{"id":18978,"date":"2024-11-01T09:00:00","date_gmt":"2024-11-01T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=18978"},"modified":"2024-11-04T10:31:36","modified_gmt":"2024-11-04T13:31:36","slug":"procurador-pede-que-tcu-investigue-possiveis-irregularidades-na-securitizacao-da-eletrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/procurador-pede-que-tcu-investigue-possiveis-irregularidades-na-securitizacao-da-eletrobras\/","title":{"rendered":"Procurador pede que TCU investigue poss\u00edveis irregularidades na securitiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O MPTCU (Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) ingressou com&nbsp;<a href=\"https:\/\/mcusercontent.com\/d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f\/files\/3b9700f2-5b0c-6cb5-aeb7-eaa5f6b05b7e\/Representac_a_o_irregularidades_adiantamentos_eletrobras.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">representa\u00e7\u00e3o<\/a>&nbsp;nesta quinta-feira (31) para que a Corte de Contas investigue poss\u00edveis irregularidades na opera\u00e7\u00e3o que antecipou R$ 7,8 bilh\u00f5es em receb\u00edveis da Eletrobras, no modelo de securitiza\u00e7\u00e3o, autorizada pela&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2024\/mpv\/mpv1212.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.212\/2024<\/a>&nbsp;para quitar as contas Covid e Escassez H\u00eddrica.<\/p>\n\n\n\n<p>A representa\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e leva em considera\u00e7\u00e3o o entendimento da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) quanto a um poss\u00edvel preju\u00edzo aos consumidores e a possibilidade de favorecimento das institui\u00e7\u00f5es financeiras que intermediaram a antecipa\u00e7\u00e3o, conforme voto do diretor da ag\u00eancia, Fernando Mosna.<\/p>\n\n\n\n<p>Furtado ponderou que, conforme a reguladora, a opera\u00e7\u00e3o proposta pelo MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) n\u00e3o alcan\u00e7ou a finalidade original proposta, de reduzir as tarifas de energia. E que em ocasi\u00f5es anteriores, opera\u00e7\u00f5es do tipo foram coordenadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social), o que n\u00e3o ocorreu desta vez.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Tanto os benef\u00edcios indicados pelo MME na antecipa\u00e7\u00e3o do recebimento dos recursos quanto os ind\u00edcios de preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos nessa opera\u00e7\u00e3o trazidos pela ANEEL devem ser detidamente analisados por esta Corte de Contas. Deve ser apurado e definido, de forma clara, se houve ou n\u00e3o a ocorr\u00eancia de irregularidades nessa opera\u00e7\u00e3o financeira de antecipa\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis&#8221;, sustenta.<\/p>\n\n\n\n<p>O procurador disse ainda ver com &#8220;grande preocupa\u00e7\u00e3o a nova controv\u00e9rsia entre a ANEEL&nbsp;e o MME&#8221;, afirmando que diretores da ag\u00eancia e gestores da pasta t\u00eam travado embates constantes numa &#8220;guerra que tem se mostrado mais acirrada do que em Gaza&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Minist\u00e9rio envia documentos<\/strong><br>Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia informou que j\u00e1 tinha disponibilizado previamente ao TCU todos os documentos do processo de securitiza\u00e7\u00e3o dos receb\u00edveis da CDE (Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico) pela Eletrobras.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o MME, os documentos, incluindo memoriais e notas t\u00e9cnicas, foram submetidos \u00e0 Corte de Contas na quarta-feira (30) &#8220;com o objetivo de dar total transpar\u00eancia \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de securitiza\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Os documentos foram encaminhados ao TCU por iniciativa pr\u00f3pria do MME um dia depois da an\u00e1lise do tema pela ANEEL. Na ter\u00e7a-feira (29), a ANEEL aprovou a abertura de consulta p\u00fablica para debater o impacto tarif\u00e1rio da opera\u00e7\u00e3o. Foi constatado que o benef\u00edcio econ\u00f4mico ao consumidor foi de R$ 46,5 milh\u00f5es, ou seja, 11 vezes menor que os R$ 510 milh\u00f5es inicialmente previstos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Relator na ANEEL defendeu apura\u00e7\u00e3o do TCU<\/strong><br>Em seu voto apresentado na ter\u00e7a-feira, o diretor Fernando Mosna avaliou que o despacho do secret\u00e1rio de Energia El\u00e9trica do MME, Gentil Nogueira, autorizando a opera\u00e7\u00e3o sem o efetivo benef\u00edcio econ\u00f4mico ao consumidor, demonstrava aparente erro grosseiro e falha na execu\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es do secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Como a ANEEL n\u00e3o tem poder fiscalizat\u00f3rio sobre o minist\u00e9rio, o relator votou para que o caso fosse encaminhado para an\u00e1lise do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e da CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o), para que os \u00f3rg\u00e3os possam avaliar a abertura de auditoria e sindic\u00e2ncia sobre os atos do secret\u00e1rio. Tamb\u00e9m prop\u00f4s encaminhar o processo para an\u00e1lise de comiss\u00f5es competentes do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, esses encaminhamentos n\u00e3o foram aprovados pela maioria, com a vota\u00e7\u00e3o sobre esses itens terminando empatada, portanto, sem delibera\u00e7\u00e3o. Por outro lado, foi aprovada abertura de fiscaliza\u00e7\u00e3o nos tr\u00e2mites da opera\u00e7\u00e3o conduzidos pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica).<\/p>\n\n\n\n<p>O impacto tarif\u00e1rio m\u00e9dio com o benef\u00edcio menor foi calculado pela ANEEL em 0,02%. No entanto, apenas os clientes de 50 distribuidoras ter\u00e3o alguma redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria com a opera\u00e7\u00e3o. Para os consumidores de outras 53 empresas, o impacto do benef\u00edcio n\u00e3o ser\u00e1 sentido. Isso porque essas concession\u00e1rias tinham mais valor a receber da Eletrobras do que a pagar pelas contas Covid e Escassez H\u00eddrica.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse grupo de 53 empresas ter\u00e1 preju\u00edzo com a opera\u00e7\u00e3o de R$ 1,17 bilh\u00e3o. S\u00f3 os consumidores da Cemig ter\u00e3o um custo de R$ 175 milh\u00f5es, segundo a ANEEL. J\u00e1 nas 50 distribuidoras que ter\u00e3o ganho com a securitiza\u00e7\u00e3o, o benef\u00edcio total foi calculado em R$ 1,22 bilh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Mosna entendeu que, dessa forma, houve falta de isonomia e que a antecipa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi ben\u00e9fica aos consumidores, tendo sido mais vantajosa para as institui\u00e7\u00f5es financeiras que participaram da opera\u00e7\u00e3o. Os c\u00e1lculos passar\u00e3o por consulta p\u00fablica at\u00e9 13 de dezembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA O MPTCU (Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) ingressou com&nbsp;representa\u00e7\u00e3o&nbsp;nesta quinta-feira (31) para que a Corte de Contas investigue poss\u00edveis irregularidades na opera\u00e7\u00e3o que antecipou R$ 7,8 bilh\u00f5es em receb\u00edveis da Eletrobras, no modelo de securitiza\u00e7\u00e3o, autorizada pela&nbsp;MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.212\/2024&nbsp;para quitar as contas Covid e 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