{"id":19294,"date":"2024-11-20T15:30:00","date_gmt":"2024-11-20T18:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=19294"},"modified":"2024-11-19T11:51:45","modified_gmt":"2024-11-19T14:51:45","slug":"opiniao-prorrogacao-fca-esticando-a-corda-do-mecanismo-de-conta-vinculada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-prorrogacao-fca-esticando-a-corda-do-mecanismo-de-conta-vinculada\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o \u2013 Prorroga\u00e7\u00e3o da FCA: esticando a corda do mecanismo de conta vinculada"},"content":{"rendered":"\n

Lucas Navarro Prado*<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A recente reabertura da Audi\u00eancia P\u00fablica 12\/2020 pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) levanta quest\u00f5es importantes sobre a prorroga\u00e7\u00e3o antecipada da concess\u00e3o ferrovi\u00e1ria da FCA (Ferrovia Centro-Atl\u00e2ntica S.A), especialmente no que tange ao uso inovador e potencialmente problem\u00e1tico do mecanismo de conta vinculada para promover investimentos cruzados. Embora o mecanismo tenha sido defendido pela ANTT como uma solu\u00e7\u00e3o para garantir a execu\u00e7\u00e3o de novos investimentos, a aus\u00eancia de defini\u00e7\u00e3o de tais investimentos levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre sua legalidade e vantajosidade.<\/p>\n\n\n\n

Projetos recentes previram contas vinculadas para reservar recursos pass\u00edveis de utiliza\u00e7\u00e3o em reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro tendo em vista os riscos assumidos pelo poder concedente, bem como cobrir eventual indeniza\u00e7\u00e3o decorrente do encerramento da concess\u00e3o. Na experi\u00eancia da ANTT, difundiram-se concess\u00f5es rodovi\u00e1rias com estrutura relativamente complexa de diversas contas vinculadas para cobrir riscos associados ao projeto, a exemplo de perdas decorrentes do free flow e do desconto para usu\u00e1rios frequentes, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Esse movimento, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 isento de cr\u00edticas. As contas vinculadas muitas vezes s\u00e3o abastecidas por recursos que, at\u00e9 ent\u00e3o, teriam sido direcionados \u00e0 conta \u00fanica do Tesouro Nacional a t\u00edtulo de outorga. Tais recursos ficam represados em contas vinculadas de titularidade da concession\u00e1ria para evitar que transitem pelo or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Discute-se, nesse contexto, se estar\u00edamos diante de um \u201cor\u00e7amento paralelo\u201d, ao arrepio do arcabou\u00e7o jur\u00eddico-or\u00e7ament\u00e1rio em vigor, em particular, os princ\u00edpios da unidade e universalidade or\u00e7ament\u00e1ria (art. 165, \u00a7 5\u00ba, da CF) e da unidade de caixa (art. 164, \u00a7 3\u00ba, da CF), a pr\u00f3pria compet\u00eancia constitucional do Congresso Nacional para deliberar sobre or\u00e7amento p\u00fablico (art. 48, I e II, da CF) e o princ\u00edpio de unidade de tesouraria (cf. art. 56 da Lei Complementar n\u00ba 4.320\/1964 e art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 93.872\/1986).<\/p>\n\n\n\n

Em 2023, na an\u00e1lise dos processos de desestatiza\u00e7\u00e3o dos Portos de S\u00e3o Sebasti\u00e3o (SP) e de Itaja\u00ed (SC), o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) chegou a considerar juridicamente insustent\u00e1vel a manuten\u00e7\u00e3o de recursos oriundos de outorga em contas vinculadas sem a devida observ\u00e2ncia do arcabou\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio (Ac\u00f3rd\u00e3os 244\/2023 e 245\/2023). O tribunal expressamente disse que \u201cvalores pagos pela concession\u00e1ria e destinados a indeniza\u00e7\u00f5es e reequil\u00edbrios econ\u00f4mico-financeiros a cargo do poder concedente possuem natureza p\u00fablica, n\u00e3o podem ser depositados em conta aberta e mantida pela Concession\u00e1ria, tampouco utilizados ao arrepio do processo legislativo-or\u00e7ament\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O tema segue em discuss\u00e3o no \u00e2mbito do Processo n\u00ba 008.723\/2023-0, aberto especificamente para trat\u00e1-lo de forma estrutural. A partir da an\u00e1lise dos autos, fica clara a defesa da Uni\u00e3o: recursos destinados \u00e0s contas vinculadas n\u00e3o s\u00e3o de titularidade da Uni\u00e3o porque est\u00e3o em conta banc\u00e1ria da concession\u00e1ria; e essas contas vinculadas seriam fundamentais para assegurar a higidez financeira das concess\u00f5es, permitindo que os reequil\u00edbrios ocorressem em tempo h\u00e1bil, sem depender da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A respeito do argumento formal de que os recursos seguem na titularidade da concession\u00e1ria (enquanto depositados em sua conta banc\u00e1ria), parece ignorar o princ\u00edpio de que a ess\u00eancia deve prevalecer sobre a forma. \u00c9 simpl\u00f3rio e inadequado olhar apenas para a titularidade da conta banc\u00e1ria para se concluir sobre o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel aos recursos nela depositados.<\/p>\n\n\n\n

