{"id":19010,"date":"2024-11-05T12:00:00","date_gmt":"2024-11-05T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=19010"},"modified":"2024-11-06T06:20:21","modified_gmt":"2024-11-06T09:20:21","slug":"distribuidoras-nao-devem-atuar-em-gd-solar-na-sua-area-de-concessao-e-aneel-ve-problema-nisso-diz-barbara-rubim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/distribuidoras-nao-devem-atuar-em-gd-solar-na-sua-area-de-concessao-e-aneel-ve-problema-nisso-diz-barbara-rubim\/","title":{"rendered":"Distribuidoras n\u00e3o devem atuar em GD solar na sua \u00e1rea de concess\u00e3o e ANEEL v\u00ea problema nisso, diz B\u00e1rbara Rubim"},"content":{"rendered":"\n

Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A vice-presidente de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda da Absolar (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) e CEO da Bright Strategies, B\u00e1rbara Rubim, diz que a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) reconhece que empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico das distribuidoras n\u00e3o devem atuar em MMGD (Micro e Minigera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda) em suas \u00e1reas de concess\u00e3o, como forma de reduzir poss\u00edvel favorecimento. <\/p>\n\n\n\n

A constata\u00e7\u00e3o por parte da reguladora est\u00e1 na nota t\u00e9cnica<\/a> divulgada na semana passada pelaa STD (Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o), na conclus\u00e3o da Tomada de Subs\u00eddios 18, aberta para avaliar a necessidade de aprimoramentos regulat\u00f3rios para coibir pr\u00e1ticas que ferem o art. 28 do Marco Legal da GD (Lei 14.300\/2022<\/a>), que limita essa gera\u00e7\u00e3o ao consumo pr\u00f3prio. O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) exigiu<\/a> em julho um plano da ag\u00eancia em at\u00e9 60 dias para fiscalizar a loca\u00e7\u00e3o de usinas e a gera\u00e7\u00e3o compartilhada.  <\/p>\n\n\n\n

Para a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, Rubim afirmou que a expectativa \u00e9 que o entendimento da nota t\u00e9cnica segue posicionamentos anteriores da ANEEL, inclusive em di\u00e1logos com o TCU. A Absolar agora espera que o tema ganhe corpo e entre na Agenda Regulat\u00f3ria da ag\u00eancia para 2025, com designa\u00e7\u00e3o de relator e realiza\u00e7\u00e3o de consulta p\u00fablica no 1\u00b0 semestre do pr\u00f3ximo ano para debater os novos comandos regulat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

“Vemos uma recomenda\u00e7\u00e3o de que se tenha um olhar mais cauteloso sobre as coligadas das distribuidoras, sobretudo na pr\u00f3pria \u00e1rea de concess\u00e3o daquela empresa. Isso j\u00e1 era algo que vinha sendo sinalizado como objeto de fiscaliza\u00e7\u00e3o para 2025, para combater a concorr\u00eancia desleal”, diz.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de um problema cr\u00f4nico para o setor de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, segundo B\u00e1rbara Rubim, sobretudo diante de uma necessidade de maior fiscaliza\u00e7\u00e3o das distribuidoras nas suas \u00e1reas de concess\u00e3o para coibir eventuais pr\u00e1ticas irregulares. O documento tamb\u00e9m indica que ser\u00e1 necess\u00e1ria uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais ativa da reguladora e das distribuidoras quanto \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de energia gerada via gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda solar.<\/p>\n\n\n\n

“Temos visto muitos relatos de distribuidoras criando dificuldades para consumidores conectarem com sistemas fotovoltaicos, alegando, por exemplo, invers\u00e3o de fluxo. E depois dessa negativa, uma empresa ligada \u00e0 distribuidora entra em contato com esse cliente ofertando energia por assinatura. Ent\u00e3o, como as distribuidoras fiscalizariam isso, com uma empresa coligada atuando na mesma \u00e1rea? Claramente haveria falta de isen\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o mais ativa<\/strong>
“A nota t\u00e9cnica sugere a padroniza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados m\u00ednimos, deixando como recomenda\u00e7\u00e3o uma postura mais ativa e normativa para formaliza\u00e7\u00e3o desses neg\u00f3cios de loca\u00e7\u00e3o de usinas. \u00c9 um indicativo de que \u00e9 preciso uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais ativa, inclusive das distribuidoras, porque diz que n\u00e3o se pode afastar delas o poder\/dever de fiscalizar”, afirma.<\/p>\n\n\n\n

No documento, a STD reconhece que h\u00e1 ind\u00edcios de alguma atividade ilegal na loca\u00e7\u00e3o de usinas e na gera\u00e7\u00e3o compartilhada, com comercializa\u00e7\u00e3o de energia que foge aos preceitos do art. 28 do Marco da GD, conforme indicou o TCU. Conclui ainda que \u00e9 preciso realizar aprimoramentos regulat\u00f3rios para combater essa pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

“Temos visto muitos relatos de distribuidoras criando dificuldades para consumidores conectarem com sistemas fotovoltaicos, alegando, por exemplo, invers\u00e3o de fluxo. E depois dessa negativa, uma empresa ligada \u00e0 distribuidora entra em contato com esse cliente ofertando energia por assinatura. Ent\u00e3o, como as distribuidoras fiscalizariam isso, com uma empresa coligada atuando na mesma \u00e1rea? Claramente haveria falta de isen\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n

Projetos de lei no Congresso<\/strong>
Atualmente, h\u00e1 pelo menos dois projetos de lei sobre o tema tramitando no Congresso Nacional. O primeiro, o PL 1.292\/2023<\/a>, de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), retira o artigo 28 do Marco Legal da Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda, deixando de existir a obriga\u00e7\u00e3o de consumo pr\u00f3prio e abrindo caminho para a comercializa\u00e7\u00e3o dessa energia. <\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda o PL 671\/2024<\/a>, do deputado Delegado Marcelo Freitas (Uni\u00e3o-MG), que pro\u00edbe as concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o de atuar tamb\u00e9m na gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, como com a venda de GD por assinatura. A proposta est\u00e1 sob relatoria de Lafayette, que j\u00e1 se posicionou favor\u00e1vel \u00e0 restri\u00e7\u00e3o com a justificativa de que a situa\u00e7\u00e3o compromete a isonomia entre as empresas do setor.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de B\u00e1rbara Rubim, apesar das propostas de mudan\u00e7as no Legislativo, ainda cabe \u00e0 ANEEL regular o assunto. Segundo ela, “muito do que vemos de pr\u00f3-ativismo do Congresso em temas no setor el\u00e9trico se deve \u00e0 falta de celeridade da ag\u00eancia em endere\u00e7ar temas bastante urgentes para os agentes”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA A vice-presidente de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda da Absolar (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) e CEO da Bright Strategies, B\u00e1rbara Rubim, diz que a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) reconhece que empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico das distribuidoras n\u00e3o devem atuar em MMGD (Micro e Minigera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda) em suas \u00e1reas de concess\u00e3o, como forma 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