{"id":18883,"date":"2024-10-23T07:00:00","date_gmt":"2024-10-23T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=18883"},"modified":"2024-10-23T12:12:26","modified_gmt":"2024-10-23T15:12:26","slug":"ceportos-vota-hoje-relatorio-de-anteprojeto-que-revisa-lei-de-portos-proposta-inicial-barraria-concessao-de-porto-de-santos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ceportos-vota-hoje-relatorio-de-anteprojeto-que-revisa-lei-de-portos-proposta-inicial-barraria-concessao-de-porto-de-santos\/","title":{"rendered":"Ceportos vota hoje relat\u00f3rio de anteprojeto que revisa Lei de Portos. Proposta inicial barraria concess\u00e3o de Porto de Santos"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A proposta inicial&nbsp;do anteprojeto de lei da Ceportos da C\u00e2mara dos Deputados (Comiss\u00e3o de Juristas Para a Revis\u00e3o Legal da Explora\u00e7\u00e3o de Portos e Instala\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias) pretende criar uma regra que impedir\u00e1 a concess\u00e3o dos chamados &#8220;portos estrat\u00e9gicos&#8221; do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=b696bb347a&amp;e=55b7a27fc9\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">proposta inicial<\/a>&nbsp;\u00e0 qual a&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>&nbsp;teve acesso, e que ainda dever\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00f5es antes da vers\u00e3o final, prop\u00f5e que seja criada essa categoria de portos no pa\u00eds e cria veda\u00e7\u00e3o expressa ao processo de concess\u00e3o das unidades que receberem essa classifica\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 de responsabilidade da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Na proposta, porto estrat\u00e9gico foi definido como &#8220;portos p\u00fablicos que desempenham papel essencial para a seguran\u00e7a e soberania nacional, visando a integra\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel do Pa\u00eds&#8221;. Apesar de ser uma defini\u00e7\u00e3o vaga, n\u00e3o h\u00e1 muitas d\u00favidas de que o porto de Santos (SP), que sob v\u00e1rios crit\u00e9rios \u00e9 o maior do pa\u00eds, estaria nesse rol.<\/p>\n\n\n\n<p>No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ent\u00e3o ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio de Freitas, levou adiante os estudos para conceder o porto santista mesmo sob fortes cr\u00edticas do setor e tamb\u00e9m de atores dentro do governo, que viam o processo como uma precipita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque os modelos de concess\u00e3o de portos \u2013 quando um agente privado toma conta de todo o complexo portu\u00e1rio por um per\u00edodo pr\u00e9-determinado em contrato \u2013 s\u00e3o poucos no mundo, com baixo n\u00edvel de informa\u00e7\u00e3o sobre o funcionamento do modelo em longo prazo.<\/p>\n\n\n\n<p>No Brasil, a primeira experi\u00eancia, a dos portos de Vit\u00f3ria e Barra do Riacho (ES), ainda estava em processo de licita\u00e7\u00e3o, que s\u00f3 foi encerrada no fim da gest\u00e3o anterior. A concess\u00e3o completou dois anos e vem indicando um bem-sucedido projeto de expans\u00e3o da capacidade dessas unidades, mas h\u00e1 registros de reclama\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios por problemas de atendimento.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto de conceder Santos e qualquer outro porto p\u00fablico foi descartado pela atual gest\u00e3o, que est\u00e1 mantendo o modelo de autoridades portu\u00e1rias p\u00fablicas (o chamando land lord port), mas que busca ampliar a participa\u00e7\u00e3o privada com a concess\u00e3o ou PPP (Parceria P\u00fablico-Privada) de servi\u00e7os portu\u00e1rios espec\u00edficos, especialmente os de dragagem.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Vedada revoga\u00e7\u00e3o de poligonais<\/strong><br>Se a proposta da Ceportos passar, as concess\u00f5es de portos de maior capacidade ficam ainda mais complexas. Al\u00e9m disso, a proposta tamb\u00e9m veda que o governo possa revogar as poligonais desses portos p\u00fablicos, al\u00e9m de determinar uma s\u00e9rie de regras para os futuros contratos de concess\u00e3o entre concession\u00e1rias e poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta inicial apresentada pelo relator da comiss\u00e3o, Celso Peel, passou por um processo de an\u00e1lise a partir das contribui\u00e7\u00f5es que foram&nbsp;recebidas dos integrantes do colegiado ao longo da \u00faltima semana. A proposta recebeu cr\u00edticas tanto do setor patronal como dos trabalhadores ouvidos pela&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos mais de 130 artigos, o anteprojeto prop\u00f5e maior liberdade para os terminais que operam em portos p\u00fablicos na realiza\u00e7\u00e3o de investimentos e na cobran\u00e7a dos pre\u00e7os aos usu\u00e1rios, al\u00e9m de ampliar o prazo de todos os contratos existentes para at\u00e9 70 anos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Greve de trabalhadores<\/strong><br>Tamb\u00e9m acaba com a exclusividade na contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra nos portos p\u00fablicos, esvazia o poder do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, repassando as principais compet\u00eancias para a ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) e para as autoridades portu\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>O colegiado volta a se reunir nesta quarta-feira (23), \u00e0s 9h, para discutir e votar a proposta final do anteprojeto. Trabalhadores portu\u00e1rios marcaram uma greve hoje em protesto contra a proposta.\u00a0O texto\u00a0ter\u00e1 ainda que passar pelo processo de an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o das duas casas legislativas para virar lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia iNFRA A proposta inicial&nbsp;do anteprojeto de lei da Ceportos da C\u00e2mara dos Deputados (Comiss\u00e3o de Juristas Para a Revis\u00e3o Legal da Explora\u00e7\u00e3o de Portos e Instala\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias) pretende criar uma regra que impedir\u00e1 a concess\u00e3o dos chamados &#8220;portos estrat\u00e9gicos&#8221; do pa\u00eds. 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