{"id":20061,"date":"2025-01-22T09:00:00","date_gmt":"2025-01-22T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=20061"},"modified":"2025-01-23T09:10:00","modified_gmt":"2025-01-23T12:10:00","slug":"anac-aprova-consulta-publica-para-revisao-de-regulamentacao-de-acessibilidade-no-transporte-aereo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/anac-aprova-consulta-publica-para-revisao-de-regulamentacao-de-acessibilidade-no-transporte-aereo\/","title":{"rendered":"ANAC aprova consulta p\u00fablica para revis\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o de acessibilidade no transporte a\u00e9reo"},"content":{"rendered":"\n

Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (21), a abertura de consulta e audi\u00eancia p\u00fablica para revisar a regulamenta\u00e7\u00e3o de acessibilidade e assist\u00eancia especial aos passageiros no transporte a\u00e9reo. A proposta de revis\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 280\/2013 receber\u00e1 contribui\u00e7\u00f5es ao longo de 60 dias no \u00e2mbito da ag\u00eancia. A reuni\u00e3o pode ser acompanhada\u00a0neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A proposta de revis\u00e3o contempla quatro pontos principais, conforme explicou o relator da medida, o diretor Tiago Pereira. S\u00e3o eles: as informa\u00e7\u00f5es que o passageiro dever\u00e1 fornecer ao solicitar assist\u00eancia especial, a an\u00e1lise desta solicita\u00e7\u00e3o pelo transporte a\u00e9reo, a quest\u00e3o do acompanhante do passageiro com necessidade de assist\u00eancia especial, e o fornecimento de equipamentos para ascenso e descenso.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o do acompanhante foi um tema amplamente debatido durante o desenvolvimento do projeto, segundo o diretor Tiago Pereira. A ANAC prop\u00f5e que o passageiro que requer atendimento especial tenha a autonomia de viajar sem acompanhante, caso deseje. No entanto, se optar por assist\u00eancia, o acompanhante ter\u00e1 isen\u00e7\u00e3o do valor total da passagem a\u00e9rea, exceto para os custos relacionados \u00e0 tarifa aeroportu\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO objetivo dessa medida regulat\u00f3ria \u00e9 garantir condi\u00e7\u00f5es iguais de acesso ao transporte a\u00e9reo. Dessa forma, passageiros que necessitam de acompanhamento por quest\u00f5es de seguran\u00e7a operacional n\u00e3o ter\u00e3o \u00f4nus adicionais com a aquisi\u00e7\u00e3o de bilhetes para acompanhantes. Trata-se, portanto, de uma medida de equidade\u201d, afirmou Tiago Pereira.<\/p>\n\n\n\n

O diretor Tiago Pereira, que \u00e9 o relator da medida, enfatizou a import\u00e2ncia de um debate amplo sobre o tema e anunciou que a ANAC enviar\u00e1 uma carta aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e \u00e0s entidades n\u00e3o governamentais, incentivando a participa\u00e7\u00e3o de todos no processo de revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tarifas de armazenagem e capatazia<\/strong>
A ag\u00eancia tamb\u00e9m aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que estabelece as tarifas de armazenagem e capatazia para cargas importadas e a serem exportadas. Essa nova medida substitui a Portaria 219GC5\/2001, emitida pelo Comando da Aeron\u00e1utica.<\/p>\n\n\n\n

Entre as principais mudan\u00e7as, destaca-se a nova forma de contagem do per\u00edodo de armazenagem. A cobran\u00e7a passar\u00e1 a considerar apenas os dias \u00fateis de funcionamento do terminal de cargas, e n\u00e3o mais o funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos envolvidos no processo.<\/p>\n\n\n\n

As tarifas de armazenagem e capatazia s\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0s cargas que transitam pelo recinto alfandegado administrado pela autoridade aeroportu\u00e1ria, enquanto essas permanecem sob sua guarda em \u00e1reas destinadas ao desembara\u00e7o aduaneiro. A concession\u00e1ria n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por cargas importadas ou exportadas que n\u00e3o estejam sob sua guarda, ficando isenta de qualquer responsabilidade, \u00f4nus ou indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, aeronaves importadas ou destinadas \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, que chegam em voo e permanecem nos p\u00e1tios durante o despacho aduaneiro, n\u00e3o estar\u00e3o sujeitas \u00e0s tarifas de armazenagem e capatazia. Nesses casos, apenas as tarifas de pouso e perman\u00eancia ser\u00e3o aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Outra altera\u00e7\u00e3o foi o aumento do per\u00edodo de isen\u00e7\u00e3o das tarifas de armazenagem, que passou de cinco para 10 dias corridos. A nova legisla\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s um prazo de 90 dias da sua publica\u00e7\u00e3o, garantindo tempo adequado para a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas normas.<\/p>\n\n\n\n

Reequil\u00edbrio em raz\u00e3o da pandemia<\/strong>
Na reuni\u00e3o, a ag\u00eancia tamb\u00e9m discutiu a situa\u00e7\u00e3o do Aeroporto Internacional de Fortaleza (CE), considerando os impactos da pandemia de Covid-19 no ano de 2024. O voto da diretora Mariana Alto\u00e9 seguiu o modelo definitivo de resolu\u00e7\u00e3o da ANAC, aprovado na \u00faltima semana, que orienta os reequil\u00edbrios financeiros das concession\u00e1rias de aeroportos devido \u00e0 pandemia.<\/p>\n\n\n\n

O valor proposto para o reequil\u00edbrio financeiro do aeroporto \u00e9 de R$ 61 milh\u00f5es, calculado at\u00e9 o final de 2024. De acordo com o novo m\u00e9todo, os reequil\u00edbrios s\u00e3o calculados com base em uma linha de refer\u00eancia de passageiros, estimada pela ag\u00eancia, desconsiderando os efeitos da Covid-19. Quando o aeroporto atingir essa linha de passageiros, os reequil\u00edbrios anuais ser\u00e3o suspensos. Essa decis\u00e3o ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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