{"id":18903,"date":"2024-10-25T08:00:00","date_gmt":"2024-10-25T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=18903"},"modified":"2024-10-25T05:42:14","modified_gmt":"2024-10-25T08:42:14","slug":"tcu-aprova-solucao-consensual-de-guarulhos-e-inclusao-de-aeroportos-regionais-em-concessoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-solucao-consensual-de-guarulhos-e-inclusao-de-aeroportos-regionais-em-concessoes\/","title":{"rendered":"TCU aprova solu\u00e7\u00e3o consensual de Guarulhos e inclus\u00e3o de aeroportos regionais em concess\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovou na \u00faltima quarta-feira (23), por unanimidade, o acordo de solu\u00e7\u00e3o consensual para controv\u00e9rsias enfrentadas no contrato de concess\u00e3o do Aeroporto de Guarulhos (SP).\u00a0A decis\u00e3o na \u00edntegra pode ser lida\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=a2b4f8f4e5&amp;e=55b7a27fc9\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aqui<\/a>.<br><br>De acordo com a decis\u00e3o, foi permitido um reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro contratual no valor de R$ 1,4 bilh\u00e3o para investimentos, que ser\u00e1 compensado com a extens\u00e3o de prazo da concess\u00e3o em 1 ano e 4 meses. Na pr\u00e1tica, o contrato deve ser estendido para 23 de novembro de 2033. O tempo m\u00e1ximo de extens\u00e3o do contrato \u00e9 de cinco anos.<br><br>O processo que envolve a GRU-Airport (concession\u00e1ria do Aeroporto de Guarulhos) e a ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) foi formulado pelo MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) e\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=75ddf944d4&amp;e=55b7a27fc9\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">encaminhado<\/a>\u00a0pela pasta \u00e0 SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos) do tribunal em dezembro passado.<br><br>A GRU-Airport \u00e9 composta pela estatal Infraero S.A., que det\u00e9m 49% do capital, e por um cons\u00f3rcio integrado pela Invepar, com 40,8%, e pela estatal sul-africana ACSA (Airports Company South Africa), que det\u00e9m o restante do capital. O controle \u00e9 das empresas privadas.<br><br><strong>Processo Competitivo Simplificado<\/strong><br>Segundo o TCU, a GRU Airport apresentou nas reuni\u00f5es iniciais da CSC (Comiss\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o Consensual) a previs\u00e3o de investimentos complementares em obras de expans\u00e3o de terminais de passageiros, constru\u00e7\u00e3o de p\u00e1tios de aeronaves e de novas pistas de t\u00e1xi, al\u00e9m de melhorias na seguran\u00e7a e moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura.<br><br>Outro ponto levado \u00e0 discuss\u00e3o consensual foi a opera\u00e7\u00e3o de bloco de 28 aeroportos regionais deficit\u00e1rios por meio de aloca\u00e7\u00e3o direta ao contrato de concess\u00e3o. Nesse caso, o objetivo declarado do governo \u00e9 estimular o desenvolvimento da infraestrutura aeroportu\u00e1ria regional por meio de concess\u00e3o a empresas privadas, com ajustes para garantir o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato de concess\u00e3o original.<br><br>Mas inser\u00e7\u00e3o de aeroportos diretamente nessa concess\u00e3o n\u00e3o foi aprovada na mesa de negocia\u00e7\u00e3o do tribunal. A proposta\u00a0aprovada \u00e9 a de uma minuta de portaria do MPor que ser\u00e1 levada \u00e0 consulta p\u00fablica para que seja criado um modelo de Processo Competitivo Simplificado de inser\u00e7\u00e3o desses aeroportos regionais nos contratos de concess\u00e3o de aeroportos. A GRU Airport poderia participar da disputa.<br><br>\u201cEm rela\u00e7\u00e3o a esse \u00faltimo ponto, embora a aloca\u00e7\u00e3o direta ao contrato de concess\u00e3o do Aeroporto de Guarulhos tenha sido descartada no \u00e2mbito da CSC, ficou assente que, uma vez levado a efeito o PIPAR [Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais], a GRU Airport poder\u00e1 participar do programa competindo em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais concession\u00e1rias aeroportu\u00e1rias interessadas\u201d, informa a decis\u00e3o da corte.<br><br><strong>Atualiza\u00e7\u00e3o das penalidades<\/strong><br>A proposta firmada disp\u00f5e ainda de \u201caperfei\u00e7oamento das penalidades contratuais, em conson\u00e2ncia com as \u00faltimas rodadas de concess\u00e3o\u201d e prev\u00ea um conjunto de penalidades espec\u00edficas para novas obriga\u00e7\u00f5es de investimento.<br><br>O acordo tamb\u00e9m estabelece a previs\u00e3o de arbitragem como mecanismo preferencial de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias e a altera\u00e7\u00e3o do IQS (Indicador de Qualidade de Servi\u00e7o) relativo ao processamento de passageiros em pontes de embarque. O objetivo da mudan\u00e7a, segundo o TCU, \u00e9 adequar o contrato \u00e0 realidade do aeroporto, resultando, assim, na fixa\u00e7\u00e3o de um maior fluxo de passageiros pelas pontes de embarque.<br><br><strong>Am\u00e9rica Latina e Caribe<\/strong><br>O ministro da corte de contas Augusto Nardes prop\u00f4s na quarta-feira, no Panam\u00e1, durante\u00a0reuni\u00e3o do conselho diretivo da Olacefs (Organiza\u00e7\u00e3o Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores), a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea permanente para tratar da infraestrutura na Am\u00e9rica Latina e no Caribe.\u00a0<br><br>Ele defendeu que o enfoque em infraestrutura ocorra com estrat\u00e9gias sustent\u00e1veis, levando em conta o atual momento delicado de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e escassez de investimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovou na \u00faltima quarta-feira (23), por unanimidade, o acordo de solu\u00e7\u00e3o consensual para controv\u00e9rsias enfrentadas no contrato de concess\u00e3o do Aeroporto de Guarulhos (SP).\u00a0A decis\u00e3o na \u00edntegra pode ser lida\u00a0aqui. 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