{"id":19068,"date":"2024-11-12T08:00:00","date_gmt":"2024-11-12T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=19068"},"modified":"2024-11-08T12:05:26","modified_gmt":"2024-11-08T15:05:26","slug":"aperfeicoamento-da-lei-de-concessoes-e-ppps-vai-propor-compartilhamento-de-risco-concessao-por-adesao-e-prazo-para-reequilibrio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/aperfeicoamento-da-lei-de-concessoes-e-ppps-vai-propor-compartilhamento-de-risco-concessao-por-adesao-e-prazo-para-reequilibrio\/","title":{"rendered":"Aperfei\u00e7oamento da Lei de Concess\u00f5es e PPPs vai propor compartilhamento de risco, concess\u00e3o por ades\u00e3o e prazo para reequil\u00edbrio"},"content":{"rendered":"\n

da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) detalhou, na \u00faltima quinta-feira (7), os pontos que ele vai levar ao Poder Executivo em fevereiro para aperfei\u00e7oar a Lei de Concess\u00f5es e PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas).<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, o PL (Projeto de Lei) 7.063\/2017<\/a>, que teve urg\u00eancia aprovada e est\u00e1 na pauta da C\u00e2mara dos Deputados, vai discutir a possibilidade de compartilhamento de risco em concess\u00f5es comuns, viabilidade de concess\u00e3o por ades\u00e3o e a fixa\u00e7\u00e3o de um prazo para debater reequil\u00edbrios econ\u00f4mico-financeiros.<\/p>\n\n\n\n

A previs\u00e3o \u00e9 de que o projeto seja pautado em fevereiro do pr\u00f3ximo ano, com um novo substitutivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta aprovada em 2019 por uma comiss\u00e3o especial criada para rever as leis de concess\u00e3o e de PPPs.<\/p>\n\n\n\n

A ideia, segundo Jardim, \u00e9 fazer com que os instrumentos sejam largamente utilizados e, ainda, reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o. De acordo com o deputado, as proposi\u00e7\u00f5es a serem apresentadas vieram do setor produtivo, e 90% delas s\u00e3o apoiadas por integrantes do governo, como Marcos Pinto, secret\u00e1rio de Reformas Econ\u00f4micas da Fazenda, e Marcus Cavalcanti, secret\u00e1rio especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), vinculado \u00e0 Casa Civil.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe n\u00f3s estamos estabelecendo diante dos pedidos de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro prazo para que sejam julgados e deliberados, ningu\u00e9m vai poder sentar em cima mais\u201d, disse em painel de abertura de evento do MoveInfra que debateu os 30 anos da Lei de Concess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Outros pontos a serem tratados no aprimoramento da lei disp\u00f5em sobre a cria\u00e7\u00e3o de novas formas para facilitar a transfer\u00eancia de controle, a viabilidade de receitas acess\u00f3rias, um aprimoramento das regras sobre interven\u00e7\u00e3o na concess\u00e3o, al\u00e9m de uma fixa\u00e7\u00e3o de prazo para que \u00f3rg\u00e3os de controle se manifestem sobre as concess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Jardim ainda mencionou o estabelecimento de san\u00e7\u00f5es para os reequil\u00edbrios. \u201cPor outro lado, [dever\u00e1 haver] responsabilidade com o pedido. N\u00e3o d\u00e1 para fazer pedido por pedir. N\u00e3o d\u00e1 para fazer pedido s\u00f3 para postergar obriga\u00e7\u00f5es. Isso ter\u00e1 que ter san\u00e7\u00f5es. E crit\u00e9rios estabelecer\u00e3o isso\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O texto trar\u00e1 a proposta de acordo tripartite mais consolidado entre financiadores e garantidores, Poder Concedente e concession\u00e1ria, e dever\u00e1 estabelecer, de forma mais precisa, a prorroga\u00e7\u00e3o emergencial de contrato de concess\u00e3o. A proposta ainda contempla um prazo para decis\u00e3o sobre o pedido de homologa\u00e7\u00e3o de reajuste de tarifa. \u201cMuitas vezes tamb\u00e9m, os prazos s\u00e3o feitos e o Poder Concedente n\u00e3o diz sim nem n\u00e3o. Senta em cima disso, e isso traz uma instabilidade muito acentuada\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o tamb\u00e9m deve abordar a extin\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o por relicita\u00e7\u00e3o ou acordo entre as partes e melhor estabelecer a j\u00e1 existente veda\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o judicial para os concession\u00e1rios. Segundo o deputado, o texto deve trazer autoriza\u00e7\u00e3o expressa para uso de fundos constitucionais para oferecimento de garantias. \u201cE consolidar na lei aquilo que for norma do Executivo, que \u00e9 exatamente os limites de comprometimento de garantias.\u201d<\/p>\n\n\n\n

