{"id":19280,"date":"2024-11-18T09:00:00","date_gmt":"2024-11-18T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=19280"},"modified":"2024-11-19T10:53:29","modified_gmt":"2024-11-19T13:53:29","slug":"decisoes-da-aneel-podem-aumentar-as-tarifas-diz-associacao-das-distribuidoras-de-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/decisoes-da-aneel-podem-aumentar-as-tarifas-diz-associacao-das-distribuidoras-de-energia\/","title":{"rendered":"Decis\u00f5es da ANEEL podem aumentar as tarifas, diz associa\u00e7\u00e3o das distribuidoras de energia"},"content":{"rendered":"\n

Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dois votos apresentados em processos da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) na \u00faltima semana podem provocar um aumento nas tarifas de energia, avalia o diretor-executivo de Regula\u00e7\u00e3o da Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica), Ricardo Brand\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Um deles, para que seis distribuidoras recebam aportes dos seus controladores de cerca de R$ 10,25 bilh\u00f5es para adequar os endividamentos aos limites regulat\u00f3rios, de relatoria do diretor Fernando Mosna, volta \u00e0\u00a0pauta da RPO (Reuni\u00e3o P\u00fablica Ordin\u00e1ria) desta ter\u00e7a-feira (19). O outro, sob relatoria da diretora Agnes Costa,\u00a0estabelece uma indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga aos consumidores ap\u00f3s 24 horas sem energia durante eventos clim\u00e1ticos extremos e est\u00e1 em consulta p\u00fablica at\u00e9 o dia 12 de dezembro. <\/p>\n\n\n\n

Para a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, Brand\u00e3o afirmou que essas despesas impactar\u00e3o indiretamente outros custos das distribuidoras, como aumento de taxas de juros de financiamentos, eleva\u00e7\u00e3o de spread banc\u00e1rio e at\u00e9 no pre\u00e7o-teto da energia em leil\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o. Isso se deve a um aumento da percep\u00e7\u00e3o de risco que o mercado passar\u00e1 a ter com o segmento de distribui\u00e7\u00e3o. “Toda incerteza vira risco, e todo risco vira aumento de tarifa.”<\/p>\n\n\n\n

Esses componentes integram um indicador chamado WACC (Custo M\u00e9dio Ponderado de Capital), que representa a taxa m\u00ednima de retorno de investimento de uma empresa. No setor el\u00e9trico, a ANEEL define as taxas de remunera\u00e7\u00e3o do capital para os setores de gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia. O WACC \u00e9 levado em conta em todos os processos de reajuste tarif\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, se os custos gerais subirem, o WACC tamb\u00e9m aumentaria e elevaria as tarifas de todos os consumidores, inclusive os de distribuidoras que n\u00e3o ser\u00e3o afetadas pelas decis\u00f5es, explicou o diretor. No processo sobre a efici\u00eancia econ\u00f4mica das empresas, as \u00fanicas que precisariam de aportes seriam Light (R$ 4,3 bilh\u00f5es), Enel Rio (R$ 2,8 bilh\u00f5es), Energisa Rond\u00f4nia (R$ 1,5 bilh\u00e3o), Neoenergia Bras\u00edlia (R$ 1,1 bilh\u00e3o), Energisa Acre (R$ 430 milh\u00f5es) e Neoenergia Pernambuco (R$ 124 milh\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n

“Isso afeta a estrutura de capital do setor como um todo, que vai ter uma propor\u00e7\u00e3o maior de capital pr\u00f3prio do que de capital de terceiro. Isso tamb\u00e9m pode dar uma sinaliza\u00e7\u00e3o de risco. Na hora de fazer uma emiss\u00e3o de deb\u00eantures com vencimento de tr\u00eas, quatro ou cinco anos para frente, o mercado vai pedir um spread maior. (…) Essa decis\u00e3o afeta o pr\u00f3prio WACC que vai ser calculado no in\u00edcio do ano que vem e, sim, ela pode ter um impacto de aumento de tarifa para todos os consumidores”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Provis\u00f5es no c\u00e1lculo<\/strong>
Um dos pontos levantados pelo diretor da Abradee \u00e9 a incorpora\u00e7\u00e3o de provis\u00f5es negativas no balan\u00e7o das empresas para o c\u00e1lculo do Ebtida ou Lajida (Lucros antes dos juros, tributos, deprecia\u00e7\u00e3o e amortiza\u00e7\u00e3o), n\u00e3o se atendo ao conceito de ‘Lajida Recorrente’, inaugurado na REN (Resolu\u00e7\u00e3o Normativa) 948\/2021.<\/p>\n\n\n\n

