{"id":20150,"date":"2025-01-31T10:00:00","date_gmt":"2025-01-31T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=20150"},"modified":"2025-02-03T06:08:05","modified_gmt":"2025-02-03T09:08:05","slug":"antt-aprova-primeiro-processo-competitivo-para-concessoes-repactuadas-na-secexconsenso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antt-aprova-primeiro-processo-competitivo-para-concessoes-repactuadas-na-secexconsenso\/","title":{"rendered":"ANTT aprova primeiro processo competitivo para concess\u00f5es repactuadas na SecexConsenso"},"content":{"rendered":"\n

Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A diretoria colegiada da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta quinta-feira (30) o relat\u00f3rio da Consulta P\u00fablica 3\/2024 e a publica\u00e7\u00e3o do edital de processo competitivo para escolher um novo operador para o contrato da concess\u00e3o da rodovia BR-163\/MS, atualmente sob gest\u00e3o da MSVia (Concession\u00e1ria de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.), da CCR.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se do primeiro processo competitivo para concess\u00f5es repactuadas no \u00e2mbito da SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). Nesse leil\u00e3o, a concession\u00e1ria que est\u00e1 operando e outras que se habilitarem podem disputar o novo contrato de concess\u00e3o repactuado. O certame deve ser realizado em 22 de maio, \u00e0s 14h, na sede da B3, em S\u00e3o Paulo. De acordo com o diretor-geral, Rafael Vitale, o planejamento da ANTT \u00e9 abrir mais dois processos competitivos nas pr\u00f3ximas duas reuni\u00f5es de diretoria.<\/p>\n\n\n\n

O relator do processo, diretor Lucas Asfor, destacou em seu voto que o objetivo desse processo competitivo in\u00e9dito \u00e9 consultar o mercado quanto ao interesse na aquisi\u00e7\u00e3o integral do ativo renegociado por meio da aliena\u00e7\u00e3o de 100% das a\u00e7\u00f5es da concession\u00e1ria MSVia. Nos primeiros tr\u00eas anos do contrato otimizado, est\u00e1 previsto um investimento de R$ 2,06 bilh\u00f5es para obras priorit\u00e1rias. Nos 29 anos de contrato, a estimativa \u00e9 de R$ 17 bilh\u00f5es em investimentos, segundo a ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Crit\u00e9rios do leil\u00e3o<\/strong>
Quanto ao leil\u00e3o, os proponentes dever\u00e3o entregar os envelopes com a proposta econ\u00f4mica e a garantia da proposta em 19 de maio, das 10h \u00e0s 12h, na B3. Segundo a ANTT, o crit\u00e9rio de julgamento ser\u00e1 o de maior des\u00e1gio na Tarifa B\u00e1sica de Ped\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n

Caber\u00e1 \u00e0 MSVia, atual controladora da concession\u00e1ria, disponibilizar um data room com informa\u00e7\u00f5es para dilig\u00eancia pr\u00e9via (due diligence). Segundo Asfor, o acesso a essas informa\u00e7\u00f5es classificadas vai ser precedido de cadastro e do pagamento de fian\u00e7a. Havendo propostas econ\u00f4micas classificadas ou, caso tenha sido apresentada ao menos uma proposta econ\u00f4mica v\u00e1lida e a controladora manifestar o desejo de participar da etapa de viva-voz, a sess\u00e3o p\u00fablica prosseguir\u00e1 com as ofertas sucessivas efetuadas a viva-voz.<\/p>\n\n\n\n

A atual controladora da concession\u00e1ria MSVia ser\u00e1 considerada previamente habilitada a participar da sess\u00e3o p\u00fablica de leil\u00e3o na fase de viva-voz. Caso n\u00e3o haja proponentes, o processo competitivo ser\u00e1 encerrado e a atual controladora ser\u00e1 declarada vencedora. Se a vencedora for diferente da concession\u00e1ria atual, n\u00e3o haver\u00e1 pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o para a CCR.<\/p>\n\n\n\n

