{"id":18896,"date":"2024-10-24T13:00:00","date_gmt":"2024-10-24T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=18896"},"modified":"2024-10-25T11:35:20","modified_gmt":"2024-10-25T14:35:20","slug":"anteprojeto-de-nova-lei-portuaria-e-aprovado-sob-protestos-e-ameacas-repetindo-conflitos-das-leis-anteriores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/anteprojeto-de-nova-lei-portuaria-e-aprovado-sob-protestos-e-ameacas-repetindo-conflitos-das-leis-anteriores\/","title":{"rendered":"Anteprojeto de Nova Lei Portu\u00e1ria \u00e9 aprovado sob protestos e amea\u00e7as, repetindo conflitos das leis anteriores"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o de um anteprojeto de lei, nesta quarta-feira (23), por uma comiss\u00e3o de especialistas formada pela presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados para mudar a Lei de Portos deu o tom do que dever\u00e1 ser a an\u00e1lise por parte dos parlamentares da proposta.<\/p>\n\n\n\n

Assim como nas outras duas mudan\u00e7as legislativas (1993 e 2013), com conflitos, discuss\u00f5es, protestos e acusa\u00e7\u00f5es por parte dos trabalhadores de lobby dos empres\u00e1rios em benef\u00edcio pr\u00f3prio, foi aprovada uma proposta que traz profundas modifica\u00e7\u00f5es no setor.<\/p>\n\n\n\n

A comiss\u00e3o entregou o trabalho final para a presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados, que agora vai iniciar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta pela casa. Caso aprovada, ela tamb\u00e9m ter\u00e1 que ser avaliada pelo Senado e ser sancionada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Assista \u00e0 transmiss\u00e3o da reuni\u00e3o desta quarta-feira neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

“O anteprojeto que entregamos n\u00e3o \u00e9 apenas o melhor. \u00c9 o farol que iluminar\u00e1 o caminho para um setor portu\u00e1rio mais forte, mais justo e mais competitivo. \u00c9 a prova viva de que \u00e9 poss\u00edvel conciliar efici\u00eancia econ\u00f4mica com justi\u00e7a social, produtividade com dignidade humana”, disse o relator da comiss\u00e3o, desembargador Celso Peel, em seu discurso pouco antes da chuva de protestos e reclama\u00e7\u00f5es dos trabalhadores portu\u00e1rios, que lotaram a sala onde a comiss\u00e3o votou o relat\u00f3rio final.<\/p>\n\n\n\n

Principais mudan\u00e7as<\/strong>
A Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> teve acesso \u00e0 nova reda\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, ap\u00f3s uma proposta inicial que foi vazada no in\u00edcio do m\u00eas como forma de avaliar diverg\u00eancias. No entanto, ela n\u00e3o \u00e9 a vers\u00e3o final, que sofreu modifica\u00e7\u00f5es no processo de vota\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria comiss\u00e3o nesta quarta-feira, especialmente na parte que toca ao trabalho portu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Nessa vers\u00e3o mais pr\u00f3xima da final, a comiss\u00e3o amenizou a perda de atribui\u00e7\u00f5es do minist\u00e9rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ideia inicial, colocando por exemplo que \u00e9 ele que vai ser o concedente de portos p\u00fablicos, o que n\u00e3o estava previsto na primeira vers\u00e3o. Mas foi mantida a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 concess\u00e3o de portos estrat\u00e9gicos.<\/p>\n\n\n\n

A proposta introduz uma figura chamada janela \u00fanica aquavi\u00e1ria, que tamb\u00e9m seria gerida pelo minist\u00e9rio. Mas os poderes da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) foram ainda mais ampliados que na primeira vers\u00e3o, inclusive o de “arrecadar, administrar e aplicar” as suas pr\u00f3prias receitas. Foi introduzida a figura da C\u00e2mara de Solu\u00e7\u00e3o Consensual, que ficar\u00e1 a cargo da ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Mas os poderes da ANTAQ para fiscaliza\u00e7\u00e3o sofreram uma restri\u00e7\u00e3o. A proposta veda que os terminais portu\u00e1rios tenham que informar seus pre\u00e7os e receitas periodicamente \u00e0 ag\u00eancia, permitindo apenas em casos de apura\u00e7\u00e3o de abusos. <\/p>\n\n\n\n

Mas, entre diretrizes da lei, foi retomada a que prev\u00ea que a explora\u00e7\u00e3o dos portos ter\u00e1 como diretriz a “garantia da modicidade de pre\u00e7os praticados no setor, da qualidade da atividade prestada e da efetividade dos direitos dos usu\u00e1rios”, o que n\u00e3o constava na vers\u00e3o original, que previa “liberdade de pre\u00e7os nos servi\u00e7os portu\u00e1rios, vedada qualquer pr\u00e1tica prejudicial \u00e0 concorr\u00eancia e o abuso de poder econ\u00f4mico”, o que tamb\u00e9m foi mantido.<\/p>\n\n\n\n

