{"id":19325,"date":"2024-11-22T14:00:00","date_gmt":"2024-11-22T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=19325"},"modified":"2024-11-25T06:10:56","modified_gmt":"2024-11-25T09:10:56","slug":"contratos-que-nao-chegaram-a-consenso-no-tcu-serao-licitados-diz-renan-filho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/contratos-que-nao-chegaram-a-consenso-no-tcu-serao-licitados-diz-renan-filho\/","title":{"rendered":"Contratos que n\u00e3o chegaram a consenso no TCU ser\u00e3o licitados, diz Renan Filho"},"content":{"rendered":"\n

Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou na \u00faltima quinta-feira (21) que o destino dos contratos de rodovias que n\u00e3o chegarem a um acordo na SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos) do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) ser\u00e1 uma nova licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 o caso de quatro contratos, cujas negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o avan\u00e7aram na c\u00e2mara de solu\u00e7\u00e3o de conflitos da corte de contas \u2013 os contratos da Rodovia do A\u00e7o e da Concer, que j\u00e1 constam como processos arquivados em apresenta\u00e7\u00e3o<\/a> do governo sobre as repactua\u00e7\u00f5es, e tamb\u00e9m da ViaBahia e da Ecosul.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs quatro v\u00e3o ser leiloados. J\u00e1 est\u00e3o no pipeline de leil\u00e3o\u201d, disse o ministro em entrevista a jornalistas ap\u00f3s evento no Pal\u00e1cio do Planalto, onde ele apresentou diante do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva o \u201cPrograma de Otimiza\u00e7\u00e3o de Contratos de Concess\u00e3o de Rodovias\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa de repactua\u00e7\u00e3o de contratos de concess\u00e3o foi estabelecida por meio da Portaria 848, de agosto de 2023. Catorze concession\u00e1rias solicitaram a repactua\u00e7\u00e3o. No caso da concession\u00e1ria ViaBahia, cuja proposta de acordo para a sa\u00edda da empresa da concess\u00e3o ainda vai \u00e0 discuss\u00e3o no plen\u00e1rio da corte, Renan afirma que tamb\u00e9m ser\u00e1 feita nova licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cIsso tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 na agenda do minist\u00e9rio. A otimiza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma possibilidade. Dessas quatro [concess\u00f5es], provavelmente. Elas ser\u00e3o licitadas, o que \u00e9 o modelo tradicional do minist\u00e9rio\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Repactua\u00e7\u00f5es para outros setores<\/strong>
O ministro Rui Costa, da Casa Civil, ressaltou na cerim\u00f4nia que o instrumento das repactua\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e1 restrito \u00e0s concess\u00f5es de rodovias, podendo ser utilizado por todas as concess\u00f5es, incluindo de portos e aeroportos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse \u00e9 um instrumento cir\u00fargico. E como um instrumento cir\u00fargico tem que ser utilizado de forma precisa e restrita para o que ele serve. Ele n\u00e3o pode ser vulgarizado. Ele n\u00e3o pode substituir o papel da gest\u00e3o do minist\u00e9rio, seja dos Transportes, dos Portos ou qualquer outro minist\u00e9rio. Ele n\u00e3o pode substituir o papel da ag\u00eancia nas fun\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias ou de revis\u00e3o do contrato\u201d, disse o chefe da Casa Civil.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de Lula, Costa e Renan Filho, o evento reuniu o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha; o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas; o governador da Bahia, Jer\u00f4nimo Rodrigues; o diretor-presidente da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias), Marco Aur\u00e9lio Barcelos; e a diretora de Infraestrutura, Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica e Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social), Luciana Costa. Previsto para participar da cerim\u00f4nia, o vice-presidente da Rep\u00fablica, Geraldo Alckmin, n\u00e3o compareceu \u00e0 solenidade.<\/p>\n\n\n\n

