{"id":19258,"date":"2024-11-15T15:30:00","date_gmt":"2024-11-15T18:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=19258"},"modified":"2024-11-15T12:21:18","modified_gmt":"2024-11-15T15:21:18","slug":"opiniao-por-que-uma-agencia-reguladora-forte-e-essencial-para-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-por-que-uma-agencia-reguladora-forte-e-essencial-para-minas-gerais\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o \u2013 Por que uma ag\u00eancia reguladora forte \u00e9 essencial para Minas Gerais?"},"content":{"rendered":"\n

Guilherme Bianco*<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em outubro de 2024, o governador Romeu Zema enviou \u00e0 Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o da Artemig (Ag\u00eancia Reguladora de Transportes de Minas Gerais). Essa iniciativa chega em um momento estrat\u00e9gico para o estado, que j\u00e1 possui cerca de R$ 20 bilh\u00f5es contratados e planeja mais R$ 20 bilh\u00f5es em novos investimentos, majoritariamente em concess\u00f5es de rodovias. Esses n\u00fameros mostram a urg\u00eancia de uma estrutura s\u00f3lida e independente para regular e fiscalizar o uso desses recursos.<\/p>\n\n\n\n

Todos ganham com uma regula\u00e7\u00e3o forte. Essa frase resume o impacto positivo que a Artemig trar\u00e1 para Minas Gerais. Uma ag\u00eancia reguladora robusta n\u00e3o apenas beneficia os usu\u00e1rios, garantindo seguran\u00e7a e qualidade, mas tamb\u00e9m traz: seguran\u00e7a Jur\u00eddica, com regras claras e est\u00e1veis atraem investidores e d\u00e3o confian\u00e7a ao setor privado, permitindo a expans\u00e3o de projetos importantes para o estado; equil\u00edbrio entre Interesses, pois uma ag\u00eancia imparcial equilibra as necessidades da sociedade e do mercado, promovendo a justi\u00e7a e a efici\u00eancia; crescimento sustent\u00e1vel, porque a regula\u00e7\u00e3o forte impulsiona o desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es inovadoras e pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis, assegurando que Minas Gerais acompanhe os desafios do futuro.<\/p>\n\n\n\n

As ag\u00eancias reguladoras no Brasil precisam se tornar cada vez mais as guardi\u00e3s da seguran\u00e7a jur\u00eddica dos contratos e a Artemig poder\u00e1 ser criada com essa \u201cgen\u00e9tica\u201d de forma evidenciada.<\/p>\n\n\n\n

A Artemig tamb\u00e9m ser\u00e1 um marco para a transforma\u00e7\u00e3o social no estado, criando um canal direto entre os usu\u00e1rios e os servi\u00e7os regulados. Assim, a popula\u00e7\u00e3o mineira ter\u00e1 suas demandas ouvidas e seus direitos garantidos, enquanto o setor privado opera em um ambiente regulat\u00f3rio moderno e confi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei que institui a Artemig est\u00e1 em discuss\u00e3o na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a casa do debate e do di\u00e1logo. Este \u00e9 o momento ideal para que todos os setores contribuam, aproveitando essa oportunidade hist\u00f3rica para moldar o futuro do desenvolvimento do estado.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 importante que a ag\u00eancia tenha autonomia garantida. A Artemig ser\u00e1 uma autarquia de regime especial, com autonomia administrativa, financeira, t\u00e9cnica e patrimonial. Isso permitir\u00e1 que a ag\u00eancia atue de forma independente e focada no interesse p\u00fablico (Art. 4\u00ba, \u00a7 1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso tamb\u00e9m garantir instrumentos para uma fiscaliza\u00e7\u00e3o robusta. A ag\u00eancia ter\u00e1 compet\u00eancia para fiscalizar contratos, impor san\u00e7\u00f5es e monitorar a qualidade dos servi\u00e7os prestados pelos delegat\u00e1rios. Al\u00e9m disso, poder\u00e1 celebrar TACs (Termos de Ajustamento de Conduta), promovendo solu\u00e7\u00f5es consensuais e \u00e1geis para conflitos (Art. 5\u00ba e Art. 25).<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o planejamento estrat\u00e9gico e inova\u00e7\u00e3o s\u00e3o essenciais. O Plano Anual de Gest\u00e3o e a Agenda Regulat\u00f3ria permitir\u00e3o \u00e0 Artemig alinhar metas e priorizar a\u00e7\u00f5es, assegurando que suas decis\u00f5es sejam transparentes e bem fundamentadas (Art. 27 e Art. 28).<\/p>\n\n\n\n

