{"id":19450,"date":"2024-12-06T13:00:00","date_gmt":"2024-12-06T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=19450"},"modified":"2024-12-09T06:47:30","modified_gmt":"2024-12-09T09:47:30","slug":"repactuacao-preve-processo-proprio-de-saida-da-eco101-da-br-101-em-ate-120-dias-em-caso-de-nao-cumprimento-de-obrigacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/repactuacao-preve-processo-proprio-de-saida-da-eco101-da-br-101-em-ate-120-dias-em-caso-de-nao-cumprimento-de-obrigacoes\/","title":{"rendered":"Repactua\u00e7\u00e3o prev\u00ea processo pr\u00f3prio de sa\u00edda da Eco101 da BR-101 em at\u00e9 120 dias em caso de n\u00e3o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Transportes) apresentou na \u00faltima quarta-feira (4) como parte da\u00a0CP (Consulta P\u00fablica) 1\/2024<\/a>\u00a0as novas regras para a sa\u00edda da concession\u00e1ria Eco101 Concession\u00e1ria de Rodovias, que opera a BR-101\/ES\/BA, em caso de atraso al\u00e9m do permitido no cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es previstas ap\u00f3s a repactua\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Foi criada uma cl\u00e1usula espec\u00edfica no contrato que prev\u00ea a sa\u00edda em at\u00e9 120 dias em caso de n\u00e3o cumprimento de 80% das obriga\u00e7\u00f5es previstas na repactua\u00e7\u00e3o por dois trimestres seguidos. As medi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas a cada tr\u00eas meses por verificador independente contratado pela Infra S.A., segundo as regras previstas para o novo contrato, que ser\u00e1 aberto a disputa dentro das regras de repactua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o superintendente de Concess\u00e3o da Infraestrutura da ag\u00eancia, Marcelo Fonseca, diferentemente dos contratos da chamada 3\u00aa Etapa, em que havia um processo normal de caducidade, o novo contrato repactuado traz um cap\u00edtulo espec\u00edfico sobre o tema, amparado na nova lei de licita\u00e7\u00f5es, estabelecendo a sa\u00edda da empresa e substitui\u00e7\u00e3o por uma nova concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

“Ela [a concession\u00e1ria] s\u00f3 pode contestar quanto ao rito, que \u00e9 de aferi\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios par\u00e2metros, mas ela n\u00e3o pode contestar o pr\u00f3prio instituto de fazer isso [a substitui\u00e7\u00e3o] rapidamente”, afirmou Fonseca \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> explicando a regra prevista no acordo.<\/p>\n\n\n\n

A ANTT j\u00e1 fez alguns acordos com concession\u00e1rias prevendo puni\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es de investimento, como foi o caso da 3\u00aa Etapa. Como explicou o superintendente, com as regras previstas no processo de caducidade, \u00e9 dif\u00edcil tirar a concession\u00e1ria em tempo curto. Agora, com a regra estabelecida em contrato, a ag\u00eancia acredita que ser\u00e1 poss\u00edvel fazer uma troca r\u00e1pida em caso de inadimpl\u00eancia comprovada.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Fonseca, h\u00e1 regras espec\u00edficas em que a empresa pode n\u00e3o executar, como casos de for\u00e7a maior, mas elas s\u00e3o muito limitadas. E para evitar discuss\u00f5es, tamb\u00e9m ficou claro que haver\u00e1 um processo de haveres e deveres em caso de descumprimento, para que a concession\u00e1ria que descumprir tenha direito a ressarcimento, caso exista.<\/p>\n\n\n\n

O superintendente ressaltou que a empresa ter\u00e1 amplo direito ao contradit\u00f3rio, mas que o prazo de quatro meses para a extin\u00e7\u00e3o n\u00e3o dever\u00e1 ser alterado. O superintendente explicou ainda que um estudo para a licita\u00e7\u00e3o de uma nova concess\u00e3o da rodovia ficar\u00e1 pronto para que, se houver a sa\u00edda, uma nova concession\u00e1ria possa entrar em per\u00edodo curto.<\/p>\n\n\n\n

As regras mais r\u00edgidas fazem parte do processo de solu\u00e7\u00e3o consensual aprovado pela SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) em 25 de setembro. Segundo a apresenta\u00e7\u00e3o da ANTT, que pode ser lida aqui<\/a>, o acordo prev\u00ea as seguintes diretrizes, al\u00e9m das regras r\u00edgidas em caso de descumprimento do cronograma de obra por dois per\u00edodos trimestrais consecutivos: antecipa\u00e7\u00e3o em pelo menos tr\u00eas anos do cronograma de execu\u00e7\u00e3o de obras comparadas a uma nova licita\u00e7\u00e3o; tarifas vinculadas ao cumprimento do cronograma de obras; e resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios com o poder concedente.<\/p>\n\n\n\n

