{"id":1911,"date":"2018-06-18T07:30:15","date_gmt":"2018-06-18T10:30:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=1911"},"modified":"2018-06-17T21:25:50","modified_gmt":"2018-06-18T00:25:50","slug":"antt-tem-pelo-menos-4-documentos-contrarios-a-imposicao-da-tabela-de-frete-rodoviario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antt-tem-pelo-menos-4-documentos-contrarios-a-imposicao-da-tabela-de-frete-rodoviario\/","title":{"rendered":"ANTT tem pelo menos 4 documentos contr\u00e1rios \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o da tabela de frete rodovi\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\"><strong>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n<p>A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) tem pelo menos quatro pareceres em que aponta inconstitucionalidade para a cria\u00e7\u00e3o de uma tabela de frete rodovi\u00e1rio m\u00ednimo. Os documentos, obtidos pela\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, foram elaborados em 2015 para subsidiar a diretoria da ag\u00eancia e o governo a se posicionarem em rela\u00e7\u00e3o a projetos de lei apresentados no Congresso Nacional para impor a tabela, tamb\u00e9m ap\u00f3s um movimento grevista de caminhoneiros.<\/p>\n<p>Num\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=ed27aa9f1c&amp;e=0c440aab2b\">parecer de mar\u00e7o de 2015<\/a>, o especialista em regula\u00e7\u00e3o Thiago Martorelly Quirino de Arag\u00e3o aponta que o PL 528\/2015, do deputado Assis do Couto (PT-PB) e no qual se baseou a MP 832\/2018, \u00e9 inconstitucional por descumprir os princ\u00edpios da livre concorr\u00eancia. Al\u00e9m disso, o documento\u00a0aponta que a ag\u00eancia nem teria poder legal para fazer uma interfer\u00eancia desse n\u00edvel no mercado de frete, visto que ele tem pre\u00e7os livres e n\u00e3o regulados &#8211;\u00a0como os de uma concess\u00e3o p\u00fablica, em que a ag\u00eancia pode estabelecer pre\u00e7os.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o parecer aponta ainda para a dificuldade operacional de se fazer uma tabela desse tipo. &#8220;O processo de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de frete depende de in\u00fameros insumos que possuem custo variado no pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais e variam de acordo com diversos fatores, tais como trajeto escolhido e modelo de caminh\u00e3o&#8221;, diz o texto, que baseou outros dois documentos para responder a pedidos de an\u00e1lise de outros projetos de lei no Congresso versando sobre o mesmo tema.<\/p>\n<p>Citando jurisprud\u00eancias do ministros do STF Luiz Roberto Barroso e Eros Graus, o especialista aponta cinco problemas principais, inclu\u00eddo a\u00ed o pre\u00e7o do diesel, e que para fazer tal tabela deveria ser feita uma amplia\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal da ag\u00eancia reguladora, al\u00e9m de novos sistemas de inform\u00e1tica etc. Nada disso aconteceu, no entanto, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da MP 832, em maio.<\/p>\n<p>No<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=632e99c405&amp;e=0c440aab2b\">\u00a0documento que a Ag\u00eancia Reguladora<\/a>\u00a0apresentou para produzir a tabela, cumprindo o prazo de 5 dias dado pela MP para tal, a \u00e1rea t\u00e9cnica afirmou que procedimento de elabora\u00e7\u00e3o de tabela de frete era de &#8220;alt\u00edssima complexidade&#8221;.<\/p>\n<p>O documento afirma ainda que foi necess\u00e1rio fazer &#8220;simplifica\u00e7\u00f5es metodol\u00f3gicas&#8221; para elaborar no prazo de cinco dias e que &#8220;n\u00e3o foi poss\u00edvel considerar todas as particularidades&#8221; dos mercados estudados, utilizando a metodologia da Resolu\u00e7\u00e3o 4.810\/2015, que havia sido debatida no F\u00f3rum Permanente de Transporte Rodovi\u00e1rio de Carga.<\/p>\n<p>Essa tabela foi a que posteriormente foi contestada pelas empresas e o governo prometeu uma revis\u00e3o, que acabou durando menos de dois dias. A tabela em vigor \u00e9, portanto, a que foi feita com &#8220;simplifica\u00e7\u00f5es metodol\u00f3gicas&#8221;.