{"id":18975,"date":"2024-11-01T13:00:00","date_gmt":"2024-11-01T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=18975"},"modified":"2026-05-26T12:02:25","modified_gmt":"2026-05-26T15:02:25","slug":"em-nova-analise-de-acordo-tcu-aperta-ainda-mais-exigencia-para-repactuacao-de-rodovias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/em-nova-analise-de-acordo-tcu-aperta-ainda-mais-exigencia-para-repactuacao-de-rodovias\/","title":{"rendered":"Em nova an\u00e1lise de acordo, TCU aperta ainda mais exig\u00eancia para repactua\u00e7\u00e3o de rodovias"},"content":{"rendered":"\n

Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovaram nesta quarta-feira (30) a segunda proposta de solu\u00e7\u00e3o consensual para repactua\u00e7\u00e3o de contrato de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria federal e, repetindo a primeira, condicionaram o acordo \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de atendimento de algumas exig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

A proposta aprovada prev\u00ea que a concession\u00e1ria da BR-101\/RJ, a Autopista Fluminense, da Arteris, poder\u00e1 ter seu contrato ampliado em cerca de 14 anos para implantar um novo programa de obras estimado em R$ 6 bilh\u00f5es. Detalhes sobre o projeto est\u00e3o no ac\u00f3rd\u00e3o, dispon\u00edvel\u00a0neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O ministro relator, Benjamin Zymler, manteve as diretrizes da primeira repactua\u00e7\u00e3o avaliada no plen\u00e1rio em 25 de setembro, a da BR-101\/ES, da Eco101, relatada pelo ministro Walton Alencar. Nela, o plen\u00e1rio imp\u00f4s condicionantes para a aprova\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n\n\n\n

Entre as condicionantes do processo da Eco101, est\u00e1 a comprova\u00e7\u00e3o de que os custos previstos para os investimentos (capex) est\u00e3o adequados e que haveria um processo p\u00fablico de apresenta\u00e7\u00e3o da proposta antes de haver o chamado Procedimento Competitivo, no qual qualquer empresa poder\u00e1 disputar o novo contrato.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do ministro Benjamin Zymler foi um pouco mais apertada em rela\u00e7\u00e3o a essas comprova\u00e7\u00f5es. Em seu voto, ele determinou que a ag\u00eancia reguladora e o minist\u00e9rio ter\u00e3o que comprovar que os valores estimados no acordo, n\u00e3o apenas dos novos investimentos na concess\u00e3o, mas tamb\u00e9m da TIR (Taxa Interna de Retorno) e do crescimento da demanda, est\u00e3o adequados.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a vantajosidade do processo. Num quadro do processo, ele comparou os dois projetos, e o da Fluminense tem alguns par\u00e2metros distintos da Eco101. A TIR do projeto ficou em 10,42% ao ano, enquanto a da Eco101 est\u00e1 em 9,21%. No caso do crescimento da demanda, o fator de crescimento foi estimado em 1,1% ao ano, metade do que \u00e9 previsto para a rodovia vizinha.<\/p>\n\n\n\n

Aliado a valores de investimentos que tamb\u00e9m estariam acima do que estudos feitos pelo pr\u00f3prio governo tinham levantado, esses fatores levaram a tarifa quilom\u00e9trica homog\u00eanea dessa concess\u00e3o chegar a quase R$ 0,24 por quil\u00f4metro, enquanto a da Eco101 ficou em R$ 0,14.<\/p>\n\n\n\n

Zymler disse que as explica\u00e7\u00f5es apresentadas para esses par\u00e2metros n\u00e3o estariam bem fundamentadas e por isso h\u00e1 necessidade de se fazer a mudan\u00e7a ou se comprovar que eles est\u00e3o adequados. Fazer as mudan\u00e7as, na pr\u00e1tica, significaria uma nova rodada de negocia\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que uma altera\u00e7\u00e3o nos par\u00e2metros mexe em todo o acordo e isso teria que ser aceito pelas partes, empresa, ag\u00eancia e governo.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e o minist\u00e9rio est\u00e3o tentando apresentar ao TCU justificativas para manter o acordo como foi negociado na mesa de consenso, no caso da Eco101. Hoje (31), a ag\u00eancia tem prevista em sua reuni\u00e3o de diretoria a aprova\u00e7\u00e3o das propostas de “abertura de audi\u00eancia p\u00fablica” e do “Termo de Refer\u00eancia de Ambiente Regulat\u00f3rio Experimental” do processo competitivo para o acordo da Eco101. Ambas s\u00e3o relatadas pelo diretor Guilherme Sampaio.<\/p>\n\n\n\n