70 anos para todos<\/strong>
As autoridades portu\u00e1rias mantiveram a grande parte das atribui\u00e7\u00f5es que estavam previstas na proposta original, ampliando o que \u00e9 permitido hoje, num movimento oposto ao da centraliza\u00e7\u00e3o da lei de 2013. Foi criada uma obrigatoriedade de que todos os portos p\u00fablicos tenham o chamado cais p\u00fablico, \u00e1rea onde operadores n\u00e3o ligados a terminais podem fazer movimenta\u00e7\u00e3o de carga.<\/p>\n\n\n\n

Os modelos de contrata\u00e7\u00e3o permitidos \u00e0s autoridades portu\u00e1rias sofreram altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original da comiss\u00e3o, deixando-os mais pr\u00f3ximos dos modelos que est\u00e3o previstos na Lei das Estatais e na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Os CAPs (Conselhos de Autoridade Portu\u00e1ria) seguiram consultivos.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi mantida a permiss\u00e3o para que todos os contratos de arrendamento, inclusive os sem permiss\u00e3o expressa e com tempo determinado, possam ser prorrogados at\u00e9 70 anos, a crit\u00e9rio da autoridade portu\u00e1ria, que ter\u00e1 que justificar se n\u00e3o fizer a prorroga\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A hip\u00f3tese de investimento por conta e risco dos arrendat\u00e1rios sem revers\u00e3o de bens e aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da autoridade portu\u00e1ria seguiu no anteprojeto aprovado. Os contratos de uso tempor\u00e1rio e de transi\u00e7\u00e3o, que hoje t\u00eam limita\u00e7\u00f5es de seis meses por determina\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os de controle, poder\u00e3o ser assinados por at\u00e9 48 meses. A proposta tamb\u00e9m tenta simplificar o modelo de autoriza\u00e7\u00e3o de portos privados e cria regras para as dragagens.<\/p>\n\n\n\n

Conflito com os trabalhadores<\/strong>
As mudan\u00e7as nas formas de contrata\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra \u00e9 que seguem sendo as mais profundas e foram o motivo para que a reuni\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o da proposta fosse realizada em clima tenso, com protestos de v\u00e1rias categorias de trabalhadores, inclusive com amea\u00e7a de expuls\u00e3o de pessoas do plen\u00e1rio por parte do presidente da comiss\u00e3o, o desembargador Douglas Alencar Rodrigues.<\/p>\n\n\n\n

Os representantes dos trabalhadores reclamavam que n\u00e3o foram de fato escutados pela comiss\u00e3o e que ela estava desequilibrada em favor do lado patronal. Ironizaram especialmente a CEO do Instituto Praticagem do Brasil, Jaqueline Wendpap, que fez parte da comiss\u00e3o e defendeu mais fortemente as mudan\u00e7as nas regras do trabalho portu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 a permiss\u00e3o para que os trabalhadores deixem de ser contratados com exclusividade pelos terminais portu\u00e1rios, criando um modelo de empresa privada para fornecer m\u00e3o de obra, o que para os trabalhadores vai permitir a terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra no setor.<\/p>\n\n\n\n

“Por que n\u00e3o pode terceirizar a praticagem?”, gritavam os trabalhadores, em refer\u00eancia ao projeto que recentemente foi aprovado no Congresso mantendo o monop\u00f3lio existente para a contrata\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticos, que s\u00e3o os respons\u00e1veis por manobrar os navios.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o presidente da Fenop (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Operadores Portu\u00e1rios), S\u00e9rgio Aquino, que n\u00e3o fez parte da comiss\u00e3o, foi amea\u00e7ado em v\u00e1rios momentos por trabalhadores de diferentes categorias que estavam presentes na sala, atribuindo a ele as propostas de mudan\u00e7a no trabalho portu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Relator: democratiza\u00e7\u00e3o do trabalho<\/strong>
As tentativas da proposta modificada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira vers\u00e3o de reduzir as altera\u00e7\u00f5es no modelo de contrata\u00e7\u00e3o dos trabalhadores portu\u00e1rios avulsos e em sua organiza\u00e7\u00e3o nem de longe agradaram aos representantes que estavam presentes \u00e0 vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O desembargador Celso Peel, relator da comiss\u00e3o, defendeu que a proposta visava a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho portu\u00e1rio, democratizando as oportunidades de acesso ao emprego no setor, por meio de um modelo de qualifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos trabalhadores avulsos.<\/p>\n\n\n\n

