{"id":19658,"date":"2024-12-18T13:00:00","date_gmt":"2024-12-18T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=19658"},"modified":"2026-02-13T17:15:12","modified_gmt":"2026-02-13T20:15:12","slug":"20-anos-da-lei-de-ppps-mudancas-nas-leis-de-ppps-e-concessoes-podem-ocorrer-em-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/20-anos-da-lei-de-ppps-mudancas-nas-leis-de-ppps-e-concessoes-podem-ocorrer-em-2025\/","title":{"rendered":"20 anos da Lei de PPPs: Mudan\u00e7as nas leis de PPPs e concess\u00f5es podem ocorrer em 2025"},"content":{"rendered":"\n

apresentado por ApexBrasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 mais do que na hora de aperfei\u00e7oar as atuais leis das PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas) e das concess\u00f5es no Brasil. Foi o que defendeu o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) durante o painel \u201cA Lei 11.079\/2004: ontem e hoje\u201d, que integrou o semin\u00e1rio 20 anos Lei Federal de PPPs, promovido pela ApexBrasil (Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00f5es e Investimentos) e a Secretaria Especial do PPI (Programa de Parceria de Investimentos) da Casa Civil, realizado nos dias 9 e 10 de dezembro, em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

A cobertura completa do evento est\u00e1 dispon\u00edvel em um caderno especial produzido pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. Acesse neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O deputado \u00e9 o relator do PL (Projeto de Lei) 7.063\/2017<\/a>, que estabelece a Nova Lei Geral de Concess\u00f5es, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Segundo o parlamentar, na proposta a ser apresentada no in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano, est\u00e3o sendo tratados pontos como: instituir de forma definitiva os acordos tripartites, a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o emergencial de contratos e regras mais claras para interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Jardim afirmou que o governo concorda com 90% do texto do projeto, e a meta \u00e9 \u201cmanter o clima de di\u00e1logo entre o Executivo, o Legislativo e a sociedade.\u201d A defini\u00e7\u00e3o em lei dos limites de comprometimento da receita corrente l\u00edquida para o aprimoramento das PPPs tamb\u00e9m est\u00e1 entre suas prioridades.<\/p>\n\n\n\n

O s\u00f3cio fundador do escrit\u00f3rio Portugal Ribeiro & Jord\u00e3o advogados, Maur\u00edcio Portugal Ribeiro, apresentou um hist\u00f3rico das parcerias e concess\u00f5es no Brasil, com base no cen\u00e1rio pol\u00edtico-econ\u00f4mico de 1990, passando por 2003, \u00e9poca da elabora\u00e7\u00e3o do projeto que resultaria na Lei 11.079\/2004. \u201cA gente fala de uma circunst\u00e2ncia em que o pa\u00eds estava come\u00e7ando a mudar de patamar, sobretudo em consequ\u00eancia de v\u00e1rias reformas feitas no final dos anos 1990\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Reformas Econ\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda, Marcos Pinto, rememorou a sua atua\u00e7\u00e3o, mais de 20 anos atr\u00e1s, ao lado do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando prepararam o rascunho da Lei das PPPs. Ele ressalta as evolu\u00e7\u00f5es ocorridas nos \u00faltimos anos e que, l\u00e1 atr\u00e1s, com muito otimismo, pensou-se que as concess\u00f5es seriam esgotadas muito rapidamente. Hoje, disse, percebe-se que ainda h\u00e1 um caminho muito longo a ser percorrido.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Experi\u00eancias internacionais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima d\u00e9cada, o Brasil avan\u00e7ou nos projetos de PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas), concess\u00f5es e privatiza\u00e7\u00f5es e atraiu a maior parte dos investimentos da Am\u00e9rica Latina e do Caribe. A avalia\u00e7\u00e3o foi dos participantes do painel \u201cExperi\u00eancia internacional na atra\u00e7\u00e3o de investimentos em PPPs\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDe 2016 para c\u00e1, o Brasil atacou e inverteu praticamente todos os pontos que eram considerados mais cr\u00edticos [em projetos de PPPs]\u201d, destacou Bernardo Tavares, representante da IFC (International Finance Corporation), institui\u00e7\u00e3o do Banco Mundial que atua no setor privado em pa\u00edses em desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

Gast\u00f3n Astesiano, chefe da equipe de Parcerias P\u00fablico-Privadas do BID, destacou que o Brasil atrai quase 70% de todo o investimento privado de infraestrutura que \u00e9 destinado para a Am\u00e9rica Latina e o Caribe. Astesiano ainda apresentou algumas experi\u00eancias internacionais de PPPs no Chile, que criou um m\u00e9todo de contratos com prazos variados \u2013 tamb\u00e9m utilizado na Col\u00f4mbia \u2013 e a inclus\u00e3o de certifica\u00e7\u00e3o de investimentos sustent\u00e1veis; e no Peru, com as parcerias entre o p\u00fablico e o privado em projetos de linhas de transmiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Durante o painel, os participantes apontaram que n\u00e3o devem ser feitas grandes altera\u00e7\u00f5es na Lei de PPPs. Apesar disso, ambos concordam com ajustes na legisla\u00e7\u00e3o, principalmente no t\u00f3pico que trata das garantias.<\/p>\n\n\n\n

Perspectivas das PPPs federais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diferentes modelagens de licita\u00e7\u00e3o est\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o ou no in\u00edcio da implementa\u00e7\u00e3o pelo governo federal para os setores de infraestrutura, desenvolvimento regional e sa\u00fade. A informa\u00e7\u00e3o foi apresentada no painel \u201cPPPs Federais: perspectivas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade j\u00e1 tem dois projetos de PPPs em andamento, segundo o gerente de projetos da pasta, Alisson Marques: novo complexo do Inca (Instituto Nacional de C\u00e2ncer) e o Hospital F\u00eamina, do Grupo Hospitalar Concei\u00e7\u00e3o (RS).<\/p>\n\n\n\n

No setor de transportes, o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio dos Transportes, George Santoro, defendeu a concess\u00e3o inteligente como uma das solu\u00e7\u00f5es para evitar o alto volume de aporte de dinheiro p\u00fablico na malha rodovi\u00e1ria. A ideia desse modelo \u00e9 uma tarifa menor para o usu\u00e1rio com uma contrapartida de poucos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o de pontos cr\u00edticos por parte da iniciativa privada, por\u00e9m com um contrato mais curto. Essa modelagem, de acordo com Santoro, deve ser utilizada para rodovias que se mostram custosas para o governo federal, mas que n\u00e3o apresentam viabilidade econ\u00f4mica em modelagens como a concess\u00e3o comum.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTamb\u00e9m estamos estudando [essa possibilidade de PPP] para ferrovias. Temos alguns projetos j\u00e1 modelados que v\u00e3o necessitar de recursos para obter viabilidade econ\u00f4mica. H\u00e1 uma s\u00e9rie de possibilidades, como aporte de or\u00e7amento, investimento cruzado ou outorgas advindas de outras concess\u00f5es\u201d, disse o secret\u00e1rio-executivo, que ainda destacou a necessidade de o governo federal garantir que os aportes ocorram em todos os contratos de todas as modalidades de PPPs.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, o secret\u00e1rio-executivo adjunto do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, F\u00e1bio Lavor, levantou a hip\u00f3tese de se cogitar sobre concess\u00f5es integradas entre modais que se retroalimentam no processo de log\u00edstica. Al\u00e9m disso, Lavor assinalou a necessidade de o governo federal definir quais projetos devem se tornar PPPs, como ser\u00e1 a modelagem e como se dar\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o do parceiro privado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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