{"id":19277,"date":"2024-11-21T14:00:00","date_gmt":"2024-11-21T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=19277"},"modified":"2024-11-15T17:51:39","modified_gmt":"2024-11-15T20:51:39","slug":"moveinfra-2024-ppps-se-tornam-solucoes-para-limitacoes-fiscais-dos-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/moveinfra-2024-ppps-se-tornam-solucoes-para-limitacoes-fiscais-dos-estados\/","title":{"rendered":"MoveInfra 2024: PPPs se tornam solu\u00e7\u00f5es para limita\u00e7\u00f5es fiscais dos estados"},"content":{"rendered":"\n

da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os desafios para aperfei\u00e7oar a governan\u00e7a das concess\u00f5es e PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas) nos estados e munic\u00edpios foram debatidos no \u00faltimo painel do evento do MoveInfra. O governador do Piau\u00ed, estado campe\u00e3o das parcerias com o setor privado, Rafael Fonteles, afirmou que o investimento em PPPs no Brasil \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para enfrentar a limita\u00e7\u00e3o fiscal dos estados. “Em tempos de restri\u00e7\u00e3o fiscal, que parece n\u00e3o ter fim, \u00e9 preciso ser criativo para atrair investimentos essenciais ao desenvolvimento do nosso estado”, declarou.

O secret\u00e1rio especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti, concordou com o governador,\u00a0disse que o\u00a0governo federal est\u00e1 atento aos cen\u00e1rios positivos gerados pelas PPPs e deve anunciar investimentos nos pr\u00f3ximos dias, com o FDIRS (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustent\u00e1vel), oferecendo garantias para que entidades privadas possam acessar financiamentos.

“Estamos trabalhando para apoiar os empres\u00e1rios. O minist\u00e9rio, a Casa Civil e o BNDES est\u00e3o avaliando a possibilidade de separar os recursos do fundo, o que \u00e9 permitido pela lei de sua cria\u00e7\u00e3o. Essa medida visa utilizar os recursos como garantia para financiamentos de projetos de concess\u00f5es e PPPs no setor privado”, explicou Cavalcanti. “Com isso, esperamos alavancar at\u00e9 seis\u00a0bilh\u00f5es de reais em financiamentos”, afirmou.

De acordo com o secret\u00e1rio, a ministra da Sa\u00fade, N\u00edsia Trindade, assinar\u00e1, no pr\u00f3ximo dia 14, em parceria com o Instituto do C\u00e2ncer, o primeiro contrato de PPP na \u00e1rea da sa\u00fade. “Este ser\u00e1, talvez, o primeiro exemplo de PPP no \u00e2mbito federal na sa\u00fade, representando um grande avan\u00e7o na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os”, ressaltou Marcus Cavalcanti.

O secret\u00e1rio de Fundos e Instrumentos Financeiros do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, Eduardo Tavares, ressaltou alguns dos benef\u00edcios do FDIRS. “\u00c9 um modelo novo, uma parceria para fazer parcerias (…) a ideia \u00e9 que isso possa acelerar muito os processos. O objetivo \u00e9 que estados e munic\u00edpios possam contratar diretamente o fundo”, afirmou. Ele tamb\u00e9m destacou que os minist\u00e9rios da Fazenda, do Desenvolvimento e do Planejamento est\u00e3o envolvidos no projeto do FDIRS.

Seguran\u00e7a Jur\u00eddica<\/strong>
Para o CEO do Grupo CCR, Miguel Setas, o Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses com maior seguran\u00e7a jur\u00eddica,\u00a0superando at\u00e9 mesmo alguns pa\u00edses europeus. “Durante os 15 anos em que estive no Brasil, vi o cumprimento integral dos contratos de concess\u00e3o. As PPPs s\u00e3o executadas de forma plena, o que considero de alta qualidade. Comparando com o que ocorre em alguns pa\u00edses europeus, que s\u00e3o frequentemente considerados desenvolvidos, l\u00e1 \u00e9 comum o descumprimento de contratos. L\u00e1, simplesmente rasgam os acordos e dizem: ‘N\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel, mudou o mundo'”, comentou.

Andr\u00e9 Sampaio, s\u00f3cio da Radar PPP, destacou o estudo que prioriza uma vis\u00e3o panor\u00e2mica da avalia\u00e7\u00e3o de mercado das PPPs no Brasil durante os 30 anos da Lei de Concess\u00f5es. O objetivo da pesquisa \u00e9 destacar iniciativas pr\u00e1ticas de sucesso e at\u00e9 mesmo aquelas que n\u00e3o obtiveram \u00eaxito.

\u00a0“\u00c9\u00a0importante olhar para os fracassos, para retroalimentar tanto a estrutura\u00e7\u00e3o de projetos quanto a regula\u00e7\u00e3o de contratos, para que possamos ter um ambiente institucional mais forte. Assim, n\u00e3o esqueceremos dos passos que j\u00e1 demos nesses 30 anos. Daqui a 30 anos, esperamos discutir avan\u00e7os significativamente mais eficientes, com mais qualidade do que tivemos no per\u00edodo anterior”, ressaltou.

Ag\u00eancias reguladoras estaduais<\/strong>
O evento do MoveInfra tamb\u00e9m contou com o lan\u00e7amento do livro \u201cAg\u00eancias Reguladoras Estaduais \u2013
Pesquisa Emp\u00edrica sobre sua Maturidade Institucional\u201d, de Eduardo Jord\u00e3o, s\u00f3cio do Portugal Ribeiro e\u00a0Jord\u00e3o Advogados. Ele chamou a aten\u00e7\u00e3o para o caso das 29 ag\u00eancias reguladoras estaduais, que s\u00e3o pouco estudadas e divulgadas, pois a literatura sobre ag\u00eancias foca nas ag\u00eancias nacionais.

“\u00c9 relevante realizar essa pesquisa para conhecer essas institui\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o t\u00e3o importantes, afinal, a maior parte das concess\u00f5es brasileiras est\u00e1 no n\u00edvel estadual ou municipal. H\u00e1 muitas regula\u00e7\u00f5es de concess\u00f5es de transporte, saneamento e g\u00e1s canalizado que est\u00e3o sob a regula\u00e7\u00e3o dessas entidades”, explicou.

A mediadora do painel, Isadora Cohen, s\u00f3cia fundadora da ICO Consultoria, destacou a import\u00e2ncia de uma boa gest\u00e3o para os contratos das PPPs. “\u00c9 na gest\u00e3o que discutimos os desequil\u00edbrios, as revis\u00f5es. \u00c9 na gest\u00e3o dos contratos que falamos sobre as ag\u00eancias, os verificadores independentes, a fiscaliza\u00e7\u00e3o”, ressaltou.

Ela tamb\u00e9m destacou que os benef\u00edcios dos acordos s\u00e3o m\u00fatuos. “Parcerias e concess\u00f5es s\u00e3o feitas mesmo nesse arranjo em que os dois polos s\u00e3o igualmente fortes. Falamos aqui nas concess\u00f5es e nas PPPs, onde os poderes exorbitantes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica s\u00e3o amenizados, porque s\u00f3 existe projeto quando h\u00e1 atratividade para o setor privado tamb\u00e9m”, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

da Ag\u00eancia iNFRA Os desafios para aperfei\u00e7oar a governan\u00e7a das concess\u00f5es e PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas) nos estados e munic\u00edpios foram debatidos no \u00faltimo painel do evento do MoveInfra. 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