{"id":20084,"date":"2025-01-24T09:00:00","date_gmt":"2025-01-24T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=20084"},"modified":"2025-01-27T06:05:58","modified_gmt":"2025-01-27T09:05:58","slug":"distribuidoras-citam-custo-de-ate-r-2-bilhoes-com-compensacoes-de-apagoes-proposta-pela-aneel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/distribuidoras-citam-custo-de-ate-r-2-bilhoes-com-compensacoes-de-apagoes-proposta-pela-aneel\/","title":{"rendered":"Distribuidoras citam custo de at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es com compensa\u00e7\u00f5es de apag\u00f5es proposta pela ANEEL"},"content":{"rendered":"\n

Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As distribuidoras de energia el\u00e9trica defendem junto \u00e0 ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) que podem sofrer elevados impactos financeiros caso seja aprovada a proposta<\/a> para que as concession\u00e1rias paguem<\/a> uma compensa\u00e7\u00e3o financeira aos consumidores pela demora no restabelecimento da energia em casos de eventos clim\u00e1ticos extremos. As empresas, assim como a CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o), sugeriram em contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 CP (Consulta P\u00fablica) 32\/2024 que a reguladora realize mais estudos, com maior aprofundamento na metodologia.<\/p>\n\n\n\n

Em sua contribui\u00e7\u00e3o<\/a>, o Grupo CPFL apresentou um estudo preliminar que indica que o mecanismo de compensa\u00e7\u00f5es teria potencial para impactar o segmento de distribui\u00e7\u00e3o em R$ 1,67 bilh\u00e3o, em uma estimativa conservadora, caso estivesse vigente nos anos de 2023 e 2024. A cifra poderia chegar a R$ 2 bilh\u00f5es a depender das premissas e regras que ser\u00e3o adotadas pela ANEEL. <\/p>\n\n\n\n

A Enel, que recebeu termo de intima\u00e7\u00e3o da ANEEL pela demora no restabelecimento do servi\u00e7o em fun\u00e7\u00e3o de eventos extremos, apresentou c\u00e1lculos<\/a> individuais de compensa\u00e7\u00f5es que chegariam a R$ 350 milh\u00f5es para os seus consumidores em S\u00e3o Paulo, considerando os epis\u00f3dios dos anos de 2022 e 2023. Para o mesmo per\u00edodo, teria que ter pago outros R$ 141 milh\u00f5es no Rio de Janeiro e R$ 85 milh\u00f5es no Cear\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Restabelecimento em 24h<\/strong>
O segmento pede que seja feita uma AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio) para avaliar os poss\u00edveis reflexos da medida nos contratos de concess\u00e3o, e, consequentemente, nas tarifas de energia. Tamb\u00e9m \u00e9 criticada a metodologia do novo indicador, batizado de Dise (Dura\u00e7\u00e3o da Interrup\u00e7\u00e3o Individual ocorrida em Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia por Unidade Consumidora ou por Ponto de Conex\u00e3o), e a franquia de horas proposta, de restabelecimento em no m\u00e1ximo 24 horas para consumidores urbanos e de 26 horas para a zona rural.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Copel, a CP “n\u00e3o foi devidamente instru\u00edda” pela falta de realiza\u00e7\u00e3o de uma AIR e […], diante disso, a ANEEL precisar\u00e1 instaurar uma segunda etapa da consulta p\u00fablica com a devida instru\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise de impacto, “de modo a assegurar a legalidade do processo decis\u00f3rio e a qualidade das normas a serem propostas”, afirmou em seu of\u00edcio<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A consulta teve a fase de contribui\u00e7\u00f5es encerrada em 19 de dezembro. Foram feitas 72 sugest\u00f5es, que agora est\u00e3o sendo avaliadas pela \u00e1rea t\u00e9cnica da ANEEL para serem encaminhadas posteriormente \u00e0 diretora Agnes Costa, relatora do processo que inclui outras medidas para refor\u00e7ar a resili\u00eancia das redes ante a eventos extremos.<\/p>\n\n\n\n

“Medida ilegal”<\/strong>
Em sua contribui\u00e7\u00e3o<\/a>, a Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica) afirmou que a proposta configura-se como ilegal ante o C\u00f3digo Civil Brasileiro, alegando que as empresas “n\u00e3o podem suportar a responsabilidade de compensa\u00e7\u00e3o financeira para o consumidor em decorr\u00eancia de um evento imprevis\u00edvel, inevit\u00e1vel, cuja ocorr\u00eancia caracteriza hip\u00f3tese de caso fortuito e for\u00e7a maior \u00e0 luz do C\u00f3digo Civil, nem tampouco pode a regula\u00e7\u00e3o estabelecer obriga\u00e7\u00e3o materialmente imposs\u00edvel de cumprir”.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a entidade, ao estabelecer “obriga\u00e7\u00e3o de imposs\u00edvel cumprimento nos casos de eventos clim\u00e1ticos extremos”, a ANEEL criaria na pr\u00e1tica uma “penalidade para uma hip\u00f3tese em que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira caracteriza como excludente de responsabilidade, tornando a proposta ilegal”.<\/p>\n\n\n\n

