{"id":19553,"date":"2024-12-13T10:00:00","date_gmt":"2024-12-13T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=19553"},"modified":"2024-12-16T05:51:09","modified_gmt":"2024-12-16T08:51:09","slug":"amazonas-energia-juiza-jaiza-fraxe-rejeita-pedido-de-suspeicao-por-parte-da-cigas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/amazonas-energia-juiza-jaiza-fraxe-rejeita-pedido-de-suspeicao-por-parte-da-cigas\/","title":{"rendered":"Amazonas Energia: Ju\u00edza Jaiza Fraxe rejeita pedido de suspei\u00e7\u00e3o por parte da Cig\u00e1s"},"content":{"rendered":"\n

Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza Jaiza Fraxe da 1\u00aa Vara C\u00edvel da SJAM (Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Amazonas) rejeitou o pedido da Cig\u00e1s (Companhia de G\u00e1s do Amazonas) para que ela declarasse suspei\u00e7\u00e3o no processo referente \u00e0 transfer\u00eancia de controle da Amazonas Energia para a \u00c2mbar Energia e de convers\u00e3o dos contratos de compra e venda de energia das termel\u00e9tricas do Norte. <\/p>\n\n\n\n

A Cig\u00e1s tem como acionista o empres\u00e1rio Carlos Suarez, e a \u00c2mbar faz parte do Grupo J&F, dos irm\u00e3os Joesley e Wesley Batista.<\/p>\n\n\n\n

Em\u00a0decis\u00e3o<\/a>\u00a0na \u00faltima quinta-feira (12), a magistrada afirmou se tratar de uma “estrat\u00e9gia ileg\u00edtima” voltada para tentar suspender o curso do processo, que determinou que a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) aprovasse a transfer\u00eancia e a convers\u00e3o dos contratos das t\u00e9rmicas compradas pela \u00c2mbar. Segundo ela, houve “preclus\u00e3o temporal” para que um pedido de suspei\u00e7\u00e3o fosse apresentado.<\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza informou que a Cig\u00e1s ingressou no processo voluntariamente a partir de requerimento datado de 30 de setembro de 2024. Assim, a companhia teria o prazo de 15 dias para apresentar o pedido de suspei\u00e7\u00e3o da magistrada. “A Cig\u00e1s estava plenamente ciente dos fatos e da ju\u00edza atuante no processo desde sua entrada volunt\u00e1ria no processo”, destacou. <\/p>\n\n\n\n

“Alega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas de parcialidade ou insatisfa\u00e7\u00e3o com decis\u00f5es desfavor\u00e1veis n\u00e3o configuram motivos leg\u00edtimos para o processamento da exce\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o, pois al\u00e9m de intempestivas, firmo convic\u00e7\u00e3o de [que] decis\u00f5es judiciais podem e devem ser contestadas pelos meios processuais pr\u00f3prios, como agravos e outros recursos, mas n\u00e3o configuram suspei\u00e7\u00e3o”, diz a ju\u00edza em outro trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Paralisa\u00e7\u00e3o do processo<\/strong>
No pedido<\/a> apresentado na \u00faltima segunda-feira (9), a Cig\u00e1s requereu a suspei\u00e7\u00e3o da ju\u00edza alegando “falta de isen\u00e7\u00e3o”. Solicitou ainda que fosse atribu\u00eddo efeito suspensivo para que o processo principal fique suspenso at\u00e9 o julgamento final da suspei\u00e7\u00e3o e designa\u00e7\u00e3o de novo juiz pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

“No caso dos autos, as condutas da excepta (ju\u00edza) comprovam a sua mais absoluta falta de isen\u00e7\u00e3o de \u00e2nimo na an\u00e1lise e enfrentamento de fatos processuais complexos e de consider\u00e1vel tecnicidade, de maneira a levantar fundadas suspeitas de que julgamento do processo ocorrer\u00e1 em favor da autora”, sustentou a Cig\u00e1s no pedido.<\/p>\n\n\n\n

A paralisa\u00e7\u00e3o do processo poderia impedir a conclus\u00e3o da transfer\u00eancia da Amazonas Energia para a \u00c2mbar, determinada pela magistrada, e que tem prazo para ser assinada at\u00e9 31 de dezembro pelas partes.<\/p>\n\n\n\n

Em outubro, a ju\u00edza acolheu pedido da Cig\u00e1s para ingressar na a\u00e7\u00e3o judicial, por ser uma das credoras da Amazonas Energia, mas voltou atr\u00e1s ap\u00f3s argumenta\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria de energia. A distribuidora afirmou que o contrato firmado entre a Cig\u00e1s, a Eletronorte e a Petrobras n\u00e3o ser\u00e1 alterado com a opera\u00e7\u00e3o. Com isso, a ju\u00edza concluiu que est\u00e1 garantido o direito da Cig\u00e1s quanto ao fornecimento de g\u00e1s para as usinas. <\/p>\n\n\n\n

Transfer\u00eancia de controle<\/strong>
O termo aditivo de transfer\u00eancia de controle da Amazonas Energia para a \u00c2mbar foi assinado \u00e0s 23h59 de 10 de outubro com base na decis\u00e3o exarada pela ju\u00edza Jaiza Fraxe, mas sem respaldo administrativo na ANEEL.<\/p>\n\n\n\n

Administrativamente, a reguladora embasa o direito de repassar R$ 8 bilh\u00f5es \u00e0s tarifas de energia com a opera\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o atende ao pleito da \u00c2mbar. Contudo, uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica do diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, emitida por for\u00e7a judicial, admitiu o repasse de R$ 14 bilh\u00f5es. Esse montante, no entanto, n\u00e3o est\u00e1 respaldado em decis\u00e3o colegiada da ag\u00eancia, o que geraria uma situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, segundo especialistas.<\/p>\n\n\n\n

A ag\u00eancia contestou judicialmente a validade da transfer\u00eancia\u00a0alegando que as assinaturas ocorreram fora do prazo de validade da MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.232\/2024<\/a>, que viabilizava a opera\u00e7\u00e3o. O documento diz que apenas o diretor-geral da ANEEL assinou o termo ainda no dia 10 de outubro. Os representantes da Amazonas e da \u00c2mbar teriam assinado depois da meia-noite.<\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza, no entanto, negou o pleito da ag\u00eancia e manteve a validade das assinaturas. No entendimento da magistrada, a medida s\u00f3 perdeu efic\u00e1cia no dia 11 de outubro, n\u00e3o em 10 de outubro, como alegava a reguladora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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