{"id":19012,"date":"2024-11-07T11:00:00","date_gmt":"2024-11-07T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=19012"},"modified":"2024-11-07T12:08:40","modified_gmt":"2024-11-07T15:08:40","slug":"anteprojeto-da-lei-de-portos-causa-descontentamento-no-ministerio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/anteprojeto-da-lei-de-portos-causa-descontentamento-no-ministerio\/","title":{"rendered":"Anteprojeto da Lei de Portos causa descontentamento no minist\u00e9rio"},"content":{"rendered":"\n

Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o, em outubro, de um anteprojeto de lei pela Ceportos \u2013 comiss\u00e3o de juristas formada pela presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados para revisar a Lei de Portos \u2013 gerou descontentamento n\u00e3o apenas entre os trabalhadores portu\u00e1rios, mas tamb\u00e9m entre integrantes do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Durante o painel \u201cRevis\u00e3o Legal do Marco Regulat\u00f3rio dos Portos\u201d, promovido na semana passada pela FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas) na sede da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) em Bras\u00edlia, a consultora jur\u00eddica do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, Camilla Soares, criticou os principais pontos do texto. O encontro pode ser visto neste link<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Dentre as cr\u00edticas, destacou-se a flexibiliza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho proposta pelo relator, desembargador Celso Peel, do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o. Peel sugere permitir que os trabalhadores deixem de ser contratados exclusivamente pelos terminais portu\u00e1rios, criando um modelo de empresa privada para fornecer m\u00e3o de obra. Segundo os trabalhadores, essa mudan\u00e7a pode resultar na terceiriza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho no setor.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNem tudo o que \u00e9 proposto significa que \u00e9 o melhor. Muitas vezes, h\u00e1 interesses envolvidos, principalmente os privados. Precisamos abrir tanto o mercado de trabalho quanto o mercado privado. A concorr\u00eancia \u00e9 fundamental, mas tamb\u00e9m um desafio constante. \u00c9 natural buscar o que \u00e9 melhor para si, mas \u00e9 preciso garantir que todos tenham acesso a benef\u00edcios. A concorr\u00eancia deve servir a todos\u201d, afirmou Camilla.<\/p>\n\n\n\n

Os integrantes da Ceportos defendem que a flexibiliza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho \u00e9 uma forma de \u201cdemocratizar\u201d as oportunidades. \u201cA implanta\u00e7\u00e3o de um sistema que garante exclusividade aos trabalhadores qualificados e certificados traz m\u00faltiplos benef\u00edcios\u201d, afirmou Celso Peel no dia da aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, para a consultora, oferecer esse benef\u00edcio n\u00e3o deve ser exclusivo aos trabalhadores. \u201cEstamos abrindo o mercado de trabalho para fomentar a concorr\u00eancia, o que \u00e9 positivo. Por\u00e9m, percebo uma preocupa\u00e7\u00e3o em alguns setores da iniciativa privada em se fechar e evitar essa concorr\u00eancia\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

O titular da pasta, Silvio Costa Filho, destacou em conversa com dirigentes de federa\u00e7\u00f5es trabalhistas que via o texto aprovado pela Ceportos como \u201cum relat\u00f3rio pontual\u201d e lamentou a falta de di\u00e1logo durante a elabora\u00e7\u00e3o da proposta, afirmando que o pr\u00f3prio governo n\u00e3o teve grande participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O texto final ainda n\u00e3o foi entregue aos parlamentares da C\u00e2mara dos Deputados, mas alguns rascunhos foram vazados para avaliar as diverg\u00eancias. A proposta inicial previa o esvaziamento das atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, transferindo compet\u00eancias principais para a ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) e para as autoridades portu\u00e1rias, al\u00e9m de ampliar os poderes dos CAPs (Conselhos de Autoridade Portu\u00e1ria).<\/p>\n\n\n\n

Essa proposta tamb\u00e9m recebeu cr\u00edticas de integrantes do governo federal. \u201cA autoridade portu\u00e1ria, que muitos reclamam por n\u00e3o realizar dragagens ou obras, parece buscar mais atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades\u201d, destacou Camilla.<\/p>\n\n\n\n

Contra a n\u00e3o reversibilidade de bens<\/strong>
Outro ponto em discuss\u00e3o \u00e9 a possibilidade de investimentos por conta e risco dos arrendat\u00e1rios, sem revers\u00e3o de bens e com aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da autoridade portu\u00e1ria. \u201cFala-se muito sobre a reversibilidade dos bens. N\u00e3o dever\u00edamos ter contratos de arrendamento que n\u00e3o sejam revers\u00edveis, pois a \u00e1rea \u00e9 revers\u00edvel e voltar\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o\u201d, afirmou a consultora.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, foi criticada a proposta que permite que todos os contratos de arrendamento \u2013 inclusive os sem permiss\u00e3o expressa e com prazo determinado \u2013 possam ser prorrogados por at\u00e9 70 anos, a crit\u00e9rio da autoridade portu\u00e1ria, que dever\u00e1 justificar a n\u00e3o prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Camilla Soares ressaltou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 inseguran\u00e7a jur\u00eddica no fato de n\u00e3o promover um contrato que terminou seu prazo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEu acredito que a competi\u00e7\u00e3o traz desenvolvimento tecnol\u00f3gico e melhorias. Precisamos buscar o que \u00e9 melhor para o desenvolvimento do pa\u00eds, mesmo que isso, \u00e0s vezes, implique na n\u00e3o prorroga\u00e7\u00e3o do contrato. Interesses concentrados geralmente t\u00eam uma voz mais forte do que os interesses difusos, que muitas vezes n\u00e3o possuem representa\u00e7\u00e3o. Portanto, o papel do poder p\u00fablico \u00e9 avaliar e equilibrar esses interesses\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o licitar por licitar”<\/strong>
O diretor-presidente da ABTP (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Portu\u00e1rios), Jesualdo da Silva, ressaltou que o desejo \u00e9 ter um \u201cambiente tranquilo para que os investimentos possam vir e dentro de uma pol\u00edtica p\u00fablica setorial que olhe para o interesse da carga ou o interesse nacional”. “Porque todos n\u00f3s trabalhamos em um setor que beira a soberania nacional\u201d, defendeu.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando j\u00e1 sabemos mais ou menos quais s\u00e3o os crit\u00e9rios que ser\u00e3o utilizados, e n\u00e3o simplesmente licitar por licitar, porque n\u00e3o conseguimos justificar, isso realmente \u00e9 frustrante. Mas \u00e9 isso que queremos. Pelo que vi nesse projeto de lei, ele parece ter uma vis\u00e3o mais hol\u00edstica como um todo, deixando o ambiente prop\u00edcio. O que realmente desejamos \u00e9 isso. E a competitividade nesse setor \u00e9 algo que n\u00e3o falta\u201d, completou Jesualdo.<\/p>\n\n\n\n

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, informou a representantes do setor de infraestrutura que sua pasta acompanhar\u00e1 de perto a tramita\u00e7\u00e3o do anteprojeto no Congresso Nacional. Ele chegou a pr\u00e9-agendar uma reuni\u00e3o com os interessados no texto para a \u00faltima semana de outubro, com o objetivo de formar um GT (Grupo de Trabalho) para analisar a proposta. No entanto, o minist\u00e9rio n\u00e3o confirmou \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> se o encontro foi realizado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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