{"id":19042,"date":"2024-11-08T11:00:00","date_gmt":"2024-11-08T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=19042"},"modified":"2026-05-26T12:02:21","modified_gmt":"2026-05-26T15:02:21","slug":"tcu-contesta-calculo-de-indenizacao-da-concebra-apos-governo-pedir-repactuacao-via-secexconsenso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-contesta-calculo-de-indenizacao-da-concebra-apos-governo-pedir-repactuacao-via-secexconsenso\/","title":{"rendered":"TCU contesta c\u00e1lculo de indeniza\u00e7\u00e3o da Concebra ap\u00f3s governo pedir repactua\u00e7\u00e3o via SecexConsenso"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Sheyla Santos e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O plen\u00e1rio do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) apontou, em&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=fb52be8907&amp;e=55b7a27fc9\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">decis\u00e3o proferida<\/a>&nbsp;nesta quarta-feira (6), haver incongru\u00eancia no c\u00e1lculo preliminar de indeniza\u00e7\u00e3o no valor definido pela figura do verificador independente EY (Ernst &amp; Young Assessoria Empresarial Ltda) \u00e0 Concebra (Concession\u00e1ria das Rodovias Centrais do Brasil), do grupo Triunfo, no processo de relicita\u00e7\u00e3o da rodovia.<\/p>\n\n\n\n<p>O montante trata do valor que a empresa vencedora do leil\u00e3o de concess\u00e3o da rodovia deveria indenizar a atual concession\u00e1ria. O verificador independente apontou um valor de R$ 1,25 bilh\u00e3o de haveres \u00e0 concession\u00e1ria. Mas, com os descontos que s\u00e3o necess\u00e1rios de d\u00edvidas e valores arrecadados de ped\u00e1gio nos \u00faltimos anos, a indeniza\u00e7\u00e3o final ficar\u00e1 pr\u00f3xima de zero ou ser\u00e1 positiva para a Uni\u00e3o, de acordo com o c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p>O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, disse que, se corrigidas todas as inconsist\u00eancias identificadas nos autos, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o se tornar\u00e1 negativo.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cMantida essa tend\u00eancia, n\u00e3o haver\u00e1 nenhum impacto do valor de indeniza\u00e7\u00e3o no Estudo de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica e Ambiental do projeto de desestatiza\u00e7\u00e3o, devendo, assim, ser zero o montante indenizat\u00f3rio a ser incluso na minuta do edital de licita\u00e7\u00e3o\u201d, diz o relator na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A corte de contas determinou \u00e0 ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) que corrija as \u201cv\u00e1rias inconsist\u00eancias\u201d verificadas na indeniza\u00e7\u00e3o e cientifique a CVM (Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios) dos fatos apurados, dada a \u201cgravidade das inconsist\u00eancias\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m foi&nbsp;determinado que a ag\u00eancia corrija os or\u00e7amentos de refer\u00eancia, adaptando a an\u00e1lise dos demais produtos utilizados no c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o e compatibilizando dedu\u00e7\u00f5es decorrentes do resultado de cada produto para a mesma data-base do c\u00e1lculo do valor indenizat\u00f3rio (outubro de 2023).<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa contestou no plen\u00e1rio esse posicionamento do tribunal, indicando que a decis\u00e3o do TCU amea\u00e7a o processo de verifica\u00e7\u00e3o independente previsto na Lei de Relicita\u00e7\u00e3o, visto que ela n\u00e3o estaria tendo sua independ\u00eancia respeitada pela decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de controle.&nbsp;Ressaltou que a EY \u00e9 uma das quatro maiores consultorias do mundo e que, dentro do ambiente negocial e amig\u00e1vel estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o, determinar que o verificador independente ou a ag\u00eancia&nbsp;procedam&nbsp;de forma diferente do indicado pode levar a um risco sist\u00eamico.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Hist\u00f3rico de conflito<\/strong><br>O processo relatado pelo ministro Alencar, que tem um longo hist\u00f3rico de conflito com a controladora dessa concess\u00e3o, foi pautado um dia depois que o Minist\u00e9rio dos Transportes e a ANTT apresentaram ao TCU o pedido formal para a repactua\u00e7\u00e3o de parte da concess\u00e3o da Concebra, que opera as BR-060-153-262\/DF-GO-MG.<\/p>\n\n\n\n<p>Na semana passada, o governo relicitou o trecho da BR-262 que est\u00e1 nesta concess\u00e3o. Ficava a op\u00e7\u00e3o de relicitar os trechos restantes (BR-153 e BR-060) posteriormente ou tentar uma repactua\u00e7\u00e3o dentro da SecexConsenso do Tribunal, com a qual a empresa concorda e foi habilitada pelo governo.