Resgatando a capacidade de investimentos<\/strong>
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, que abriu a audi\u00eancia, relembrou que a ag\u00eancia tinha uma carteira de projetos mais antigos, com estrutura regulat\u00f3ria pouco clara, contratos engessados, al\u00e9m de um ac\u00famulo de pleitos para reequil\u00edbrios. Ele destacou como emblem\u00e1tico o caso da BR-163\/MT, com a concession\u00e1ria da Rota do Oeste, em que houve mudan\u00e7a de controle e uma revis\u00e3o contratual mais ampla para destravar obras negociada com o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) em 2022 e que deu origem \u00e0 SecexConsenso.<\/p>\n\n\n\n

“Desta maneira, n\u00f3s vamos resgatando a capacidade do parceiro privado poder fazer os investimentos na rodovia, que \u00e9 aquilo que a gente quer: uma rodovia que vai entregando aumento de capacidade, vai entregando boa sinaliza\u00e7\u00e3o, boa condi\u00e7\u00e3o de pavimento, que fa\u00e7am os atendimentos de socorro m\u00e9dico e mec\u00e2nico nos prazos corretos”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Sandbox do processo competitivo<\/strong>
Segundo a ANTT, o processo competitivo vai ser executado por meio de um leil\u00e3o a ser realizado na B3, em S\u00e3o Paulo, utilizando o chamado sandbox regulat\u00f3rio. O objetivo do processo, de acordo com a ag\u00eancia, \u00e9 mitigar riscos morais e sist\u00eamicos, al\u00e9m de funcionar como instrumento de valida\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es acordadas.<\/p>\n\n\n\n

Na apresenta\u00e7\u00e3o, a ag\u00eancia destaca que a Eco101 ser\u00e1 considerada previamente habilitada a participar da sess\u00e3o p\u00fablica de leil\u00e3o na fase de viva-voz e que, n\u00e3o havendo proponentes al\u00e9m da atual controladora da Eco101, o processo competitivo ser\u00e1 encerrado com a concession\u00e1ria sendo declarada vencedora.<\/p>\n\n\n\n

O processo competitivo, que inclui uma venda de SPE a ser colocada no mercado, vai funcionar a partir de um edital publicado pela atual concession\u00e1ria, com a supervis\u00e3o da ANTT. “A concession\u00e1ria se submete, para que possa ter a otimiza\u00e7\u00e3o contratual, a essa possibilidade de vender a sua pr\u00f3pria concession\u00e1ria a todos que queiram compr\u00e1-la por meio do processo competitivo”, disse Fonseca.<\/p>\n\n\n\n

Indeniza\u00e7\u00e3o deve ir a R$ 500 milh\u00f5es<\/strong>
O crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o do vencedor do processo competitivo ser\u00e1 o de maior percentual de desconto tarif\u00e1rio ofertado. A expectativa \u00e9 de que o edital seja publicado em janeiro de 2025, e o leil\u00e3o, em maio. Durante o processo, a Eco101 permanece com todas as obriga\u00e7\u00f5es referentes ao contrato de concess\u00e3o vigente. A venda da participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria ser\u00e1 feita no estado em que a concession\u00e1ria se encontra, com todos os ativos e passivos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a ANTT, o valor da parcela fixa referente ao valor integral das a\u00e7\u00f5es, estimado em R$ 320 milh\u00f5es (data-base agosto\/2024), ser\u00e1 reajustado com inclus\u00e3o de novos investimentos da concession\u00e1ria e deve chegar na casa dos R$ 500 milh\u00f5es. Esse valor s\u00f3 ser\u00e1 pago se houver uma empresa que n\u00e3o a atual como vencedora.<\/p>\n\n\n\n

Escopo da repactua\u00e7\u00e3o da BR-101\/ES\/BA<\/strong>
O novo contrato ter\u00e1 mais dez anos de dura\u00e7\u00e3o e prev\u00ea 478,79 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, investimentos (capex) de R$ 7,08 bilh\u00f5es e despesas operacionais (opex) de R$ 3,31 bilh\u00f5es. A nova TIR (Taxa Interna de Retorno) do projeto \u00e9 de 9,21%, ante a taxa original superior, de 10,47%.<\/p>\n\n\n\n

Dever\u00e3o ser investidos R$ 1,84 bilh\u00e3o no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o (tr\u00eas primeiros anos do contrato). As amplia\u00e7\u00f5es e melhorias incluem 84 quil\u00f4metros de duplica\u00e7\u00f5es e 12 quil\u00f4metros de contornos. Um dos investimentos previstos \u00e9 o contorno urbano de Linhares, com 35,2 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que est\u00e1 previsto por gatilhos e era alvo de preocupa\u00e7\u00e3o. “Os valores ser\u00e3o inclu\u00eddos assim que tivermos os projetos executivos aprovados pela ANTT”, destacou Fonseca.<\/p>\n\n\n\n

Com a moderniza\u00e7\u00e3o, o contrato passa a ser de 5\u00aa Etapa, trazendo benef\u00edcios tarif\u00e1rios, como desconto para uso de TAG e para usu\u00e1rio frequente. Ap\u00f3s a entrega de no m\u00ednimo 90% do previsto, a concession\u00e1ria ter\u00e1 direito ao reajuste de tarifas: o primeiro reajuste, em seis meses, ser\u00e1 de 28,53%; o segundo reajuste, em 18 meses, ser\u00e1 de 25%; e o terceiro reajuste, em 30 meses, de 35%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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