{"id":19406,"date":"2024-12-02T08:00:00","date_gmt":"2024-12-02T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=19406"},"modified":"2024-12-02T06:19:13","modified_gmt":"2024-12-02T09:19:13","slug":"antt-aprova-audiencia-publica-para-regulamentacao-do-free-flow-e-programa-de-sustentabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antt-aprova-audiencia-publica-para-regulamentacao-do-free-flow-e-programa-de-sustentabilidade\/","title":{"rendered":"ANTT aprova audi\u00eancia p\u00fablica para regulamenta\u00e7\u00e3o do free flow e programa de sustentabilidade"},"content":{"rendered":"\n

Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A diretoria colegiada da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, na \u00faltima quinta-feira (28), a abertura de audi\u00eancia p\u00fablica sobre a minuta de resolu\u00e7\u00e3o que aprova a regulamenta\u00e7\u00e3o definitiva para implementa\u00e7\u00e3o do ped\u00e1gio eletr\u00f4nico (free flow) em rodovias federais concedidas.<\/p>\n\n\n\n

Em seu voto, o relator, diretor Luciano Louren\u00e7o, destacou que o free flow \u00e9 inovador e traz justi\u00e7a tarif\u00e1ria ao se pagar pelo quil\u00f4metro efetivamente percorrido. Ele tamb\u00e9m fez cr\u00edticas a algumas \u201ciniciativas legislativas eleitoreiras\u201d, que iriam na contram\u00e3o desse anseio, com conte\u00fados representando retrocesso ao modelo, imputando inseguran\u00e7a jur\u00eddica e regulat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEspero que esses doutos legisladores se utilizem dessa audi\u00eancia p\u00fablica para apresentarem propostas para aprimorarem o regulamento\u201d, disse Louren\u00e7o. \u201cE n\u00e3o se utilizarem de projetos de lei desarrazoados, sem base t\u00e9cnica.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O diretor foi acompanhado pelo diretor-geral da ag\u00eancia, Rafael Vitale. \u201cTamb\u00e9m fa\u00e7o coro de certa forma ali ao protesto que foi colocado em meio ao seu voto, convidando agora aqui, refor\u00e7ando esse convite, para que os parlamentares e lideran\u00e7as que se interessam pelo tema possam participar da nossa audi\u00eancia p\u00fablica e contribuir com a regulamenta\u00e7\u00e3o desse importante projeto\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

A cr\u00edtica era em rela\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0aprova\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0do\u00a0PL (Projeto de Lei) 7.452\/2010<\/a>\u00a0pela C\u00e2mara dos Deputados, na \u00faltima quarta-feira (27), que tratava de novas modalidades para pagamento de ped\u00e1gio e recebeu um substitutivo para suspens\u00e3o de multas aplicadas a motoristas que n\u00e3o pagaram ped\u00e1gio eletr\u00f4nico dentro do prazo estipulado.<\/p>\n\n\n\n

A multa por evas\u00e3o \u00e9 considerada o principal instrumento de enforcement para que os usu\u00e1rios paguem o ped\u00e1gio em locais sem bloqueio f\u00edsico. O risco de uma grande inadimpl\u00eancia era o maior medo no in\u00edcio da implanta\u00e7\u00e3o do free flow no Brasil, mas os resultados est\u00e3o muito melhores que as expectativas e em n\u00edveis de pa\u00edses desenvolvidos. No entanto, suspender as multas de quem n\u00e3o pagou no prazo \u00e9 uma experi\u00eancia que fez com que, em outros pa\u00edses do mundo, o modelo de free flow sofresse retrocesso e tivesse que ser revisto.<\/p>\n\n\n\n

Segundo apurou a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, h\u00e1 uma articula\u00e7\u00e3o para que seja aprimorado o modelo de notifica\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios que passam pelos ped\u00e1gios eletr\u00f4nicos e n\u00e3o t\u00eam sistemas autom\u00e1ticos de cobran\u00e7a, para que o usu\u00e1rio tenha como saber que ele passou por um local de cobran\u00e7a e deve pagar. No per\u00edodo experimental, n\u00e3o havia como fazer a notifica\u00e7\u00e3o sem que o usu\u00e1rio se identificasse.<\/p>\n\n\n\n

