{"id":20144,"date":"2025-01-31T08:00:00","date_gmt":"2025-01-31T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=20144"},"modified":"2025-02-03T06:08:19","modified_gmt":"2025-02-03T09:08:19","slug":"sem-acordo-viracopos-e-anac-iniciam-nova-arbitragem-para-relicitacao-com-parte-da-divida-quitada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/sem-acordo-viracopos-e-anac-iniciam-nova-arbitragem-para-relicitacao-com-parte-da-divida-quitada\/","title":{"rendered":"Sem acordo, Viracopos e ANAC iniciam nova arbitragem para relicita\u00e7\u00e3o, com parte da d\u00edvida quitada"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Aeroportos Brasil Viracopos e a ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) iniciaram um novo processo de arbitragem, ap\u00f3s uma fracassada tentativa de repactua\u00e7\u00e3o do contrato no \u00e2mbito da SecexConsenso (Secretaria de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos) do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) no ano passado.<\/p>\n\n\n\n

Essa nova arbitragem tenta estabelecer um valor do ativo n\u00e3o amortizado para que se possa estipular a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 concession\u00e1ria e seguir com o processo de relicita\u00e7\u00e3o da unidade dentro do modelo da Lei 13.448\/2017, a chamada “relicita\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel”. Houve uma tentativa de se chegar a esse valor na discuss\u00e3o do TCU, mas as partes divergiram.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de relicita\u00e7\u00e3o foi encaminhado pela Aeroportos Brasil ainda no \u00e2mbito de uma RJ (Recupera\u00e7\u00e3o Judicial) solicitada pela empresa em 2018. A empresa pediu uma RJ para evitar que o governo cobrasse outorgas n\u00e3o pagas e outras inadimpl\u00eancias apuradas.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pleiteava um grande reequil\u00edbrio de seu contrato, alegando inadimpl\u00eancias do poder concedente no contrato. Mas o governo alegava que os pagamentos tinham que ser feitos ou o contrato seria retirado. Na sa\u00edda da RJ, em 2020, foi feito um acordo e a Aeroportos Brasil Viracopos assinou o pedido para solicitar a relicita\u00e7\u00e3o do ativo.<\/p>\n\n\n\n

Em 2023, com a possibilidade de se repactuar os contratos na SecexConsenso do TCU, a empresa pediu para entrar nesse modelo de renegocia\u00e7\u00e3o e o processo de relicita\u00e7\u00e3o foi suspenso.<\/p>\n\n\n\n

Houve um grande empenho do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos para que houvesse o acordo, mas a dist\u00e2ncia entre o que a empresa pedia e a ANAC aceitava como adequado para a indeniza\u00e7\u00e3o foi grande, na palavra de dois interlocutores que conversaram com a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, algo superior a R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Como n\u00e3o houve acordo na mesa de negocia\u00e7\u00e3o do tribunal de contas, encerrada em outubro de 2024, para a repactua\u00e7\u00e3o do contrato nem mesmo para a sa\u00edda da empresa sem contesta\u00e7\u00e3o judicial (nos mesmos moldes do que foi feito com a concess\u00e3o rodovi\u00e1ria da ViaBahia), a solu\u00e7\u00e3o foi voltar ao processo de relicita\u00e7\u00e3o pela Lei 13.448\/2017.<\/p>\n\n\n\n

D\u00edvida Ativa<\/strong>
Nas discuss\u00f5es para o acordo, a Aeroportos Brasil foi informada de que sua d\u00edvida relativa a outorgas n\u00e3o pagas entre 2016 e 2017, portanto antes da RJ e do pedido de relicita\u00e7\u00e3o, estava inscrita na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. Nessa situa\u00e7\u00e3o, os t\u00e9cnicos indicaram que \u00e9 imposs\u00edvel fazer um acordo sobre esses valores, que teriam que ser pagos.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a Aeroportos Brasil entrou dentro do programa “Desenrola” das ag\u00eancias da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), para quitar parceladamente essa d\u00edvida, num valor estimado de R$ 350 milh\u00f5es divididos em 12 meses. A situa\u00e7\u00e3o de caixa da empresa \u00e9 boa e ela vem quitando d\u00edvidas do contrato desde a sa\u00edda da RJ.<\/p>\n\n\n\n

