{"id":19307,"date":"2024-11-21T10:00:00","date_gmt":"2024-11-21T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=19307"},"modified":"2024-11-22T12:28:42","modified_gmt":"2024-11-22T15:28:42","slug":"em-cerimonia-com-lula-ministerio-dos-transportes-apresenta-programa-para-rodovias-ainda-sem-aval-completo-do-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/em-cerimonia-com-lula-ministerio-dos-transportes-apresenta-programa-para-rodovias-ainda-sem-aval-completo-do-tcu\/","title":{"rendered":"Em cerim\u00f4nia com Lula, Minist\u00e9rio dos Transportes apresenta programa para rodovias ainda sem aval completo do TCU"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em cerim\u00f4nia prevista para hoje (21) no Pal\u00e1cio do Planalto com o presidente Lula, o Minist\u00e9rio dos Transportes vai apresentar sua “Pol\u00edtica de Otimiza\u00e7\u00e3o de Concess\u00f5es”, que pode “injetar R$ 110 bilh\u00f5es de investimentos ao Brasil\u00a0(…) entre os anos de 2024 e 2026”, de acordo com comunicado de ter\u00e7a-feira (19) feito pelo minist\u00e9rio.

Mas o programa n\u00e3o deve chegar a esses n\u00fameros porque pelo menos quatro dos 14 contratos que estavam em processo de revis\u00e3o por esse instrumento n\u00e3o chegaram a\u00a0acordo. E at\u00e9 mesmo os tr\u00eas acordos que j\u00e1 passaram pelas c\u00e2maras de revis\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) ainda n\u00e3o podem ser considerados resolvidos porque ficaram pendentes no plen\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o.

Em setembro deste ano, o minist\u00e9rio divulgou um panfleto<\/a> com os processos de repactua\u00e7\u00e3o dos contratos, prevendo R$ 110 bilh\u00f5es em investimentos nesses 14 contratos que\u00a0aderiram \u00e0 Portaria 842\/2023, sendo R$ 26,5 bilh\u00f5es nos tr\u00eas primeiros anos e o restante ao longo dos contratos.

Desses contratos, cinco haviam pedido a relicita\u00e7\u00e3o “amig\u00e1vel”, que o ministro dos Transportes, Renan Filho, tem chamado de “eufemismo para obras paradas”, j\u00e1 que o pedido leva a paralisa\u00e7\u00e3o de investimentos.\u00a0O restante s\u00e3o contratos que estavam com problemas em investimentos iniciados ou sem condi\u00e7\u00f5es de ampliar rodovias j\u00e1 saturadas. Mas, das 14 concess\u00f5es que pediram para entrar nesse modelo de revis\u00e3o, pelo menos quatro j\u00e1 est\u00e3o fora do processo, como mostrou\u00a0reportagem<\/a>\u00a0da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0de outubro.

De outubro para hoje, a situa\u00e7\u00e3o ficou um pouco mais dif\u00edcil para uma quinta concession\u00e1ria conseguir repactuar seu contrato no TCU, a Concebra (BR-060\/153\/262\/DF\/GO\/MG). Logo depois que a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) admitiu o procedimento de repactua\u00e7\u00e3o em sua diretoria, o plen\u00e1rio do tribunal aprovou um duro ac\u00f3rd\u00e3o que\u00a0questiona o procedimento<\/a>\u00a0para estimativa dos valores dos bens revers\u00edveis n\u00e3o amortizados da concess\u00e3o.

A decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, muito criticada por integrantes de empresas e de \u00f3rg\u00e3os do governo\u00a0que falaram sob anonimato, n\u00e3o impede na pr\u00e1tica uma repactua\u00e7\u00e3o, mas mostra que o TCU pode jogar ainda mais duro com a concession\u00e1ria, que pertence ao grupo Triunfo, que j\u00e1 havia sido impedido pelo \u00f3rg\u00e3o de repactuar um outro contrato que consta entre os 14, o da Concer (BR-040\/RJ-MG).

No processo de repactua\u00e7\u00e3o no TCU, que o minist\u00e9rio chama de otimiza\u00e7\u00e3o, uma comiss\u00e3o com representantes do minist\u00e9rio, da empresa e da ANTT negociam um novo contrato para a rodovia, com representantes de dois \u00f3rg\u00e3os diferentes do tribunal na mesa de negocia\u00e7\u00e3o. O prazo m\u00e1ximo dessas negocia\u00e7\u00f5es \u00e9 120 dias.

O objetivo \u00e9 fazer um novo contrato no qual h\u00e1 retomada imediata de investimentos, em troca de aumento do prazo contratual entre 10 e 15 anos e reajustes tarif\u00e1rios escalonados e que sejam abaixo das estimativas para uma nova licita\u00e7\u00e3o. Como\u00a0\u00e9 na pr\u00e1tica um novo contrato, haver\u00e1 um processo competitivo no qual qualquer companhia pode disputar, inclusive a que est\u00e1 negociando.

Se houver acordo entre as partes e pelo menos um dos representantes do TCU der aval, o processo segue para an\u00e1lise dos ministros do tribunal. Nas quatro primeiras que foram levadas a essas mesas, uma n\u00e3o teve acordo para repactua\u00e7\u00e3o, a da ViaBahia (BR-116\/234\/BA). A empresa\u00a0aceitou sair sendo indenizada<\/a>. Com isso, o governo ter\u00e1 que licitar a rodovia no futuro (prev\u00ea tamb\u00e9m obras p\u00fablicas\u00a0emergenciais a partir de 2025).

