{"id":19963,"date":"2025-01-13T08:00:00","date_gmt":"2025-01-13T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=19963"},"modified":"2025-01-15T05:54:56","modified_gmt":"2025-01-15T08:54:56","slug":"free-flow-antt-propoe-disponibilizacao-em-ate-duas-horas-para-pagamento-e-notificacao-obrigatoria-de-multa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/free-flow-antt-propoe-disponibilizacao-em-ate-duas-horas-para-pagamento-e-notificacao-obrigatoria-de-multa\/","title":{"rendered":"Free flow: ANTT prop\u00f5e disponibiliza\u00e7\u00e3o em at\u00e9 duas horas para pagamento e notifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de multa"},"content":{"rendered":"\n

da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) est\u00e1 propondo uma s\u00e9rie de obrigatoriedades \u00e0s concession\u00e1rias de rodovias federais na norma que vai regulamentar o free flow (ped\u00e1gio sem cancela) nessas vias.<\/p>\n\n\n\n

Entre elas, est\u00e1 o tempo de duas horas para que o valor a pagar esteja dispon\u00edvel para os usu\u00e1rios sem sistemas autom\u00e1ticos e o envio obrigat\u00f3rio de notifica\u00e7\u00e3o antes de emiss\u00e3o de multa por n\u00e3o pagamento do ped\u00e1gio nos 30 dias de prazo. <\/p>\n\n\n\n

As propostas fazem parte da minuta de resolu\u00e7\u00e3o que foi apresentada na AP (Audi\u00eancia P\u00fablica) 10\/2024, que teve na \u00faltima quinta-feira (9) uma\u00a0sess\u00e3o telepresencial<\/a>\u00a0na sede da ag\u00eancia, em Bras\u00edlia.\u00a0A ag\u00eancia vai receber contribui\u00e7\u00f5es por escrito sobre o tema at\u00e9 24\u00a0de janeiro, por meio do\u00a0Sistema ParticipANTT<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A minuta de resolu\u00e7\u00e3o apresentada pela ag\u00eancia tamb\u00e9m regulamenta aspectos como interoperabilidade entre concession\u00e1rias, direito de contesta\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, migra\u00e7\u00e3o de contratos antigos e aloca\u00e7\u00e3o de riscos financeiros.<\/p>\n\n\n\n

Entre as propostas est\u00e1 a de aplica\u00e7\u00e3o de tarifas progressivas, na qual os usu\u00e1rios que pagarem o ped\u00e1gio antes do prazo de 30 dias poder\u00e3o obter descontos proporcionais. O documento traz mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00faltima reuni\u00e3o participativa sobre o tema, realizada entre fevereiro e mar\u00e7o do ano passado. A apresenta\u00e7\u00e3o feita durante o encontro pode ser lida aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A notifica\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios que n\u00e3o usam sistemas autom\u00e1ticos de pagamento nos ve\u00edculos, atualmente chamados de TAG, tem se mostrado o grande gargalo para a implementa\u00e7\u00e3o do free flow. Mesmo com a inadimpl\u00eancia muito abaixo da expectativa inicial, milh\u00f5es de multas por n\u00e3o pagamento foram emitidas desde o in\u00edcio do funcionamento do sistema, h\u00e1 quase dois anos.<\/p>\n\n\n\n

No Congresso Nacional h\u00e1 um movimento para que essas multas por n\u00e3o pagamento n\u00e3o sejam pagas e, entre os argumentos, est\u00e1 o de que os usu\u00e1rios n\u00e3o receberam notifica\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias de que deveriam fazer o pagamento do ped\u00e1gio. <\/p>\n\n\n\n

No ano passado, o governo ampliou o prazo para que o motorista quite o valor do ped\u00e1gio de 15 dias para 30 dias. E tamb\u00e9m institucionalizou um modelo para a notifica\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios que passaram num ped\u00e1gio e est\u00e3o devendo, por meio da CDT (Carteira Digital de Tr\u00e2nsito). <\/p>\n\n\n\n

As concession\u00e1rias pediam para que pudessem ter dados dos ve\u00edculos para notificar os motoristas por via eletr\u00f4nica quando passassem no ped\u00e1gio sem cancela. A notifica\u00e7\u00e3o posterior, via carta ao endere\u00e7o, que \u00e9 o dado dispon\u00edvel do ve\u00edculo, \u00e9 considerada cara e pouco eficiente para o prazo de pagamento e o valor dos ped\u00e1gios. <\/p>\n\n\n\n

Mas o Minist\u00e9rio dos Transportes indicou uma quest\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais que inviabilizou o envio de informa\u00e7\u00f5es como telefone e e-mail dos motoristas para a notifica\u00e7\u00e3o. E deixou como op\u00e7\u00e3o o aviso via CDT.<\/p>\n\n\n\n

Multas para locadoras<\/strong>
Jessiane Ferreira, representante da Abla (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Locadoras de Autom\u00f3veis) no encontro, afirmou que o desconhecimento de boa parte da popula\u00e7\u00e3o e as dificuldades de pagamento pelo modelo free flow geraram milh\u00f5es em multas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ela, a entidade tem recebido das associadas informa\u00e7\u00f5es sobre erros de identifica\u00e7\u00e3o de placas e outros problemas. Ela sugeriu que a norma da ANTT obede\u00e7a \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o 1.003\/2024, do Contran.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cA quest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o impacta muito as pessoas jur\u00eddicas, como as locadoras, porque n\u00e3o tem como receber informa\u00e7\u00e3o pela CDT [Carteira Digital de Tr\u00e2nsito]. N\u00e3o tem um caminho para eles receberem a informa\u00e7\u00e3o. [Isso] precisa ser pensado\u201d, defendeu a representante. <\/p>\n\n\n\n