“O fato de ser recorrente \u00e9 que eu vou tirar os eventos n\u00e3o recorrentes para n\u00e3o dar a impress\u00e3o nem que a empresa est\u00e1 com muito dinheiro em caixa porque ela \u00e9 eficiente, porque \u00e0s vezes \u00e9 s\u00f3 um cr\u00e9dito, ou que a empresa est\u00e1 com caixa negativo porque \u00e9 ineficiente, que no caso de uma delas se tratou de sobrecontrata\u00e7\u00e3o”, explicou Brand\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o diretor aponta que a ANEEL est\u00e1 considerando apenas as provis\u00f5es negativas para o c\u00e1lculo, ignorando as positivas. Isso estaria gerando distor\u00e7\u00f5es, podendo-se exigir das companhias o recebimento de aportes agora sobre provis\u00f5es negativas de exerc\u00edcios passados que, na verdade, j\u00e1 foram compensadas.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 uma interpreta\u00e7\u00e3o da regra de uma forma desbalanceada que s\u00f3 vale contra a distribuidora”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Brand\u00e3o exemplificou um caso em que a concess\u00e3o foi privatizada e recebeu investimentos para recuperar uma rede sucateada. Esse investimento aumentou o endividamento da distribuidora. Contudo, j\u00e1 foi recuperado por meio de repasses para a tarifa de energia, o que n\u00e3o justificaria aportes dos controladores para fins de equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0“O investimento aumentou a d\u00edvida, s\u00f3 que isso \u00e9 moment\u00e2neo. Na hora da revis\u00e3o tarif\u00e1ria, esse investimento est\u00e1 entrando na base. Quando esse investimento entrou na base, ele virou receita. Quando ele virou receita, o meu Ebtida aumentou e essa rela\u00e7\u00e3o Ebtida e d\u00edvida j\u00e1 ficou positiva.”<\/p>\n\n\n\n

Prazo para os aportes<\/strong>
Outra preocupa\u00e7\u00e3o do setor de distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 com o prazo que ser\u00e1 dado para efetiva\u00e7\u00e3o dos aportes. O relator do processo, Fernando Mosna, votou para que as aplica\u00e7\u00f5es sejam feitas em 90 dias. A diretora Agnes Costa defendeu que fossem 180 dias, discord\u00e2ncia essa que a levou a pedir vista de uma semana do processo.<\/p>\n\n\n\n

Ricardo Brand\u00e3o avalia como invi\u00e1vel levantar os recursos em 90 dias, uma vez que ser\u00e1 necess\u00e1ria uma convoca\u00e7\u00e3o dos acionistas, muitas vezes estrangeiros (o que faz o tr\u00e2mite ser mais demorado), de acordo com os crit\u00e9rios de governan\u00e7a de cada companhia. Depois de aprovado o aporte, ainda seria necess\u00e1rio um tempo razo\u00e1vel para que o recurso de fato seja levantado com esses investidores.<\/p>\n\n\n\n

