{"id":19381,"date":"2024-11-29T10:00:00","date_gmt":"2024-11-29T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=19381"},"modified":"2024-12-02T06:01:25","modified_gmt":"2024-12-02T09:01:25","slug":"tcu-aprova-licitacao-da-br-040-administrada-pela-concer-e-determina-pequenos-ajustes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-licitacao-da-br-040-administrada-pela-concer-e-determina-pequenos-ajustes\/","title":{"rendered":"TCU aprova licita\u00e7\u00e3o da BR-040, administrada pela Concer, e determina pequenos ajustes"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovou, na \u00faltima quarta-feira (27), a proposta de concess\u00e3o do trecho rodovi\u00e1rio da BR-040\/495, entre Rio de Janeiro (RJ) e Juiz de Fora (MG), administrado atualmente em sua maior parte\u00a0pela Concer, do Grupo Triunfo. Em decis\u00e3o que pode ser lida\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=cf72839ca5&amp;e=55b7a27fc9\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aqui<\/a>, o relator do processo, ministro Walton Alencar, disse que o Minist\u00e9rio dos Transportes e a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres)\u00a0ter\u00e3o que atender determina\u00e7\u00f5es para alterar\u00a0a proposta apresentada.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as altera\u00e7\u00f5es, ter\u00e3o que ser feitas novas avalia\u00e7\u00f5es nos estudos de demanda, a previs\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o de&nbsp;t\u00fanel auxiliar, caso seja obrigat\u00f3rio por determina\u00e7\u00e3o dos bombeiros do estado, e redefini\u00e7\u00e3o do&nbsp;fator de desconto para inadimpl\u00eancias contratuais.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s decis\u00e3o do TCU, o Minist\u00e9rio dos Transportes informou que os ajustes solicitados pela corte de contas ser\u00e3o feitos com celeridade para que o edital seja publicado em dezembro deste ano. Segundo a pasta, o leil\u00e3o est\u00e1 previsto para ser realizado em mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a corte de contas, os trechos que ser\u00e3o licitados t\u00eam extens\u00e3o de 218,9 quil\u00f4metros, prazo de 30 anos de concess\u00e3o, previs\u00e3o de investimentos (capex) de R$ 4,95 bilh\u00f5es e custos operacionais (opex) de R$ 3,77 bilh\u00f5es. A tarifa b\u00e1sica de ped\u00e1gio resultante do modelo econ\u00f4mico-financeiro \u00e9 de R$ 0,33 por quil\u00f4metro.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o ainda traz uma previs\u00e3o de reclassifica\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, que pode incrementar a tarifa em at\u00e9 12,5%, decorrente da entrega de obras de amplia\u00e7\u00e3o de capacidade e melhorias na Serra de Petr\u00f3polis e na Regi\u00e3o Metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o texto, as interven\u00e7\u00f5es vi\u00e1rias mais relevantes est\u00e3o relacionadas \u00e0 conclus\u00e3o da obra da Nova Subida da Serra de Petr\u00f3polis, paralisada desde 2016. As obras&nbsp;foram divididas em quatro lotes. Pelo cronograma, as obras do Lote 1 devem ter in\u00edcio no 3\u00ba ano e conclus\u00e3o no 5\u00ba; do Lote 2, in\u00edcio no 4\u00ba ano e conclus\u00e3o no 5\u00ba; e dos Lotes 3 e 4, in\u00edcio no 5\u00ba ano e conclus\u00e3o no 6\u00ba.<\/p>\n\n\n\n<p>O relator no TCU afirma que houve&nbsp;\u201cgrav\u00edssimas irregularidades cometidas pela Concer\u201d na constru\u00e7\u00e3o do t\u00fanel, o que a empresa nega, alegando que a paralisa\u00e7\u00e3o se deu porque o governo descumpriu obriga\u00e7\u00e3o contratual de aporte de recursos para a realiza\u00e7\u00e3o dos investimentos.