{"id":20216,"date":"2025-02-07T10:00:00","date_gmt":"2025-02-07T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=20216"},"modified":"2025-02-13T11:29:14","modified_gmt":"2025-02-13T14:29:14","slug":"uniao-vai-pagar-r-892-milhoes-por-acordo-com-a-viabahia-para-saida-da-concessao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/uniao-vai-pagar-r-892-milhoes-por-acordo-com-a-viabahia-para-saida-da-concessao\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o vai pagar R$ 892 milh\u00f5es por acordo com a ViaBahia para sa\u00edda da concess\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovou, na \u00faltima quarta-feira (5), o acordo que determina a sa\u00edda da ViaBahia do contrato de concess\u00e3o das rodovias BR-116\/324\/BA e BA-526\/52. De acordo com a decis\u00e3o, que pode ser lida\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=19ef118b3b&amp;e=55b7a27fc9\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aqui<\/a>, a Uni\u00e3o vai desembolsar, ao todo, R$ 892 milh\u00f5es, sendo R$ 681 milh\u00f5es relativos \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Os n\u00fameros foram antecipados pelo Servi\u00e7o de Alertas aos assinantes da&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, em outubro de 2024. Segundo o TCU, a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga em&nbsp;duas parcelas, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o pelos investimentos n\u00e3o amortizados.&nbsp;Outros&nbsp;R$ 211 milh\u00f5es referentes a ren\u00fancia de demandas judiciais e qualquer outro pleito ou lit\u00edgio da companhia e tamb\u00e9m a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com financiamentos da companhia (R$ 131 milh\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n<p>Com o acordo, encerra-se um dos contratos de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria mais problem\u00e1ticos do pa\u00eds e cujos descumprimentos de obriga\u00e7\u00f5es por parte da concession\u00e1ria e do poder concedente come\u00e7aram praticamente desde o in\u00edcio da concess\u00e3o, levando a um gigantesco imbr\u00f3glio administrativo e judicial por mais de uma d\u00e9cada.<\/p>\n\n\n\n<p>Houve diversas tentativas de retirar a concession\u00e1ria em processos de caducidade, inclusive anunciados pelo ent\u00e3o ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio de Freitas, em 2020, que classificou a concession\u00e1ria como a pior do Brasil em audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas no Congresso Nacional. Mas essa tentativa n\u00e3o foi adiante, barrada por decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU, no acordo de solu\u00e7\u00e3o consensual firmado no \u00e2mbito da SecexConsenso, a concession\u00e1ria abriu m\u00e3o das disputas judiciais e arbitrais, que equivalem a R$ 3,5 bilh\u00f5es, a pre\u00e7os de 2017, e a R$ 9 bilh\u00f5es, em valores atuais. Segundo apurou a&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a empresa chegou a pedir algo na casa dos R$ 4 bilh\u00f5es para sair no acordo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O relator do caso, ministro Antonio Anastasia, destacou em seu voto que a concession\u00e1ria renunciar\u00e1 a todos os processos judiciais e administrativos, encerrando todo o contencioso, com exce\u00e7\u00e3o das multas inscritas em D\u00edvida Ativa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caber\u00e1 \u00e0 concession\u00e1ria cumprir o plano de transi\u00e7\u00e3o operacional estabelecido em conjunto com a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), mantendo a suspens\u00e3o de novos investimentos, exceto as obriga\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de rodovia at\u00e9 o encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>Anastasia ainda recomendou ao Minist\u00e9rio dos Transportes e ao DNIT que adotem provid\u00eancias necess\u00e1rias para que, a partir de 1\u00ba abril de 2025, seja garantida a continuidade do servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o, em especial de socorro e ambul\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a sa\u00edda da empresa, o governo assume a partir de abril a responsabilidade pela manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o das rodovias. O Minist\u00e9rio dos Transportes j\u00e1 anunciou que vai fazer uma nova concess\u00e3o da rodovia, com inten\u00e7\u00e3o de leil\u00e3o ainda para 2025. Mas os prazos para isso est\u00e3o apertados, visto que os estudos est\u00e3o em andamento e ainda precisam passar pelas etapas de audi\u00eancia p\u00fablica e an\u00e1lise por parte do TCU.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Rota do Agro<\/strong><br>Em outro processo, que envolve a desestatiza\u00e7\u00e3o da Rota do Agro, o TCU identificou inconsist\u00eancias e determinou \u00e0 ANTT uma s\u00e9rie de corre\u00e7\u00f5es na proposta de edital e contrato. Segundo o relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, as corre\u00e7\u00f5es visam ao aperfei\u00e7oamento e \u00e0 garantia de maior precis\u00e3o nos estudos das tarifas para o referido trecho, que compreende as rodovias BR-060\/364\/GO\/MT (Lote CN2). Leia&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=189420518e&amp;e=55b7a27fc9\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">aqui<\/a>&nbsp;a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cDestaco a necessidade de corre\u00e7\u00e3o das impropriedades do Programa de Explora\u00e7\u00e3o da Rodovia, no or\u00e7amento de obra e revis\u00e3o de fatores de incentivo, que penalizar\u00e3o atrav\u00e9s de suas tarifas. Recomendo ainda que a ag\u00eancia avalie a possibilidade de retificar e retirar projetos ferrovi\u00e1rios incertos do estudo de demanda ou justifique, claramente, a sua perman\u00eancia\u201d, disse em seu voto o ministro relator do caso, Jhonatan de Jesus.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o relator, a unidade t\u00e9cnica do TCU identificou inconsist\u00eancias como defasagem de dados de pavimento, or\u00e7amento superestimado por duplicidade de custo de itens de fresagem, demoli\u00e7\u00e3o e despesas socioecon\u00f4micas, al\u00e9m de lacunas na matriz de risco e subestima\u00e7\u00e3o de itens relevantes dos fatores de ajuste, o que, segundo ele, pode desestimular a execu\u00e7\u00e3o tempestiva da obra.<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro listou ainda problemas de falta de fundamenta\u00e7\u00e3o de percentuais de reclassifica\u00e7\u00e3o de tarifa e quest\u00f5es relacionadas ao risco da demanda. A Rota do Agro tamb\u00e9m \u00e9 uma das 15 concess\u00f5es rodovi\u00e1rias das quais o Minist\u00e9rio dos Transportes pretende realizar o leil\u00e3o de concess\u00e3o ainda em 2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovou, na \u00faltima quarta-feira (5), o acordo que determina a sa\u00edda da ViaBahia do contrato de concess\u00e3o das rodovias BR-116\/324\/BA e BA-526\/52. 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