CEO da Santos Brasil, Antonio Carlos Sep\u00falveda disse confiar no trabalho de Jardim \u00e0 frente da lei de concess\u00f5es. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, o texto n\u00e3o precisa de muitas mudan\u00e7as, apenas de altera\u00e7\u00f5es feitas com cuidado para adapt\u00e1-la aos \u201ctempos modernos\u201d, incluindo o mercado de capitais. \u201cEu gostaria s\u00f3 de lembrar uma frase do advogado administrativista Hely Lopes Meirelles, que dizia uma coisa: \u2018Lei boa \u00e9 lei velha\u2019. Porque lei velha tem jurisprud\u00eancia. E o que d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 a jurisprud\u00eancia\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Jardim, por sua vez, defendeu que, embora n\u00e3o seja o caso, uma nova lei tamb\u00e9m pode ser boa. \u201cDepende, Sep\u00falveda\u201d, disse. \u201cLei nova tamb\u00e9m pode ser boa, mas n\u00f3s n\u00e3o vamos fazer uma lei nova. N\u00f3s vamos aperfei\u00e7oar o que tem\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Mecanismo de liquidez<\/strong>
Tamb\u00e9m presente ao evento, Marcus Cavalcanti, do PPI, destacou a inclus\u00e3o de um novo dispositivo na lei para dar liquidez \u00e0s PPPs. \u201cEstamos incluindo um dispositivo na nova lei de concess\u00e3o que vai permitir que o governo federal d\u00ea liquidez e garantia de pagamento para as PPPs. \u00c9 um dispositivo articulado em conjunto com um artigo da LDO [Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias] e um artigo da Lei de Concess\u00f5es\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Em outra mesa do evento, Cavalcanti anunciou que o FDIRS (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustent\u00e1vel) oferecer\u00e1 garantias para que entidades privadas possam acessar financiamentos. <\/p>\n\n\n\n

“Estamos trabalhando para apoiar os empres\u00e1rios. O minist\u00e9rio, a Casa Civil e o BNDES \u2013 gestor do FDIRS \u2013 est\u00e3o avaliando a possibilidade de separar os recursos do fundo, o que \u00e9 permitido pela lei de sua cria\u00e7\u00e3o. Essa medida visa utilizar os recursos como garantia para financiamentos de projetos de concess\u00f5es e PPP no setor privado”, explicou Cavalcanti. “Com isso, esperamos alavancar at\u00e9 6 bilh\u00f5es de reais em financiamentos”, completou. <\/p>\n\n\n\n

PPP federal na sa\u00fade<\/strong>
De acordo com o secret\u00e1rio, a ministra da Sa\u00fade, N\u00edsia Trindade, assinar\u00e1, no pr\u00f3ximo dia 14, em parceria com o Inca (Instituto Nacional do C\u00e2ncer), o primeiro contrato de PPP na \u00e1rea da sa\u00fade do governo federal. “Este ser\u00e1, talvez, o primeiro exemplo de PPP no \u00e2mbito federal na \u00e1rea da sa\u00fade, representando um grande avan\u00e7o na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os”, ressaltou Marcus Cavalcanti. <\/p>\n\n\n\n

Acordo com a Vale<\/strong>
O ministro dos Transportes, Renan Filho, contou que deve se reunir nos pr\u00f3ximos dias com executivos da Vale e integrantes do governo. Ele disse que espera chegar a um acordo com a empresa sobre ferrovias em novembro ou, no m\u00e1ximo, at\u00e9 dezembro. \u201cJ\u00e1 est\u00e1 na fase final. A Vale j\u00e1 fez uma proposta\u201d, afirmou ao sair do evento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO ideal \u00e9 fechar esse assunto neste ano, virar essa p\u00e1gina, para anunciar o pipeline para o desenvolvimento ferrovi\u00e1rio do Brasil com o uso de recursos revistos das renova\u00e7\u00f5es antecipadas, trazendo novos recursos ao Tesouro.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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