Dados de setembro<\/strong>
A apresenta\u00e7\u00e3o mostrada na \u00faltima quinta-feira sobre as repactua\u00e7\u00f5es de rodovias, chamadas pelo governo de \u201cotimiza\u00e7\u00f5es\u201d, data de setembro deste ano. No documento, o governo afirma que juntos os 14 contratos de concess\u00f5es t\u00eam potencial de investimentos de R$ 110 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, desconsiderando que, desse total, quatro contratos n\u00e3o avan\u00e7aram na corte, e que esse n\u00famero, portanto, foi reduzido a dez.<\/p>\n\n\n\n

Os 14 contratos comp\u00f5em a lista de concess\u00f5es que aderiram \u00e0 Portaria 848\/2023. Perguntado se haveria rec\u00e1lculo das estimativas diante do impasse sobre os quatro contratos, o ministro Renan Filho disse que o recurso n\u00e3o ser\u00e1 substitu\u00eddo nas estimativas do governo, dado que os contratos devem ser licitados.<\/p>\n\n\n\n

“Eu n\u00e3o posso garantir que n\u00f3s faremos a otimiza\u00e7\u00e3o, porque a otimiza\u00e7\u00e3o, primeiro, \u00e9 um acordo. N\u00f3s temos que chegar a um acordo. E depois esse acordo precisa ser referendado pelo TCU, que vai aferir a vantajosidade para a sociedade”, disse ele a jornalistas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVoc\u00ea n\u00e3o vai substituir o recurso [previsto para as repactua\u00e7\u00f5es], porque o leil\u00e3o trar\u00e1 tamb\u00e9m novamente o novo recurso. S\u00f3 que eles v\u00e3o entrar nessa linha: se n\u00e3o chegar a um entendimento [no TCU], facilita o leil\u00e3o, porque a gente j\u00e1 trabalhou para escrutinar as obras, o valor financeiro daquilo. Ent\u00e3o, a gente tem mais agilidade para levar a leil\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

\u2018Latido grosso\u2019<\/strong>
Dantas, do TCU, defendeu diante de Lula a iniciativa da secretaria de consenso criada na corte em sua gest\u00e3o, dizendo que \u201co conflito j\u00e1 deu errado\u201d. “Depois de tanto anos aqui, de Bras\u00edlia, n\u00f3s n\u00e3o temos mais medo de latido grosso, presidente [Lula]. Quem quiser reclamar pode reclamar, desde que n\u00f3s tenhamos convic\u00e7\u00e3o no prop\u00f3sito que estamos abra\u00e7ando\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do TCU ainda descreveu a negocia\u00e7\u00e3o das repactua\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da SecexConsenso como \u201cdura\u201d, com apertos dos auditores da corte de contas ao Minist\u00e9rio dos Transportes e \u00e0 ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), visando obter o melhor resultado para os usu\u00e1rios das rodovias.<\/p>\n\n\n\n

Caducidade<\/strong>
Sobre a caducidade dos contratos, Dantas afirmou que \u201cdificilmente o governo leva vantagem em alguma disputa\u201d e desafiou qualquer pessoa no audit\u00f3rio do Planalto a lhe apontar um contrato em que o Poder P\u00fablico tenha obtido \u00eaxito na caducidade de uma concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o existe no Brasil caducidade, por uma raz\u00e3o simples: sempre se leva o tema ao Poder Judici\u00e1rio. E o Poder Judici\u00e1rio substitui o gestor p\u00fablico, substitui a ag\u00eancia reguladora, substitui o \u00f3rg\u00e3o de controle, e a\u00ed, por decis\u00e3o liminar, os ju\u00edzes v\u00e3o mantendo, muitas vezes, concess\u00f5es e parcerias p\u00fablico-privadas fracassadas, sem que haja o investimento necess\u00e1rio\u201d, avaliou.<\/p>\n\n\n\n

