{"id":19995,"date":"2025-01-20T15:30:00","date_gmt":"2025-01-20T18:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=19995"},"modified":"2025-01-20T06:12:40","modified_gmt":"2025-01-20T09:12:40","slug":"opiniao-experiencia-internacional-e-boa-conselheira-para-a-implantacao-do-free-flow-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-experiencia-internacional-e-boa-conselheira-para-a-implantacao-do-free-flow-no-brasil\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o \u2013 Experi\u00eancia internacional \u00e9 boa conselheira para a implanta\u00e7\u00e3o do free flow no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Marina Anselmo Schneider*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As primeiras experi\u00eancias com o free flow no Brasil ocorreram no contexto de um sandbox regulat\u00f3rio da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres). A CCR Rodovias iniciou o projeto com a instala\u00e7\u00e3o de p\u00f3rticos na BR-101, entre Itagua\u00ed, Itatiaia e Paraty, seguida pelo projeto Caminhos da Serra Ga\u00facha, da CSG, que entrou em opera\u00e7\u00e3o em dezembro de 2023. J\u00e1 em 2024, a CCR implantou o ped\u00e1gio din\u00e2mico no trecho S\u00e3o Paulo-Guarulhos e, mais recentemente, a Rodovia dos Tamoios, operada pela Concession\u00e1ria Tamoios.<\/p>\n\n\n\n

O sistema de cobran\u00e7a eletr\u00f4nica de ped\u00e1gios com fluxo livre (free flow) tem sido amplamente debatido no Brasil, em especial depois que o Decreto 10.833\/2021 estabeleceu diretrizes para sua implanta\u00e7\u00e3o em rodovias federais. Inspirado em pr\u00e1ticas internacionais, o modelo elimina a necessidade de pra\u00e7as de ped\u00e1gio f\u00edsicas, proporcionando maior fluidez ao tr\u00e1fego. Como toda inova\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, entretanto, o free flow apresenta desafios que precisam ser entendidos e tratados para garantir sua efic\u00e1cia e sustentabilidade financeira.<\/p>\n\n\n\n

Embora recente no Brasil, a tecnologia do free flow \u00e9 utilizada h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada em outros pa\u00edses. O Chile implementou o sistema em 2004 como parte de um plano de moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura vi\u00e1ria. O sucesso chileno foi impulsionado por um arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio s\u00f3lido e investimentos em tecnologia avan\u00e7ada, que garantiram uma transi\u00e7\u00e3o eficiente e segura para o novo modelo de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O marco regulat\u00f3rio chileno, composto pela Lei de Concess\u00f5es de Obras P\u00fablicas (Lei 20.410) e pelo Decreto Supremo 900\/1996, estabeleceu desde o in\u00edcio mecanismos claros de fiscaliza\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e san\u00e7\u00f5es para inadimplentes. Essas medidas evitaram um cen\u00e1rio de desconfian\u00e7a ou desincentivo ao pagamento, garantindo a sustentabilidade do sistema e sua aceita\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O sistema chileno utiliza um avan\u00e7ado mecanismo de leitura de placas, integrado a uma base de dados compartilhada entre diferentes \u00f3rg\u00e3os governamentais. Essa integra\u00e7\u00e3o permite a emiss\u00e3o autom\u00e1tica de boletos para pagamento, com \u00edndices baixos de inadimpl\u00eancia. Caso o usu\u00e1rio n\u00e3o pague o boleto dentro do prazo, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea san\u00e7\u00f5es, como a inclus\u00e3o do d\u00e9bito no registro do ve\u00edculo e restri\u00e7\u00f5es para a renova\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a anual. A ampla ades\u00e3o aos dispositivos eletr\u00f4nicos de cobran\u00e7a no pa\u00eds, como o TAG (dispositivo eletr\u00f4nico instalado nos ve\u00edculos que permite a leitura autom\u00e1tica) facilitou a aceita\u00e7\u00e3o dos motoristas. A implementa\u00e7\u00e3o gradual e a transpar\u00eancia nos processos contribu\u00edram para o sucesso do free flow no Chile.<\/p>\n\n\n\n

O exemplo da \u00c1frica do Sul, por sua vez, foi bem diferente. O governo sul africano implementou o sistema denominado e-tolling nas rodovias da prov\u00edncia de Gauteng em 2013. O projeto carecia de uma base legal s\u00f3lida e de infraestrutura tecnol\u00f3gica eficiente para suportar o free flow. Embora tenha sido implantado sob a Lei de Rodovias Nacionais Sul-Africanas (National Roads Act, Act 7 of 1998), faltaram previs\u00f5es claras para lidar com a inadimpl\u00eancia e integrar o sistema a outras formas de cobran\u00e7a de passivo que aumentassem os incentivos para pagamento dos valores cobrados.<\/p>\n\n\n\n

