{"id":1995,"date":"2018-06-27T00:05:20","date_gmt":"2018-06-27T03:05:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=1995"},"modified":"2018-06-26T21:57:07","modified_gmt":"2018-06-27T00:57:07","slug":"tcu-muda-norma-de-analise-de-processos-de-desestatizacao-do-governo-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-muda-norma-de-analise-de-processos-de-desestatizacao-do-governo-federal\/","title":{"rendered":"TCU muda norma de an\u00e1lise de processos de desestatiza\u00e7\u00e3o do governo federal"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

\n
Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/div>\n

O plen\u00e1rio do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovou, na quarta-feira (21), novo normativo para a fiscaliza\u00e7\u00e3o de desestatiza\u00e7\u00f5es no governo federal. Pelo novo modelo, o \u00f3rg\u00e3o acaba com est\u00e1gios de fiscaliza\u00e7\u00e3o, exigir\u00e1 mais tempo do governo para realizar o trabalho, vai priorizar os itens mais significantes e considerar “o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro como algo din\u00e2mico, que deve ser compreendido no \u00e2mbito de defini\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 qualidade dos servi\u00e7os prestados”.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 81\/2018\u00a0est\u00e3o\u00a0neste link<\/a>.<\/p>\n

O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, lembrou que o trabalho vinha sendo desenvolvido desde 2015 e que, em novembro do ano passado, levou o projeto ao plen\u00e1rio, recebendo sugest\u00f5es de v\u00e1rios ministros.<\/p>\n

Em seu voto, Rodrigues destaca tr\u00eas mudan\u00e7as principais. A primeira \u00e9 nos est\u00e1gios. Antes, as desestatiza\u00e7\u00f5es previam uma an\u00e1lise em cinco etapas pelo TCU, sendo que a\u00a0primeira\u00a0era considerada\u00a0a\u00a0mais relevante, quando se analisavam os estudos de viabilidade. A sistem\u00e1tica dos est\u00e1gios acaba, com o intuito de encerrar com alguns formalismos desnecess\u00e1rios.<\/p>\n

Isso mudar\u00e1 a forma como o governo ter\u00e1 que tratar as concess\u00f5es. De acordo com Rodrigues, “o\u00a0primeiro marco temporal relativo ao acompanhamento da desestatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 definido pelo prazo para envio ao Tribunal do extrato de planejamento desta, por parte do Poder Concedente, em que constem as seguintes informa\u00e7\u00f5es: descri\u00e7\u00e3o do objeto a ser desestatizado; previs\u00e3o do valor dos investimentos; relev\u00e2ncia e localiza\u00e7\u00e3o do objeto ou empreendimento; e cronograma licitat\u00f3rio”. Esse documento deve ser enviado 150 dias antes da data prevista de publica\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n

Ap\u00f3s o envio do\u00a0extrato, o governo deve mandar todos os documentos – estudos, proposta, edital – que far\u00e3o parte dessa etapa pelo menos 90 dias antes da previs\u00e3o da\u00a0publica\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n

Nova regra para renova\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nA nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa tamb\u00e9m vincula prazos e normas para os processos de prorroga\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es. Elas passam a ocorrer “com um m\u00ednimo de 150 dias de anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data prevista para a assinatura dos contratos ou termos aditivos para a prorroga\u00e7\u00e3o ou a renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es ou permiss\u00f5es, inclusive as de car\u00e1ter antecipado”, informa o relator.<\/p>\n

Os documentos entregues devem conter:\u00a0 descri\u00e7\u00e3o sucinta do objeto; condicionantes econ\u00f4micas; localiza\u00e7\u00e3o; cronograma da prorroga\u00e7\u00e3o; minuta de aditivo contratual; e normativos autorizativos.<\/p>\n

Para o relator, o novo normativo vai permitir “que o Tribunal avalie a necessidade de autuar processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o, considerando que a regra geral prevista pelo arcabou\u00e7o legal \u00e9 licitar, e que a vantagem de se tomar uma decis\u00e3o diversa deve ser demonstrada para a sociedade”.<\/p>\n

Matriz de Risco<\/strong>
\nOutro ponto relevante da nova sistem\u00e1tica \u00e9 o que se pode chamar de forma de analisar o processo. De acordo com o ministro, devido \u00e0 complexidade dos processos, h\u00e1 “impossibilidade f\u00e1tica de analisar tempestivamente e com a mesma profundidade todo o amplo escopo previsto pelas regras vigentes”, concluindo que os resultados s\u00e3o, por vezes, “instru\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas desnecessariamente extensas ou superficiais”.<\/p>\n

A proposta \u00e9 para que as an\u00e1lises passem a ser feitas pelo “princ\u00edpio da signific\u00e2ncia, de acordo com crit\u00e9rios de materialidade, relev\u00e2ncia, oportunidade e risco”, tendo como modelo as chamadas “auditorias de conformidade” do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Rodrigues destaca ainda um “movimento no sentido de interpretar o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro como algo din\u00e2mico” e uma maior relev\u00e2ncia para a chamada Matriz de Risco, que dever\u00e1 conter “descri\u00e7\u00e3o exaustiva de todos os elementos que comp\u00f5em a matriz de reparti\u00e7\u00e3o de riscos do empreendimento, fundamentando a aloca\u00e7\u00e3o de cada risco mapeado para cada uma das partes envolvidas no contrato a ser firmado\u201d.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA O plen\u00e1rio do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovou, na quarta-feira (21), novo normativo para a fiscaliza\u00e7\u00e3o de desestatiza\u00e7\u00f5es no governo federal. 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