{"id":19682,"date":"2024-12-19T14:00:00","date_gmt":"2024-12-19T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=19682"},"modified":"2024-12-19T07:36:43","modified_gmt":"2024-12-19T10:36:43","slug":"anac-aprova-novo-modelo-de-fiscalizacao-da-aviacao-civil-adotando-a-regulacao-responsiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/anac-aprova-novo-modelo-de-fiscalizacao-da-aviacao-civil-adotando-a-regulacao-responsiva\/","title":{"rendered":"ANAC aprova novo modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o da avia\u00e7\u00e3o civil, adotando a regula\u00e7\u00e3o responsiva"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A diretoria\u00a0da\u00a0ANAC\u00a0(Ag\u00eancia Nacional de\u00a0Avia\u00e7\u00e3o\u00a0Civil) aprovou, na \u00faltima segunda-feira (16), em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria um\u00a0novo\u00a0modelo\u00a0para a\u00a0fiscaliza\u00e7\u00e3o\u00a0do setor de\u00a0avia\u00e7\u00e3o\u00a0civil, incluindo o setor aeroportu\u00e1rio e aerovi\u00e1rio, incentivando a\u00a0regula\u00e7\u00e3o\u00a0responsiva\u00a0no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta aprovada revoga a Resolu\u00e7\u00e3o 472\/2018, que regulava o tema na ag\u00eancia e, segundo uma an\u00e1lise, gerava alto volume de processos e baixa efetividade, com problemas para que as empresas reguladas cumprissem compromissos e melhorassem a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p>A tentativa agora \u00e9 buscar um&nbsp;modelo&nbsp;em que ser\u00e3o dados incentivos pela ag\u00eancia para melhorias na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, dentro do&nbsp;modelo&nbsp;de&nbsp;regula\u00e7\u00e3o&nbsp;responsiva, buscando uma redu\u00e7\u00e3o&nbsp;da&nbsp;litigiosidade com os regulados e um processo administrativo mais eficaz para puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta aprovada prev\u00ea uma nova sistem\u00e1tica de dosimetria de san\u00e7\u00f5es, novas esp\u00e9cies de provid\u00eancias administrativas (como advert\u00eancia e obriga\u00e7\u00e3o de fazer), melhoria de etapas processuais, revis\u00e3o&nbsp;da&nbsp;dosimetria das penas e incentivos de coopera\u00e7\u00e3o entre regulados e a ag\u00eancia, de acordo com a&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=80bb5986f1&amp;e=55b7a27fc9\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">nota t\u00e9cnica<\/a>&nbsp;que baseou o voto do relator, o diretor Ricardo Catanant.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o relator do processo, houve pequenas&nbsp;altera\u00e7\u00f5es quanto&nbsp;\u00e0 proposta que passou por audi\u00eancia p\u00fablica, especialmente com melhoria&nbsp;da&nbsp;reda\u00e7\u00e3o para dar maior clareza ao texto. Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 o aumento do per\u00edodo para que a norma tenha validade, que ser\u00e1 de 180 dias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m houve orienta\u00e7\u00e3o por parte&nbsp;da&nbsp;diretoria para que haja treinamento espec\u00edfico dos servidores&nbsp;da&nbsp;ag\u00eancia para o tema&nbsp;&nbsp;da&nbsp;regula\u00e7\u00e3o&nbsp;responsiva, como forma de tornar eficaz esse instrumento regulat\u00f3rio, que requer maior di\u00e1logo entre reguladores e regulados, numa ag\u00eancia conhecida no setor por um rigor considerado excessivo em v\u00e1rias \u00e1reas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E, ainda, que seja realizada uma ARR (Avalia\u00e7\u00e3o de Resultado Regulat\u00f3rio) em cinco anos, dentro de um&nbsp;modelo&nbsp;de revis\u00e3o cont\u00ednua dos procedimentos, melhoria nos processos de comunica\u00e7\u00e3o interna e com o p\u00fablico e tamb\u00e9m treinamento com os servidores.