{"id":19702,"date":"2024-12-19T12:00:00","date_gmt":"2024-12-19T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=19702"},"modified":"2026-02-13T17:15:31","modified_gmt":"2026-02-13T20:15:31","slug":"20-anos-da-lei-de-ppps-orcamento-e-fortalecimento-regulatorio-sao-fundamentais-para-avanco-das-ppps-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/20-anos-da-lei-de-ppps-orcamento-e-fortalecimento-regulatorio-sao-fundamentais-para-avanco-das-ppps-federais\/","title":{"rendered":"20 anos da Lei de PPPs: Or\u00e7amento e fortalecimento regulat\u00f3rio s\u00e3o fundamentais para avan\u00e7o das PPPs federais"},"content":{"rendered":"\n

apresentado por ApexBrasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Representantes de entidades de infraestrutura defenderam um espa\u00e7o carimbado no or\u00e7amento p\u00fablico e o fortalecimento das ag\u00eancias reguladoras para o avan\u00e7o do modelo das PPPs em \u00e2mbito federal.<\/p>\n\n\n\n

A manifesta\u00e7\u00e3o ocorreu durante o painel “Di\u00e1logo com investidores: o mercado de PPPs no Brasil”, que integrou o semin\u00e1rio 20 anos Lei Federal de PPPs, promovido pela ApexBrasil (Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00f5es e Investimentos) e a Secretaria Especial do PPI (Programa de Parceria de Investimentos) da Casa Civil, realizado nos dias 9 e 10 de dezembro, em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

A cobertura completa do evento est\u00e1 dispon\u00edvel em um caderno especial produzido pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. Acesse neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Para o presidente-executivo da Abdib (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Infraestrutura e Ind\u00fastrias de Base), Venilton Tadini, a prioridade para os projetos dessa natureza deve ser a aloca\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento. Tadini defendeu a cria\u00e7\u00e3o de fundos espec\u00edficos para o financiamento do modelo de PPPs e criticou a mentalidade do mercado financeiro, que, segundo ele, precisa passar a enxergar o financiamento desses projetos como investimentos, e n\u00e3o como \u201cgastan\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Entendimento semelhante foi compartilhado por Nat\u00e1lia Marcassa, CEO do MoveInfra, associa\u00e7\u00e3o de empresas do setor de infraestrutura de transportes listadas na B3. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da Uni\u00e3o, ela afirmou que o setor de infraestrutura precisa trabalhar com garantias e credibilidade, visto que os contratos de PPPs s\u00e3o de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n

A executiva relembrou o modelo da ABGF (Ag\u00eancia Brasileira de Fundos e Garantias), que o Minist\u00e9rio do Planejamento tentou implementar, que acabou sendo a origem do FIDRS, fundo para estrutura\u00e7\u00e3o de projetos e garantias com o qual o Governo pretende apoiar PPPs nos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio Barcelos, diretor-presidente da Melhores Rodovias do Brasil \u2013 ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias), a agenda nacional de PPPs tem sido exitosa desde a publica\u00e7\u00e3o da Lei 11.079. Ele trabalhou nas primeiras estrutura\u00e7\u00f5es de PPPs no pa\u00eds, antes de a legisla\u00e7\u00e3o ser criada, e avalia que o Brasil aprendeu nesse per\u00edodo a fazer neg\u00f3cios de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n

Os participantes apontaram haver diferen\u00e7as na trajet\u00f3ria das parcerias realizadas em \u00e2mbito federal em compara\u00e7\u00e3o a estados e munic\u00edpios e que, nos \u00faltimos anos, tem havido um avan\u00e7o em estados e munic\u00edpios na estrutura\u00e7\u00e3o de PPPs porque eles contam com fundos que podem dar garantias para o pagamento das contrapresta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Os painelistas defenderam ainda o fortalecimento das ag\u00eancias reguladoras como parte fundamental para o sucesso das PPPs. Barcelos ressaltou que o pa\u00eds possui hoje um elevado est\u00e1gio de maturidade regulat\u00f3ria. \u201cNossa regula\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixa a desejar a nenhum pa\u00eds europeu.\u201d<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Di\u00e1logo com estados e munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante da escassez de recursos para investimento em seus or\u00e7amentos, estados e munic\u00edpios est\u00e3o se preparando cada vez mais para impulsionar as PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas). As diferentes experi\u00eancias foram compartilhadas no painel \u201cDi\u00e1logos com estados e munic\u00edpios: experi\u00eancia nacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O mediador, Manoel Machado, secret\u00e1rio-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana do PPI, ressaltou a import\u00e2ncia de uma legisla\u00e7\u00e3o que permita os avan\u00e7os das PPPs.<\/p>\n\n\n\n

