{"id":19914,"date":"2025-01-07T09:00:00","date_gmt":"2025-01-07T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=19914"},"modified":"2025-05-02T12:07:53","modified_gmt":"2025-05-02T15:07:53","slug":"aditivo-assinado-entre-vale-e-antt-preve-solucao-ate-17-de-dezembro-ou-devolucao-dos-r-4-bi-adiantados-em-acordo-ferroviario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/aditivo-assinado-entre-vale-e-antt-preve-solucao-ate-17-de-dezembro-ou-devolucao-dos-r-4-bi-adiantados-em-acordo-ferroviario\/","title":{"rendered":"Aditivo assinado entre Vale e ANTT prev\u00ea solu\u00e7\u00e3o at\u00e9 17 de dezembro ou devolu\u00e7\u00e3o dos R$ 4 bi adiantados em acordo ferrovi\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os termos aditivos assinados<\/a> entre a Vale e a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) para a abertura de um processo de repactua\u00e7\u00e3o dos contratos de ferrovias da empresa preveem que os R$ 4 bilh\u00f5es adiantados pela empresa ao governo sejam devolvidos caso n\u00e3o se chegue a um acordo na negocia\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 feita na SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) at\u00e9 17 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Os termos foram publicados no site da ag\u00eancia ap\u00f3s a assinatura dos contratos, realizada nos \u00faltimos dias de 2024, para que fosse poss\u00edvel fazer o pagamento desse adiantamento ainda no ano fiscal vigente. No aditivo da EFC (Estrada de Ferro dos Caraj\u00e1s)<\/a>, que \u00e9 o contrato respons\u00e1vel pelo pagamento, e no da EFVM (Estrada de Ferro de Vit\u00f3ria a Minas)<\/a>, ambos disponibilizados no site da ag\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 detalhes sobre o que vai ser levado para acordo no TCU.<\/p>\n\n\n\n

Ficou consignado que o que ser\u00e1 discutido ser\u00e1 um “Ajuste Regulat\u00f3rio” no contrato e que a Vale n\u00e3o reconhece o adiantamento como uma d\u00edvida. E, por parte do governo, tamb\u00e9m fica consignado que o valor n\u00e3o trata da chamada revis\u00e3o da base de ativos do contrato. Essa revis\u00e3o de base de ativos foi determinada pelo TCU quando da repactua\u00e7\u00e3o em 2020.<\/p>\n\n\n\n

A ANTT est\u00e1 analisando quanto valeria cada item do contrato repactuado e quanto as concession\u00e1rias de ferrovias indicaram como valor na \u00e9poca da renova\u00e7\u00e3o. Se houver diferen\u00e7a entre os n\u00fameros, eles ter\u00e3o que ser compensados. O indicativo at\u00e9 o momento \u00e9 que as concession\u00e1rias est\u00e3o devendo ao governo.<\/p>\n\n\n\n

Nos aditivos tanto da EFC como da EFVM foi feita uma mudan\u00e7a nos contratos atuais que tem a ver com o \u00edndice de satura\u00e7\u00e3o das ferrovias, um mecanismo que foi criado na renova\u00e7\u00e3o dos contratos para garantir que, quando uma ferrovia chegasse pr\u00f3xima do limite de capacidade (90%), ela deveria ser ampliada. Isso foi feito para evitar que as empresas neguem pedidos de transporte das empresas alegando n\u00e3o ter capacidade.<\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o desse mecanismo \u00e9 um dos pontos que o governo quer tratar na mudan\u00e7a regulat\u00f3ria que o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio dos Transportes, George Santoro, anunciou em agosto<\/a> do ano passado que seria feita no setor ferrovi\u00e1rio. A inten\u00e7\u00e3o declarada do minist\u00e9rio \u00e9 de ampliar a concorr\u00eancia no setor.  <\/p>\n\n\n\n

Comunicados<\/strong>
Apesar de n\u00e3o haver ainda um acordo firmado entre o governo e a empresa, o Minist\u00e9rio dos Transportes divulgou no dia 30 uma nota ap\u00f3s a assinatura dos termos aditivos para iniciar a repactua\u00e7\u00e3o no TCU em que informa que a inje\u00e7\u00e3o de recursos ser\u00e1 superior a “R$ 17 bilh\u00f5es na infraestrutura log\u00edstica do Brasil”.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa repactua\u00e7\u00e3o demonstra a solidez da parceria da atual gest\u00e3o federal e o setor privado, que \u00e9 crucial na amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos na nossa log\u00edstica\u201d, destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho, num post nas redes sociais no mesmo dia.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em seu comunicado \u00e0 imprensa, a Vale informou que “Sob as bases gerais da repactua\u00e7\u00e3o, a Vale se compromete com um aporte global m\u00e1ximo de aproximadamente R$ 11 bilh\u00f5es, a t\u00edtulo da revis\u00e3o de levantamento da base de ativos da EFC e EFVM, da otimiza\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es contratuais e do replanejamento de investimentos. Os termos da transa\u00e7\u00e3o resultam no aumento de R$ 1,7 bilh\u00e3o em provis\u00e3o referente a concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias.” A \u00edntegra do comunicado est\u00e1 neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Ciclo fechado<\/strong>
A abertura da renegocia\u00e7\u00e3o com a Vale fecha um ciclo iniciado em 2023 no minist\u00e9rio que entendeu que as concession\u00e1rias “pagaram menos” que o valor das ferrovias em suas renova\u00e7\u00f5es efetuadas na gest\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro, sob a responsabilidade dos ent\u00e3o ministros Tarc\u00edsio de Freitas (atual governador de S\u00e3o Paulo) e Marcelo Sampaio (atual diretor da Vale). O ministro Renan Filho falava em n\u00fameros superiores a R$ 30 bilh\u00f5es a mais, como mostra reportagem da Ag\u00eancia iNFRA<\/a> de agosto de 2023.<\/p>\n\n\n\n

