{"id":19559,"date":"2024-12-13T14:00:00","date_gmt":"2024-12-13T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=19559"},"modified":"2024-12-16T05:51:01","modified_gmt":"2024-12-16T08:51:01","slug":"antaq-conclui-estudo-da-hidrovia-do-paraguai-com-proposta-de-tarifa-teto-a-r-127-por-tonelada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-conclui-estudo-da-hidrovia-do-paraguai-com-proposta-de-tarifa-teto-a-r-127-por-tonelada\/","title":{"rendered":"ANTAQ conclui estudo da Hidrovia do Paraguai com proposta de tarifa-teto a R$ 1,27 por tonelada"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A diretoria da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) aprovou, nesta quinta-feira (12), em sua reuni\u00e3o de diretoria, a proposta para a abertura de audi\u00eancia p\u00fablica para avalia\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o hidrovi\u00e1ria do rio Paraguai, com uma proposta de tarifa-teto de R$ 1,27 por tonelada transportada.<\/p>\n\n\n\n<p>O estudo vai ser encaminhado ao Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, que \u00e9 o poder concedente, antes de ser colocado em audi\u00eancia e por isso os valores ainda podem sofrer altera\u00e7\u00f5es. A tarifa \u00e9 o crit\u00e9rio de escolha para defini\u00e7\u00e3o do vencedor, sendo que quem ofertar o maior desconto leva.<\/p>\n\n\n\n<p>Os estudos indicam a necessidade de investimentos na casa dos R$ 64 milh\u00f5es para as melhorias num trecho de cerca de 600 quil\u00f4metros do rio, com estimativa de prazo de 15 anos para a concess\u00e3o. Os investimentos j\u00e1 seriam suficientes para aumentar o volume transportado dos atuais 7 milh\u00f5es de toneladas\/ano para algo acima de 25 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>O relator do processo, diretor Alber Vasconcelos, apontou no entanto a necessidade de acordos com pa\u00edses vizinhos cujo rio \u00e9 a fronteira com o Brasil para que o projeto seja bem sucedido. Segundo ele, tratativas j\u00e1 est\u00e3o em andamento com o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse \u00e9 o segundo estudo de viabilidade para concess\u00e3o de hidrovia que a ag\u00eancia aprova. O primeiro, do rio Madeira, foi mandado para o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos no meio deste ano para ser levado a audi\u00eancia p\u00fablica, mas a pasta sofreu press\u00e3o pol\u00edtica de parlamentares da regi\u00e3o e decidiu segurar o processo formal de consulta, abrindo um per\u00edodo de audi\u00eancias pr\u00e9vias. O plano para esse setor \u00e9 fazer seis concess\u00f5es at\u00e9 2026.<\/p>\n\n\n\n<p>Para 2025, a ag\u00eancia aprovou os arrendamentos simplificados de dois terminais para carga geral e granel s\u00f3lido vegetal no porto do Rio de Janeiro (RJ). Os terminais RDJ10 e RDJ11&nbsp;t\u00eam \u00e1reas de 15 mil metros quadrados e 7,7 mil metros quadrados respectivamente, e devem estar na lista dos primeiros leil\u00f5es de arrendamentos de 2025.<\/p>\n\n\n\n<p>Para este ano, a diretoria da ag\u00eancia definiu que o WACC (Weighted Average Cost of Capital) para os projetos da ag\u00eancia ser\u00e1 de 9,92%. O relator do processo sobre o tema, diretor Alber Vasconcelos, indicou a necessidade de a ag\u00eancia estudar outros modelos para a precifica\u00e7\u00e3o dos ativos que s\u00e3o passados ao setor privado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Troca de controle na Santos Brasil<\/strong><br>Os diretores aprovaram os processos de troca de controle de dois importantes terminais de cont\u00eaineres, o Santos Brasil, no Porto de Santos (SP), e o Itaja\u00ed (SC). No caso de Itaja\u00ed, a Seara, do Grupo J&amp;F, comprou o arrendamento provis\u00f3rio do terminal da empresa Mada Ara\u00fajo.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no caso da Santos Brasil, o grupo foi adquirido pela CMA CGM, numa das maiores transa\u00e7\u00f5es da hist\u00f3ria do setor no Brasil. O diretor Lima Filho apresentou um voto aprovando a aquisi\u00e7\u00e3o, mas impondo a necessidade de monitoramento em rela\u00e7\u00e3o a poss\u00edveis pr\u00e1ticas anticoncorrenciais do novo grupo nos pr\u00f3ximos 24 meses.