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Uma das primeiras percep\u00e7\u00f5es por parte&nbsp;da&nbsp;equipe de projeto \u00e9 que n\u00e3o se trata de uma mudan\u00e7a de procedimento, mas sim&nbsp;da&nbsp;sedimenta\u00e7\u00e3o de uma cultura regulat\u00f3ria, a exigir adapta\u00e7\u00e3o progressiva tanto dos agentes estatais envolvidos em sua aplica\u00e7\u00e3o quanto dos profissionais e entes regulados atuantes no setor e respons\u00e1veis em \u00faltima medida pela aplica\u00e7\u00e3o das regras e procedimentos definidos pelo Poder P\u00fablico&#8221;, informa um trecho&nbsp;da&nbsp;nota t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Reequil\u00edbrio em Bras\u00edlia e consenso do Gale\u00e3o<\/strong><br>Os diretores&nbsp;da&nbsp;ag\u00eancia tamb\u00e9m aprovaram um acordo para reequil\u00edbrio do contrato de concess\u00e3o&nbsp;da&nbsp;Infram\u00e9rica, concession\u00e1ria do Aeroporto de Bras\u00edlia (DF), em decorr\u00eancia de desequil\u00edbrios causados pela Covid-19, relatado pelo diretor Luiz Ricardo Nascimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao Gale\u00e3o, o governo federal e a RioGale\u00e3o, concession\u00e1ria do aeroporto internacional Tom Jobim (Gale\u00e3o), fecharam um acordo, na segunda-feira (16), para manter a atual empresa na administra\u00e7\u00e3o do terminal. O entendimento foi feito sob a supervis\u00e3o\u00a0da\u00a0Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos (Secex Consenso) do TCU (Tribunal de Contas\u00a0da\u00a0Uni\u00e3o), mas ainda precisa ser validado pela\u00a0ANAC\u00a0(Ag\u00eancia Nacional de\u00a0Avia\u00e7\u00e3o\u00a0Civil) e pelo plen\u00e1rio\u00a0da\u00a0Corte.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO MPor est\u00e1 trabalhando de maneira coletiva e reitera seu compromisso com o fortalecimento&nbsp;da&nbsp;avia\u00e7\u00e3o&nbsp;no estado do Rio de Janeiro, com foco no desenvolvimento econ\u00f4mico, gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda no Brasil\u201d, informou o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos \u00e0&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O processo ainda n\u00e3o \u00e9 p\u00fablico, mas um dos principais pontos \u00e9 o valor&nbsp;da&nbsp;outorga que a Changi precisa pagar anualmente para a Uni\u00e3o, de R$ 1,4 bilh\u00e3o, em n\u00fameros corrigidos. O entendimento tamb\u00e9m pode postergar o prazo do contrato em mais cinco anos. O prazo original do contrato termina em 2039.<\/p>\n\n\n\n<p>A Changi \u00e9 a principal acionista&nbsp;da&nbsp;concess\u00e3o, e o acordo pode viabilizar a sa\u00edda&nbsp;da&nbsp;Infraero&nbsp;da&nbsp;concess\u00e3o \u2013 que det\u00e9m 49%&nbsp;da&nbsp;empresa. Procurada, a concession\u00e1ria afirmou que aguardar\u00e1 para se manifestar ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o das pr\u00f3ximas etapas do processo. A empresa \u201crefor\u00e7a seu compromisso em operar com a excel\u00eancia e seguran\u00e7a j\u00e1 reconhecidas, al\u00e9m de atuar no desenvolvimento comercial do aeroporto, com pol\u00edticas voltadas para atrair companhias a\u00e9reas, passageiros e novos neg\u00f3cios\u201d, informou em nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia iNFRA A diretoria\u00a0da\u00a0ANAC\u00a0(Ag\u00eancia Nacional de\u00a0Avia\u00e7\u00e3o\u00a0Civil) aprovou, na \u00faltima segunda-feira (16), em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria um\u00a0novo\u00a0modelo\u00a0para a\u00a0fiscaliza\u00e7\u00e3o\u00a0do setor de\u00a0avia\u00e7\u00e3o\u00a0civil, incluindo o setor aeroportu\u00e1rio e aerovi\u00e1rio, incentivando a\u00a0regula\u00e7\u00e3o\u00a0responsiva\u00a0no \u00f3rg\u00e3o. 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