“A implanta\u00e7\u00e3o de um sistema que garante exclusividade aos trabalhadores qualificados e certificados traz m\u00faltiplos benef\u00edcios”, disse o relator da proposta que falou sobre a necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o do trabalho no setor.<\/p>\n\n\n\n

Advogado diz que haver\u00e1 amplia\u00e7\u00e3o dos conflitos<\/strong>
Mas os dois integrantes da comiss\u00e3o mais ligados aos temas sindicais, a procuradora do Trabalho Fl\u00e1via Bauler e o advogado Eraldo Aur\u00e9lio Rodrigues Franzese votaram contra as propostas de mudan\u00e7a na comiss\u00e3o e pediram vota\u00e7\u00f5es em separado de v\u00e1rios itens, nas quais em quase todas foram derrotados.<\/p>\n\n\n\n

Franzese disse que imaginava que a comiss\u00e3o tinha sido criada para resolver os conflitos laborais de anos do setor, mas que o que est\u00e1 sendo aprovado vai em dire\u00e7\u00e3o oposta. “Minha vis\u00e3o \u00e9 de frustra\u00e7\u00e3o. Pensei que sairia a solu\u00e7\u00e3o de conflito. A proposta n\u00e3o resolveu os conflitos e me parece que vamos ter outros conflitos sociais pela frente”, disse o advogado.<\/p>\n\n\n\n

A procuradora do trabalho tamb\u00e9m reclamou da forma com o anteprojeto foi apresentado e discutido, dizendo que os trabalhadores n\u00e3o tiveram acesso \u00e0 vers\u00e3o final para que pudessem avaliar e discutir as profundas mudan\u00e7as que foram propostas em seu trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Mais greves e cobran\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o do governo<\/strong>
\u00c9 a mesma vis\u00e3o de Jos\u00e9 Adilson Pereira, que preside a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Portu\u00e1rios e est\u00e1 numa comiss\u00e3o criada pelo Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos para tratar dos temas referentes ao trabalho no setor. Segundo ele, a comiss\u00e3o n\u00e3o respeitou o “di\u00e1logo social”.<\/p>\n\n\n\n

“Di\u00e1logo social permite a negocia\u00e7\u00e3o entre as partes para se chegar a uma solu\u00e7\u00e3o. Ouvir voc\u00ea falar numa reuni\u00e3o n\u00e3o \u00e9 di\u00e1logo”, disse Adilson. “A proposta destr\u00f3i os trabalhadores portu\u00e1rios. \u00c9 o maior retrocesso da hist\u00f3ria e mostra um lobby perfeito do setor patronal.”<\/p>\n\n\n\n

Adilson afirmou que a partir de agora os trabalhadores come\u00e7am um movimento para ampliar as greves nos portos com o intuito de barrar o seguimento da proposta. E pretende cobrar uma posi\u00e7\u00e3o do governo federal sobre se apoia ou n\u00e3o a proposta apresentada.<\/p>\n\n\n\n

“Nossa primeira a\u00e7\u00e3o \u00e9 saber a posi\u00e7\u00e3o do governo federal, que tem se posicionado com retic\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho da comiss\u00e3o por n\u00e3o ter feito parte do debate. A posi\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 n\u00e3o mexer na lei portu\u00e1ria e retirar direito dos trabalhadores”, disse o representante dos trabalhadores. <\/p>\n\n\n\n

Deputado quer impedir urg\u00eancia<\/strong>
\u00danico parlamentar a falar no encontro, o deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), ex-prefeito de Rio Grande, cidade onde est\u00e1 o maior porto do estado, afirmou que vai trabalhar para que o projeto fa\u00e7a toda a tramita\u00e7\u00e3o legislativa normal pelas comiss\u00f5es e n\u00e3o seja votado em regime de urg\u00eancia no plen\u00e1rio. Segundo ele, o tema \u00e9 complexo e n\u00e3o se pode usar o argumento de que foi feito por uma comiss\u00e3o de especialistas.<\/p>\n\n\n\n

“Se a gente olhasse os nomes da comiss\u00e3o, a gente j\u00e1 sabia o resultado, que era fazer mudan\u00e7as rigorosas tirando direitos dos trabalhadores”, disse o deputado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA A aprova\u00e7\u00e3o de um anteprojeto de lei, nesta quarta-feira (23), por uma comiss\u00e3o de especialistas formada pela presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados para mudar a Lei de Portos deu o tom do que dever\u00e1 ser a an\u00e1lise por parte dos parlamentares da proposta. 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