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas os diretores Alber Vasconcelos e Fl\u00e1via Takafashi entenderam que a \u00e1rea t\u00e9cnica n\u00e3o havia feito estudos necess\u00e1rios para impor essa condi\u00e7\u00e3o e indicaram que isso s\u00f3 deveria ser feito ap\u00f3s a an\u00e1lise concorrencial que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) vai fazer sobre essa aquisi\u00e7\u00e3o, que torna um terminal &#8220;bandeira branca&#8221; num&nbsp;verticalizado, sendo a posi\u00e7\u00e3o que prevaleceu.<\/p>\n\n\n\n<p>Os diretores tamb\u00e9m aprovaram a possibilidade de que a Volkswagen&nbsp;e a Autoridade Portu\u00e1ria dos Portos de Paranagu\u00e1 e Antonina, no Paran\u00e1, possam celebrar um acordo em rela\u00e7\u00e3o a uma disputa de mais de uma d\u00e9cada sobre valores a serem pagos sobre o arrendamento de uma \u00e1rea para a empresa automotiva.<\/p>\n\n\n\n<p>A diretora Takafashi queria que a proposta de acordo fosse feita em alguma c\u00e2mara de solu\u00e7\u00e3o de conflito, citando as do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o)&nbsp;ou da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o). Mas o diretor Vasconcelos entendeu que isso seria fortalecer &#8220;o apag\u00e3o das canetas&#8221;, j\u00e1 que essa \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia e foi mantida a possibilidade de fazer o acordo entre a autoridade portu\u00e1ria e a empresa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Resolu\u00e7\u00e3o da \u00e1gua de lastro \u00e9 anulada<\/strong><br>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 APS (Autoridade Portu\u00e1ria de Santos), a ag\u00eancia manteve a decis\u00e3o de impedir que fosse cobrado das embarca\u00e7\u00f5es um certificado para comprovar o cumprimento de requisitos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1gua de lastro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As associa\u00e7\u00f5es do setor de navega\u00e7\u00e3o reclamaram que a autoridade portu\u00e1ria tomou atribui\u00e7\u00f5es da Marinha, que j\u00e1 faz essa certifica\u00e7\u00e3o, e deixou que apenas uma empresa pudesse fazer isso ao custo de US$ 1,7 mil por navio,&nbsp;o que poderia gerar uma arrecada\u00e7\u00e3o para a \u00fanica credenciada de mais de R$ 50 milh\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;resolu\u00e7\u00e3o da autoridade portu\u00e1ria com essa exig\u00eancia foi anulada. O recurso apresentado pela APS no processo em que a ANTAQ impediu que ela mude a forma de cobran\u00e7a da tabela de utiliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura de acesso do porto tamb\u00e9m foi negado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Primeira reuni\u00e3o de 2025<\/strong><br>A diretoria aprovou ainda nesta \u00faltima reuni\u00e3o do ano (a primeira de 2024 ser\u00e1 em 30 de janeiro) a agenda regulat\u00f3ria 2025-2028 e o manual de elabora\u00e7\u00e3o desse documento, que vai servir de orienta\u00e7\u00e3o ao setor regulado a partir de agora. Tamb\u00e9m foi aprovado o Manual de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem Regulat\u00f3ria e um estudo sobre navega\u00e7\u00e3o interior.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso do processo que trata do &#8220;Atendimento \u00e0 determina\u00e7\u00e3o 5.3 do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 120\/2023-ANTAQ&#8221; para elabora\u00e7\u00e3o de uma &#8220;base de dados para fins de acompanhamento do comportamento de mercado de cobran\u00e7a de demurrage de cont\u00eaineres, objetivando a realiza\u00e7\u00e3o de um diagn\u00f3stico futuro&#8221;, os diretores deram mais 90 dias de prazo para o atendimento da exig\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia iNFRA A diretoria da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) aprovou, nesta quinta-feira (12), em sua reuni\u00e3o de diretoria, a proposta para a abertura de audi\u00eancia p\u00fablica para avalia\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o hidrovi\u00e1ria do rio Paraguai, com uma proposta de tarifa-teto de R$ 1,27 por tonelada transportada. 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