&nbsp;Walton chega a mencionar em seu voto que a atual concession\u00e1ria \u00e9 de \u201cbaix\u00edssima confiabilidade\u201d, ao comentar sobre as reais condi\u00e7\u00f5es das obras executadas na Nova Subida da Serra.<\/p>\n\n\n\n<p>Como as obras est\u00e3o&nbsp;paralisadas h\u00e1 anos e j\u00e1 houve at\u00e9 deslizamentos em trechos constru\u00eddos, governo e ag\u00eancia propuseram uma matriz de risco espec\u00edfica para essa constru\u00e7\u00e3o, com maior compartilhamento de poss\u00edveis problemas na conclus\u00e3o das obras entre o concession\u00e1rio e o concedente, como forma de atrair concorrentes para o leil\u00e3o. O relator concordou com o modelo de compartilhamento proposto.<\/p>\n\n\n\n<p>Pelas regras aprovadas, durante o primeiro ano, dever\u00e3o ser mantidas todas as pra\u00e7as de ped\u00e1gio existentes no trecho \u2013 X\u00e9rem (BR-040\/RJ, km 101,6), Areal (BR-040\/RJ, km 45,8) e S\u00e3o Sim\u00e3o (BR-040\/MG, km 816,5). Ao t\u00e9rmino do primeiro ano da concess\u00e3o, a pra\u00e7a de S\u00e3o Sim\u00e3o ser\u00e1 realocada para o munic\u00edpio de Comendador Levy Gasparian, no km 3,150 da BR-040\/RJ.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cNas tr\u00eas pra\u00e7as de ped\u00e1gios previstas, que inicialmente coincidir\u00e3o com as existentes na atual concess\u00e3o, a tarifa de ped\u00e1gio ser\u00e1 de R$ 19,90, sem a reclassifica\u00e7\u00e3o. Atualmente, os usu\u00e1rios pagam R$ 14,50 em cada uma das pra\u00e7as\u201d, disse&nbsp;o relator na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Decis\u00f5es judiciais<\/strong><br>A concession\u00e1ria Concer assumiu a concess\u00e3o em mar\u00e7o de 1996 com contrato previsto para encerrar em fevereiro de 2021, mas permanece \u00e0 frente do empreendimento por efeito de decis\u00f5es judiciais que limitaram a extens\u00e3o do prazo do contrato de concess\u00e3o \u00e0 conclus\u00e3o do processo licitat\u00f3rio e \u00e0 efetiva delega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 nova concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>O leil\u00e3o da Concer estava previsto para 2023, mas o atual governo tentou colocar a concession\u00e1ria no modelo de repactua\u00e7\u00e3o contratual por meio de solu\u00e7\u00e3o consensual, alegando que uma nova concess\u00e3o no trecho resultaria em tarifas mais altas e prazo maior para a conclus\u00e3o da Nova Subida da Serra. No entanto, numa decis\u00e3o deste ano, relatada pelo ministro Alencar, o tribunal proibiu a repactua\u00e7\u00e3o desse contrato e determinou a nova licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em seu voto nesta quarta-feira, o relator Walton Alencar destacou a maci\u00e7a articula\u00e7\u00e3o da sociedade civil do Rio de Janeiro e de pol\u00edticos, como o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), que esteve presente \u00e0 sess\u00e3o plen\u00e1ria, para obter respostas em rela\u00e7\u00e3o ao &#8220;p\u00e9ssimo estado&#8221; da rodovia ao longo dos anos e ao elevado pre\u00e7o do ped\u00e1gio. Walton ressaltou que o contrato estava exaurido h\u00e1 muitos anos, com rodovias sendo administradas em car\u00e1ter prec\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovou, na \u00faltima quarta-feira (27), a proposta de concess\u00e3o do trecho rodovi\u00e1rio da BR-040\/495, entre Rio de Janeiro (RJ) e Juiz de Fora (MG), administrado atualmente em sua maior parte\u00a0pela Concer, do Grupo Triunfo. 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