Como sugest\u00e3o de aperfei\u00e7oamentos, seria importante garantir o fortalecimento da capacidade t\u00e9cnica da ag\u00eancia. Detalhar pol\u00edticas de forma\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua para os servidores da Artemig, garantindo que a ag\u00eancia acompanhe as melhores pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias e tecnol\u00f3gicas. Talvez, esse ponto possa ser tratado em Decreto ou Regulamento, mas jamais esquecido.<\/p>\n\n\n\n

A ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas tamb\u00e9m \u00e9 medida essencial. Incluir na legisla\u00e7\u00e3o est\u00edmulos para que a Artemig adote boas pr\u00e1ticas j\u00e1 implementadas com sucesso por outras ag\u00eancias reguladoras no Brasil, promovendo efici\u00eancia e integra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para a atra\u00e7\u00e3o de quadro t\u00e9cnico qualificado \u00e9 preciso criar incentivos, inclusive financeiros, para atrair e manter os melhores profissionais, assegurando que a Artemig tenha um corpo t\u00e9cnico altamente capacitado e alinhado \u00e0s demandas da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

A lei tamb\u00e9m precisa promover instrumentos de incentivo \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o contratual. Garantir que a ag\u00eancia tenha autoriza\u00e7\u00e3o para promover revis\u00f5es contratuais peri\u00f3dicas, em ciclos de cinco anos, possibilitando a incorpora\u00e7\u00e3o de avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e a realiza\u00e7\u00e3o de novos investimentos durante todo o per\u00edodo de vig\u00eancia dos contratos, que geralmente \u00e9 de 30 anos.<\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o da Artemig \u00e9 uma oportunidade \u00fanica para transformar a infraestrutura e os servi\u00e7os de transporte no estado. Em um contexto de expans\u00e3o de concess\u00f5es e altos volumes de investimentos, uma ag\u00eancia reguladora forte ser\u00e1 essencial para assegurar que esses recursos sejam aplicados de forma eficiente e transparente.<\/p>\n\n\n\n

O debate na assembleia legislativa oferece uma chance hist\u00f3rica de aprimorar o projeto de lei e garantir que a Artemig esteja alinhada \u00e0s melhores pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias. Minas Gerais, com essa iniciativa, n\u00e3o apenas se alinha aos estados mais avan\u00e7ados do Brasil, mas tamb\u00e9m prepara o terreno para se tornar refer\u00eancia nacional em gest\u00e3o de transportes.<\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia reguladora como a Artemig tamb\u00e9m garante maior previsibilidade regulat\u00f3ria, essencial para atrair capital de longo prazo. Investidores precisam de clareza sobre o marco regulat\u00f3rio e sobre os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos utilizados para aprovar projetos e monitorar contratos, elementos diretamente fortalecidos por uma regula\u00e7\u00e3o est\u00e1vel e independente.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto importante \u00e9 o alinhamento t\u00e9cnico e normativo que a Artemig trar\u00e1, harmonizando os contratos com as metas e os indicadores de desempenho previstos no Art. 24 do projeto de lei. Isso garante que os servi\u00e7os p\u00fablicos delegados sejam avaliados e ajustados com base em crit\u00e9rios objetivos, melhorando a efici\u00eancia e a qualidade dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

A defini\u00e7\u00e3o clara de compet\u00eancias da Artemig, conforme o Art. 5\u00ba, tamb\u00e9m \u00e9 um ponto de destaque no projeto de lei. Essa abordagem reduz conflitos de atribui\u00e7\u00f5es com outros \u00f3rg\u00e3os, como a Seinfra e o DER-MG, permitindo que a ag\u00eancia se concentre exclusivamente em sua fun\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e fiscalizat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto t\u00e9cnico relevante \u00e9 a previs\u00e3o de san\u00e7\u00f5es proporcionais e adequadas aos delegat\u00e1rios (Art. 26), garantindo que a fiscaliza\u00e7\u00e3o seja n\u00e3o apenas punitiva, mas tamb\u00e9m educativa, incentivando o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais de forma consistente. Numa vis\u00e3o moderna da literatura, isso quer dizer que o Projeto de Lei sugere sinais de implementa\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o responsiva.<\/p>\n\n\n\n

Enfim, j\u00e1 \u00e9 chegado o momento hist\u00f3rico da cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Reguladora de Transportes de Minas Gerais, todos ganhar\u00e3o com esse avan\u00e7o institucional.<\/p>\n\n\n\n

* Guilherme Bianco <\/strong>\u00e9 diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da ABCR \u2013 Melhores Rodovias do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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