{"id":19976,"date":"2025-01-13T15:30:00","date_gmt":"2025-01-13T18:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=19976"},"modified":"2025-01-13T06:04:22","modified_gmt":"2025-01-13T09:04:22","slug":"opiniao-as-vitimas-e-os-refens-do-atraso-na-regulacao-de-transporte-rodoviario-de-passageiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-as-vitimas-e-os-refens-do-atraso-na-regulacao-de-transporte-rodoviario-de-passageiros\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o \u2013 As v\u00edtimas e os ref\u00e9ns do atraso na regula\u00e7\u00e3o de transporte rodovi\u00e1rio de passageiros"},"content":{"rendered":"\n

\u00c1lvaro do Canto Capagio* e Felipe Freire da Costa**<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 pouco mais de quatro anos, a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) apresentou \u00e0 sociedade uma proposta inovadora de regulamento para o servi\u00e7o regular de Trip (Transporte Rodovi\u00e1rio Interestadual de Passageiros).<\/p>\n\n\n\n

Assim, rompia-se longa tradi\u00e7\u00e3o estatal de t\u00e9cnica regulat\u00f3ria voltada a preservar o interesse de grandes grupos econ\u00f4micos que dominam o setor de transporte rodovi\u00e1rio de passageiros, nos mais diversos entes da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entre as inova\u00e7\u00f5es propostas, destaca-se o conceito de Idade M\u00e9dia Operacional, que calculava a idade m\u00e9dia dos ve\u00edculos utilizados nas viagens de cada objeto autorizado, trazendo realismo ao conceito de idade m\u00e9dia veicular, al\u00e9m de permitir a avalia\u00e7\u00e3o desse par\u00e2metro em cada termo de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Idade M\u00e9dia Operacional, a ser utilizada como crit\u00e9rio de atualidade dos termos de autoriza\u00e7\u00e3o, a um s\u00f3 tempo, refor\u00e7ava o compromisso com a seguran\u00e7a veicular, a flexibilidade operacional e a atualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de Trip, fatores essenciais em ambiente competitivo.<\/p>\n\n\n\n

Colimava-se substituir a pr\u00e1tica at\u00e9 ent\u00e3o existente, de natureza meramente cadastral, que n\u00e3o guardava correspond\u00eancia com o estado de conserva\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos efetivamente utilizados na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os delegados.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, considerando-se que todos os ve\u00edculos cadastrados nos sistemas da ANTT atenderiam aos requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a e estariam sujeitos a inspe\u00e7\u00f5es veiculares peri\u00f3dicas, \u00e9 razo\u00e1vel assumir, respeitado o mesmo rigor em rotinas de manuten\u00e7\u00e3o, que a Idade M\u00e9dia Operacional seria componente da seguran\u00e7a operacional, assinalando-se a constata\u00e7\u00e3o apod\u00edtica de que ve\u00edculos mais novos tendem a ser mais seguros que os antigos.<\/p>\n\n\n\n

Os par\u00e2metros propostos representavam maior preocupa\u00e7\u00e3o com os crit\u00e9rios de seguran\u00e7a veicular em compara\u00e7\u00e3o com a reda\u00e7\u00e3o ent\u00e3o vigente da Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00ba 4.770\/2015. Em 2018, a norma foi alterada para permitir a utiliza\u00e7\u00e3o indiscriminada de ve\u00edculos com at\u00e9 20 anos de fabrica\u00e7\u00e3o e suprimir o limite de idade m\u00e9dia veicular, o que favoreceu determinados grupos empresariais.<\/p>\n\n\n\n

De forma a corrigir esse equ\u00edvoco, estipulou-se Idade M\u00e9dia Operacional m\u00e1xima de 9,9 anos e a utiliza\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus com at\u00e9 15 anos de fabrica\u00e7\u00e3o: clara evolu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao regulamento ent\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

A proposta foi discutida no \u00e2mbito da Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 4\/2020, evento precedido de consulta p\u00fablica e sucedido por reuni\u00e3o participativa, todas abertas ao p\u00fablico e com todas as contribui\u00e7\u00f5es e cr\u00edticas respondidas individualmente. <\/p>\n\n\n\n