O projeto n\u00e3o contou com uma base legal s\u00f3lida nem dispunha de uma infraestrutura tecnol\u00f3gica eficiente para suportar o free flow. Embora tenha sido implantado sob a Lei de Rodovias Nacionais Sul-Africanas (National Roads Act, Act 7 of 1998), o sistema careceu de mecanismos claros para lidar com a inadimpl\u00eancia e integrar a cobran\u00e7a a outros processos de recupera\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos, que poderiam aumentar os incentivos para o pagamento das tarifas.<\/p>\n\n\n\n

O resultado foram \u00edndices elevados de inadimpl\u00eancia e um descontentamento crescente dos usu\u00e1rios. Diante de protestos e boicotes ao sistema, o governo sul-africano concedeu anistias sucessivas aos motoristas inadimplentes. Apesar de politicamente conveniente, essa decis\u00e3o desestimulou o pagamento regular das tarifas e criou um ciclo de inadimpl\u00eancia cr\u00f4nica. Como consequ\u00eancia, a Sanral (Ag\u00eancia Sul-Africana de Rodovias) acumulou bilh\u00f5es de rands em d\u00edvidas n\u00e3o pagas, tornando o projeto financeiramente insustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Ao observar essas e outras experi\u00eancias internacionais, o Brasil deve adotar uma postura prudente e proativa na implementa\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a eletr\u00f4nica de ped\u00e1gios. A recente Medida Provis\u00f3ria 1.147\/2022, que complementa o Decreto 10.833\/2021, representa um avan\u00e7o na regulamenta\u00e7\u00e3o do tema, mas ainda h\u00e1 lacunas a serem preenchidas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental que o Brasil desenvolva um arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio robusto que, para al\u00e9m da simples cobran\u00e7a eletr\u00f4nica, inclua mecanismos eficientes de fiscaliza\u00e7\u00e3o e penaliza\u00e7\u00e3o de inadimplentes. Entre as alternativas sugeridas por associa\u00e7\u00f5es e especialistas do setor de log\u00edstica, destaca-se a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro nacional de devedores de ped\u00e1gios, integrado ao Denatran (Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito), como forma de mitigar os riscos de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Assim como no Chile, o Brasil precisa investir em uma infraestrutura tecnol\u00f3gica confi\u00e1vel, capaz de realizar leituras autom\u00e1ticas de placas e integrar dados em tempo real. Isso envolve n\u00e3o apenas a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos nas rodovias, mas tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de um banco de dados nacional para garantir a rastreabilidade dos ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n

A comunica\u00e7\u00e3o clara com os motoristas deve ser uma prioridade. Na \u00c1frica do Sul, a falta de compreens\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre o sistema foi um dos principais fatores para o fracasso do free flow. Para evitar esse cen\u00e1rio, \u00e9 fundamental que as concession\u00e1rias realizem campanhas educativas, explicando o funcionamento, os benef\u00edcios do novo modelo e as consequ\u00eancias do n\u00e3o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

A implementa\u00e7\u00e3o do sistema deve ser gradual, com testes-piloto em regi\u00f5es espec\u00edficas antes de uma ado\u00e7\u00e3o em larga escala. Essa abordagem permitir\u00e1 ajustes regulat\u00f3rios e tecnol\u00f3gicos, reduzindo riscos e aumentando a aceita\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O sistema de free flow tem o potencial de transformar a gest\u00e3o de ped\u00e1gios no Brasil, aumentando a fluidez do tr\u00e1fego e reduzindo custos operacionais. Al\u00e9m disso, traz benef\u00edcios ambientais ao diminuir engarrafamentos, que geram emiss\u00f5es extras devido ao funcionamento dos motores em marcha lenta e \u00e0 constante acelera\u00e7\u00e3o e desacelera\u00e7\u00e3o. A tecnologia tamb\u00e9m elimina a necessidade de pra\u00e7as de ped\u00e1gio f\u00edsicas, que demandam infraestrutura significativa.<\/p>\n\n\n\n

Com regulamenta\u00e7\u00e3o clara, infraestrutura adequada, mecanismos adequados de mitiga\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia e investimento na educa\u00e7\u00e3o dos motoristas, o free flow tem tudo para se tornar uma realidade sustent\u00e1vel e vantajosa para o Brasil.<\/p>\n\n\n\n

*Marina Anselmo Schneider<\/strong> \u00e9 advogada especializada em Infraestrutura e Opera\u00e7\u00f5es Financeiras e s\u00f3cia do Mattos Filho Advogados.<\/p>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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