Como n\u00e3o h\u00e1 uma notifica\u00e7\u00e3o para uma parte dos motoristas, a alega\u00e7\u00e3o \u00e9 que as multas seriam ilegais e h\u00e1 a\u00e7\u00f5es judiciais para anul\u00e1-ls. Al\u00e9m disso, at\u00e9 uma mudan\u00e7a em setembro, o per\u00edodo para contabilizar a evas\u00e3o era de 15 dias. Agora \u00e9 de 30 dias. A ideia era criar uma proposta legislativa que pudesse isentar parte das multas, sem amea\u00e7ar os instrumentos de enforcement, mas agora o trabalho ser\u00e1 para derrubar no Senado a proposta da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

O diretor Guilherme Sampaio afirmou que a minuta de resolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 bem madura, devido \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de ambiente de experimenta\u00e7\u00e3o (sandbox regulat\u00f3rio) sobre o free flow. Ele classificou o atual modelo de pra\u00e7a de ped\u00e1gio como arcaico. O mesmo apoio ao free flow foi manifestado pelos diretores Lucas Asfor, que acompanhou o relator, e Felipe Queiroz, que ressaltou que o modelo est\u00e1 em linha com os pilares estrat\u00e9gicos da ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A Superintend\u00eancia de Concess\u00e3o da Infraestrutura da ag\u00eancia publicou um aviso de reuni\u00e3o participativa acerca da migra\u00e7\u00e3o opcional, nos contratos de concess\u00e3o, da cobran\u00e7a de tarifa de ped\u00e1gio para o free flow, com a substitui\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as de ped\u00e1gio por p\u00f3rticos de cobran\u00e7a. A sess\u00e3o p\u00fablica ser\u00e1 realizada em 11 de dezembro, das 14h \u00e0s 18h, na sede da ANTT em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Louren\u00e7o tamb\u00e9m foi relator de dois processos extrapauta que resultaram na abertura de mais duas APs sobre a proposta preliminar de revis\u00e3o quinquenal dos contratos de concess\u00e3o, os da Eco050 e da BR-070\/163\/ MT.<\/p>\n\n\n\n

Programa de Sustentabilidade<\/strong>
Na mesma reuni\u00e3o, a diretoria aprovou o relat\u00f3rio final da Audi\u00eancia P\u00fablica 4\/2024 e a minuta de resolu\u00e7\u00e3o acerca do Programa de Sustentabilidade para rodovias e ferrovias. O relator do processo, diretor Felipe Queiroz, destacou em seu voto que a ades\u00e3o ao programa se dar\u00e1 por meio de termos aditivos espec\u00edficos a cada contrato, a partir da manifesta\u00e7\u00e3o de interesse.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA gente n\u00e3o est\u00e1 falando de uma regula\u00e7\u00e3o contratual. A gente est\u00e1 falando de uma regula\u00e7\u00e3o por resolu\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 trazer impacto nos contratos por meio da manifesta\u00e7\u00e3o e interesse do nosso setor regulado\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O programa inclui nove PDS (Par\u00e2metros de Desempenho de Sustentabilidade), que passsam por quest\u00f5es ligadas \u00e0 dignidade do trabalhador, efici\u00eancia de recursos e preven\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da biodiversidade, quest\u00f5es relativas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de terra e reassentamento involunt\u00e1rio, impactos nas comunidades, incluindo tradicionais. Todos esses par\u00e2metros v\u00e3o culminar, segundo o relator, em um IDS (\u00cdndice de Desenvolvimento de Sustentabilidade).<\/p>\n\n\n\n

Queiroz ressaltou que a ag\u00eancia j\u00e1 tinha oito PDS desde os primeiros contratos da quarta etapa, em 2020, mas destaca agora, por entender ser cada vez mais urgente, o tema da resili\u00eancia por meio da cria\u00e7\u00e3o do PDS nove, que trata de adapta\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia da infraestrutura. Segundo ele, os par\u00e2metros dever\u00e3o ser implementados de forma gradual e proporcional, considerando a heterogeneidade dos contratos.<\/p>\n\n\n\n

