{"id":19439,"date":"2024-12-04T15:30:00","date_gmt":"2024-12-04T18:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=19439"},"modified":"2024-12-04T12:42:27","modified_gmt":"2024-12-04T15:42:27","slug":"opiniao-renovacao-da-fca-avanco-de-processo-consolidado-representa-seguranca-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-renovacao-da-fca-avanco-de-processo-consolidado-representa-seguranca-juridica\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o \u2013 Renova\u00e7\u00e3o da FCA: avan\u00e7o de processo consolidado representa seguran\u00e7a jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"\n

Paulo Resende*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A renova\u00e7\u00e3o antecipada da concess\u00e3o da FCA (Ferrovia Centro-Atl\u00e2ntica) \u00e9 um catalisador das discuss\u00f5es sobre a import\u00e2ncia das ferrovias para o desenvolvimento do Brasil. Nenhum outro processo em curso at\u00e9 aqui gerou tantas discuss\u00f5es \u2013 muitas delas v\u00e1lidas, mas ao mesmo tempo variadas e peculiares pela sua exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 diversidade log\u00edstica de um pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais. Portanto, a diferen\u00e7a \u00e9 algo natural, uma vez que, e especificamente, a malha da FCA passa por sete estados e mais de 250 munic\u00edpios, que possuem desejos diversos relacionados \u00e0 atividade da ferrovia. Neste contexto, \u00e9 preciso ter em mente que, embora leg\u00edtimos, tais pleitos e anseios n\u00e3o podem comprometer a inequ\u00edvoca vantajosidade de renovar demonstrada ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque, em primeiro lugar, esse \u00e9 um processo consolidado, que vem amadurecendo h\u00e1 quase dez anos, havendo transcorrido ao longo de quatro diferentes governos. Ou seja, ele n\u00e3o representa a vis\u00e3o \u00fanica de um governo, mas \u00e9 resultado do amadurecimento do di\u00e1logo com estados e sociedade, al\u00e9m do aprendizado adquirido pelos \u00f3rg\u00e3os reguladores com base em outras renova\u00e7\u00f5es antecipadas que j\u00e1 est\u00e3o em fases mais avan\u00e7adas \u2013 em ferrovias da Vale, Rumo e MRS. N\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel nenhum retrocesso, pois iria afetar sobremaneira a imagem do Brasil no exterior. <\/p>\n\n\n\n

Em segundo lugar, diferentemente do que j\u00e1 ocorreu em concess\u00f5es rodovi\u00e1rias, com s\u00e9rios preju\u00edzos para estados como Minas Gerais, a concession\u00e1ria atual tem o desejo de continuar a opera\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito e contexto da previs\u00e3o contratual da possibilidade da prorroga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o por mais 30 anos. Ou seja, o caso agora \u00e9 de negociar condi\u00e7\u00f5es que sejam favor\u00e1veis tanto do ponto de vista do interesse p\u00fablico quanto da concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Como mencionado, a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da FCA \u00e9 complexa por natureza. N\u00e3o se trata de simplesmente chegar a uma solu\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, porque a ferrovia tem abrang\u00eancia em boa parte do territ\u00f3rio nacional, e isso vai exigir um esfor\u00e7o para se afastar o que na teoria dos jogos \u00e9 conhecido como “jogo de soma zero”, onde os ganhos de um representam as perdas do outro. Sob a \u00f3tica de uma estrat\u00e9gia nacional, os compromissos de aumentar investimentos em busca de uma participa\u00e7\u00e3o qualitativamente ampliada das ferrovias na matriz de transportes poder\u00e3o ocasionar uma menor cobertura na rede log\u00edstica, dado o fato inerente do retorno comprometido, o que contraria a l\u00f3gica dos investimentos privados. Ainda no campo da teoria dos jogos, o “poss\u00edvel ganha-ganha” depender\u00e1 de negocia\u00e7\u00f5es que possam garantir recursos para que os estados e a Uni\u00e3o tenham alternativas em nome do desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

Um terceiro e relevante aspecto \u00e9 a seguran\u00e7a jur\u00eddica. A conclus\u00e3o do processo consolidar\u00e1 a confian\u00e7a dos investidores no marco regulat\u00f3rio brasileiro. A repactua\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es \u00e9 um processo de um pa\u00eds maduro, que confia nas institui\u00e7\u00f5es \u00e0 frente deste rito. Concluir representa a institucionaliza\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a de que esse processo teve seus percal\u00e7os e negocia\u00e7\u00f5es dif\u00edceis, mas que chegou a uma inten\u00e7\u00e3o s\u00e9ria e s\u00f3lida de continuar contribuindo com o avan\u00e7o da infraestrutura nacional.<\/p>\n\n\n\n

A exist\u00eancia de pleitos governamentais eventualmente n\u00e3o atendidos n\u00e3o desabona o processo. O Brasil \u00e9 um pa\u00eds federativo. A concess\u00e3o e o processo de renova\u00e7\u00e3o s\u00e3o federais; portanto nada mais natural que um ente federal \u2013 neste caso os estados \u2013 fa\u00e7a pedidos referentes a ele com total liberdade. Ocorre que existe uma limita\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria quando comparada ao volume de demandas. <\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 cerca de tr\u00eas d\u00e9cadas, o Brasil vivia momentos de grande desola\u00e7\u00e3o para com o seu setor ferrovi\u00e1rio. A ferrovia era considerada um modo de transporte restrito ao min\u00e9rio de ferro. O tempo passou e agora ela se transforma em centro de aten\u00e7\u00f5es e desejos. Mas como ensina a sabedoria popular, em um cen\u00e1rio em que todos t\u00eam raz\u00e3o, ningu\u00e9m leva o p\u00e3o. Como dizem os representantes do poder concedente, o cobertor \u00e9 curto. Ser\u00e1 que o governo federal e seus entes federados s\u00e3o capazes de elevar a discuss\u00e3o no sentido da evolu\u00e7\u00e3o log\u00edstica do Brasil? \u00c9 certo que sim. Sendo assim, \u00e9 preciso atingir um conjunto de balas de prata: projetos que tenham a capacidade de mudar o cen\u00e1rio ferrovi\u00e1rio brasileiro e para onde devem ser direcionados os recursos desse processo. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, o projeto de renova\u00e7\u00e3o da FCA n\u00e3o pode ser um momento de questionamento sobre a fun\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica da maior parte de sua malha centen\u00e1ria, que precisa ser modernizada para elevar seu n\u00edvel de servi\u00e7o, inclusive para que supostos gargalos sejam definitivamente colocados \u00e0 prova, e que, se assim o forem, sejam objeto de aumento da capacidade operacional. Mundo afora, investir em via permanente \u00e9 um papel que classicamente cabe aos governos federais. As renova\u00e7\u00f5es antecipadas conseguem desonerar o contribuinte brasileiro e a Uni\u00e3o deste esfor\u00e7o, o que novamente revela a necessidade de dar andamento a esse processo.<\/p>\n\n\n\n

*Paulo Resende<\/strong> \u00e9 coordenador do N\u00facleo de Infraestrutura, Supply Chain e Log\u00edstica da FDC (Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral).<\/p>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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