A despeito de tudo isso, a proposta seria rejeitada, sob a justificativa de que n\u00e3o proporcionaria seguran\u00e7a aos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Transcreve-se trecho do voto do diretor-geral, Declara\u00e7\u00e3o de Voto DG 1\/2021, que sacramentou a rejei\u00e7\u00e3o da proposta que ampliaria a concorr\u00eancia no setor de Trip:<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo processo, a SUPAS dever\u00e1 abrir um prazo interno para que servidores da ANTT possam contribuir com a nova minuta antes da Audi\u00eancia P\u00fablica, bem como dever\u00e1 provar de forma cabal<\/u>, por meio de An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio – AIR, que a proposta garante a seguran\u00e7a do usu\u00e1rio<\/strong> e que a Ag\u00eancia ter\u00e1 capacidade de fiscalizar o novo modelo proposto\u201d. [destaques acrescidos]<\/p>\n\n\n\n

Sem entrar na discuss\u00e3o sobre se seria poss\u00edvel assegurar plenamente a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios do setor de Trip, a An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio \u00e9 instrumento relevante de transpar\u00eancia e suporte \u00e0 decis\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o se presta a provar algo \u2013 muito menos de forma cabal \u2013, sobretudo porque se refere a uma an\u00e1lise prospectiva, ancorada em dados e informa\u00e7\u00f5es pret\u00e9ritos.<\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o ANTT 6.033\/2023 e a garantia cabal de seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 pouco mais de um ano, a ANTT aprovou o novo marco regulat\u00f3rio dos servi\u00e7os regulares de Trip: Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00ba 6.033\/2023.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, contraditoriamente, ap\u00f3s estudos que deveriam assegurar cabalmente a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios do setor \u2013 consoante o voto do diretor-geral da ANTT \u2013, a resolu\u00e7\u00e3o aprovada representou um retrocesso, n\u00e3o somente no aspecto concorrencial, mas tamb\u00e9m sob a \u00f3tica da seguran\u00e7a veicular.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de n\u00e3o estabelecer nenhum indicador voltado \u00e0 seguran\u00e7a operacional ou \u00e0 atualidade nos termos de autoriza\u00e7\u00e3o, o novo marco regulat\u00f3rio suprimiu o pressuposto de Idade M\u00e9dia Operacional, n\u00e3o prev\u00ea limite expresso de idade m\u00e9dia veicular e permite a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com at\u00e9 20 anos de fabrica\u00e7\u00e3o na alta temporada, per\u00edodo de maior inseguran\u00e7a vi\u00e1ria, em raz\u00e3o da grande movimenta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos.  <\/p>\n\n\n\n

A justificativa consta da Nota T\u00e9cnica – ANTT 9395 e foi acolhida \u201cin totum\u201d pela Diretoria Colegiada da Ag\u00eancia, a mesma que viu riscos \u00e0 seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios na proposta anteriormente rejeitada. Reproduzimo-la:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de uso de ve\u00edculos com idade maior em per\u00edodos de pico<\/strong>, procedimento adotado no in\u00edcio da vig\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o\u202f4.770\/2015, \u00e9<\/strong> justific<\/strong>\u00e1<\/strong>vel<\/strong>, tendo em vista<\/strong> que \u00e9 caracter\u00edstica do transporte coletivo interestadual de passageiros a necessidade de aumento de capacidade de oferta para atender a eleva<\/strong>\u00e7\u00e3<\/strong>o de demandas de picos acentuados<\/strong> (per\u00edodos espec\u00edficos), o que exige<\/strong>, na situa\u00e7\u00e3o de m\u00e1xima solicita\u00e7\u00e3o (per\u00edodos de pico), disponibilidade de um maior n\u00famero de ve\u00edculos<\/strong>. Ademais, atualmente a idade m\u00e1xima exigida na referida resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 20 anos, por entender a Ag\u00eancia que essa idade n\u00e3o compromete a adequada presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\u201d. [destaques acrescidos]<\/p>\n\n\n\n

De forma resumida, em vez de permitir o incremento da concorr\u00eancia, a ANTT entendeu mais razo\u00e1vel possibilitar que os atuais incumbentes atendessem \u00e0 demanda adicional de usu\u00e1rios com ve\u00edculos mais velhos, de at\u00e9 20 anos de fabrica\u00e7\u00e3o, sob a justificativa de que isso n\u00e3o comprometeria a adequada presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n