Projeto aprovado na C\u00e2mara<\/strong>
Jessiane afirmou que o free flow \u201cest\u00e1 impactando muito, financeiramente, as locadoras, as pessoas jur\u00eddicas\u201d e sugeriu que, durante a implanta\u00e7\u00e3o do modelo, pelo menos nos primeiros seis meses, haja uma disponibilidade de pagamento por outros meios, como totens. <\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou em novembro a suspens\u00e3o por 12 meses das multas aplicadas em rodovias que operam com o sistema free flow. A proposta foi feita por meio de emenda<\/a> apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao PL (Projeto de Lei) 7.452\/2010<\/a>, que disp\u00f5e sobre a amplia\u00e7\u00e3o das formas de pagamento de ped\u00e1gios nas rodovias concedidas, e ainda tem que passar pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n

Pedido de flexibilidade<\/strong>
Participantes do setor presentes \u00e0 AP avaliaram a norma como madura e que s\u00e3o necess\u00e1rios ajustes redacionais. Mas pediram mais flexibilidade quanto \u00e0s determina\u00e7\u00f5es de novas obrigatoriedades, caso da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias). <\/p>\n\n\n\n

O presidente da entidade, Marco Aur\u00e9lio Barcelos, sugeriu que, pelo menos nos primeiros seis meses de implementa\u00e7\u00e3o, sejam feitas algumas flexibiliza\u00e7\u00f5es para que n\u00e3o haja custo operacional para as concession\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n

Em vez da obrigatoriedade da disponibiliza\u00e7\u00e3o de diversos meios de comunica\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio, como indicado, ele prop\u00f4s que sejam reduzidos a dois meios obrigat\u00f3rios, em um primeiro momento. Barcelos tamb\u00e9m afirmou que o atendimento 24h ao usu\u00e1rio poderia ser reduzido ao hor\u00e1rio comercial e questionou outras obrigatoriedades, como a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias em redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

Desafio operacional<\/strong>
O executivo ressaltou que o artigo 18 da norma, que prev\u00ea que 99% das passagens sejam disponibilizadas no sistema em at\u00e9 duas horas, representa um desafio operacional conforme os dados observados em sandbox (regula\u00e7\u00e3o experimental) realizado no setor. <\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 muito dif\u00edcil, na realidade atual, cumprir com os 99% dentro deste per\u00edodo de tempo. A nossa sugest\u00e3o, portanto, \u00e9 que, pelo menos na primeira vers\u00e3o da norma, n\u00f3s fiz\u00e9ssemos uma modula\u00e7\u00e3o. E prev\u00edssemos que, em duas horas, 80% das passagens pudessem estar disponibilizadas e que [o total de] 95% ficassem dispon\u00edveis em 24 horas\u201d, disse. <\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 importante dizer que algumas passagens para terem o registro e para se tornarem dispon\u00edveis para pagamento do usu\u00e1rio demandam de valida\u00e7\u00f5es. E algumas dessas valida\u00e7\u00f5es s\u00e3o manuais\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Celia Daumas, da Arteris, foi na mesma linha da ABCR sobre as novas obriga\u00e7\u00f5es, que, segundo ela, poder\u00e3o \u201cincorrer em custos para a concession\u00e1ria\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Posi\u00e7\u00e3o da ANTT<\/strong>
Gerente de Regula\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria da ANTT, Fernando Feitosa afirmou que a quest\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos usu\u00e1rios \u00e9 um ponto que n\u00e3o poder\u00e1 ser alterado, visto que est\u00e1 previsto na resolu\u00e7\u00e3o do Contran sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Ele disse que a ag\u00eancia vai analisar se poder\u00e1 simplificar a obrigatoriedade de a tarifa estar dispon\u00edvel para pagamento em duas horas e se isso poder\u00e1 ser feito de forma escalonada, “em dois degraus\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Feitosa defendeu que esse tem sido um dos principais problemas identificados no sandbox regulat\u00f3rio em vigor para a implementa\u00e7\u00e3o do primeiro free flow do pa\u00eds, na concess\u00e3o da CCR Rio-SP, e por isso est\u00e1 sendo indicado um prazo para que o pagamento esteja dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Transforma\u00e7\u00e3o<\/strong>
Feitosa disse ainda que, apesar de o foco no usu\u00e1rio ser uma quest\u00e3o cara \u00e0 ag\u00eancia, a obrigatoriedade de oferta de todos os meios de pagamentos ser\u00e1 avaliada. O gerente disse ainda que a coer\u00eancia da norma do free flow com o VPO (Vale-Ped\u00e1gio Obrigat\u00f3rio), ponto levantado na audi\u00eancia, tamb\u00e9m ser\u00e1 levada \u00e0 discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O diretor da ag\u00eancia Luciano Louren\u00e7o, que participou da abertura da sess\u00e3o p\u00fablica, disse que o sistema de livre passagem \u00e9 uma transforma\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rios e concession\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n

“Todas as contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o avaliadas cuidadosamente, porque esse \u00e9 um assunto muito querido e caro dentro da ANTT e para todo o setor”, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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