{"id":19062,"date":"2024-11-08T14:00:00","date_gmt":"2024-11-08T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=19062"},"modified":"2024-11-10T21:27:31","modified_gmt":"2024-11-11T00:27:31","slug":"alteracao-da-lei-das-agencias-reguladoras-nao-conta-com-o-apoio-de-todos-no-governo-diz-renan-filho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/alteracao-da-lei-das-agencias-reguladoras-nao-conta-com-o-apoio-de-todos-no-governo-diz-renan-filho\/","title":{"rendered":"Altera\u00e7\u00e3o da Lei das Ag\u00eancias Reguladoras n\u00e3o conta com o apoio de todos no governo, diz Renan Filho"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse nesta quinta-feira (7) que a altera\u00e7\u00e3o da lei das ag\u00eancias reguladoras n\u00e3o conta com o apoio de todos no governo federal. Ele se disse contr\u00e1rio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma \u201csuperag\u00eancia reguladora\u201d que seja capaz de abarcar a regula\u00e7\u00e3o de diversos setores.<\/p>\n\n\n\n<p>Renan afirmou haver \u201cdiverg\u00eancias aqui ou acol\u00e1\u201d com as ag\u00eancias, mas avaliou que, de modo geral, elas t\u00eam bom funcionamento, citando algumas como&nbsp;refer\u00eancia internacional. Ele disse defender um aperfei\u00e7oamento do funcionamento das ag\u00eancias que n\u00e3o seja dr\u00e1stico.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cN\u00e3o gosto do termo de superag\u00eancia\u201d, disse o ministro em evento da MoveInfra, realizado em Bras\u00edlia. \u201cUma superag\u00eancia \u00e9 capaz de regular isso tudo? [Isso] me lembra a \u00faltima tentativa malsucedida que foi tentar colocar todos os problemas do Brasil a cargo do Posto Ipiranga\u201d, completou Renan.<\/p>\n\n\n\n<p>O tema foi uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es de representantes de empresas que foram ao encontro, indicando que uma interfer\u00eancia no modelo de funcionamento desses \u00f3rg\u00e3os traz inseguran\u00e7a para os investimentos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio dos Transportes, George Santoro, e o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)&nbsp;tamb\u00e9m sa\u00edram em defesa das ag\u00eancias reguladoras. Jardim&nbsp;defendeu que elas sejam aperfei\u00e7oadas sem que haja mudan\u00e7a de conceito. Ele disse que lutar\u00e1 contra projetos que tentam mudar o modelo.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cMudar o conceito e permitir que as ag\u00eancias tenham um novo momento de captura pol\u00edtica e institucional n\u00e3o faz parte do que eu acredito\u201d, disse&nbsp;o parlamentar, referindo-se ao texto de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) apresentado, nesta semana, pelo deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE) que visa determinar que as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da C\u00e2mara dos Deputados tenham a prerrogativa institucional de fiscalizar a normatiza\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras. A AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) tamb\u00e9m trabalha numa proposta de lei sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>&#8220;Mecanismos aperfei\u00e7oados&#8221;<\/strong><br>Na avalia\u00e7\u00e3o de Marcus Cavalcanti, secret\u00e1rio especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), vinculado \u00e0 Casa Civil, a preocupa\u00e7\u00e3o com o tema \u00e9 v\u00e1lida, \u201cespecialmente no contexto atual em que o governo federal est\u00e1 lidando com a pol\u00eamica envolvendo as ag\u00eancias\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO ministro Renan Filho foi muito claro ao apresentar a posi\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio dele: n\u00e3o faz sentido criar uma &#8216;ag\u00eancia das ag\u00eancias&#8217;. \u00c9 claro que os mecanismos precisam ser constantemente aperfei\u00e7oados. No entanto, algumas ag\u00eancias perderam, ao longo do tempo, a sua capacidade de gest\u00e3o\u201d, ressalvou Cavalcanti.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cExiste uma certa dist\u00e2ncia entre o que \u00e9 pol\u00edtica p\u00fablica e o que \u00e9 fiscaliza\u00e7\u00e3o ou regula\u00e7\u00e3o, e, muitas vezes, essas fun\u00e7\u00f5es acabam se confundindo&#8221;, disse.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Seguran\u00e7a Jur\u00eddica<\/strong><br>O CEO do grupo CCR, Miguel Setas, disse que \u00e9 preciso separar no&nbsp;Brasil a complexidade do sistema jur\u00eddico e a seguran\u00e7a jur\u00eddica em si e afirmou ser&nbsp;o pa\u00eds&nbsp;um dos lugares&nbsp;com maior seguran\u00e7a jur\u00eddica no mundo, superando at\u00e9 mesmo alguns pa\u00edses europeus.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Durante os 15 anos em que estive no Brasil, vi o cumprimento integral dos contratos de concess\u00e3o. As PPPs s\u00e3o executadas de forma plena, o que considero de alta qualidade. Comparando com o que ocorre em alguns pa\u00edses europeus, que s\u00e3o frequentemente considerados desenvolvidos, l\u00e1 \u00e9 comum o descumprimento de contratos. L\u00e1, simplesmente rasgam os acordos e dizem: &#8216;N\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel, mudou o mundo'&#8221;, comentou durante sua apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Nat\u00e1lia Marcassa, CEO do MoveInfra, entidade que re\u00fane as empresas EcoRodovias, CCR, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo, informou que as associadas v\u00e3o investir R$ 80 bilh\u00f5es em cinco anos no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse nesta quinta-feira (7) que a altera\u00e7\u00e3o da lei das ag\u00eancias reguladoras n\u00e3o conta com o apoio de todos no governo federal. 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