Tendo em vista que esses usu\u00e1rios pagar\u00e3o mais caro \u2013 caracter\u00edstica comum dos per\u00edodos de alta demanda \u2013 para viajar em ve\u00edculos mais velhos, parece razo\u00e1vel assumir que haver\u00e1 um decr\u00e9scimo nas condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, atualidade e modicidade dos pre\u00e7os, atributos do servi\u00e7o p\u00fablico adequado.<\/p>\n\n\n\n

Um olhar sobre os dados da ANTT<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De forma a verificar se ocorreu decr\u00e9scimo na qualidade dos servi\u00e7os \u2013 sob os aspectos da seguran\u00e7a e atualidade \u2013 entre a vig\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00ba 6.033\/2023 e o que se propunha em 2021 (ou o que se exigia em 2015, na forma do art. 78 da Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00ba 4.770\/2015), nada \u00e9 mais prop\u00edcio do que, em vez de alega\u00e7\u00f5es ret\u00f3ricas, elencar evid\u00eancias pautadas em dados concretos, in ca<\/em>su<\/em>, ofertados pela pr\u00f3pria ag\u00eancia.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para tanto, servimo-nos de dois conjuntos de dados, um referente aos ve\u00edculos habilitados[1]<\/a> e outro relativo \u00e0s empresas, linhas e se\u00e7\u00f5es cadastradas no SIGMA[2]<\/a>, Sistema de Gerenciamento e Monitoramento de Autoriza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Empregaram-se dados relativos ao m\u00eas de dezembro de 2024, atualizados no dia 30 daquele m\u00eas. Objetiva-se comparar os resultados atuais, sobre idade veicular, com o cen\u00e1rio resultante caso a proposta de 2021 fosse aprovada e estivesse vigente.<\/p>\n\n\n\n

Isso posto, o passo inicial consistiu em calcular a idade m\u00e9dia veicular das empresas que operam no setor regular de Trip, a partir da base de dados j\u00e1 referida. Para isso, selecionaram-se somente os ve\u00edculos do tipo \u00f4nibus, considerando-se a data de 31 de dezembro para efeito de contagem da idade do ve\u00edculo, conforme o regulamento setorial.<\/p>\n\n\n\n

Desse conjunto de dados, selecionaram-se as empresas que n\u00e3o atenderiam ao indicador de idade m\u00e9dia veicular da proposta de 2021 \u2013 ou de idade m\u00e9dia cadastral do primeiro ano de vig\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00ba 4.770\/2015 \u2013, ou seja, empresas que operam com idade m\u00e9dia veicular maior ou igual a 10 anos.<\/p>\n\n\n\n

Registre-se que, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es atuais sobre os ve\u00edculos utilizados em cada viagem \u2013 os dados de monitoramento de viagens realizadas perfazem at\u00e9 o m\u00eas de novembro de 2024 \u2013, utilizou-se a idade m\u00e9dia veicular cadastral, por isso a refer\u00eancia \u00e0 reda\u00e7\u00e3o original da Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00ba 4.770\/2015.   <\/p>\n\n\n\n

Analisando-se apenas a base de dados de ve\u00edculos habilitados, resultam 82 empresas cuja idade m\u00e9dia veicular \u00e9 maior ou igual a 10 anos. Esse n\u00famero representa 1\/3 do total de empresas com ve\u00edculos cadastrados nos sistemas da ANTT.<\/p>\n\n\n\n

Embora elevado, o n\u00famero diz pouco, na medida em que somente 180 das 251 empresas com ve\u00edculos cadastrados no SISHAB2<\/sup> (Sistema de Habilita\u00e7\u00e3o de Transporte de Passageiros) possuem delega\u00e7\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os regulares de TRIP.<\/p>\n\n\n\n

