{"id":19478,"date":"2024-12-10T08:00:00","date_gmt":"2024-12-10T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=19478"},"modified":"2024-12-10T10:55:17","modified_gmt":"2024-12-10T13:55:17","slug":"tarifa-social-deve-direcionar-prestadores-de-saneamento-para-cobranca-de-tarifa-fixa-avalia-ana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tarifa-social-deve-direcionar-prestadores-de-saneamento-para-cobranca-de-tarifa-fixa-avalia-ana\/","title":{"rendered":"Tarifa Social deve direcionar prestadores de saneamento para cobran\u00e7a de tarifa fixa, avalia ANA"},"content":{"rendered":"\n

Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As regras para implementa\u00e7\u00e3o da Lei de Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto (Lei 14.898\/2024<\/a>) devem acelerar o direcionamento das empresas do setor para o modelo de cobran\u00e7a de tarifa fixa, com pagamento da tarifa pelo consumo proporcional, e n\u00e3o mais por um valor fixo independentemente da quantidade consumida, o consumo m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

A indica\u00e7\u00e3o veio da primeira reuni\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o da Norma de Refer\u00eancia que a ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) est\u00e1 elaborando para lan\u00e7ar audi\u00eancia p\u00fablica em 2025 para estabelecer como ser\u00e3o as regras gerais para reajuste tarif\u00e1rio das concession\u00e1rias, o que vai contemplar as regras sobre a Tarifa Social.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia, fazer a implementa\u00e7\u00e3o da Tarifa Social, que prev\u00ea desconto de 50% do valor da tarifa para quem consome at\u00e9 15 metros c\u00fabicos por m\u00eas e esteja no CadUnico do governo, utilizando o consumo m\u00ednimo pode tornar invi\u00e1vel os contratos em algumas regi\u00f5es onde a quantidade de benefici\u00e1rio do desconto pode chegar a 60% dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n

O reequil\u00edbrio dos contratos para a implementa\u00e7\u00e3o da Tarifa Social foi motivo de preocupa\u00e7\u00e3o da diretora-geral da ag\u00eancia, Ver\u00f4nica Sanchez, e do diretor Nazareno Ara\u00fajo, durante suas falas na abertura do encontro virtual<\/a>, destacando a necessidade de que os prestadores tenham seguran\u00e7a jur\u00eddica para a execu\u00e7\u00e3o dos contratos.<\/p>\n\n\n\n

O coordenador de Regula\u00e7\u00e3o Tarif\u00e1ria da ANA , Ren\u00ea Gontijo, defendeu que o modelo de cobran\u00e7a por consumo proporcional \u00e9 mais justo e econ\u00f4mico, promovendo o uso racional dos recursos. Leia aqui<\/a> a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta regulat\u00f3ria da ag\u00eancia, realizada no encontro da \u00faltima quinta-feira (5).<\/p>\n\n\n\n

\u201cO que a gente tem observado no setor \u00e9 uma transi\u00e7\u00e3o gradual para o modelo de tarifa fixa, porque ele tem sido demonstrado que \u00e9 mais equitativo e promove uma sinaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica muito clara de uso racional do recurso\u201d, disse o coordenador. “Entendemos que esse tipo de proposta regulat\u00f3ria tem, sim, o cond\u00e3o de acelerar essa transi\u00e7\u00e3o, que n\u00f3s entendemos que \u00e9 muito ben\u00e9fica”. <\/p>\n\n\n\n

Segundo Gontijo, na tarifa por consumo m\u00ednimo, a mais comum atualmente, o usu\u00e1rio n\u00e3o sente que tem incentivo \u00e0 economia de uso de \u00e1gua, visto que vai pagar o mesmo valor consumindo at\u00e9 um determinado limite, que pode chegar a 20 metros c\u00fabicos em algumas regi\u00f5es. J\u00e1 no modelo por tarifa fixa, ele afirma que, como todo o volume consumido \u00e9 faturado, h\u00e1 uma sinaliza\u00e7\u00e3o mais clara de benef\u00edcio para o usu\u00e1rio, o que o incentiva a economizar recursos.<\/p>\n\n\n\n

Em fevereiro, a ANA havia aprovado a NR (Norma de Refer\u00eancia) 6\/2024<\/a>, acerca dos modelos de regula\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria para saneamento. Segundo Gontijo, a nova proposta de nova estrutura tarif\u00e1ria, que inclui as normas para a tarifa social, s\u00f3 dever\u00e1 vir a ser regulamentada, no entanto, em 2025. Uma CP (Consulta P\u00fablica) sobre o tema est\u00e1 prevista para ser realizada entre mar\u00e7o e abril do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, a lei determina o in\u00edcio dos descontos para os benefici\u00e1rios nesta semana. Mas o artigo 6\u00ba da lei da Tarifa Social informa que a cobran\u00e7a s\u00f3 ser\u00e1 eficaz mediante pr\u00e9via recomposi\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos. O governo ainda bate cabe\u00e7a<\/a> sobre como ser\u00e1 feita essa implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Insustentabilidade do benef\u00edcio<\/strong>
Gontijo destacou que as regi\u00f5es Norte e Nordeste t\u00eam grande percentual de inscritos no Cad\u00danico, com at\u00e9 59% da popula\u00e7\u00e3o eleg\u00edvel \u00e0 tarifa social. Para ele, o alto percentual poderia tornar o benef\u00edcio da tarifa social insustent\u00e1vel economicamente em determinadas localidades.<\/p>\n\n\n\n