Mas as parcelas de outorgas que venceram a partir de 2018, que est\u00e3o dentro da RJ ou do per\u00edodo da relicita\u00e7\u00e3o, dentro do qual a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento \u00e9 suspensa, n\u00e3o est\u00e3o sendo pagas. A Aeroportos Brasil ofertou no leil\u00e3o de 2012 o valor de R$ 3,8 bilh\u00f5es de outorga fixa, pagas em parcelas anuais em 30 anos, al\u00e9m de outorgas vari\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Valor pelo ativo n\u00e3o amortizado<\/strong>
As parcelas n\u00e3o pagas seguem sendo contabilizadas e ser\u00e3o descontadas do valor que a companhia tem a receber pelo ativo n\u00e3o amortizado. Assim como o ativo tamb\u00e9m segue tendo menos valor a cada ano que passa.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, houve estranhamento entre t\u00e9cnicos que estavam na negocia\u00e7\u00e3o no TCU pelo fato de a empresa n\u00e3o ter aceitado o acordo, j\u00e1 que a cada ano ela ter\u00e1 mais a pagar e menos a receber.<\/p>\n\n\n\n

Essa nova etapa, com a arbitragem sobre o valor a receber pela concession\u00e1ria como ativo n\u00e3o amortizado, est\u00e1 em fase ainda muito inicial, de acordo com uma fonte, na etapa de escolha de \u00e1rbitros pelas partes.<\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 estabelecer um valor para o ativo n\u00e3o amortizado da concess\u00e3o. Isso \u00e9 essencial porque, na regra da relicita\u00e7\u00e3o da Lei 13.448\/2017, o pagamento desse valor \u00e0 concession\u00e1ria que sai pela concession\u00e1ria que entra tem que ser feito antecipadamente ao in\u00edcio da nova concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Arbitragem de 2023 retomada<\/strong>
No entanto, Viracopos e ANAC j\u00e1 tinham uma arbitragem em andamento, que ficou suspensa durante a tentativa de acordo no TCU. Nessa arbitragem eram discutidos os pedidos de reequil\u00edbrio do contrato feitos pela concession\u00e1ria e as inadimpl\u00eancias apontadas pela ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n\n\n\n

Em 2023, essa arbitragem j\u00e1 havia vencido uma etapa importante, que era a decis\u00e3o dos \u00e1rbitros<\/a> sobre o que seria avaliado por eles e o que n\u00e3o seria. Ficaram quatro temas mais relevantes, sobre a Covid-19, o terminal de cargas, as desapropria\u00e7\u00f5es n\u00e3o realizadas e a multa por atraso na entrega do terminal.<\/p>\n\n\n\n

Esses temas agora est\u00e3o indo para a fase de per\u00edcia, ou seja, quanto os \u00e1rbitros v\u00e3o estabelecer de valor para essas indeniza\u00e7\u00f5es. A empresa sempre demonstrou confian\u00e7a de que ter\u00e1 direito a ser indenizada dentro dessa disputa, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao tema das desapropria\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O casamento entre essas duas arbitragens poder\u00e1 ser um fator relevante para se saber quando e se ser\u00e1 poss\u00edvel fazer o leil\u00e3o de relicita\u00e7\u00e3o da unidade. Isso porque a alega\u00e7\u00e3o da empresa desde sempre \u00e9 que a indeniza\u00e7\u00e3o dela para sair do ativo deve considerar todos os valores, inclusive os que est\u00e3o na disputa arbitral mais antiga, e ser paga pelo vencedor da disputa antes da sa\u00edda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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