“Ningu\u00e9m faz aporte em si mesmo. Quem faz aporte na companhia \u00e9 o acionista. E para isso os investidores v\u00e3o ser chamados na propor\u00e7\u00e3o da quantidade de a\u00e7\u00f5es que voc\u00ea tiver para fazer o aporte. Cada companhia tem a sua governan\u00e7a, mas dificilmente chamar uma s\u00e9rie de acionistas levaria menos de 30 dias. Tem toda uma prepara\u00e7\u00e3o de governan\u00e7a que leva uns outros 30 [dias], porque eu tenho que preparar todo o material. S\u00e3o 60 dias s\u00f3 nisso. Mesmo com os acionistas topando de primeira, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 com um m\u00eas que se consegue levantar esse montante”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Outra possibilidade, considerada a mais prov\u00e1vel, \u00e9 que as holdings fa\u00e7am uma capta\u00e7\u00e3o dos recursos, como, por exemplo, emitindo deb\u00eantures em favor das distribuidoras. \u201cEstruturar uma opera\u00e7\u00e3o dessas leva tempo. Se for fazer uma capta\u00e7\u00e3o de deb\u00eantures de qualquer papel internacional, tem que fazer um tender offer, ir ao mercado dizer quanto quer captar, a taxa, dividido em tais blocos. E depois v\u00eam as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse, nisso j\u00e1 s\u00e3o dois meses. Depois fecha a fila, e, para concluir a capta\u00e7\u00e3o, foram cinco meses j\u00e1.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Compensa\u00e7\u00f5es a consumidores<\/strong>
A resolu\u00e7\u00e3o colocada em consulta p\u00fablica na \u00faltima semana com o objetivo de realizar aprimoramentos regulat\u00f3rios e aumentar a resili\u00eancia das redes tamb\u00e9m preocupa o setor de distribui\u00e7\u00e3o. O principal ponto de diverg\u00eancia \u00e9 sobre a ideia que as distribuidoras paguem uma compensa\u00e7\u00e3o aos consumidores pela demora no restabelecimento da energia superior a 24 horas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o adianta colocar prazo para uma coisa que n\u00e3o tem prazo. O furac\u00e3o Milton recente afetou 3 milh\u00f5es de pessoas na Fl\u00f3rida e o restabelecimento foi em sete dias. Em 2015, teve l\u00e1 o furac\u00e3o Irma e foram 18 dias. […] Isso \u00e9 porque tem um tempo de engenharia. Uma \u00e1rvore que cai em S\u00e3o Paulo derruba uns tr\u00eas, quatro postes e levanta a raiz inteira. Ent\u00e3o tem que refazer a cal\u00e7ada, colocar o poste, secar, lan\u00e7ar o cabo, colocar o transformador. N\u00e3o adianta eu escrever num papel que eu tenho X horas para isso ser feito\u201d, afirmou o diretor da Abradee.<\/p>\n\n\n\n

Brand\u00e3o questiona a aus\u00eancia de AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio) sobre a cria\u00e7\u00e3o dessa compensa\u00e7\u00e3o, sem nenhum c\u00e1lculo do impacto sobre a sustentabilidade das empresas e sobre as tarifas. Segundo ele, essa restri\u00e7\u00e3o dos expurgos no DEC (dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de interrup\u00e7\u00f5es) n\u00e3o tem nenhuma compara\u00e7\u00e3o no mundo, sobretudo diante dos eventos clim\u00e1ticos extremos.<\/p>\n\n\n\n

“Uma coisa \u00e9 quando tem uma perturba\u00e7\u00e3o na rede, que se resolve duas, tr\u00eas horas, e outra \u00e9 uma recomposi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s evento extremo, que cada caso \u00e9 um caso […] Se o evento \u00e9 extremo, se n\u00e3o \u00e9 culpa da distribuidora e \u00e9 uma quest\u00e3o de for\u00e7a maior, porque colocar uma meta de franquia de 24 horas no urbano e 26 horas no rural e acionar uma compensa\u00e7\u00e3o individual para o consumidor para cada hora que passar?”, questiona.<\/p>\n\n\n\n

Um outro tema colocado na nota t\u00e9cnica \u00e9 sobre o manejo arb\u00f3reo. Segundo a proposta, as distribuidoras passar\u00e3o a ter responsabilidade conjunta com o poder municipal sobre a poda preventiva de \u00e1rvores. Assim, elas dever\u00e3o ter plano de manejo vegetal e atualiz\u00e1-lo anualmente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o do diretor da Abradee, n\u00e3o h\u00e1 como se ter uma gest\u00e3o compartilhada ou colocar a responsabilidade sobre esse quesito para as distribuidoras. “A gente entende a boa vontade da ANEEL. S\u00f3 que a \u00fanica coisa que a ANEEL tem de compet\u00eancia aqui \u00e9 atuar em cima da distribuidora. E ela est\u00e1 usando a \u00fanica coisa que ela pode fazer, que \u00e9 encher a distribuidora de obriga\u00e7\u00f5es que ela n\u00e3o tem. N\u00e3o tem como escrever numa resolu\u00e7\u00e3o que isso \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o da distribuidora, porque n\u00e3o \u00e9.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA Dois votos apresentados em processos da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) na \u00faltima semana podem provocar um aumento nas tarifas de energia, avalia o diretor-executivo de Regula\u00e7\u00e3o da Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica), Ricardo Brand\u00e3o.\u00a0 Um deles, para que seis distribuidoras recebam 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