As concession\u00e1rias sempre indicaram que os acordos foram justos, mas aceitaram pagar valores a mais em troca de mudan\u00e7as em seus contratos que dessem, principalmente, mais conforto para a execu\u00e7\u00e3o das obras obrigat\u00f3rias nos contratos que, se n\u00e3o forem feitas no prazo, podem levar \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o sem indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Rumo j\u00e1 repactuou seu contrato, MRS j\u00e1 teve uma proposta enviada ao TCU e agora vai a da Vale. O minist\u00e9rio tem dito que, com os recursos das repactua\u00e7\u00f5es e outros da \u00e1rea de ferrovia (inclusive outorgas anuais e a revis\u00e3o da base de ativos), vai iniciar um grande programa de PPPs ferrovi\u00e1rias, com aportes na constru\u00e7\u00e3o de novos trechos. O ministro Renan Filho vinha anunciando n\u00fameros na casa dos R$ 20 bilh\u00f5es nesse programa.<\/p>\n\n\n\n

O minist\u00e9rio conta que, mesmo esse recurso de R$ 4 bilh\u00f5es que foi adiantado pela Vale em 2024 e os cerca de R$ 650 milh\u00f5es pagos pela Rumo, voltariam para compor esse fundo. Mas h\u00e1 muito ceticismo no setor em rela\u00e7\u00e3o a esses recursos ficarem garantidos para essa finalidade a ponto de haver confian\u00e7a das empresas entrarem nessas concess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Caminho para a VLI <\/strong>
Segundo apurou a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a repactua\u00e7\u00e3o da Vale abre caminho tamb\u00e9m para que seja fechada uma proposta para a renova\u00e7\u00e3o antecipada de outra ferrovia, a FCA (Ferrovia Centro-Atl\u00e2ntica). A VLI, concession\u00e1ria do trecho, tem a Vale como s\u00f3cia.<\/p>\n\n\n\n

A negocia\u00e7\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o antecipada da FCA, no entanto, ainda depende de uma decis\u00e3o sobre o que ser\u00e1 feito com o trecho da ferrovia que liga a Bahia a Minas Gerais. O governo da Bahia, com apoio da Casa Civil, defende a revitaliza\u00e7\u00e3o desse trecho e a concession\u00e1ria encaminhou proposta oficial para ficar com ele.<\/p>\n\n\n\n

Mas o governo de Minas Gerais quer investimentos na melhoria e extens\u00e3o de trechos da ferrovia no estado para ampliar as cargas que v\u00e3o para os portos do Esp\u00edrito Santo. Segundo uma fonte ligada ao processo, s\u00f3 h\u00e1 recursos imediatos na extens\u00e3o do contrato para um desses investimentos. A tentativa \u00e9 manter as duas obriga\u00e7\u00f5es dentro do contrato, mas alongando os prazos de investimentos.<\/p>\n\n\n\n

Solu\u00e7\u00e3o para a Bamin<\/strong>
A repactua\u00e7\u00e3o da FCA tamb\u00e9m impacta em outro neg\u00f3cio ferrovi\u00e1rio que a Vale est\u00e1 envolvida, que \u00e9 a tentativa de adquirir a Bamin para solucionar uma concess\u00e3o fracassada do governo passado, a finaliza\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o do trecho 1 da Fiol (Ferrovia Oeste-Leste), que vai de Ilh\u00e9us a Barreiras (BA).<\/p>\n\n\n\n

A Bamin venceu em 2021 uma licita\u00e7\u00e3o para terminar de construir e operar a ferrovia at\u00e9 2026, mas n\u00e3o tem a menor condi\u00e7\u00e3o de entregar isso no prazo. Segundo fontes, praticamente nada foi executado at\u00e9 hoje. Ela tem tamb\u00e9m que fazer um TUP (Terminal de Uso Privado) na regi\u00e3o de Ilh\u00e9us que ainda n\u00e3o come\u00e7ou. <\/p>\n\n\n\n

A Vale tem interesse em adquirir esse ativo, o que \u00e9 fundamental para que o governo possa fazer a maior licita\u00e7\u00e3o planejada de concess\u00e3o de ferrovias na atual gest\u00e3o, que s\u00e3o os trechos 2 e 3 da Fiol unidos com a Fico (Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o do Centro-Oeste), que est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o, formando um grande corredor entre o leste e o oeste do pa\u00eds. Sem uma seguran\u00e7a de que o trecho 1 da Fiol, que d\u00e1 acesso ao porto, ser\u00e1 constru\u00eddo, \u00e9 considerado muito dif\u00edcil que haja algum interessado para o projeto Fico-Fiol.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Os termos aditivos assinados entre a Vale e a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) para a abertura de um processo de repactua\u00e7\u00e3o dos contratos de ferrovias da empresa preveem que os R$ 4 bilh\u00f5es adiantados pela empresa ao governo sejam devolvidos caso n\u00e3o se chegue a um acordo na 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