Deb\u00eantures e impacto tarif\u00e1rio<\/strong>
O programa est\u00e1 organizado em tr\u00eas n\u00edveis que envolvem incentivos. O n\u00edvel 1 requer compromissos com o PDS 1 e com pelo menos um PDS ligado \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o e impacto nas comunidades afetadas.<\/p>\n\n\n\n

O principal incentivo desse n\u00edvel est\u00e1 relacionado \u00e0 elegibilidade de projetos para emiss\u00e3o de deb\u00eantures, conforme previsto na Portaria 689\/2024<\/a>, do Minist\u00e9rio dos Transportes. \u201cVale ainda ressaltar que para o n\u00edvel 1 n\u00e3o est\u00e1 prevista a possibilidade de reequil\u00edbrios contratuais, mas sim a quest\u00e3o do atendimento ao crit\u00e9rio de elegibilidade para emiss\u00e3o das deb\u00eantures\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Para o n\u00edvel 2, alinhado \u00e0 Portaria 622\/2024<\/a>, que trata do incremento dessa agenda nos contratos de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria, Queiroz afirma que est\u00e3o previstos reequil\u00edbrios equivalentes a 2% no impacto tarif\u00e1rio se contempladas todas as obriga\u00e7\u00f5es listadas nos nove PDS. Para contratos que j\u00e1 contemplem percentual tarif\u00e1rio desse tipo de investimento haver\u00e1 reequil\u00edbrio proporcional ao incremento.<\/p>\n\n\n\n

O n\u00edvel 3 requer compromisso de todos os PDS, com uma adicionalidade. Segundo o relator, para que o equil\u00edbrio ocorra nesse n\u00edvel haver\u00e1 uma adicionalidade a ser calculada, observando o princ\u00edpio da modicidade tarif\u00e1ria. \u201cPortanto, n\u00e3o estamos falando em incrementos que exorbitem e tragam transtorno do ponto de vista de modicidade tarif\u00e1rias\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

Saldo de outorgas<\/strong>
A maioria dos n\u00edveis acima est\u00e3o voltados \u00e0s rodovias. Para ferrovias, a resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea a possibilidade do uso do saldo remanescente de outorgas.<\/p>\n\n\n\n

Queiroz conta que essas parcelas, em geral trimestrais, a serem pagas pelas concession\u00e1rias, poder\u00e3o ser deduzidas para que se possa ter um reequil\u00edbrio em face do incremento de obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades ligadas \u00e0 agenda de sustentabilidade. \u201cVale ressaltar que, no contrato de ferrovia, a gente n\u00e3o regula tarifa. Tem tarifa-teto, mas a gente n\u00e3o define o pre\u00e7o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Cria\u00e7\u00e3o de comit\u00eas<\/strong>
A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de dois comit\u00eas de desenvolvimento da sustentabilidade, um para rodovias e outro para ferrovias, com oito membros titulares e respectivos suplentes: quatro do poder concedente, sendo dois da ANTT e dois do Minist\u00e9rio dos Transportes; e quatro indicados pelos dois setores regulados.<\/p>\n\n\n\n

Esse comit\u00ea ter\u00e1 a compet\u00eancia de propor a metodologia e os crit\u00e9rios de acompanhamento de PDS, avaliar o enquadramento e a progress\u00e3o entre n\u00edveis, reconhecer as melhores pr\u00e1ticas, acompanhar o cumprimento das metas, propor ajustes e melhorias, elaborar eventuais defini\u00e7\u00f5es e taxonomias complementares ao que tiver sido definido pelo poder p\u00fablico, entre outras atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA norma tem uma din\u00e2mica de ser viva e ter o seu aperfei\u00e7oamento acontecendo a todo momento\u201d, disse Queiroz. \u201cO incremento e a incorpora\u00e7\u00e3o disso aos contratos se dar\u00e1 de maneira gradual. E a defini\u00e7\u00e3o do ritmo, da velocidade e din\u00e2mica se dar\u00e1 numa ampla governan\u00e7a, por meio desses comit\u00eas.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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