Para a Enel, seria uma incongru\u00eancia obrigar as concession\u00e1rias a arcar financeiramente por preju\u00edzos que n\u00e3o causaram diretamente, “mesmo que regulat\u00f3ria e juridicamente as distribuidoras n\u00e3o sejam consideradas respons\u00e1veis pelos efeitos dos eventos extraordin\u00e1rios”. A empresa diz que a interpreta\u00e7\u00e3o “desafia a l\u00f3gica do dispositivo regulat\u00f3rio que rege as ISE (Interrup\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia) e contraria os princ\u00edpios jur\u00eddicos do conceito de caso fortuito e for\u00e7a maior”.<\/p>\n\n\n\n

Impacto maior para algumas regi\u00f5es<\/strong>
A Abradee afirmou que o mecanismo como est\u00e1 proposto pesaria mais sobre algumas distribuidoras. Uma simula\u00e7\u00e3o preliminar realizada pela associa\u00e7\u00e3o, considerando dados abertos dos anos de 2023 e 2024, indicou que 55% do total de compensa\u00e7\u00f5es pagas seriam destinados pelas distribuidoras que atuam na regi\u00e3o Sul do pa\u00eds. “Tal efeito n\u00e3o se deve a qualquer inefici\u00eancia das empresas que atendem a regi\u00e3o, mas t\u00e3o somente pela maior incid\u00eancia de eventos clim\u00e1ticos extremos”, sustentou.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 no caso do Rio Grande do Sul, que enfrentou a maior enchente da sua hist\u00f3ria em maio de 2024, a associa\u00e7\u00e3o das distribuidoras calculou que as duas distribuidoras de grande porte que atuam no estado seriam responsabilizadas pelo pagamento de mais de R$ 400 milh\u00f5es em compensa\u00e7\u00e3o aos consumidores com servi\u00e7o interrompido durante o desastre natural daquele m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

A Light tamb\u00e9m citou no seu of\u00edcio<\/a> o Decreto 12.068\/2024<\/a>, que traz as premissas para a renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o. A empresa afirma que a proposta contrataria o texto por n\u00e3o adotar um tratamento diferenciado de regi\u00f5es de maior complexidade operacional. Assim, pediu que sejam criadas regras espec\u00edficas para esses locais de maior incid\u00eancia de eventos extremos e com mais \u00e1reas de restri\u00e7\u00e3o operativa, como \u00e9 o caso da distribuidora.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Grupo Energisa elencou<\/a> exemplos de impedimento de religa\u00e7\u00e3o em 24 horas, como enchentes ocorridas no estado do Acre em fevereiro de 2024, onde parte das regi\u00f5es da capital ficaram tomadas pelas \u00e1guas por cerca de 10 dias. E o caso inverso em localidades rurais do Norte, onde nos per\u00edodos secos em que h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis dos rios, h\u00e1 impedimento de locomo\u00e7\u00e3o das equipes para determinadas regi\u00f5es somente acess\u00edveis por meio fluvial, sendo invi\u00e1vel a atua\u00e7\u00e3o em 26 horas.<\/p>\n\n\n\n

CGU sugere mais estudos<\/strong>
Segundo a controladoria, a cria\u00e7\u00e3o do indicador “surge como uma necessidade frente ao aumento de eventos clim\u00e1ticos extremos que ocasionaram a falta de energia el\u00e9trica a in\u00fameros consumidores que por diversas vezes sofreram preju\u00edzos materiais devido ao enorme tempo necess\u00e1rio para o restabelecimento completo do fornecimento de energia, mas que n\u00e3o era abarcado pelos ressarcimentos previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

A nota t\u00e9cnica da CGU sugere que a ANEEL avalie melhor o enquadramento do indicador na regula\u00e7\u00e3o e se nos \u00faltimos anos tem ocorrido extens\u00e3o inadequada pelas distribuidoras nos enquadramentos de declara\u00e7\u00f5es de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancias emitidas pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em \u00e1reas n\u00e3o afetadas.<\/p>\n\n\n\n

A nota t\u00e9cnica<\/a> diz que h\u00e1 “a necessidade de reavaliar se est\u00e1 ocorrendo um grande n\u00famero de decretos emitidos por \u00f3rg\u00e3o competente em que as concession\u00e1rias aproveitam essa situa\u00e7\u00e3o para enquadrar todas as interrup\u00e7\u00f5es nessa categoria, ou se o enquadramento est\u00e1 ocorrendo por meio da equa\u00e7\u00e3o que poderia tanto necessitar de reavalia\u00e7\u00e3o dos seus valores ou a manipula\u00e7\u00e3o dos dados para que ocorra o enquadramento favor\u00e1vel”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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