{"id":20129,"date":"2025-01-29T09:00:00","date_gmt":"2025-01-29T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=20129"},"modified":"2025-01-30T05:47:27","modified_gmt":"2025-01-30T08:47:27","slug":"ambar-paga-r-11-bi-em-multas-do-pcs-e-aneel-extingue-processos-sobre-o-tema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ambar-paga-r-11-bi-em-multas-do-pcs-e-aneel-extingue-processos-sobre-o-tema\/","title":{"rendered":"\u00c2mbar paga R$ 1,1 bi em multas do PCS e ANEEL extingue processos sobre o tema"},"content":{"rendered":"\n

Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) extinguiu nesta ter\u00e7a-feira (28) sete processos relativos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da \u00c2mbar Energia, do Grupo J&F, no PCS (Procedimento Competitivo Simplificado) de 2021. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s a empresa pagar no mesmo dia R$ 1,1 bilh\u00e3o em multas, cumprindo acordo que entrou em vigor no final de 2024. <\/p>\n\n\n\n

A diretora-substituta Ludimila Silva apontou durante reuni\u00e3o do colegiado que a empresa havia quitado suas obriga\u00e7\u00f5es. Por isso, acompanhou o relator, diretor Ricardo Tili, no entendimento de que houve perda de objeto dos itens por causa da vig\u00eancia do acordo de repactua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Em novembro de 2024, a diretora Agnes Costa tinha apresentado voto divergente, contra a extin\u00e7\u00e3o dos processos, sendo seguida pelo diretor-geral, Sandoval Feitosa. Nesta ter\u00e7a, em fun\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos das multas, Feitosa mudou o seu entendimento e acompanhou o relator, formando maioria para arquivar os processos.<\/p>\n\n\n\n

O diretor Fernando Mosna declarou suspei\u00e7\u00e3o sobre o tema e n\u00e3o votou em nenhum dos sete processos. Desta forma, o arquivamento foi aprovado por tr\u00eas a um.<\/p>\n\n\n\n

Sandoval Feitosa disse \u00e0 imprensa que a \u00c2mbar tinha at\u00e9 hoje (29) para realizar os pagamentos. “A empresa, certamente sabendo da possibilidade de j\u00e1 arquivar os processos, antecipou o pagamento, o que foi confirmado pela dilig\u00eancia feita pela doutora Ludimila”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Foram depositados pela empresa R$ 124 milh\u00f5es em favor da ANEEL e R$ 978 milh\u00f5es para a CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica). Segundo a diretora Ludimila Silva, os valores estavam no acordo realizado pela \u00c2mbar com o MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) e a ag\u00eancia, assinado em maio do ano passado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c2mbar diz que cumpriu termos<\/strong>
A \u00c2mbar afirmou em nota que a celebra\u00e7\u00e3o do acordo com o MME encerrou todas as quest\u00f5es relacionadas ao processo e que j\u00e1 “cumpriu integralmente seus compromissos com a Uni\u00e3o, incluindo a quita\u00e7\u00e3o antecipada de todas as pend\u00eancias”.<\/p>\n\n\n\n

“O fechamento do acordo com a Uni\u00e3o traz seguran\u00e7a jur\u00eddica e energ\u00e9tica, fortalecendo o sistema el\u00e9trico nacional e proporcionando benef\u00edcios significativos ao consumidor em rela\u00e7\u00e3o ao contrato original”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Os processos<\/strong>
Um dos itens arquivados tratava de pedido de cautelar pela Abrace (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres) e pela Anace (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Consumidores de Energia) para suspender os efeitos e declarar ineficaz despacho da ANEEL que autorizou \u00e0 \u00c2mbar cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o dos contratos firmados para as quatro novas usinas por meio da UTE (Usina Termel\u00e9trica) Cuiab\u00e1. As associa\u00e7\u00f5es pediam ainda que a ANEEL indeferisse todos os pleitos da \u00c2mbar referente ao tema.<\/p>\n\n\n\n

Em outro processo, a \u00c2mbar pleiteava a suspens\u00e3o de multas pela CCEE e reconhecimento de excludente de responsabilidade pelo descumprimento de cronograma do PCS. Tamb\u00e9m foi arquivado um recurso da empresa contra o indeferimento pela ANEEL, em 2022, do pedido de opera\u00e7\u00e3o em teste da t\u00e9rmica UTE Cuiab\u00e1 no lugar das quatro usinas contratadas, al\u00e9m de um pedido para alterar as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas das usinas termel\u00e9tricas contratadas para que o suprimento seja feito pela UTE Cuiab\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, tr\u00eas processos tratavam de pedido da \u00c2mbar de impugna\u00e7\u00e3o e cautelar contra procedimento administrativo da CCEE contra a empresa por descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o da n\u00e3o entrega das t\u00e9rmicas no prazo, com aplica\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n

Desempates<\/strong>
A diretoria da ANEEL apreciou nesta ter\u00e7a-feira 17 dos 19 processos que estavam empatados ou sem delibera\u00e7\u00e3o, chegando a uma maioria com o voto da diretora-substituta Ludimila Silva na primeira RPO (Reuni\u00e3o P\u00fablica Ordin\u00e1ria) de que participou.<\/p>\n\n\n\n

Ainda restam ser analisados dois processos empatados, que foram retirados de pauta a pedido do relator, diretor Fernando Mosna. Segundo o diretor-geral da ANEEL, eles devem retornar \u00e0 pauta na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n\n\n\n

Um deles trata de resultado de consulta p\u00fablica sobre aprimoramento da regula\u00e7\u00e3o para empreendimentos abarcados pela MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.212\/2024, no que diz respeito \u00e0 posterga\u00e7\u00e3o dos CUSTs (Contratos de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o) por per\u00edodo superior a 12 meses. O outro, diz respeito a pedidos de reconsidera\u00e7\u00e3o de agentes e\u00f3licos sobre a resolu\u00e7\u00e3o que estabeleceu as TUSTs (Tarifas de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o) para o ciclo 2023-2024.<\/p>\n\n\n\n

“Tivemos uma reuni\u00e3o que mostrar\u00e1 o tom da ag\u00eancia daqui em diante, ou seja, o tom de normalidade. Diverg\u00eancias v\u00e3o acontecer e \u00e9 natural que ocorram. (…) Problemas de oito meses foram resolvidos, n\u00e3o em um dia, mas em uma manh\u00e3, gra\u00e7as \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do colegiado e ao trabalho eficiente da doutora Ludimila”, afirmou Sandoval em entrevista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA A ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) extinguiu nesta ter\u00e7a-feira (28) sete processos relativos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da \u00c2mbar Energia, do Grupo J&F, no PCS (Procedimento Competitivo Simplificado) de 2021. 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