{"id":18980,"date":"2024-11-01T10:00:00","date_gmt":"2024-11-01T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=18980"},"modified":"2024-11-01T13:33:22","modified_gmt":"2024-11-01T16:33:22","slug":"nova-regra-para-fiscalizacao-de-concessoes-rodoviarias-e-aprovada-pela-antt-sob-reclamacao-das-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-regra-para-fiscalizacao-de-concessoes-rodoviarias-e-aprovada-pela-antt-sob-reclamacao-das-empresas\/","title":{"rendered":"Nova regra para fiscaliza\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias \u00e9 aprovada pela ANTT sob reclama\u00e7\u00e3o das empresas"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Dimmi Amora e Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A diretoria da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta quinta-feira (31) a quarta norma do&nbsp;RCR&nbsp;(Regulamento das Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias), que apresenta um novo modelo para fiscaliza\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es e a recupera\u00e7\u00e3o das que n\u00e3o est\u00e3o cumprindo com o contrato. A reuni\u00e3o pode ser vista&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/antt\/pt-br\/assuntos\/ultimas-noticias\/acompanhe-a-994a-reuniao-de-diretoria-da-antt-redir\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>O regulamento entrar\u00e1 em vigor com oposi\u00e7\u00e3o das companhias do setor, que vinham desde o processo de audi\u00eancia p\u00fablica indicando insatisfa\u00e7\u00e3o com a proposta apresentada e reiteraram essa percep\u00e7\u00e3o durante o processo de vota\u00e7\u00e3o, com manifesta\u00e7\u00e3o oral do diretor-presidente da associa\u00e7\u00e3o que representa as concession\u00e1rias alertando sobre a possibilidade de lit\u00edgios futuros por causa da nova norma.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O RCR4 cria o chamado RRR (Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Regulat\u00f3ria), uma esp\u00e9cie de modelo de revis\u00e3o contratual para os projetos problem\u00e1ticos,&nbsp;e passa a classificar as concession\u00e1rias em quatro classes, de A a D, criando normas para retirar as empresas que se mantiverem entre as notas C e D por um per\u00edodo de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n<p>A distribui\u00e7\u00e3o dessas classes se dar\u00e1 pela avalia\u00e7\u00e3o de dezenas de crit\u00e9rios estabelecidos para serem cumpridos pelas concession\u00e1rias, e a l\u00f3gica foi a de que, com um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, as concession\u00e1rias que n\u00e3o obtiverem pelo menos 5 pontos numa escala que vai a 10 seriam classificadas com o pior n\u00edvel (D).<\/p>\n\n\n\n<p>O diretor-presidente da Melhores Rodovias do Brasil &#8211; ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias), Marco Aur\u00e9lio Barcelos, apresentou sustenta\u00e7\u00e3o oral durante a aprova\u00e7\u00e3o da norma, pedindo para que fossem feitas flexibiliza\u00e7\u00f5es no modelo de classifica\u00e7\u00e3o das empresas nas classes.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Entendemos que a classifica\u00e7\u00e3o visa restabelecer&nbsp;a forma de articula\u00e7\u00e3o de regulador e regulado, buscando a indu\u00e7\u00e3o de novos comportamentos. Mas para que essa nova articula\u00e7\u00e3o possa acontecer, ela precisa trazer crit\u00e9rios proporcionais, razo\u00e1veis&#8221;, disse Marco Aur\u00e9lio, pedindo uma curva da aprendizagem para esse ponto da norma para que ela n\u00e3o se torne uma &#8220;fonte inesgot\u00e1vel de pol\u00eamica e questionamentos&#8221; e &#8220;aumento do fardo regulat\u00f3rio&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>O diretor-presidente comparou o modelo a uma &#8220;ladeira&#8221; que puxa para baixo, e a categoria D seria uma esp\u00e9cie de &#8220;areia movedi\u00e7a&#8221; para as concession\u00e1rias. &#8220;Ele captura a concession\u00e1ria e faz com que ela dificilmente converta&nbsp;o seu status cr\u00edtico&#8221;, afirmou Barcelos, pedindo a reconsidera\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas o diretor Luciano Louren\u00e7o, relator da proposta, afirmou que flexibiliza\u00e7\u00f5es realizadas ap\u00f3s o processo de consulta p\u00fablica seriam suficientes para criar um regulamento que dar\u00e1 chance para as empresas mal classificadas se recuperarem. Segundo ele, a discuss\u00e3o de mais de dois anos chegou a uma solu\u00e7\u00e3o que &#8220;culminou numa solu\u00e7\u00e3o que proporcionou um equil\u00edbrio dessa complexa equa\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>A defesa da ag\u00eancia \u00e9 que era necess\u00e1rio modernizar o modelo fiscalizat\u00f3rio depois das outras tr\u00eas normas do RCR e que a ag\u00eancia tinha a dificuldade de colocar num mesmo documento normas que tratassem de contratos antigos, que est\u00e3o saindo agora, e futuros, lembrando ainda que eles n\u00e3o s\u00e3o homog\u00eaneos.<\/p>\n\n\n\n<p>Classificar as empresas que tivessem uma nota abaixo de 5 em categoria C foi considerado pela ag\u00eancia como algo incompat\u00edvel com a qualidade que se espera das concess\u00f5es do setor. Por isso, venceu a tese de se colocar essa nota, dando um prazo de tr\u00eas anos para adapta\u00e7\u00e3o, no qual a nota para ser classificado na categoria D ser\u00e1 menor (come\u00e7ar\u00e1 com 3).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Audi\u00eancia e sandbox da primeira repactua\u00e7\u00e3o<\/strong><br>No \u00e2mbito das repactua\u00e7\u00f5es, a diretoria da ANTT aprovou dois processos nos quais prepara o primeiro processo competitivo para a concorr\u00eancia por uma concess\u00e3o repactuada no \u00e2mbito da SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), a da Eco101, na BR-101\/ES-BA.<\/p>\n\n\n\n<p>O primeiro processo, relatado pelo diretor Guilherme Sampaio, aprova a abertura de uma consulta p\u00fablica para apresentar a solu\u00e7\u00e3o pactuada para o novo contrato da concess\u00e3o. O segundo processo, tamb\u00e9m relatado por Sampaio, abre o sandbox regulat\u00f3rio para que seja poss\u00edvel criar um modelo para o processo competitivo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sampaio afirmou que ser\u00e1 dado um prazo de 100 dias para que as empresas possam estudar o futuro modelo de&nbsp;edital e contrato. Segundo ele, o crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o de maior desconto sobre a tarifa de ped\u00e1gio estabelecida no novo contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso do processo de audi\u00eancia p\u00fablica, o diretor reiterou os termos do que o ministro Benjamin Zymler aprovou na sess\u00e3o de quarta-feira (30) do TCU, quando aprovou a segunda renegocia\u00e7\u00e3o de contrato, ao informar que n\u00e3o se tratava de uma audi\u00eancia stricto sensu. Por isso, segundo ele, ela ter\u00e1 um prazo &#8220;expedito&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo apurou a&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a ideia \u00e9 ter um processo de audi\u00eancia p\u00fablica&nbsp;de 45 dias. Pelo cronograma estimativo, o edital seria publicado&nbsp;na segunda quinzena de janeiro, e o leil\u00e3o da Eco101 ocorreria no fim de abril de 2025.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Rota do Zebu com a Way Brasil<\/strong><br>A Rotas do Brasil S.A., empresa que tem a Way Brasil como operadora, venceu nesta quinta-feira (31), na B3, em S\u00e3o Paulo, o leil\u00e3o de concess\u00e3o da Rota do Zebu, trecho da rodovia BR-262 entre Uberaba (MG) e Betim (MG).