{"id":18948,"date":"2024-10-30T09:00:00","date_gmt":"2024-10-30T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=18948"},"modified":"2026-01-22T10:20:08","modified_gmt":"2026-01-22T13:20:08","slug":"aneel-fiscalizara-ccee-por-operacao-com-beneficio-11-vezes-menor-que-o-previsto-para-o-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/aneel-fiscalizara-ccee-por-operacao-com-beneficio-11-vezes-menor-que-o-previsto-para-o-consumidor\/","title":{"rendered":"ANEEL fiscalizar\u00e1 CCEE por opera\u00e7\u00e3o com benef\u00edcio 11 vezes menor que o previsto para o consumidor"},"content":{"rendered":"\n

Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (29) que seja instaurada fiscaliza\u00e7\u00e3o na CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica) sobre os tr\u00e2mites realizados na opera\u00e7\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis da Eletrobras, no modelo de securitiza\u00e7\u00e3o, autorizada pela MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.212\/2024<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O relator do processo, diretor Fernando Mosna, sustentou que a CCEE fez sucessivas revis\u00f5es no c\u00e1lculo do benef\u00edcio ao consumidor. O valor final do benef\u00edcio ficou R$ 46,5 milh\u00f5es, ou seja, 11 vezes menor que os R$ 510 milh\u00f5es de al\u00edvio calculados inicialmente pela entidade e homologados em despacho do secret\u00e1rio de Energia El\u00e9trica do MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia), Gentil Nogueira. Leia o voto neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O impacto tarif\u00e1rio m\u00e9dio com o benef\u00edcio menor foi calculado pela ANEEL em 0,02%. No entanto, apenas os clientes de 50 distribuidoras ter\u00e3o alguma redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria com a opera\u00e7\u00e3o. Para os consumidores de outras 53 empresas, o impacto do benef\u00edcio n\u00e3o ser\u00e1 sentido. Isso porque essas concession\u00e1rias tinham mais valor a receber da Eletrobras do que a pagar pelas Contas Covid e de Escassez H\u00eddrica.<\/p>\n\n\n\n

Esse grupo de 53 empresas ter\u00e1 preju\u00edzo com a opera\u00e7\u00e3o de R$ 1,17 bilh\u00e3o. S\u00f3 os consumidores da Cemig ter\u00e3o um custo de R$ 175 milh\u00f5es, segundo a ANEEL. J\u00e1 nas 50 distribuidoras que ter\u00e3o ganho com a securitiza\u00e7\u00e3o, o benef\u00edcio total foi calculado em R$ 1,22 bilh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mosna entendeu que, dessa forma, houve falta de isonomia e que a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi ben\u00e9fica aos consumidores. Afirmou que a securitiza\u00e7\u00e3o foi mais vantajosa para os bancos do que para o setor. Os c\u00e1lculos do impacto por distribuidora passar\u00e3o por consulta p\u00fablica at\u00e9 13 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

“As sucessivas revis\u00f5es do benef\u00edcio ao consumidor e das premissas associadas somadas \u00e0 aus\u00eancia de conhecimento pela ANEEL de informa\u00e7\u00f5es cruciais como sobre os detalhes do c\u00e1lculo de benef\u00edcio ao consumidor justificam a necessidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da CCEE”, afirmou Mosna.<\/p>\n\n\n\n

O diretor afirmou que o benef\u00edcio ao consumidor inicialmente calculado pela CCEE foi superdimensionado em um aparente “artif\u00edcio para inflar” o valor e demonstrar a vantajosidade da opera\u00e7\u00e3o. Mosna destacou ainda que Gentil n\u00e3o homologou o novo valor ap\u00f3s a revis\u00e3o e que a situa\u00e7\u00e3o “coloca em xeque a confian\u00e7a da sociedade na condu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas pelo MME”.<\/p>\n\n\n\n

Apura\u00e7\u00e3o do TCU e da CGU<\/strong>
O diretor Fernando Mosna avaliou que o despacho de Gentil Nogueira que autorizou a opera\u00e7\u00e3o sem o efetivo benef\u00edcio econ\u00f4mico ao consumidor demonstra aparente erro grosseiro e falha na execu\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es do secret\u00e1rio. Gentil \u00e9 cotado para assumir a quinta diretoria da ANEEL que est\u00e1 vaga desde maio.<\/p>\n\n\n\n