Delimitando-se a an\u00e1lise \u00e0s empresas que possuem autoriza\u00e7\u00e3o para operar no setor de Trip, t\u00eam-se que 28% das delegat\u00e1rias n\u00e3o atenderiam ao crit\u00e9rio de idade m\u00e9dia previsto inicialmente no regulamento setorial de 2015 ou na proposta de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Por entender que esse problema \u00e9 mais grave nas liga\u00e7\u00f5es operadas de forma exclusiva por alguma empresa, nas quais os usu\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam alternativa de escolha, restringiu-se a an\u00e1lise a essas empresas, identificadas a partir da rela\u00e7\u00e3o de mercados monopolistas[3]<\/a> no site<\/em> da ANTT[4]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Dentro desse novo conjunto de dados, em que 163 empresas prestam servi\u00e7o em pelo menos um mercado[5]<\/a>, de forma exclusiva, 27% dessas operam com idade m\u00e9dia veicular acima da que a ANTT admitia em 2015<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, parte dessas empresas presta servi\u00e7o em um n\u00famero n\u00e3o significativo de mercados, raz\u00e3o pela qual se entendeu prudente promover uma an\u00e1lise mais conservadora, restringindo, mais uma vez, o objeto de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com esse intento, calculou-se o n\u00famero m\u00e9dio de mercados delegado \u00e0s empresas do setor, chegando-se ao valor de 273 liga\u00e7\u00f5es (mercados). Com isso, tem-se um universo de oito empresas que prestam o servi\u00e7o em mais de 273 mercados e possuem idade m\u00e9dia veicular superior a 9,9 anos.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, em raz\u00e3o da impossibilidade de identificar em quais termos de autoriza\u00e7\u00e3o essas empresas utilizam seus ve\u00edculos, selecionaram-se aquelas que t\u00eam cadastrados ve\u00edculos com 15 ou mais anos de fabrica\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o era admitida originalmente no regulamento de 2015, muito menos na proposta de 2021.<\/p>\n\n\n\n

O gr\u00e1fico abaixo apresenta o resultado desse recorte final de dados.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

As empresas indicadas no gr\u00e1fico prestam servi\u00e7os de Trip em n\u00famero relevante de mercados, de 528 a 3.649 liga\u00e7\u00f5es. Portanto, preditos operadores atendem a um universo consider\u00e1vel de usu\u00e1rios, entre reais e potenciais.   <\/p>\n\n\n\n

Todas operam com idade m\u00e9dia veicular superior a 10 anos e possuem percentuais significativos de ve\u00edculos cadastrados com idade de fabrica\u00e7\u00e3o igual ou superior a 15 anos (% 15+ no gr\u00e1fico).<\/p>\n\n\n\n

A exce\u00e7\u00e3o refere-se \u00e0 empresa Norte e Sul Transporte e Turismo Ltda. N\u00e3o obstante a autorizat\u00e1ria tenha um \u00fanico ve\u00edculo com idade superior a 15 anos cadastrado na base de dados da ANTT, ela opera uma \u00fanica linha, com 2.603 mercados, logo, esse ve\u00edculo necessariamente ser\u00e1 utilizado nessa linha, no todo ou em parte, motivo pelo qual optou-se por mant\u00ea-la na sele\u00e7\u00e3o acima.<\/p>\n\n\n\n

Outra caracter\u00edstica comum dessas empresas \u00e9 o elevado percentual de mercados atendidos de forma exclusiva (% monop\u00f3lios no gr\u00e1fico). Os n\u00fameros variam de 61,4% (Norte e Sul Transportes e Turismo Ltda.) at\u00e9 impressionantes 87%, caso espec\u00edfico da EMTRAM \u2013 Empresa de Transportes Macaubense Ltda.<\/p>\n\n\n\n

Ainda no exemplo da EMTRAM, em praticamente nove de dez mercados em que a empresa atua, os usu\u00e1rios do setor de Trip est\u00e3o sujeitos a servi\u00e7os prestados exclusivamente por essa empresa, que opera com idade m\u00e9dia veicular de 10,8 anos e quase 1\/4 dos ve\u00edculos com idade de fabrica\u00e7\u00e3o igual ou superior a 15 anos.<\/p>\n\n\n\n

Passa-se ao caso da Empresa Gontijo de Transportes, que atende 1.814 mercados em 195 linhas, a maior opera\u00e7\u00e3o de todo o setor regular de Trip. A autorizat\u00e1ria mineira atua de forma exclusiva em mais de 64% de seus mercados delegados \u2013 1.164 liga\u00e7\u00f5es \u2013 e opera com 285 ve\u00edculos que somam 15 ou mais anos de fabrica\u00e7\u00e3o, correspondendo a mais de 34% de sua frota cadastrada junto \u00e0 ANTT.<\/p>\n\n\n\n

Para se ter dimens\u00e3o desses n\u00fameros, a frota de ve\u00edculos com mais de 15 anos operados pela Gontijo equivale \u00e0 s\u00e9tima maior frota cadastrada no SISHAB2<\/sup>, posi\u00e7\u00e3o superada apenas pela pr\u00f3pria Gontijo e por empresas dos grupos JCA, \u00c1guia Branca e Guanabara, os maiores grupos empresariais do setor.<\/p>\n\n\n\n