<\/p>\n\n\n\n<p>O trecho concedido de 438,9 quil\u00f4metros de extens\u00e3o liga a regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte ao Tri\u00e2ngulo Mineiro. E atualmente est\u00e1 na concess\u00e3o da Concebra, que em 2020 pediu a relicita\u00e7\u00e3o do ativo e em 2023 entrou na tentativa de repactua\u00e7\u00e3o no TCU.<\/p>\n\n\n\n<p>A Rotas do Brasil ofertou desconto de 15,3% sobre a tarifa de ped\u00e1gio, proposta superior \u00e0 do BTG Pactual Infraestrutura III, que ofereceu desconto de 15,20%. A disputa entre as empresas foi acirrada e somou mais de 20 lances.<\/p>\n\n\n\n<p>O grupo vencedor \u00e9 formado pela gestora Kinea Investimentos em sociedade com acionistas controladores do Grupo Way Brasil. O grupo tem ainda como s\u00f3cios a participa\u00e7\u00e3o das empresas Grupo Bandeirantes, TORC, Grupo Senpar e TLC. Em nota, a Kinea e a Way disseram que a associa\u00e7\u00e3o entre as duas empresas se deu ap\u00f3s estudo detalhado das concess\u00f5es operadas pela Way nos \u00faltimos dois anos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA empresa [Way] foi acionista da MGO, que liga o estado de Minas Gerais a Goi\u00e1s, e atualmente controla duas rodovias em opera\u00e7\u00e3o no estado do Mato Grosso do Sul, Way 306 e Way 112\u201d, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Futuro da Concebra<\/strong><br>Logo depois do leil\u00e3o, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou a jornalistas que o governo estuda repactuar ou licitar mais dois trechos sob concess\u00e3o da Concebra: a BR-153, entre Minas Gerais e Goi\u00e1s, e a BR-060, entre Goi\u00e1s e o Distrito Federal.&nbsp;Segundo o ministro, a decis\u00e3o ainda depende de posicionamento do TCU.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cComo a otimiza\u00e7\u00e3o \u00e9 no ambiente do consensualismo, n\u00f3s ainda n\u00e3o chegamos a um entendimento consensual com a empresa. Se chegar, \u00e9 um cen\u00e1rio. Se n\u00e3o chegar, n\u00f3s vamos levar os dois trechos a leil\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leil\u00e3o da Rota Agro Norte<\/strong><br>Tamb\u00e9m nesta quinta-feira, a ANTT aprovou o que ser\u00e1 o primeiro leil\u00e3o de 2025 no setor, da Rota Agro Norte, antigo CN 5, que envolve 687 quil\u00f4metros da&nbsp;BR-364\/RO. O pleito foi marcado para 27 de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta de edital e contrato aprovadas, de&nbsp;acordo com o diretor relator, Lucas Asfor, d\u00e1 um prazo um pouco maior que o de outros leil\u00f5es rodovi\u00e1rios para que seja poss\u00edvel \u00e0s empresas estudarem melhor o projeto, j\u00e1 que a rodovia n\u00e3o \u00e9 atualmente pedagiada.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo ele, tamb\u00e9m pelo risco de um projeto novo, o WACC dessa concess\u00e3o ficou em 11,17%, e foram modificadas as bandas de compartilhamento de risco de demanda com o futuro concession\u00e1rio. A proposta tamb\u00e9m vai permitir que o vencedor implante a cobran\u00e7a de ped\u00e1gio em modelo free flow em lugar das pra\u00e7as de ped\u00e1gio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dimmi Amora e Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA A diretoria da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta quinta-feira (31) a quarta norma do&nbsp;RCR&nbsp;(Regulamento das Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias), que apresenta um novo modelo para fiscaliza\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es e a recupera\u00e7\u00e3o das que n\u00e3o est\u00e3o cumprindo com o contrato. A reuni\u00e3o pode ser vista&nbsp;neste link. 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