{"id":18847,"date":"2024-10-21T08:00:00","date_gmt":"2024-10-21T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=18847"},"modified":"2024-10-22T06:03:48","modified_gmt":"2024-10-22T09:03:48","slug":"antaq-homologa-acordo-sobre-tarifas-de-acesso-aquaviario-ao-porto-de-santos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-homologa-acordo-sobre-tarifas-de-acesso-aquaviario-ao-porto-de-santos\/","title":{"rendered":"ANTAQ homologa acordo sobre tarifas de acesso aquavi\u00e1rio ao Porto de Santos"},"content":{"rendered":"\n

Sheyla\u00a0Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A\u00a0ANTAQ\u00a0(Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) aprovou o pedido da APS (Autoridade Portu\u00e1ria de\u00a0Santos) para inclus\u00e3o de novas normas de aplica\u00e7\u00e3o da tabela I da estrutura tarif\u00e1ria do\u00a0porto\u00a0de\u00a0Santos. O processo julgado em reuni\u00e3o de diretoria\u00a0na \u00faltima quinta-feira (17) trata de proposta de aperfei\u00e7oamento da aplica\u00e7\u00e3o da tabela\u00a0para uso da infraestrutura mar\u00edtima com desconto de frequ\u00eancia por embarca\u00e7\u00e3o e sentido de navega\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Houve acordo entre a APS e a Abac (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Armadores de Cabotagem), que havia pedido na Justi\u00e7a a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a desse modelo tarif\u00e1rio por consider\u00e1-lo injusto, antes do acordo. O objetivo da aprova\u00e7\u00e3o, segundo o relator, diretor Lima Filho, \u00e9 trazer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade ao setor, \u201cuma vez que o desconto [tarif\u00e1rio] atualmente vige, por meio da portaria da APS, pelo prazo de 12 meses\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O relator ressaltou que, segundo resolu\u00e7\u00e3o da ANTAQ, a pr\u00e1tica de descontos tarif\u00e1rios dispensa comunica\u00e7\u00e3o e anu\u00eancia pr\u00e9via da ag\u00eancia. Mas, por se tratar de um caso que tramitou na Justi\u00e7a Federal, ele entendeu como acertada a peti\u00e7\u00e3o da APS junto \u00e0 ag\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Ainda na \u00e1rea tarif\u00e1ria, a ag\u00eancia aprovou o pedido da Companhia Docas de S\u00e3o Sebasti\u00e3o para reajuste de 36,16% incidente igualmente sobre todas as modalidades tarif\u00e1rias e altera\u00e7\u00f5es na estrutura tarif\u00e1ria do porto de S\u00e3o Sebasti\u00e3o (SP). O processo foi relatado pelo diretor Caio Farias.<\/p>\n\n\n\n

Em outro processo, relatado pelo diretor Wilson Lima Filho, a ANTAQ aprovou a solicita\u00e7\u00e3o da APPA (Administra\u00e7\u00e3o dos Portos de Paranagu\u00e1 e Antonina) de reajuste de 8% incidente sobre todas as modalidades tarif\u00e1rias e altera\u00e7\u00f5es na estrutura tarif\u00e1rias do porto de Paranagu\u00e1. Lima Filho e Farias ressaltaram que os reajustes ser\u00e3o homologados ap\u00f3s aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do poder concedente e vencido o prazo legal de 15 dias \u00fateis ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Leil\u00f5es<\/strong>
A ANTAQ aprovou a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea destinada \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de gran\u00e9is s\u00f3lidos no Porto de Macei\u00f3 (AL), denominado MAC16. Em seu voto, a relatora, diretora Fl\u00e1via Takafashi, dispensou a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica, destacou a necessidade de ajustes sobre estudo ambiental e investimentos m\u00ednimos, e determinou comunica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). O leil\u00e3o, que integra a segunda rodada de leil\u00f5es de arrendamentos portu\u00e1rios, est\u00e1 previsto para ser realizado em 18 de dezembro na B3. <\/p>\n\n\n\n

O colegiado tamb\u00e9m aprovou a licita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea MCP03, destinada a movimenta\u00e7\u00f5es e armazenagem de gran\u00e9is s\u00f3lidos vegetais, especialmente soja e milho, localizada no porto de Santana (AP). O relator, Alber Vasconcelos, votou por aprovar a publica\u00e7\u00e3o dos documentos jur\u00eddicos visando procedimento licitat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Foi aprovada a abertura de audi\u00eancia e consulta p\u00fablica por 60 dias para o arrendamento da \u00e1rea IQI16, de 21,829 mil metros quadrados, no porto de Itaqui (MA), destinada \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de gran\u00e9is s\u00f3lidos minerais, em especial fertilizantes. Vasconcelos destacou que a \u00e1rea era considerada como \u201cbrownfield\u201d, uma vez que era ocupada pela Companhia Nacional de Abastecimento para movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o diretor, os investimentos s\u00e3o estimados em torno de R$ 41 milh\u00f5es para constru\u00e7\u00e3o de armaz\u00e9m com capacidade est\u00e1tica de 70 mil toneladas, portarias para o controle da \u00e1rea alfandegada, balan\u00e7as e guindaste m\u00f3vel portu\u00e1rio, moega portu\u00e1ria, tulha para expedi\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria e algumas demoli\u00e7\u00f5es de estrutura. <\/p>\n\n\n\n

Processos regulat\u00f3rios<\/strong>
A ag\u00eancia tamb\u00e9m aprovou, na mesma reuni\u00e3o, abertura de tomada de subs\u00eddios, por 30 dias, para implementar o modelo de regula\u00e7\u00e3o experimental chamado de sandbox regulat\u00f3rio no setor. O sandbox permite que empresas selecionadas por chamamento p\u00fablico, com regras e crit\u00e9rios de participa\u00e7\u00e3o definidos em edital, operem por determinado per\u00edodo com regras diferentes das previstas em normas da ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O diretor-geral, Eduardo Nery, relator do processo sobre relat\u00f3rio destinado \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do Navegue Simples, destacou que o texto redefine o fluxo e o escopo das an\u00e1lises a serem realizadas pelas autoridades competentes, mapeando processos que envolvem autoriza\u00e7\u00e3o de TUP (Terminal de Uso Privado), evitando sobreposi\u00e7\u00f5es de an\u00e1lises de documentos pelo Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos e a ANTAQ.<\/p>\n\n\n\n

Terceirizados em TUPs<\/strong>
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 consulta acerca dos efeitos da decis\u00e3o que tratou da terceiriza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es em TUPs e sobre a possibilidade de loca\u00e7\u00e3o de parte de \u00e1rea de TUP para terceiro, o diretor e relator Nery disse n\u00e3o haver impedimento por parte da ANTAQ, observadas as premissas como a manuten\u00e7\u00e3o de responsabilidade integral do titular da outorga perante a ag\u00eancia e que n\u00e3o haja desvirtuamento do objeto da outorga. <\/p>\n\n\n\n

Na reuni\u00e3o, a diretoria tamb\u00e9m aprovou o Manual de Contas do Setor Portu\u00e1rio (vers\u00e3o 2024), em processo relatado pelo diretor Lima Filho. J\u00e1 o processo que trata da elabora\u00e7\u00e3o da norma de regulamenta\u00e7\u00e3o dos procedimentos de consulta no \u00e2mbito da ag\u00eancia foi retirado de pauta pelo relator, Eduardo Nery. O item dever\u00e1 ser deliberado na pr\u00f3xima reuni\u00e3o presencial da diretoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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