Se a licitante vencedora (ou a proponente no \u00e2mbito de uma prorroga\u00e7\u00e3o contratual) faz uma oferta ao poder concedente pelo direito de explorar uma concess\u00e3o, o valor ofertado tem natureza de outorga e, portanto, implica o tratamento de receita or\u00e7ament\u00e1ria. Nesse caso, seria ilegal o recolhimento dessa receita em conta banc\u00e1ria de titularidade da concession\u00e1ria, pois afronta o arcabou\u00e7o jur\u00eddico-or\u00e7ament\u00e1rio em vigor.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 distinta quando se estabelece no edital (ou no aditivo da prorroga\u00e7\u00e3o) a necessidade de a concession\u00e1ria abastecer conta vinculada com valor espec\u00edfico, por exemplo, para (a) contemplar despesas de desapropria\u00e7\u00e3o \/ reassentamento de pessoas, (b) eliminar passivo ambiental ou (c) custear investimentos em resili\u00eancia clim\u00e1tica, tudo no \u00e2mbito do pr\u00f3prio projeto. Nesses casos, existe (ou deveria existir) estimativa pr\u00e9via, baseada em estudo t\u00e9cnico, sobre o montante a ser despendido. Os montantes destinados a essas finalidades claramente n\u00e3o se confundem com \u201cvalor de outorga\u201d e, portanto, n\u00e3o h\u00e1 afronta ao arcabou\u00e7o jur\u00eddico-or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Na minuta do aditivo de prorroga\u00e7\u00e3o do contrato da FCA, est\u00e1 previsto o pagamento de 132 parcelas trimestrais de pouco mais de R$ 8 milh\u00f5es cada, que seriam destinadas \u00e0 conta vinculada para aplica\u00e7\u00e3o em eventuais reequil\u00edbrios, indeniza\u00e7\u00f5es ou investimentos cruzados. N\u00e3o foi disponibilizado qualquer estudo t\u00e9cnico espec\u00edfico sobre o que se pretende fazer com esses recursos nem sobre eventuais riscos espec\u00edficos que justifiquem o seu represamento.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, parece-nos claro que existe um certo desvirtuamento do mecanismo da conta vinculada, o qual, nesse caso, apenas serve para driblar as regras do arcabou\u00e7o jur\u00eddico-or\u00e7ament\u00e1rio, evitando que os recursos transitem pelo or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Por mais louv\u00e1vel que seja a pretens\u00e3o de assegurar recursos para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais do poder concedente e de amplia\u00e7\u00e3o do modal ferrovi\u00e1rio na matriz de transportes do Brasil, as contas vinculadas n\u00e3o s\u00e3o instrumentos leg\u00edtimos para blindar os \u00f3rg\u00e3os setoriais da submiss\u00e3o ao procedimento jur\u00eddico-or\u00e7ament\u00e1rio t\u00edpico. Tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser pensadas como instrumentos de prote\u00e7\u00e3o contra o risco de n\u00e3o libera\u00e7\u00e3o dos recursos pelo Tesouro Nacional, em busca do equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n\n\n\n

A utiliza\u00e7\u00e3o das contas vinculadas para essas finalidades seria uma solu\u00e7\u00e3o heterodoxa para problemas que n\u00e3o deveriam sequer existir em um pa\u00eds com maturidade institucional.<\/p>\n\n\n\n

Nem se diga que o art. 25, \u00a7 1\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 13.448 embasa juridicamente a pretens\u00e3o de \u201cor\u00e7amento paralelo\u201d para financiar o aporte de recursos necess\u00e1rios aos novos projetos ferrovi\u00e1rios. O investimento cruzado \u2014 previsto na referida norma \u2014 \u00e9 instrumento para ampliar a vantajosidade da prorroga\u00e7\u00e3o, viabilizando a antecipa\u00e7\u00e3o de investimentos em outras concess\u00f5es ou at\u00e9 mesmo em projetos totalmente greenfield. Trata-se de exce\u00e7\u00e3o \u00e0s regras gerais do arcabou\u00e7o jur\u00eddico-or\u00e7ament\u00e1rio, pois permite ao Executivo implementar o desenvolvimento de determinadas obras sem ter que buscar pr\u00e9vio alinhamento com o Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Por se tratar de \u201cexce\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0 regra geral, a possibilidade jur\u00eddica do investimento cruzado deve ser interpretada restritivamente, conforme princ\u00edpio basilar da hermen\u00eautica. Assim, n\u00e3o se devem admitir refer\u00eancias gen\u00e9ricas \u00e0 possibilidade de investimento cruzado, at\u00e9 mesmo porque isso em nada contribui para o refor\u00e7o da vantajosidade da prorroga\u00e7\u00e3o, servindo apenas de instrumento de burla do sistema jur\u00eddico-or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Se n\u00e3o existe sequer a defini\u00e7\u00e3o do investimento cruzado que se pretende implementar, muito menos seu projeto e or\u00e7amento, n\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a de que ser\u00e1 executado, muito menos que tal investimento possa ser antecipado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 alternativa de licit\u00e1-lo em separado.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, parece mais adequado que os recursos sejam dirigidos \u00e0 conta \u00fanica do Tesouro e, oportunamente \u2014<\/a> quando houver a defini\u00e7\u00e3o do investimento, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de seu projeto e or\u00e7amento \u2014, os \u00f3rg\u00e3os competentes disponibilizem tais recursos na proposta or\u00e7ament\u00e1ria, em aten\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 66 da Lei de Ferrovias, segundo o qual os valores arrecadados com outorgas e indeniza\u00e7\u00f5es \u201cdevem ser reinvestidos em infraestrutura log\u00edstica ou de mobilidade de titularidade p\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 recomend\u00e1vel, nesse contexto, que a ANTT revise o mecanismo de conta vinculada previsto na minuta do aditivo de prorroga\u00e7\u00e3o do contrato da FCA, seja para especificar os riscos que busca mitigar ou os investimentos cruzados que pretende implementar (com base em an\u00e1lise t\u00e9cnica, que contemple projetos e or\u00e7amentos), seja para deixar claro que os valores ser\u00e3o efetivamente recolhidos \u00e0 conta \u00fanica do Tesouro Nacional. Esse encaminhamento parece melhor alinhado ao arcabou\u00e7o jur\u00eddico-or\u00e7ament\u00e1rio em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Se ANTT, por outro lado, insistir no modelo proposto nos documentos ora submetidos a consulta p\u00fablico, refor\u00e7ar\u00e1 a imagem, aparentemente j\u00e1 existente no Tribunal (ao menos j\u00e1 manifesta pelo Ministro Walton em seu voto no TC 008.508\/2020-8), de que as contas vinculadas cada vez mais s\u00e3o utilizadas de forma desvirtuada, para retirar recursos do debate or\u00e7ament\u00e1rio t\u00edpico. Nesse caso, corre-se o risco de uma decis\u00e3o do TCU mais dura, que acabe por inviabilizar o uso das contas vinculadas de forma geral, o que seria um retrocesso para o setor de infraestrutura. Vale a pena esticar a corda nesse n\u00edvel?.<\/p>\n\n\n\n

* Lucas Navarro Prado<\/strong> \u00e9 advogado especialista em estrutura\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios e solu\u00e7\u00f5es de lit\u00edgios envolvendo ativos de infraestrutura no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Lucas Navarro Prado* A recente reabertura da Audi\u00eancia P\u00fablica 12\/2020 pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) levanta quest\u00f5es importantes sobre a prorroga\u00e7\u00e3o antecipada da concess\u00e3o ferrovi\u00e1ria da FCA (Ferrovia Centro-Atl\u00e2ntica S.A), especialmente no que tange ao uso inovador e potencialmente problem\u00e1tico do mecanismo de conta vinculada para promover investimentos cruzados. Embora o mecanismo tenha […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19295,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7250,1,7,10040],"tags":[19,8852,2689,79,754,11775,3938,10317,11776,8831],"class_list":["post-19294","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-lista","category-geral","category-infratransporte","category-opiniao","tag-antt","tag-artigo-de-opiniao","tag-concessao-ferroviaria","tag-ferrovia","tag-ferrovia-centro-atlantica","tag-lucas-navarro","tag-lucas-navarro-prado","tag-opiniao","tag-prorrogacao-da-fca","tag-renovacao-de-ferrovia"],"yoast_head":"\nOpini\u00e3o \u2013 Prorroga\u00e7\u00e3o da FCA: esticando a corda do mecanismo de conta vinculada - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-prorrogacao-fca-esticando-a-corda-do-mecanismo-de-conta-vinculada\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Opini\u00e3o \u2013 Prorroga\u00e7\u00e3o da FCA: esticando a corda do mecanismo de conta vinculada\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Lucas Navarro Prado* A recente reabertura da Audi\u00eancia P\u00fablica 12\/2020 pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) levanta quest\u00f5es importantes sobre a prorroga\u00e7\u00e3o antecipada da concess\u00e3o ferrovi\u00e1ria da FCA (Ferrovia Centro-Atl\u00e2ntica S.A), especialmente no que tange ao uso inovador e potencialmente problem\u00e1tico do mecanismo de conta vinculada para promover investimentos cruzados. Embora o mecanismo tenha […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-prorrogacao-fca-esticando-a-corda-do-mecanismo-de-conta-vinculada\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-11-20T18:30:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/lucas-navarro-prado-foto-opiniao-e1732026797222.jpeg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1194\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"920\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"8 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-prorrogacao-fca-esticando-a-corda-do-mecanismo-de-conta-vinculada\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-prorrogacao-fca-esticando-a-corda-do-mecanismo-de-conta-vinculada\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\"},\"headline\":\"Opini\u00e3o \u2013 Prorroga\u00e7\u00e3o da FCA: esticando a corda do mecanismo de conta vinculada\",\"datePublished\":\"2024-11-20T18:30:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-prorrogacao-fca-esticando-a-corda-do-mecanismo-de-conta-vinculada\/\"},\"wordCount\":1557,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-prorrogacao-fca-esticando-a-corda-do-mecanismo-de-conta-vinculada\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/lucas-navarro-prado-foto-opiniao-e1732026797222.jpeg\",\"keywords\":[\"ANTT\",\"artigo de opini\u00e3o\",\"concess\u00e3o ferrovi\u00e1ria\",\"Ferrovia\",\"Ferrovia Centro-Atl\u00e2ntica\",\"lucas navarro\",\"Lucas Navarro Prado\",\"opini\u00e3o\",\"prorroga\u00e7\u00e3o da fca\",\"renova\u00e7\u00e3o de ferrovia\"],\"articleSection\":[\"Destaque lista\",\"Geral\",\"iNFRATransporte\",\"Opini\u00e3o\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2024\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-prorrogacao-fca-esticando-a-corda-do-mecanismo-de-conta-vinculada\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-prorrogacao-fca-esticando-a-corda-do-mecanismo-de-conta-vinculada\/\",\"name\":\"Opini\u00e3o \u2013 Prorroga\u00e7\u00e3o da FCA: esticando a corda do mecanismo de conta vinculada - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-prorrogacao-fca-esticando-a-corda-do-mecanismo-de-conta-vinculada\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-prorrogacao-fca-esticando-a-corda-do-mecanismo-de-conta-vinculada\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/lucas-navarro-prado-foto-opiniao-e1732026797222.jpeg\",\"datePublished\":\"2024-11-20T18:30:00+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-prorrogacao-fca-esticando-a-corda-do-mecanismo-de-conta-vinculada\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-prorrogacao-fca-esticando-a-corda-do-mecanismo-de-conta-vinculada\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-prorrogacao-fca-esticando-a-corda-do-mecanismo-de-conta-vinculada\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/lucas-navarro-prado-foto-opiniao-e1732026797222.jpeg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/lucas-navarro-prado-foto-opiniao-e1732026797222.jpeg\",\"width\":1194,\"height\":920},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-prorrogacao-fca-esticando-a-corda-do-mecanismo-de-conta-vinculada\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Opini\u00e3o \u2013 Prorroga\u00e7\u00e3o da FCA: esticando a corda do mecanismo de conta vinculada\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Opini\u00e3o \u2013 Prorroga\u00e7\u00e3o da FCA: esticando a corda do mecanismo de conta vinculada - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-prorrogacao-fca-esticando-a-corda-do-mecanismo-de-conta-vinculada\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Opini\u00e3o \u2013 Prorroga\u00e7\u00e3o da FCA: esticando a corda do mecanismo de conta vinculada","og_description":"Lucas Navarro Prado* A