<\/p>\n<p><strong>Mercado ilegal<\/strong><br \/>\nEm\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=ba9e7766bb&amp;e=0c440aab2b\">outro documento<\/a>, de abril de 2015, que \u00e9 assinado por Arag\u00e3o e pelo ent\u00e3o superintendente da \u00e1rea de Transportes Rodovi\u00e1rios, Marcelo Vinaud, hoje um dos quatro diretores da ag\u00eancia e respons\u00e1vel pelo processo da tabela,\u00a0aponta\u00a0seis riscos para a imposi\u00e7\u00e3o de uma tabela para o setor.<\/p>\n<p>Entre eles est\u00e1 o risco de o mercado ficar ainda mais desequilibrado do que j\u00e1 est\u00e1, al\u00e9m do ato poder incentivar um mercado ilegal no setor, que n\u00e3o teria como ser coibido pelo governo devido \u00e0 falta de estrutura para a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>CNI e CNA<\/strong><br \/>\nNa quinta-feira (14), a CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria) tamb\u00e9m entrou com\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=ee540f1b8a&amp;e=0c440aab2b\">a\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0no STF contestando a constitucionalidade da tabela de frete rodovi\u00e1rio m\u00ednimo. A a\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser distribu\u00edda para o ministro Luiz Fux, que j\u00e1 analisa o\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=a6dc9c009c&amp;e=0c440aab2b\">caso da CNA<\/a>\u00a0(Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura), apresentado no in\u00edcio desta\u00a0semana.<\/p>\n<p>Fux deu prazo de 2 dias para governo se manifestar. Por isso, a press\u00e3o pol\u00edtica para que os t\u00e9cnicos fa\u00e7am pareceres defendendo a MP 832 e sua tabela de frete tem sido grande. As diretorias anteriores da ANTT sempre se negaram a fazer a tal tabela, mesmo em momentos de maior press\u00e3o, apresentando ao governo o problema da inconstitucionalidade da norma.<\/p>\n<p><strong>Suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es<\/strong><br \/>\nTamb\u00e9m na quinta-feira (14), a ministra da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), Grace Mendon\u00e7a,\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=d69134c07a&amp;e=0c440aab2b\">obteve decis\u00e3o do ministro Luiz Fux<\/a>, que cuida da ADI 5956, suspendendo\u00a0todas as a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds sobre a tabela de frete.<\/p>\n<p>Segundo a ministra, a medida \u00e9 necess\u00e1ria no caso da pol\u00edtica de fretes porque \u201ca estabilidade dos efeitos jur\u00eddicos\u201d da medida provis\u00f3ria \u00e9 uma \u201crelevante quest\u00e3o de ordem p\u00fablica\u201d, tendo em vista que a norma foi uma das iniciativas adotadas para atender reivindica\u00e7\u00e3o dos caminhoneiros e colocar fim a paralisa\u00e7\u00e3o que comprometeu a oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais e causou graves preju\u00edzos \u00e0 sociedade brasileira.<\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-1913 aligncenter\" src=\"http:\/\/www.agenciainfra.com\/agenciainfra\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/grace_mandonca-300x199.jpg\" alt=\"\" width=\"344\" height=\"228\" srcset=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/grace_mandonca-300x199.jpg 300w, https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/grace_mandonca-768x510.jpg 768w, https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/grace_mandonca-1024x680.jpg 1024w, https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/grace_mandonca-980x651.jpg 980w, https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/grace_mandonca-145x96.jpg 145w\" sizes=\"(max-width: 344px) 100vw, 344px\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) tem pelo menos quatro pareceres em que aponta inconstitucionalidade para a cria\u00e7\u00e3o de uma tabela de frete rodovi\u00e1rio m\u00ednimo. 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