{"id":18999,"date":"2024-11-04T13:00:00","date_gmt":"2024-11-04T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=18999"},"modified":"2026-05-26T12:02:23","modified_gmt":"2026-05-26T15:02:23","slug":"precisamos-discutir-um-modelo-que-empodere-as-agencias-diz-ceo-do-moveinfra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/precisamos-discutir-um-modelo-que-empodere-as-agencias-diz-ceo-do-moveinfra\/","title":{"rendered":"“Precisamos discutir um modelo que empodere as ag\u00eancias”, diz CEO do MoveInfra"},"content":{"rendered":"\n

da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesta semana, o MoveInfra vai promover pelo terceiro ano seu encontro para discutir temas do setor de infraestrutura no pa\u00eds, abrindo os debates sobre os 30 anos da lei de concess\u00f5es, que se completam em 2025. A reformula\u00e7\u00e3o da lei, que est\u00e1 em avalia\u00e7\u00e3o no Congresso desde 2019, \u00e9 um dos temas do encontro, segundo a CEO Nat\u00e1lia Marcassa, que defende uma mudan\u00e7a cautelosa, lembrando que ela funcionou por trazer trilh\u00f5es em investimentos para o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

“A lei merece uma atualiza\u00e7\u00e3o. E eu brinco que depois de voc\u00ea chegar aos 30, voc\u00ea precisa come\u00e7ar a fazer um botox, cuidar mais da sa\u00fade, ir na academia. A lei se encontra nessa fase”, brinca a executiva, egressa de uma ag\u00eancia reguladora e que j\u00e1 trabalhou em diferentes \u00e1reas no governo, nesta entrevista \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA, <\/strong>parceira do evento que ocorre nesta quinta-feira (7).<\/p>\n\n\n\n

O que para Nat\u00e1lia n\u00e3o \u00e9 tratado de forma amena s\u00e3o as constantes amea\u00e7as \u00e0s ag\u00eancias reguladoras, que voltaram \u00e0 discuss\u00e3o nos \u00faltimos meses, devido a crises na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em algumas \u00e1reas. Para ela, a lei precisa evoluir no tema da caducidade contratual, para que se possa retirar maus prestadores de maneira mais eficaz. Mas, de nenhuma maneira, enfraquecer as ag\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

“A gente precisa discutir um modelo que aprimore e empodere o funcionamento da ag\u00eancia. N\u00e3o que tire o poder, como parece que vem sendo discutido, cada vez que a gente observa uma falha nesse processo. Temos que melhorar a regula\u00e7\u00e3o, melhorar o mecanismo de ag\u00eancia, mas para o empoderamento, n\u00e3o para o enfraquecimento”, defendeu nesta conversa.    <\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia iNFRA – Porque escolheram o tema dos 30 anos da Lei de Concess\u00f5es para o evento? Qual \u00e9 a import\u00e2ncia de debater isso no contexto atual?<\/strong>
Nat\u00e1lia Marcassa, CEO do MoveInfra –<\/strong> E a lei de PPPs [Parcerias P\u00fablico-Privadas] est\u00e1 fazendo 20 anos tamb\u00e9m. Esses s\u00e3o os principais arcabou\u00e7os legais que regem os contratos de concess\u00e3o. A gente at\u00e9 teve contrato de concess\u00e3o antes da vig\u00eancia das leis. Ele foi muito importante para a gente ter a jurisprud\u00eancia que a gente tem hoje no Brasil, de uma manuten\u00e7\u00e3o de contrato de concess\u00e3o. No come\u00e7o, quando eu entrei na ANTT, no primeiro concurso em 2005, as discuss\u00f5es que se tinham dentro da ag\u00eancia reguladora era se pode pedagiar sem via alternativa, se pode cobrar receitas acess\u00f3rias de uma faixa de dom\u00ednio. Eram quest\u00f5es muito b\u00e1sicas que hoje a gente olha e fala: “Nossa…” N\u00e3o est\u00e1 mais em discuss\u00e3o. Ter uma lei geral, que atinge todos os n\u00edveis da Rep\u00fablica tamb\u00e9m foi importante, mant\u00e9m a higidez dos contratos. Escolhemos esse tema porque \u00e9 uma lei muito cara para o setor de concess\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