<\/p>\n\n\n\n<p>A op\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio foi pela tentativa de repactua\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o de pautar o processo foi interpretada como uma tentativa de tentar evitar que uma solu\u00e7\u00e3o consensual para essa concess\u00e3o tenha prosseguimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas ela foi refor\u00e7ada por uma decis\u00e3o judicial recente que, segundo apurou a&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, determina que a concession\u00e1ria se mantenha na opera\u00e7\u00e3o em todo o trecho at\u00e9 que seja finalizada ou a relicita\u00e7\u00e3o ou a repactua\u00e7\u00e3o. Caso a concession\u00e1ria tivesse que sair quando fosse iniciada a opera\u00e7\u00e3o da BR-262, a tend\u00eancia era que n\u00e3o haveria espa\u00e7o para&nbsp;um acordo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Cr\u00edticas ao verificador<\/strong><br>No processo que avaliou os valores dos ativos para a relicita\u00e7\u00e3o, Alencar destacou que a contrata\u00e7\u00e3o da EY como verificador independente para auxiliar a ANTT na certifica\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o dos ativos revers\u00edveis n\u00e3o exime a ag\u00eancia de averiguar a corre\u00e7\u00e3o e a regularidade dos procedimentos e c\u00e1lculos.<\/p>\n\n\n\n<p>Em seu voto, o ministro listou uma s\u00e9rie de \u201cinconsist\u00eancias metodol\u00f3gicas\u201d na indeniza\u00e7\u00e3o, como inadequa\u00e7\u00e3o de reajuste\/retroa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os por longo per\u00edodo; ado\u00e7\u00e3o de datas incorretas de disponibiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e obras conclu\u00eddas; falhas nos or\u00e7amentos utilizados, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Alencar apontou em seu voto n\u00e3o apenas a necessidade de comunicar \u00e0 CVM sobre os problemas como tamb\u00e9m ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e \u00e0 Pol\u00edcia Federal. A defesa da Concebra reiterou que em nenhum momento houve apontamento por parte da auditoria do tribunal de dolo ou m\u00e1-f\u00e9 dos verificadores independentes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>&#8216;Favorecimento \u00e0 Concebra&#8217;<\/strong><br>No entendimento do relator, todos os \u201cerros e incompletudes\u201d da EY favorecem a Concebra, ampliando a indeniza\u00e7\u00e3o em apura\u00e7\u00e3o. Ele defendeu que a amplia\u00e7\u00e3o do valor dos ativos prejudica o usu\u00e1rio porque faz com que um futuro vencedor tenha que indenizar a empresa que sai em valor maior que o devido, tirando a atratividade da relicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda segundo ele, os or\u00e7amentos de refer\u00eancia foram elaborados pela EY com base em quantitativos e servi\u00e7os desvinculados de projetos executivos das obras e&nbsp;mais de 55% dos valores requeridos pela concession\u00e1ria para serem indenizados n\u00e3o foram analisados pela consultoria.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>EY diz que avaliou somente ativos<\/strong><br>Outras fragilidades verificadas foram a retroa\u00e7\u00e3o dos&nbsp;pre\u00e7os referenciais das obras, erro na data de conclus\u00e3o de duplica\u00e7\u00f5es, considerando 2018 em vez de 2015, e inclus\u00e3o indevida de disp\u00eandios para recupera\u00e7\u00e3o do pavimento.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA simplifica\u00e7\u00e3o adotada pela EY resultou em considerar entregue, em 2018, percentual de 49% da extens\u00e3o dos trechos rodovi\u00e1rios duplicados, quando, na verdade, corresponderiam a apenas 8%\u201d, disse o ministro na decis\u00e3o. \u201cN\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel acolher alega\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia reguladora em adotar a data de conclus\u00e3o de todos os subtrechos rodovi\u00e1rios em 2018, em contradi\u00e7\u00e3o com os elementos probat\u00f3rios\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a EY informou, por meio de nota, que n\u00e3o \u00e9 parte no processo do TCU referente \u00e0 desestatiza\u00e7\u00e3o das rodovias.&nbsp;\u201c[A empresa] informa ainda, dado o car\u00e1ter p\u00fablico da contrata\u00e7\u00e3o, que o projeto para o qual foi contratada pela Infra S.A. n\u00e3o foi conclu\u00eddo e tem escopo limitado \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de ativos, e n\u00e3o ao valor final de potencial 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