{"id":19219,"date":"2024-11-13T09:00:00","date_gmt":"2024-11-13T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=19219"},"modified":"2024-11-14T07:08:00","modified_gmt":"2024-11-14T10:08:00","slug":"aneel-sugere-desembolso-de-r-1025-bi-para-seis-distribuidoras-diretora-pede-vista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/aneel-sugere-desembolso-de-r-1025-bi-para-seis-distribuidoras-diretora-pede-vista\/","title":{"rendered":"ANEEL sugere desembolso de R$ 10,25 bi para seis distribuidoras; diretora pede vista"},"content":{"rendered":"\n

Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O diretor Fernando Mosna, da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), apresentou voto<\/a> nesta ter\u00e7a-feira (12) para que seis distribuidoras de energia el\u00e9trica desembolsem R$ 10,25 bilh\u00f5es em at\u00e9 90 dias para reduzir suas d\u00edvidas e adequ\u00e1-las aos limites regulat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

O relator votou para revogar as medidas cautelares que suspendiam os prazos para as concession\u00e1rias atenderem os crit\u00e9rios de efici\u00eancia econ\u00f4mico-financeira, mas a decis\u00e3o do processo foi postergada ap\u00f3s pedido de vista da diretora Agnes Costa por uma semana. O diretor Ricardo Tili j\u00e1 apresentou voto favor\u00e1vel ao parecer de Mosna.<\/p>\n\n\n\n

Pelo voto, ter\u00e3o que ser feitos aportes nas empresas Light (R$ 4,3 bilh\u00f5es), Enel Rio (R$ 2,8 bilh\u00f5es), Energisa Rond\u00f4nia (R$ 1,5 bilh\u00e3o), Neoenergia Bras\u00edlia (R$ 1,1 bilh\u00e3o), Energisa Acre (R$ 430 milh\u00f5es) e Neoenergia Pernambuco (R$ 124 milh\u00f5es). Essas aplica\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser feitas pelos controladores.<\/p>\n\n\n\n

“De tudo isso n\u00f3s conseguimos observar que, ainda que digam que os contratos das concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o s\u00e3o frouxos, certamente as regras da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica n\u00e3o s\u00e3o frouxas”, disse o diretor Mosna.<\/p>\n\n\n\n

Prazo<\/strong>
A diretora Agnes Costa demonstrou concord\u00e2ncia quanto ao m\u00e9rito do voto e que deve seguir a maior parte do entendimento do relator, mas defendeu que as distribuidoras possam fazer os aportes em prazo maior. “Acho adequado 180 dias pelo princ\u00edpio da isonomia e o princ\u00edpio de razoabilidade para viabilizar recursos dessa monta”, disse durante a discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de vista decorreu do entendimento de que, caso os demais itens do voto fossem aprovados sem um tratamento sobre prazo para pagamento, as empresas seriam obrigadas a receber os aportes imediatamente, uma vez que os prazos previstos em lei j\u00e1 est\u00e3o vencidos.<\/p>\n\n\n\n

Mosna sustentou o entendimento de que os aportes ocorram em at\u00e9 90 dias, entre os motivos, para que n\u00e3o prejudique o processo de renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es. “N\u00e3o h\u00e1 como n\u00f3s entendermos de outra maneira sob pena de dar um prazo que vai fazer com que a ag\u00eancia n\u00e3o cumpra o papel que ela deve cumprir \u00e0 luz do Decreto 12.068 e \u00e0 luz do que vai ser resultado da minuta de contrato da prorroga\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n

“Quest\u00e3o de ordem”<\/strong>
Depois de o relator ter votado no sentido de que o prazo seja de 90 dias, o diretor-executivo de Regula\u00e7\u00e3o da Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica), Ricardo Brand\u00e3o, voltou ao microfone e prop\u00f4s uma “quest\u00e3o de ordem” defendendo o prazo maior para que haja tempo h\u00e1bil de reunir os acionistas, respons\u00e1veis pelo aporte.<\/p>\n\n\n\n

“S\u00f3 um conselho para chamar o aporte de acionistas estrangeiros chega a levar 60 dias, ent\u00e3o, o prazo de 90 dias talvez n\u00e3o seja materialmente poss\u00edvel”, disse Brand\u00e3o. Mosna rebateu criticando a interpela\u00e7\u00e3o depois de j\u00e1 ter apresentado voto.<\/p>\n\n\n\n

O diretor ainda ressaltou que os 180 dias s\u00e3o contados a partir da data de fechamento do exerc\u00edcio. Assim, o prazo referente a 2022 esgotou-se em julho de 2023, e o relativo ao exerc\u00edcio de 2023 esgotou-se em julho de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, Mosna ponderou que o agente que pediu a cautelar sabia que era uma decis\u00e3o prec\u00e1ria e que, se ela ca\u00edsse, o aporte teria que ser feito imediatamente. Portanto, a “constru\u00e7\u00e3o do voto n\u00e3o tem que se reportar aos 180 dias” previstos na resolu\u00e7\u00e3o normativa.<\/p>\n\n\n\n

Crit\u00e9rio de efici\u00eancia<\/strong>
O voto de Mosna seguiu o entendimento das \u00e1reas t\u00e9cnicas da ag\u00eancia para negar a dispensa de cumprimento do crit\u00e9rio de efici\u00eancia pelas distribuidoras referentes aos anos de 2022 e 2023. O mecanismo exige que o endividamento das empresas seja limitado a no m\u00e1ximo 10 vezes o Ebitda\/Lajida (Lucros antes dos juros, tributos, deprecia\u00e7\u00e3o e amortiza\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

Segundo as normas estabelecidas na REN (Resolu\u00e7\u00e3o Normativa) 948\/2021, a empresa que descumprir os crit\u00e9rios de efici\u00eancia econ\u00f4mico-financeira por dois anos consecutivos ficar\u00e1 sujeita a abertura de processo de interven\u00e7\u00e3o administrativa e poss\u00edvel recomenda\u00e7\u00e3o de caducidade da concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O relator, por outro lado, acolheu em seu voto um pleito da Abradee de altera\u00e7\u00e3o nos c\u00e1lculos do crit\u00e9rio, com a neutralidade dos efeitos cont\u00e1beis da exclus\u00e3o do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) da base do PIS\/Cofins na apura\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de efici\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o econ\u00f4mico-financeira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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