Isso ocorre porque a apura\u00e7\u00e3o entre os ativos e passivos da MS Vias, que estava com pedido de relicita\u00e7\u00e3o em andamento desde 2019, indicou um saldo zero. Em outros processos de repactua\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de rodovia, h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de que o saldo \u00e9 positivo em favor da concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Por sugest\u00e3o da PF-ANTT (Procuradoria Federal junto \u00e0 ANTT), a comiss\u00e3o que vai conduzir a licita\u00e7\u00e3o deixa de se chamar “Comiss\u00e3o de Outorga” e passa a ser chamada de “Comiss\u00e3o Mista de Processo Competitivo”. O diretor Guilherme Sampaio afirmou que o processo competitivo das repactua\u00e7\u00f5es dos contratos era muito aguardado. \u201c\u00c9 o primeiro de uma sequ\u00eancia de tr\u00eas\u201d, ele disse.<\/p>\n\n\n\n

Revis\u00f5es quinquenais<\/strong>
A diretoria tamb\u00e9m aprovou nesta quinta-feira os relat\u00f3rios finais de duas audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas em 2024 e das propostas de revis\u00f5es quinquenais dos contratos de concess\u00e3o das empresas Eco050 Concession\u00e1ria de Rodovias (BR-050\/GO-MG) e Nova Rota do Oeste (BR-070\/163\/MT).<\/p>\n\n\n\n

Os dois processos foram relatados em bloco pelo diretor Luciano Louren\u00e7o, que ressaltou o car\u00e1ter hist\u00f3rico da decis\u00e3o, dado que foi a primeira vez que a ag\u00eancia conclui processos do tipo. Ser\u00e3o elaborados termos aditivos aos contratos com a inser\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o de novos investimentos. Outras concession\u00e1rias devem passar pelo mesmo processo ao longo do ano.<\/p>\n\n\n\n

RCR4<\/strong>
O diretor Luciano Louren\u00e7o pediu vista em processo que trata da posterga\u00e7\u00e3o do in\u00edcio da vig\u00eancia da quarta norma do RCR (Regulamento das Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias) para 2 de maio de 2025. Segundo ele, o caso dever\u00e1 ser debatido na pr\u00f3xima reuni\u00e3o de diretoria.<\/p>\n\n\n\n

A ag\u00eancia aprovou a proposta de edital para a sele\u00e7\u00e3o de concession\u00e1rias interessadas em participar de sandbox (ambiente regulat\u00f3rio experimental) para o teste da execu\u00e7\u00e3o da inspe\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego, com uso de tecnologias inovadoras visando a descarboniza\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a. O colegiado homologou, ainda, o resultado do leil\u00e3o dos Lotes 3 (BR-369\/373\/376\/PR e PR-090\/170\/323\/445) e 6 (BR-163\/277\/PR, PR-158\/180\/182\/280\/483), que comp\u00f5em o Sistema Rodovi\u00e1rio da PRVias.<\/p>\n\n\n\n

Or\u00e7amento da ANTT<\/strong>
Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de processo que altera a Resolu\u00e7\u00e3o 5.977\/2022<\/a>, acerca da estrutura organizacional da ag\u00eancia para se equilibrar a novas propostas do regimento interno, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, disse que \u00e9 importante se pensar em ampliar a possibilidade de haver mais estrutura para a ag\u00eancia devido \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de demandas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cHoje o cobertor \u00e9 curto. A gente puxa de um lado e descobre do outro. Estamos sempre tentando a melhor forma de conduzir a ag\u00eancia, mas o ideal era que fosse percebida a necessidade de expandir os recursos dispon\u00edveis para a estrutura da ANTT, dado que, nos \u00faltimos anos, temos crescido muito, haja vista os leil\u00f5es de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Vitale citou como exemplos de crescimento os setes leil\u00f5es realizados em 2024, o crescimento da frota rodovi\u00e1ria de carga e de passageiros nos \u00faltimos dez anos e a atualiza\u00e7\u00e3o de contratos de ferrovias. Ainda em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento, o diretor-geral afirmou que entre os processos priorit\u00e1rios deste ano est\u00e1 conseguir expans\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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