{"id":19533,"date":"2024-12-12T14:00:00","date_gmt":"2024-12-12T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=19533"},"modified":"2024-12-12T07:22:58","modified_gmt":"2024-12-12T10:22:58","slug":"vital-do-rego-toma-posse-na-presidencia-do-tcu-e-defende-consensualismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/vital-do-rego-toma-posse-na-presidencia-do-tcu-e-defende-consensualismo\/","title":{"rendered":"Vital do R\u00eago toma posse na presid\u00eancia do TCU e defende consensualismo"},"content":{"rendered":"\n

Sheyla Santos e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O novo presidente do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), ministro Vital do R\u00eago, indicou nesta quarta-feira (11), em discurso na cerim\u00f4nia de posse, que a pol\u00edtica de consensualismo ser\u00e1 levada adiante em seu mandato, em um gesto de fortalecimento \u00e0 SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos) que funciona na corte desde 2023.<\/p>\n\n\n\n

Vital afirmou que o consensualismo \u00e9 uma tend\u00eancia global do direito administrativo e que a pol\u00edtica promove economia dos recursos p\u00fablicos. Ele ainda destacou que a secretaria tem hoje mais de 30 propostas de consenso em acompanhamento e que, caso aprovadas por todos os \u00f3rg\u00e3os envolvidos, elas ter\u00e3o o potencial de destravar a m\u00e1quina estatal.<\/p>\n\n\n\n

Na mesma cerim\u00f4nia, o ministro Bruno Dantas, antecessor de Vital do R\u00eago, destacou os resultados da iniciativa criada em sua gest\u00e3o \u00e0 frente da presid\u00eancia da Corte. Segundo ele, de um total de 18 contratos submetidos \u00e0 an\u00e1lise, em setores como rodovias, ferrovias, energia e telecomunica\u00e7\u00f5es, 12 acordos foram homologados, trazendo resultados da ordem de R$ 16 bilh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Dantas ainda disse que a implementa\u00e7\u00e3o do modelo afastou do TCU \u201cinsinua\u00e7\u00f5es injustas\u201d de que a corte representava um obst\u00e1culo ao desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

Participaram da cerim\u00f4nia de posse de Vital do R\u00eago e do vice-presidente da corte, ministro Jorge Oliveira, o vice-presidente da Rep\u00fablica, Geraldo Alckmin, representando o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva; o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; os ministros da Casa Civil, Rui Costa; dos Transportes, Renan Filho; de Minas e Energia, Alexandre Silveira; das Cidades, Jader Filho; e da Fazenda, Fernando Haddad; entre outras autoridades.<\/p>\n\n\n\n

Os mandatos de Vital e Oliveira se iniciam em 1\u00ba de janeiro de 2025, com possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o por mais um ano.<\/p>\n\n\n\n

Concebra<\/strong>
A repactua\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o da Triunfo Concebra para an\u00e1lise na SecexConsenso ganhou novo cap\u00edtulo na corte. Segundo fontes a par do assunto, o processo da empresa foi parcialmente admitido pelo tribunal, tendo j\u00e1 o aval do presidente da Casa. A entrada na c\u00e2mara de consenso depende, no entanto, de uma dupla admissibilidade, restando ainda a avalia\u00e7\u00e3o do caso pelo relator de um processo da concession\u00e1ria na Corte, ministro Walton Alencar Rodrigues.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Walton tem um hist\u00f3rico de conflitos com a concession\u00e1ria. Conforme reportagem<\/a>, em decis\u00e3o proferida em novembro na qual o TCU contestou o c\u00e1lculo de indeniza\u00e7\u00e3o<\/a> da concession\u00e1ria ap\u00f3s o governo pedir a repactua\u00e7\u00e3o, o relator listou em seu voto uma s\u00e9rie de inconsist\u00eancias metodol\u00f3gicas no processo, incluindo inadequa\u00e7\u00e3o de reajuste, datas incorretas para disponibiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e falhas nos or\u00e7amentos utilizados.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da Concebra, tamb\u00e9m deve ser anunciada em breve a admiss\u00e3o de contrato referente \u00e0 Fiocruz, cuja relatoria \u00e9 do ministro Benjamin Zymler. A an\u00e1lise dos processos, no entanto, dever\u00e1 ficar para 2025, dado que a corte entra em recesso em dezembro, retornando \u00e0s atividades em janeiro. No caso da Concebra, caso n\u00e3o ocorra um segundo aceite do relator, o processo corre o risco de ser arquivado.<\/p>\n\n\n\n

As quatro primeiras negocia\u00e7\u00f5es da consenso sobre rodovias ainda n\u00e3o est\u00e3o 100% aprovadas pelo TCU. Em tr\u00eas delas, chegou-se a acordo entre minist\u00e9rio, ag\u00eancia e concession\u00e1ria na comiss\u00e3o de an\u00e1lise na SecexConsenso. No entanto, no plen\u00e1rio, os ministros relatores condicionaram a aprova\u00e7\u00e3o a mudan\u00e7as na proposta ou que sejam apresentadas justificativas para os pontos levantados.<\/p>\n\n\n\n

No caso da BR-101\/ES, a Eco101, o TCU j\u00e1 notificou oficialmente a ag\u00eancia que pretende apresentar justificativa para as decis\u00f5es tomadas sobre os c\u00e1lculos de investimentos e custos do novo contrato \u2013 que o relator indicou que estariam acima das m\u00e9dias. Para a ANTT, os custos acima da m\u00e9dia para alguns itens foram devidamente justificados durante as reuni\u00f5es e podem ser aceitos.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no caso da Arteris Fluminense (BR-101\/RJ), as exig\u00eancias s\u00e3o mais profundas, com necessidade de justificativa al\u00e9m dos valores de investimentos e custos operacionais, tamb\u00e9m sobre a proje\u00e7\u00e3o de demanda e a taxa de retorno do contrato novo. At\u00e9 a semana passada, a ANTT n\u00e3o tinha sido oficialmente notificada pelo tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de considerarem mais complexa a justificativa, a ideia tamb\u00e9m \u00e9 indicar que os valores apresentados pela concession\u00e1ria e contestado pela auditoria especializada do tribunal s\u00e3o adequados para esse contrato. No caso da taxa de retorno, se for revisto o que est\u00e1 acordado na comiss\u00e3o, o valor agora pode ser maior, o que poderia elevar o valor final do teto de ped\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n

O caso da MSVia (BR-163\/MS) \u00e9 considerado mais simples, porque as \u00fanicas exig\u00eancias, tamb\u00e9m feitas para os outros dois processos, j\u00e1 est\u00e3o sendo cumpridas pela ag\u00eancia, que \u00e9 a publiciza\u00e7\u00e3o dos dados sobre o novo contrato e o prazo maior que os 70 dias inicialmente previstos para que o processo competitivo possa ser analisado pelos concorrentes.<\/p>\n\n\n\n

Como o tribunal entrou em recesso em dezembro, essas decis\u00f5es devem ficar para janeiro, assim como a decis\u00e3o referente a se o TCU aceita ou n\u00e3o o acordo para que a ViaBahia, concession\u00e1ria da BR-1162-324\/BA, deixe o contrato de forma n\u00e3o litigiosa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sheyla Santos e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA O novo presidente do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), ministro Vital do R\u00eago, indicou nesta quarta-feira (11), em discurso na cerim\u00f4nia de posse, que a pol\u00edtica de consensualismo ser\u00e1 levada adiante em seu mandato, em um gesto de fortalecimento \u00e0 SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de 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