Como a ANEEL n\u00e3o tem poder fiscalizat\u00f3rio sobre o minist\u00e9rio, o relator votou para que o caso fosse encaminhado para an\u00e1lise do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e da CGU (Controladoria Geral da Uni\u00e3o), para que os \u00f3rg\u00e3os possam avaliar a abertura de auditoria e sindic\u00e2ncia sobre os atos do secret\u00e1rio. Tamb\u00e9m prop\u00f4s encaminhar o processo para an\u00e1lise de comiss\u00f5es competentes do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, esses encaminhamentos n\u00e3o foram aprovados pela maioria. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, e a diretora Agnes Costa foram contra, entendendo que primeiro seria necess\u00e1rio concluir a fiscaliza\u00e7\u00e3o na ANEEL e fixar o impacto tarif\u00e1rio. Desta forma, a vota\u00e7\u00e3o sobre esses itens terminou empatada, ou seja, sem delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Minist\u00e9rio defende securitiza\u00e7\u00e3o<\/strong>
Poucas horas depois da vota\u00e7\u00e3o na ANEEL, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia divulgou nota defendendo a antecipa\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis da Eletrobras, no modelo de securitiza\u00e7\u00e3o, autorizada pela MP 1.212\/2024. A pasta afirmou que a opera\u00e7\u00e3o resultou em benef\u00edcios ao consumidor, com redu\u00e7\u00e3o das taxas de juros ante as contas Covid e de Escassez H\u00eddrica, al\u00e9m de ganhos macroecon\u00f4micos e sociais.<\/p>\n\n\n\n

A nota cita o comunicado publicado em 19 de agosto pela ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) informando que a antecipa\u00e7\u00e3o dos receb\u00edveis da CDE Eletrobras para abater as contas Covid e Escassez H\u00eddrica levaria a uma percep\u00e7\u00e3o para os consumidores de redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 1,8% na tarifa.<\/p>\n\n\n\n

Leia a nota do MME na \u00edntegra:<\/strong>
“Diferentemente dos empr\u00e9stimos contratados no passado, a MP n\u00ba 1.212\/2024 estabeleceu como condi\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis a caracteriza\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio aos consumidores. As diretrizes para aferi\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio foram estabelecidas pela Portaria Interministerial MME\/MF n\u00ba 1\/2024, a qual estabeleceu que a opera\u00e7\u00e3o deveria ser realizada quando as proje\u00e7\u00f5es indicassem que o cen\u00e1rio de realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o resultasse, sob a \u00f3tica dos consumidores, em um valor presente l\u00edquido superior ao do cen\u00e1rio de n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, por naturalmente envolver incertezas inerentes a qualquer proje\u00e7\u00e3o, o resultado do benef\u00edcio aos consumidores foi sendo atualizado ao longo do processo, considerando-se, dentre outros aspectos, a data de quita\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos, as expectativas relativas \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da taxa DI e \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, a atualiza\u00e7\u00e3o dos saldos devedores das Contas Covid e Escassez H\u00eddrica, bem como os demais custos administrativos, financeiros e tribut\u00e1rios envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

Em termos pr\u00e1ticos, as condicionantes estabelecidas a partir da MP 1.212\/2024 garantiram a negocia\u00e7\u00e3o de taxas de juros significativamente menores que as anteriormente pactuadas. Enquanto os empr\u00e9stimos das Contas Covid e Escassez H\u00eddrica tiveram uma taxa de juros efetiva equivalente a CDI+3,6% ao ano, a opera\u00e7\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis foi negociada com uma taxa efetiva equivalente a CDI+2,2% ao ano.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos impactos tarif\u00e1rios, a ANEEL divulgou comunicado<\/a>, em 19 de agosto de 2024, indicando os benef\u00edcios da medida. Em termos espec\u00edficos, a Ag\u00eancia relatou que a medida implicaria uma redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria m\u00e9dia de 1,8%. Destaca-se que essa redu\u00e7\u00e3o, conforme explicado pela ag\u00eancia em seu comunicado, j\u00e1 considerava o n\u00e3o recebimento dos recursos da Eletrobras, em 2025, os quais ser\u00e3o destinados ao pagamento dos credores da opera\u00e7\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o.

Dando continuidade ao processo, nesta ter\u00e7a-feira (29), a ANEEL decidiu pela abertura de consulta p\u00fablica para discutir proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o dos efeitos para cada distribuidora da quita\u00e7\u00e3o antecipada das Contas Covid e Escassez, nos termos da Medida Provis\u00f3ria 1.212\/2024 e da Portaria Interministerial MME\/MF 1\/2024.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, deve-se destacar que os impactos da quita\u00e7\u00e3o antecipada extrapolam o benef\u00edcio mensurado na forma proposta pela referida Portaria Interministerial. Afinal, o crit\u00e9rio objetivo estabelecido para a celebra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o n\u00e3o mensura os benef\u00edcios macroecon\u00f4micos decorrentes da redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, nem mesmo os benef\u00edcios sociais decorrentes do aumento da disponibilidade de renda das fam\u00edlias brasileiras.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA A ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (29) que seja instaurada fiscaliza\u00e7\u00e3o na CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica) sobre os tr\u00e2mites realizados na opera\u00e7\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis da Eletrobras, no modelo de securitiza\u00e7\u00e3o, autorizada pela MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.212\/2024. 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