Nos outros tr\u00eas casos, as concession\u00e1rias Eco101 (BR-101\/ES\/BA), Arteris Fluminense (BR-101\/RJ) e CCR MSVia (BR-163\/MS) chegaram a um acordo na c\u00e2mara, mesmo com parecer contr\u00e1rio de uma das \u00e1reas do tribunal, a auditoria especializada em rodovias, nos tr\u00eas casos.

Quando levados a plen\u00e1rio, os pareceres contr\u00e1rios dos auditores serviram para que os ministros relatores questionassem pontos do acordo e exigissem que esses pontos fossem\u00a0alterados ou que se justifique o que est\u00e1 negociado. No caso da CCR MSVia, o relator votou contra a proposta, que terminou aprovada por um voto revisor. Nas aprova\u00e7\u00f5es, os ministros votaram pela legalidade do procedimento.

Tentativa de justificar<\/strong>
Mas alguns desses questionamentos dos relatores, em dois dos casos (Eco101 e Fluminense), modificam significativamente o acordo feito, j\u00e1 que eles contestam custos e valores acordados nas mesas de negocia\u00e7\u00e3o. As reportagens est\u00e3o\u00a0neste<\/a>,\u00a0neste<\/a>\u00a0e\u00a0neste links<\/a>.

Os representantes dos \u00f3rg\u00e3os est\u00e3o buscando as justificativas para validar os valores em cada um dos questionamentos dos ministros do TCU. No entanto, apesar de boa vontade at\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 garantia de que essas justificativas v\u00e3o ser aceitas. E se n\u00e3o forem, segundo uma fonte, \u00e9 como se o acordo tivesse que come\u00e7ar de novo, porque uma mudan\u00e7a\u00a0pode afetar outros pontos, o que leva a risco do acordo ser desfeito.

Uma parte desses questionamentos dos ministros sobre os acordos est\u00e1 bem endere\u00e7ada, que \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de uma consulta p\u00fablica pr\u00e9via ao processo de leil\u00e3o privado que esses contratos v\u00e3o passar. Os pr\u00f3prios ministros do TCU indicaram que aceitam uma vers\u00e3o menos r\u00edgida que o processo formal de consulta p\u00fablica, o que j\u00e1 est\u00e1 em andamento na ANTT.

O minist\u00e9rio havia anunciado em 2023 a expectativa de que todos os contratos fossem repactuados em 2024 e as obras fossem\u00a0iniciadas, mas os prazos de negocia\u00e7\u00e3o se mostraram muito mais longos que essa estimativa.\u00a0Depois da primeira aprova\u00e7\u00e3o, a da Eco 101,\u00a0em setembro, a ideia\u00a0era fazer a primeira licita\u00e7\u00e3o em abril de 2025.\u00a0Mas como ela \u00e9 uma das pendentes de comprova\u00e7\u00e3o de dados econ\u00f4micos, outra concession\u00e1ria, cujo acordo n\u00e3o teve pend\u00eancias econ\u00f4micas, a CCR MSVia, pode acabar tendo o processo finalizado antes.

Pesquisa de rodovias<\/strong>
A falta de investimentos em parte dos contratos de concess\u00e3o de rodovias e o aumento da extens\u00e3o concedida tem feito com que a avalia\u00e7\u00e3o anual feita da CNT (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte) sobre a malha rodovi\u00e1ria brasileira tenha resultados piores para o setor de concess\u00f5es.

As rodovias concedidas \u00e0 iniciativa privada apresentam melhores \u00edndices\u00a0frente \u00e0s de gest\u00e3o p\u00fablica, mas ca\u00edram de qualidade em rela\u00e7\u00e3o a 2023. De acordo com o levantamento, as rodovias administradas pelo setor privado t\u00eam 30,8% de trechos regulares, 63,1% bom e \u00f3timo e 6,1% de ruim e p\u00e9ssimo. Em 2023, foram 25,7% regular, 67% bom\/\u00f3timo; 7,3% ruim\/p\u00e9ssimo.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Comparada com as rodovias de gest\u00e3o p\u00fablica, as concedidas t\u00eam uma nota muito superior. Nas p\u00fablicas, h\u00e1 33,6% de trechos ruins\/p\u00e9ssimos. J\u00e1 os trechos \u00f3timos\/bons est\u00e3o restritos a 22,7% das rodovias. H\u00e1 43% de rodovias sob gest\u00e3o p\u00fablica em estado regular. Reportagem completa neste link<\/a>.

Nova concess\u00e3o<\/strong>
Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (19), a ANTT marcou reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria para hoje (21), \u00e0s 8h30, para votar a abertura de audi\u00eancia p\u00fablica referente \u00e0s minutas de edital e contrato para a concess\u00e3o da BR-116\/BA\/PE. O relator \u00e9 o diretor Lucas Asfor. Acesse a pauta neste link<\/a>. (Colaborou: Sheyla Santos)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Em cerim\u00f4nia prevista para hoje (21) no Pal\u00e1cio do Planalto com o presidente Lula, o Minist\u00e9rio dos Transportes vai apresentar sua “Pol\u00edtica de Otimiza\u00e7\u00e3o de Concess\u00f5es”, que pode “injetar R$ 110 bilh\u00f5es de investimentos ao Brasil\u00a0(…) entre os anos de 2024 e 2026”, de acordo com comunicado de ter\u00e7a-feira (19) 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