O presidente Lula, por sua vez, elogiou o modelo de consenso adotado pelo TCU para as concess\u00f5es e relembrou que um de seus desejos ao disputar novamente as elei\u00e7\u00f5es era \u201ctrazer o Brasil \u00e0 normalidade\u201d. Para ele, hoje o pa\u00eds vive um \u201cmomento hist\u00f3rico\u201d nas concess\u00f5es, com valoriza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio, diferentemente do passado, quando, segundo ele, governadores pediam outorgas muito altas sem levar em conta o impacto no pre\u00e7o do ped\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n

Plen\u00e1rio do TCU e novas comiss\u00f5es<\/strong>
Sobre as concess\u00f5es que j\u00e1 tiveram seus acordos avaliados pelo plen\u00e1rio do TCU e aprovados com pedidos de altera\u00e7\u00e3o em par\u00e2metros econ\u00f4micos ou novas justificativas, casos das concession\u00e1rias Eco101, Arteris Fluminense e CCR MSVia, integrantes do governo e das empresas se mostraram confiantes de que ser\u00e1 poss\u00edvel os relatores aceitarem as justificativas que ser\u00e3o apresentadas.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque, segundo eles, as justificativas solicitadas j\u00e1 constam dos pr\u00f3prios documentos que foram produzidos durante as reuni\u00f5es na SecexConsenso, mas acabaram n\u00e3o sendo todas colocadas nos documentos finais levados aos ministros relatores. Caso as justificativas sejam aceitas, os processos poder\u00e3o seguir para a etapa seguinte de procedimento competitivo simplificado.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dessas tr\u00eas concession\u00e1rias e da Via Bahia, o TCU j\u00e1 est\u00e1 com as comiss\u00f5es de solu\u00e7\u00e3o consensual em andamento de outras duas concess\u00f5es da Arteris, a R\u00e9gis Bittencourt e a Fern\u00e3o Dias. H\u00e1 expectativa de que outras duas possam ter suas comiss\u00f5es iniciadas, uma delas \u00e9 a Via Brasil, que est\u00e1 em fase de admissibilidade no tribunal. <\/p>\n\n\n\n

A quarta seria a concess\u00e3o da Concebra, do grupo Triunfo, mas a admissibilidade tem que ser avaliada por v\u00e1rios ministros que t\u00eam processos tratando dessa concess\u00e3o. Por isso, ela pode ser substitu\u00edda pela Arteris Planalto Sul. <\/p>\n\n\n\n

Rota dos Sert\u00f5es<\/strong>
A diretoria da ANTT aprovou na quinta-feira (21) a abertura de audi\u00eancia p\u00fablica entre 29 de novembro e 12 de janeiro para a concess\u00e3o de trecho de 502 quil\u00f4metros da BR-116-324\/PE-BA entre Salgueiro (PE) e Feira de Santana (BA), chamada de Rota dos Sert\u00f5es. Haver\u00e1 sess\u00f5es presenciais nos dias 9 de dezembro, em Feira de Santana, 11 de dezembro, em Salgueiro, e 13 de dezembro, em Bras\u00edlia (DF).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O capex inicialmente estimado para a concess\u00e3o \u00e9 de R$ 3,5 bilh\u00f5es, e a tarifa de leil\u00e3o est\u00e1 estimada no momento em R$ 0,0892 por quil\u00f4metro para pista simples e R$ 0,1169 para pista dupla. Segundo o relator, Lucas Asfor, foram retirados trechos que podem ter obras do DNIT e tamb\u00e9m um trecho que ainda est\u00e1 sob concess\u00e3o da ViaBahia na BR-324\/BA. O projeto \u00e9 um dos lotes estruturados pelo BNDES. (Colaborou: Dimmi Amora)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou na \u00faltima quinta-feira (21) que o destino dos contratos de rodovias que n\u00e3o chegarem a um acordo na SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos) do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) ser\u00e1 uma nova licita\u00e7\u00e3o. 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