No entendimento do coordenador da ANA, o reequil\u00edbrio tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio para contratos de programa e presta\u00e7\u00e3o direta de servi\u00e7os, devendo ser acompanhado da atualiza\u00e7\u00e3o da estrutura tarif\u00e1ria por meio da respectiva entidade reguladora.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPor isso que \u00e9 importante n\u00f3s fazermos uma regulamenta\u00e7\u00e3o de como a tarifa social, de fato, deve ser implementada para garantir e assegurar que os servi\u00e7os sejam sustent\u00e1veis economicamente falando e que seja preservado o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro\u201d, afirmou durante a apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Estrutura tarif\u00e1ria da cobran\u00e7a<\/strong>
Na regulamenta\u00e7\u00e3o da tarifa social em desenvolvimento, a ANA pretende propor\u00a0que o desconto de 50% seja aplicado a todas as faixas de consumo at\u00e9 o limite de 15m\u00b3. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do desconto sobre a parcela fixa, que n\u00e3o \u00e9 volum\u00e9trica e n\u00e3o tem franquia de volume associado, a ag\u00eancia entende que caber\u00e1 \u00e0 ERI fazer a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, a ERI dever\u00e1 analisar o impacto tarif\u00e1rio das demais categorias de usu\u00e1rios que v\u00e3o suportar os subs\u00eddios da tarifa social e definir a aplica\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do desconto, que poder\u00e1 ser inferior a 50%, sobre a tarifa fixa.<\/p>\n\n\n\n

Evitar sa\u00edda do sistema<\/strong>
Para evitar que o impacto seja grande e induza usu\u00e1rios a sa\u00edrem do sistema, a ERI dever\u00e1 observar, ainda, aspectos socioecon\u00f4micos locais, modicidade tarif\u00e1ria, uso racional de recursos, disponibilidade h\u00eddrica e sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Gontijo explica que h\u00e1 dois casos a serem seguidos para a aplica\u00e7\u00e3o do desconto da tarifa social. No caso 1, em que h\u00e1 cobran\u00e7a de tarifa fixa mais parcela vari\u00e1vel, existe, segundo a ag\u00eancia, uma margem de discricionariedade para a ERI definir ou n\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o do desconto.<\/p>\n\n\n\n

No caso 2, em que h\u00e1 consumo m\u00ednimo somado \u00e0 tarifa vari\u00e1vel, ele ressalta que a lei n\u00e3o permite essa an\u00e1lise para que se conceda ou n\u00e3o o desconto. \u201cO desconto tem que ser, sim, aplicado em todas as faixas de consumo, inclusive aquela faixa que \u00e9 chamada de consumo m\u00ednimo, at\u00e9 15m3. Se a faixa de consumo m\u00ednimo for menor que 15[m3], aplica-se o desconto tamb\u00e9m naquilo que exceder o volume m\u00ednimo at\u00e9 o limite de 15m3\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Formas de reequil\u00edbrios<\/strong>
Ainda de acordo com Gontijo, a proposta da ag\u00eancia visa ampliar as formas de recomposi\u00e7\u00e3o de contratos, incluindo altera\u00e7\u00e3o do valor das tarifas, do prazo de concess\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o direta \u00e0 concession\u00e1ria, altera\u00e7\u00e3o em valores de outorgas ou outras altera\u00e7\u00f5es contratuais que n\u00e3o impactem a universaliza\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando tem aquela outorga paga ao longo da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, o poder concedente pode optar por reduzir essa outorga para poder, de fato, reequilibrar o contrato\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s ERIs<\/strong>
Gontijo ressaltou que a ag\u00eancia disponibiliza<\/a> em seu site orienta\u00e7\u00f5es do MDS (Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome) de como as prestadoras e ERIs (Entidades Reguladoras Infranacionais) devem acessar e gerir os dados do Cad\u00danico.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a ERI dever\u00e1 pedir os dados considerados essenciais aos estados, Distrito Federal ou munic\u00edpios, cruz\u00e1-los com a base de dados do prestador e apresent\u00e1-los ao prestador. Em caso de BPC, haver\u00e1 um fluxo mais detalhado ainda a ser disciplinado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA As regras para implementa\u00e7\u00e3o da Lei de Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto (Lei 14.898\/2024) devem acelerar o direcionamento das empresas do setor para o modelo de cobran\u00e7a de tarifa fixa, com pagamento da tarifa pelo consumo proporcional, e n\u00e3o mais por um valor fixo independentemente da quantidade consumida, o consumo m\u00ednimo. 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