Esses n\u00fameros indicam que a Empresa Gontijo de Transportes foi a maior benefici\u00e1ria da altera\u00e7\u00e3o normativa \u2013 promovida de \u00faltima hora, porquanto n\u00e3o constante da proposta de marco regulat\u00f3rio e n\u00e3o acolhida no relat\u00f3rio da audi\u00eancia p\u00fablica \u2013 que permitiu a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos mais velhos em per\u00edodos de alta demanda.<\/p>\n\n\n\n

Os monopolistas e os ve\u00edculos 15+, a falha regulat\u00f3ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em conclus\u00e3o, ainda que se desconsidere o incremento concorrencial que ocorreria ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de 2021, rejeitada a partir de justificativas teratol\u00f3gicas, \u00e9 razo\u00e1vel supor que os usu\u00e1rios do setor estariam sujeitos a condi\u00e7\u00f5es mais adequadas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Trip \u2013 sob os atributos de atualidade e seguran\u00e7a \u2013 se os requisitos de seguran\u00e7a operacional previstos naquela proposta fossem preservados, ou mesmo se os requisitos originais da Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00ba 4.770\/2015 ainda produzissem efeitos.<\/p>\n\n\n\n

Importante ressaltar que as empresas listadas est\u00e3o no leg\u00edtimo exerc\u00edcio de seus direitos de explora\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, seguindo as regras determinadas pela ag\u00eancia reguladora. A elas n\u00e3o se pode atribuir qualquer responsabilidade pelas atecnias do marco regulat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Infortunadamente, a boa t\u00e9cnica \u2013 fundamento para a institui\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia reguladora formada por especialistas estudiosos do setor econ\u00f4mico \u2013 n\u00e3o prevaleceu, sujeitando-se parte consider\u00e1vel dos consumidores a servi\u00e7os prestados em regime de exclusividade em condi\u00e7\u00f5es inferiores \u00e0s que seriam prestadas em uma situa\u00e7\u00e3o de ampla concorr\u00eancia, com crit\u00e9rios mais r\u00edgidos de atualidade e seguran\u00e7a operacional.  <\/p>\n\n\n\n

A seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios precisa ser tratada com seriedade. N\u00e3o se pode admitir que seja utilizada como instrumento de ret\u00f3rica para impedir a moderniza\u00e7\u00e3o e maior competi\u00e7\u00e3o no setor de Trip. Enquanto permanecerem fechados os olhos para essa realidade, parcela significativa dos usu\u00e1rios do setor continuar\u00e1 ref\u00e9m do atraso, v\u00edtimas, por vezes fatais, do coronelismo sobre rodas[6]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O problema n\u00e3o est\u00e1 nas empresas, o problema est\u00e1 no Estado. O setor de Trip precisa de uma revolu\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, por\u00e9m, de uma revolu\u00e7\u00e3o de verdade.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> Dez2024 – Ve\u00edculos Habilitados<\/a>. Acesso em 4\/1\/2025.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> Dez2024 – Empresas, Linhas e Se\u00e7\u00f5es \u2013 SIGMA<\/a>. Acesso em 4\/1\/2025.<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> Mercados monopolistas<\/a>. Acesso em 4\/1\/2025.<\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a> Comunicados \u2013 Janela Extraordin\u00e1ria n\u00ba 1\/2024<\/a>. Acesso em 4\/1\/2025.<\/p>\n\n\n\n

[5]<\/a> Possibilidade de comercializa\u00e7\u00e3o de bilhetes de passagem para um par de origem\/destino interestadual.<\/p>\n\n\n\n

[6]<\/a> Sobre o coronelismo sobre rodas, ver: O voto de cabresto, o usu\u00e1rio cativo e o Coronelismo sobre rodas no anivers\u00e1rio da abertura de mercado de TRIP<\/a><\/p>\n\n\n\n

*\u00c1lvaro do Canto Capagio<\/strong> \u00e9 especialista em Regula\u00e7\u00e3o da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres). Doutorando em Direito da Regula\u00e7\u00e3o pelo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da Universidade de Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

**Felipe Freire da Costa<\/strong> \u00e9 especialista em Regula\u00e7\u00e3o da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres). Mestre em Engenharia de Transportes pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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