Verificador independente negado<\/strong>
O acordo da Fluminense n\u00e3o teve o aval da auditoria especializada em rodovias do tribunal e da procuradoria do \u00f3rg\u00e3o, que indicaram problemas com a legalidade do modelo e tamb\u00e9m avaliaram n\u00e3o haver vantajosidade na repactua\u00e7\u00e3o. Zymler disse que a leitura sobre a legalidade parte de uma vis\u00e3o antiquada do direito, mas concordou parcialmente com as avalia\u00e7\u00f5es de vantajosidade. Por isso foram colocadas as condicionantes.<\/p>\n\n\n\n

Havia um pedido do atual vice-presidente do TCU, ministro Vital do R\u00eago, para que o plen\u00e1rio fizesse novas exig\u00eancias na repactua\u00e7\u00e3o, entre elas a contra\u00e7\u00e3o de um verificador independente para avaliar os n\u00fameros do acordo e tamb\u00e9m a limita\u00e7\u00e3o a cinco anos das extens\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n

Zymler entendeu que a proposta do verificador faria com que o processo se alongasse e que o limitador de cinco anos de extens\u00e3o na pr\u00e1tica significaria uma explos\u00e3o tarif\u00e1ria com os investimentos. “N\u00e3o h\u00e1 m\u00e1gica”, explicou o ministro, referindo-se \u00e0 equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Transpar\u00eancia do processo<\/strong>
No entanto, em um item que havia levado preocupa\u00e7\u00e3o a representantes do setor no ac\u00f3rd\u00e3o da Eco101, o relator Benjamin Zymler indicou que o tribunal aceitar\u00e1 um procedimento para dar transpar\u00eancia ao processo que n\u00e3o ser\u00e1 igual ao de uma audi\u00eancia p\u00fablica tradicional. <\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 \u00f3bvio que n\u00e3o \u00e9 uma consulta ou audi\u00eancia stricto sensu. Temos as linhas bases de um acordo que est\u00e1 em vias de ser fixado. \u00c9 a forma pela qual a ANTT se comunicar\u00e1 com o p\u00fablico no sentido de deixar claro quais m\u00e9todos est\u00e3o sendo utilizados. \u00c9 uma forma de se dar transpar\u00eancia \u00e0 altera\u00e7\u00e3o contratual que est\u00e1 sendo feita”, explicou Zymler ao ler seu voto.<\/p>\n\n\n\n

A preocupa\u00e7\u00e3o era que, no procedimento comum de audi\u00eancia, a ag\u00eancia apresenta a proposta para receber sugest\u00f5es e cr\u00edticas que quase sempre acaba sendo modificada em sua vers\u00e3o final. No caso desse processo e repactua\u00e7\u00e3o via acordo, uma mudan\u00e7a significaria na pr\u00e1tica recome\u00e7ar as negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Consenso na Justi\u00e7a<\/strong>
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o) acatou recurso da concession\u00e1ria K-Infra Rodovia do A\u00e7o S.A. e suspendeu o processo de caducidade da concess\u00e3o da BR-393\/RJ at\u00e9 a conclus\u00e3o do julgamento do m\u00e9rito da demanda. <\/p>\n\n\n\n

Segundo decis\u00e3o do desembargador federal Flavio Jardim, os autos devem ser encaminhados ao N\u00facleo Central de Concilia\u00e7\u00e3o do tribunal para que sejam adotadas as medidas pertinentes \u00e0 tentativa de concilia\u00e7\u00e3o entre as partes em rela\u00e7\u00e3o ao tr\u00e2mite de otimiza\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o da rodovia administrada K-Infra. A\u00a0decis\u00e3o est\u00e1\u00a0neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A K-Infra havia solicitado no ano passado a inclus\u00e3o da empresa nos processos de repactua\u00e7\u00e3o com o TCU, mas o Minist\u00e9rio dos Transportes opinou pela inviabilidade da repactua\u00e7\u00e3o, especialmente devido a n\u00e3o ser poss\u00edvel abrir m\u00e3o de cobrar multas que j\u00e1 est\u00e3o em processo de cobran\u00e7a na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, a ANTT opinou pela decreta\u00e7\u00e3o de caducidade da concession\u00e1ria, com a qual o minist\u00e9rio concordou e encaminhou para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica a recomenda\u00e7\u00e3o. Por ser um decreto, somente o presidente pode assinar, o que ainda n\u00e3o havia acontecido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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