{"id":19043,"date":"2024-11-07T13:00:00","date_gmt":"2024-11-07T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=19043"},"modified":"2024-11-07T12:08:15","modified_gmt":"2024-11-07T15:08:15","slug":"proposta-para-mudar-lei-de-portos-e-entregue-e-ganha-mais-adversarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/proposta-para-mudar-lei-de-portos-e-entregue-e-ganha-mais-adversarios\/","title":{"rendered":"Proposta para mudar Lei de Portos \u00e9 entregue e ganha mais advers\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n

Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar das rea\u00e7\u00f5es negativas em rela\u00e7\u00e3o ao texto do anteprojeto da lei dos portos, a proposta foi entregue ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, nesta quarta-feira (6), sem as altera\u00e7\u00f5es solicitadas por representantes do setor portu\u00e1rio e com novas mudan\u00e7as que desagradaram outros grupos. A proposta final est\u00e1 neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Integrantes da Comiss\u00e3o de Juristas da Ceportos, formada pela Casa Legislativa, est\u00e3o sendo acusados de descumprir acordos pr\u00e9vios. A Log\u00edstica Brasil, que representa diferentes empresas de transporte e usu\u00e1rios de portos, \u00e9 mais um grupo a manifestar insatisfa\u00e7\u00e3o com o relat\u00f3rio do desembargador Celso Peel, do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO acordo firmado com a Log\u00edstica Brasil visava garantir o que est\u00e1 no inciso 2\u00ba do artigo 3\u00ba da atual Lei 12.815, ou seja, assegurar ao usu\u00e1rio a modicidade dos pre\u00e7os, a publicidade, a transpar\u00eancia e outros aspectos que constam no texto vigente. No entanto, houve uma quebra desse compromisso, e o texto foi alterado de \u00faltima hora\u201d, afirmou o presidente da Log\u00edstica Brasil, Andr\u00e9 Seixas.<\/p>\n\n\n\n

Para Seixas, a sa\u00edda agora \u00e9 brigar pela mudan\u00e7a do texto na tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. \u201cN\u00f3s vamos brigar e muito no Congresso para que o direito \u00e0 garantia de modicidade de pre\u00e7o, qualidade, transpar\u00eancia e publicidade aos usu\u00e1rios do servi\u00e7o, independentemente de ser em porto p\u00fablico arrendado ou privado, exista. Porque entendemos que o servi\u00e7o portu\u00e1rio \u00e9 um servi\u00e7o de interesse p\u00fablico, portanto \u00e9 regulado e tem que ter modicidade, sim, tem que ter servi\u00e7o adequado.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Os usu\u00e1rios de portos representados pela associa\u00e7\u00e3o se juntam a outros grupos insatisfeitos com o resultado da Ceportos. Representantes das federa\u00e7\u00f5es dos trabalhadores tamb\u00e9m t\u00eam reclamado da proposta devido \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos vem apresentando sua insatisfa\u00e7\u00e3o com a proposta, como mostrou reportagem<\/a> da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0desta ter\u00e7a-feira (5). O ministro Silvio Costa Filho j\u00e1 declarou que considera a sugest\u00e3o do projeto de lei como “um relat\u00f3rio pontual” e que formar\u00e1 um GT (Grupo de Trabalho) na pasta para analisar a mat\u00e9ria. O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, tamb\u00e9m deve ser designado para acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o do texto devido \u00e0 sua rejei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entre as principais mudan\u00e7as, destaca-se a flexibiliza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho do setor, com a proposta de permitir que os trabalhadores deixem de ser contratados exclusivamente pelos terminais portu\u00e1rios, criando um modelo de empresa privada para fornecer m\u00e3o de obra. Isso, na vis\u00e3o dos trabalhadores, pode resultar na terceiriza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho no setor.<\/p>\n\n\n\n

Atribui\u00e7\u00f5es do minist\u00e9rio<\/strong>
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, transferindo compet\u00eancias essenciais para a ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) e para as autoridades portu\u00e1rias, al\u00e9m de ampliar os poderes dos CAPs (Conselhos de Autoridade Portu\u00e1ria). Outro ponto em discuss\u00e3o \u00e9 a possibilidade de investimentos por conta e risco dos arrendat\u00e1rios, sem revers\u00e3o de bens e com aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da autoridade portu\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos portu\u00e1rios por at\u00e9 70 anos, que tamb\u00e9m tem gerado fortes cr\u00edticas, permanece no texto. “Nas hip\u00f3teses em que for poss\u00edvel a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos, caber\u00e1 \u00e0 autoridade portu\u00e1ria fundamentar as vantagens dessa prorroga\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de uma nova licita\u00e7\u00e3o”, diz o projeto.<\/p>\n\n\n\n

“Modernizar rela\u00e7\u00f5es trabalhistas”<\/strong>
Para a ABTP (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Portu\u00e1rios), a proposta tem o potencial de impulsionar a moderniza\u00e7\u00e3o e os investimentos no setor portu\u00e1rio. “A proposta tamb\u00e9m visa modernizar as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, priorizando a certifica\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. O objetivo \u00e9 garantir o acesso ao emprego, respeitando as premissas constitucionais, al\u00e9m de promover a efici\u00eancia e a seguran\u00e7a no ambiente de trabalho”, afirmou a entidade em nota.<\/p>\n\n\n\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 expectativa de tramita\u00e7\u00e3o do texto dentro da C\u00e2mara dos Deputados. A casa agora deve se debru\u00e7ar sobre a vota\u00e7\u00e3o do projeto da anistia das manifesta\u00e7\u00f5es de 8 de janeiro e do Or\u00e7amento de 2025. Al\u00e9m disso, o Legislativo tamb\u00e9m deve eleger um novo presidente para o pr\u00f3ximo bi\u00eanio. O mais cotado \u00e9 o pr\u00e9-candidato deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), aliado do ministro de Portos e Aeroportos, que j\u00e1 afirmou n\u00e3o ter interesse na aprova\u00e7\u00e3o do texto da forma como est\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA Apesar das rea\u00e7\u00f5es negativas em rela\u00e7\u00e3o ao texto do anteprojeto da lei dos portos, a proposta foi entregue ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, nesta quarta-feira (6), sem as altera\u00e7\u00f5es solicitadas por representantes do setor portu\u00e1rio e com novas mudan\u00e7as que desagradaram outros grupos. 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