recente reabertura da Audi\u00eancia P\u00fablica 12\/2020 pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) levanta quest\u00f5es importantes sobre a prorroga\u00e7\u00e3o antecipada da concess\u00e3o ferrovi\u00e1ria da FCA (Ferrovia Centro-Atl\u00e2ntica S.A), especialmente no que tange ao uso inovador e potencialmente problem\u00e1tico do mecanismo de conta vinculada para promover investimentos cruzados. Embora o mecanismo tenha […]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-prorrogacao-fca-esticando-a-corda-do-mecanismo-de-conta-vinculada\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2024-11-20T18:30:00+00:00","og_image":[{"width":1194,"height":920,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/lucas-navarro-prado-foto-opiniao-e1732026797222.jpeg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Ag\u00eancia iNFRA","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Ag\u00eancia iNFRA","Est. tempo de leitura":"8 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-prorrogacao-fca-esticando-a-corda-do-mecanismo-de-conta-vinculada\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-prorrogacao-fca-esticando-a-corda-do-mecanismo-de-conta-vinculada\/"},"author":{"name":"Ag\u00eancia iNFRA","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa"},"headline":"Opini\u00e3o \u2013 Prorroga\u00e7\u00e3o da FCA: esticando a corda do mecanismo de conta vinculada","datePublished":"2024-11-20T18:30:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-prorrogacao-fca-esticando-a-corda-do-mecanismo-de-conta-vinculada\/"},"wordCount":1557,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-prorrogacao-fca-esticando-a-corda-do-mecanismo-de-conta-vinculada\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/lucas-navarro-prado-foto-opiniao-e1732026797222.jpeg","keywords":["ANTT","artigo de opini\u00e3o","concess\u00e3o ferrovi\u00e1ria","Ferrovia","Ferrovia Centro-Atl\u00e2ntica","lucas navarro","Lucas Navarro Prado","opini\u00e3o","prorroga\u00e7\u00e3o da fca","renova\u00e7\u00e3o de ferrovia"],"articleSection":["Destaque lista","Geral","iNFRATransporte","Opini\u00e3o"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2024","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-prorrogacao-fca-esticando-a-corda-do-mecanismo-de-conta-vinculada\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-prorrogacao-fca-esticando-a-corda-do-mecanismo-de-conta-vinculada\/","name":"Opini\u00e3o \u2013 Prorroga\u00e7\u00e3o da FCA: esticando a corda do mecanismo de conta vinculada - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-prorrogacao-fca-esticando-a-corda-do-mecanismo-de-conta-vinculada\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-prorrogacao-fca-esticando-a-corda-do-mecanismo-de-conta-vinculada\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/lucas-navarro-prado-foto-opiniao-e1732026797222.jpeg","datePublished":"2024-11-20T18:30:00+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-prorrogacao-fca-esticando-a-corda-do-mecanismo-de-conta-vinculada\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-prorrogacao-fca-esticando-a-corda-do-mecanismo-de-conta-vinculada\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-prorrogacao-fca-esticando-a-corda-do-mecanismo-de-conta-vinculada\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/lucas-navarro-prado-foto-opiniao-e1732026797222.jpeg","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/lucas-navarro-prado-foto-opiniao-e1732026797222.jpeg","width":1194,"height":920},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-prorrogacao-fca-esticando-a-corda-do-mecanismo-de-conta-vinculada\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Opini\u00e3o \u2013 Prorroga\u00e7\u00e3o da FCA: esticando a corda do mecanismo de conta vinculada"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa","name":"Ag\u00eancia iNFRA","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19294","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19294"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19294\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19298,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19294\/revisions\/19298"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19295"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19294"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19294"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19294"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}