A lei veio num momento especial do pa\u00eds…<\/strong>
A palestra do ex-ministro Pedro Malan vai discutir a estabilidade que o pa\u00eds ganhou. S\u00e3o 30 anos tamb\u00e9m do Plano Real e teve toda uma mudan\u00e7a do arcabou\u00e7o fiscal do pa\u00eds, tudo acontecendo ali junto. A gente precisava ter uma moeda est\u00e1vel, fazer concess\u00f5es e privatiza\u00e7\u00f5es, porque o estado n\u00e3o conseguia mais manter aqueles ativos. A gente lembra a Rede Ferrovi\u00e1ria, o maior patrim\u00f4nio do Brasil, alocada no balan\u00e7o como d\u00edvida, como problema. Tem estudos da \u00e9poca que falam que o Brasil perdia um milh\u00e3o de d\u00f3lares por dia com a Rede Ferrovi\u00e1ria. Precisava resolver esse problema e houve uma altera\u00e7\u00e3o nessa \u00e9poca para propiciar que o investimento estrangeiro viesse. Todas essas mudan\u00e7as fizeram com que a gente chegasse 30 anos depois com investimentos que s\u00e3o muito significativos do setor privado. S\u00f3 desde a fase do PPI [Programa de Parcerias de Investimentos, 2016-2024], foram 353 leil\u00f5es e projetos que somam R$ 1,29 trilh\u00e3o de investimentos e R$ 236 bilh\u00f5es de outorga. E tem a fase do PND [Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o], que \u00e9 contada diferente, que tamb\u00e9m d\u00e1 um n\u00famero trilion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A maioria no PND era a venda de ativos, mas houve tamb\u00e9m concess\u00f5es…<\/strong>
A partir desse per\u00edodo, a gente vai ver um investimento p\u00fablico com alguns picos ali, mas \u00e9 muito pouco. A grande parte \u00e9 desse investimento depois da d\u00e9cada de 90, que a gente vem tendo em infraestrutura log\u00edstica, vem do privado pela Lei de Concess\u00f5es. Para te dar um exemplo de 2023, est\u00e1 na casa de R$ 52 bilh\u00f5es, 60% do setor privado. S\u00f3 em infraestrutura para log\u00edstica. Ent\u00e3o, essa \u00e9 a import\u00e2ncia que a lei de concess\u00f5es tem pra gente.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 uma tentativa de mudan\u00e7a estrutural grande na Lei de Concess\u00f5es que tramita no Congresso. Em quais pontos voc\u00ea acha que a lei pode avan\u00e7ar?<\/strong>
Esse arcabou\u00e7o legal teve uma trajet\u00f3ria de grande resultado. Os n\u00fameros mostram isso. E a gente aprendeu muito. As quest\u00f5es que se punham na d\u00e9cada de 90, como eu trouxe ali, eram ainda muito b\u00e1sicas sobre a possibilidade de o Estado privatizar, sobre a legalidade do Estado [em] cobra tarifas. Hoje, a gente j\u00e1 tem uma maturidade institucional e desafios institucionais diferentes do que a gente tinha 30 anos atr\u00e1s. Mas a lei merece uma atualiza\u00e7\u00e3o. E eu brinco que depois de voc\u00ea chegar aos 30, voc\u00ea precisa come\u00e7ar a fazer um botox, cuidar mais da sa\u00fade, ir na academia. A lei se encontra nessa fase. Eu j\u00e1 aprendi bastante, j\u00e1 entendi. Agora precisamos avaliar quais s\u00e3o os novos desafios e onde a gente pode aperfei\u00e7oar essa legisla\u00e7\u00e3o que n\u00e3o precisa ser completamente alterada, porque tem a jurisprud\u00eancia dela, que est\u00e1 gerando esses resultados. Mas, sim, precisa de aperfei\u00e7oamento.<\/p>\n\n\n\n

Quais?<\/strong>
Essa \u00e9 uma lei que incide sobre todos os entes. Hoje, no n\u00edvel federal, a gente tem uma maturidade muito grande, a gente v\u00ea as ag\u00eancias federais evoluindo em contratos em mecanismos regulat\u00f3rios que ainda n\u00e3o est\u00e3o t\u00e3o evolu\u00eddos nos entes subnacionais. Por outro lado, a gente v\u00ea uma fronteira de crescimento da possibilidade dessas concess\u00f5es e PPPs nos entes subnacionais, especialmente em saneamento e mobilidade. Como que a gente tamb\u00e9m traz toda essa seguran\u00e7a jur\u00eddica que a gente foi aprendendo no [n\u00edvel] federal? Isso a gente pode melhorar na lei.<\/p>\n\n\n\n