Erika de Souza, consultora jur\u00eddica da AMFRI (Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios da Regi\u00e3o da Foz do Rio Itaja\u00ed), relatou que a ideia de adotar PPPs nos 11 munic\u00edpios da regi\u00e3o surgiu da necessidade de melhorar e proteger determinados espa\u00e7os. Os di\u00e1logos regionais do grupo ocorrem mensalmente, organizados pelas secretarias municipais.<\/p>\n\n\n\n

A diversidade de experi\u00eancias foi um dos pontos fortes do painel. No Piau\u00ed, a superintendente da Unidade de PPP do estado, Monique Menezes, est\u00e1 conduzindo oito projetos e contou que o di\u00e1logo constante \u00e9 uma das prioridades.<\/p>\n\n\n\n

Apesar das incertezas jur\u00eddicas, especialmente ap\u00f3s os desdobramentos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, o modelo de PPPs tamb\u00e9m obteve sucesso no Mato Grosso do Sul, conforme apontado pela secret\u00e1ria especial de Parcerias Estrat\u00e9gicas do estado, Eliane Detoni.<\/p>\n\n\n\n

Gest\u00e3o de PPP na pr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos pilares do sucesso das PPPs em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o constantes. Assim explicou Pedro Meneguetti, diretor-presidente da PBH Ativos, sobre a experi\u00eancia pr\u00e1tica da primeira PPP (Parceria P\u00fablico-Privada) de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil. Ele apresentou como funciona a iniciativa no painel \u201cGest\u00e3o de PPP na pr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Meneguetti, a PBH Ativos centraliza todas as PPPs municipais, atuando como um elo entre as secretarias, os concession\u00e1rios e os comit\u00eas de governan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Li\u00e7\u00f5es aprendidas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Brasil \u00e9 l\u00edder em Parcerias P\u00fablico-Privadas na Am\u00e9rica Latina e chegou a um grau desenvolvido em v\u00e1rios aspectos da estrutura\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de projetos em infraestrutura com a iniciativa privada. No entanto, o pa\u00eds ainda pode aprender com experi\u00eancias dos vizinhos e de outros continentes. Esse foi o tema do painel \u201cLi\u00e7\u00f5es aprendidas sobre PPPs\u201d, parte da programa\u00e7\u00e3o do Semin\u00e1rio 20 Anos da Lei Federal das PPPs.<\/p>\n\n\n\n

Marcos Siqueira, especialista s\u00eanior em Opera\u00e7\u00f5es em PPPs do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), assevera que, no mercado latino-americano, \u201co Brasil \u00e9, seguramente, um destaque\u201d, e tamb\u00e9m o maior do mundo em parcerias para o desenvolvimento de infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

A especialista em Infraestrutura do Banco Mundial Luciana Drummond disse que, desde 1995, o banco apoiou 135 projetos de PPPs no pa\u00eds em todos os setores de infraestrutura, tanto social quanto econ\u00f4mica. Segundo ela, os projetos nacionais enfrentam diversos entraves institucionais.<\/p>\n\n\n\n

Entre os entraves institucionais, Drummond citou: a falta de uniformidade na compreens\u00e3o dos contratos; a aus\u00eancia de clareza institucional quanto \u00e0s responsabilidades de cada entidade em rela\u00e7\u00e3o ao projeto; a capacidade limitada para estruturar e implementar o portf\u00f3lio de projetos; a sele\u00e7\u00e3o do concorrente pelo pre\u00e7o mais baixo; a morosidade do processo em consequ\u00eancia do n\u00famero elevado de auditorias; e a falta de uniformidade quanto \u00e0 capacidade dos entes subnacionais.<\/p>\n\n\n\n

Ela tamb\u00e9m questionou a falta de qualifica\u00e7\u00e3o dos projetos e disse que as PPPs est\u00e3o virando instrumento pol\u00edtico, e n\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rio. Criticou, ainda, o fato de cada minist\u00e9rio ter a sua pr\u00f3pria avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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