Alguns pontos para o setor privado s\u00e3o muito caros. Pode parecer que \u00e9 muito simples, mas acontece, \u00e9 a n\u00e3o concess\u00e3o do reajuste anual das tarifas que \u00e9 um problema ainda nos subnacionais. Hoje a lei de concess\u00f5es diz que todo o risco contratual que n\u00e3o t\u00e1 alocado ao p\u00fablico \u00e9 do privado. A lei de concess\u00e3o diz isso porque ela foi criada na d\u00e9cada de 90, com outra mentalidade, de vender os ativos. Hoje a gente tem uma necessidade de tornar os contratos muito mais robustos e precific\u00e1veis. Voc\u00ea precisa na verdade atrair o investidor. Se esse contrato tem menos risco, voc\u00ea consegue trazer o privado para essa parceria, e quem vai pagar um pre\u00e7o menor \u00e9 o usu\u00e1rio, porque voc\u00ea pode precificar e dar um pre\u00e7o melhor para aquilo se voc\u00ea sabe qual \u00e9 o seu risco, n\u00e3o tem como mensurar ainda mais em dias de mudan\u00e7a clim\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto que tamb\u00e9m a gente entende que cabe um aperfei\u00e7oamento \u00e9 nos descumprimentos. Os contratos t\u00eam cl\u00e1usulas hoje bastante espec\u00edficas sobre os descumprimentos contratuais do setor privado, mas voc\u00ea n\u00e3o tem essa mesma organiza\u00e7\u00e3o para o descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do setor p\u00fablico, que tamb\u00e9m est\u00e3o previstas em contrato. Se tem uma obriga\u00e7\u00e3o do lado do setor p\u00fablico, de uma entrega de um licenciamento, de uma desapropria\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea, e isso n\u00e3o \u00e9 feito, ou uma contrapresta\u00e7\u00e3o de PPP, quando isso n\u00e3o \u00e9 feito no momento correto, altera todo o modelo de neg\u00f3cios daquele empreendimento e voc\u00ea pode levar \u00e0 fal\u00eancia. Isso tamb\u00e9m precisa ser mais bem organizado e com obriga\u00e7\u00f5es dentro da pr\u00f3pria lei.<\/p>\n\n\n\n

Como a gente pode ter ag\u00eancias mais fortes que consigam fazer com que os servi\u00e7os sejam bem prestados?<\/strong>
As ag\u00eancias surgiram logo depois da Lei de Concess\u00f5es, e a gente acabou que s\u00f3 teve uma lei mais estruturada para as ag\u00eancias em 2019, que trouxe ali um arcabou\u00e7o, um regramento importante. \u00c9 superimportante a gente entender que o servi\u00e7o de concess\u00e3o n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o para tudo. Grande parte do investimento em infraestrutura ter\u00e1 que ser feito pelo p\u00fablico. N\u00e3o tem jeito, a parte desses servi\u00e7os, eles n\u00e3o s\u00e3o vi\u00e1veis como servi\u00e7o privado. De outro lado, aqueles servi\u00e7os que s\u00e3o vi\u00e1veis, eles precisam ter contratos muito bem feitos e muito bem fiscalizados. Como toda pol\u00edtica p\u00fablica, como todo empreendimento, a gente vai ter falhas. O que a gente n\u00e3o pode ter \u00e9 n\u00e3o ter mecanismos para lidar com essas falhas. <\/p>\n\n\n\n

Estamos trazendo uma proposta de melhoramento na lei de concess\u00f5es sobre esse processo de finaliza\u00e7\u00e3o de contrato antecipadamente, com quest\u00f5es mais objetivas at\u00e9 pra caducidade. Porque hoje a gente v\u00ea que para players em empresas que n\u00e3o performam bem, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples conseguir fazer essa finaliza\u00e7\u00e3o do contrato e a retirada desse mal prestador. \u00c9 uma jurisprud\u00eancia que a gente evoluiu pouco ainda. Esse mecanismo tem que ser aperfei\u00e7oado onde a gente tenha marcos mais objetivos e que isso possa ser aplicado de uma maneira mais s\u00e9ria. E, l\u00f3gico, as ag\u00eancias precisam ter poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A gente vem observando nos \u00faltimos anos uma deteriora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico em geral, mas bastante das ag\u00eancias. Isso vai fazer cair a qualidade da fiscaliza\u00e7\u00e3o. A gente precisa discutir um modelo que aprimore e empodere o funcionamento da ag\u00eancia. N\u00e3o que tire o poder, como parece que vem sendo discutido, cada vez que a gente observa uma falha nesse processo. Temos que melhorar a regula\u00e7\u00e3o, melhorar o mecanismo de ag\u00eancia, mas para o empoderamento, n\u00e3o para o enfraquecimento.<\/p>\n\n\n\n

Esses problemas v\u00eam dando for\u00e7a novamente para discursos contra os processos de parceria. Como reverter isso?<\/strong>
\u00c9 uma discuss\u00e3o saud\u00e1vel voc\u00ea olhar e falar: “Isso tem caracter\u00edstica p\u00fablica, isso daqui tem caracter\u00edstica privada”. A gente falta avan\u00e7ar, principalmente na esfera federal, numa modelagem de PPP. A gente vem observando que os contratos de concess\u00e3o para determinados ativos est\u00e3o ficando cada vez mais dif\u00edceis de avan\u00e7ar por causa da viabilidade financeira deles. Quando voc\u00ea fala por exemplo de uma ferrovia, a gente tem agora ativos ferrovi\u00e1rios que s\u00e3o mais desafiadores do ponto de vista financeiro. A gente vai precisar de participa\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico. O modelo de concess\u00e3o pura provavelmente n\u00e3o vai conseguir avan\u00e7ar nesse mecanismo. Acho que uma fronteira importante para a gente explorar \u00e9 como que a gente consegue avan\u00e7ar em modelos de PPP no n\u00edvel federal, para a gente conseguir continuar fazendo mais concess\u00f5es, mais PPPs, conseguindo delegar mais investimentos para execu\u00e7\u00e3o privada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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