{"id":20228,"date":"2025-02-07T15:30:00","date_gmt":"2025-02-07T18:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=20228"},"modified":"2025-02-07T13:32:06","modified_gmt":"2025-02-07T16:32:06","slug":"opiniao-as-concessoes-de-rodovias-entre-2024-e-2025-parte-ii-os-desafios-daqui-para-frente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-as-concessoes-de-rodovias-entre-2024-e-2025-parte-ii-os-desafios-daqui-para-frente\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o \u2013 As concess\u00f5es de rodovias entre 2024 e 2025. Parte II: os desafios daqui para frente"},"content":{"rendered":"\n

Marco Aur\u00e9lio Barcelos*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se todos os projetos de concess\u00f5es de rodovias anunciados pelos governos (seja no \u00e2mbito federal, seja nos estados) se confirmarem, 2025 ser\u00e1 um ano memor\u00e1vel para o programa de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias do Brasil. Isso porque, somados todos os leil\u00f5es noticiados, chega-se ao extraordin\u00e1rio n\u00famero de 31 licita\u00e7\u00f5es para o per\u00edodo. Se apenas metade dessa proje\u00e7\u00e3o ocorrer, ser\u00e1 um novo recorde e, sem d\u00favidas, um bom motivo para se impressionar.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio dos Transportes, por si s\u00f3, divulgou a inten\u00e7\u00e3o de promover quinze leil\u00f5es (inclu\u00eddos os dois lotes remanescentes do Paran\u00e1, a Rota da Celulose \u2013 que n\u00e3o encontrou interessados no ano passado \u2013 e as tr\u00eas otimiza\u00e7\u00f5es de contratos j\u00e1 aprovadas em 2024 pelo TCU). O estado de S\u00e3o Paulo, por sua vez, apontou tr\u00eas novos leil\u00f5es (Lote Paranapanema, Rota Mogiana e Circuito das \u00c1guas). Minas Gerais conta com cinco projetos anunciados para 2025 (Vetor Norte, Lote Ouro Preto-Mariana, Lote Zona da Mata, Lote Noroeste e Lote Quadril\u00e1tero Ferr\u00edfero). Mato Grosso, em um mesmo dia, licitar\u00e1 seis blocos de rodovias. E o Rio Grande do Sul pretende levar adiante a licita\u00e7\u00e3o de dois outros lotes do seu programa, o Bloco 2 e o Bloco 1.<\/p>\n\n\n\n

Os recursos a serem mobilizados por meio dessas iniciativas devem suplantar R$ 180 bilh\u00f5es ao longo da vig\u00eancia dos contratos. E, ao final desse novo ciclo, mais de 14 mil km de novas rodovias devem ser transferidos \u00e0 gest\u00e3o privada. Tal cen\u00e1rio faz com que o Brasil seja o grande celeiro de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias do mundo na atualidade, sagrando-se l\u00edder nesse mercado. Dada a mobiliza\u00e7\u00e3o de atores em 2024, inclusive de estrangeiros que vinham avaliando o portf\u00f3lio existente \u2013 mas ainda n\u00e3o participaram de leil\u00f5es \u2013, tudo indica que os projetos seguir\u00e3o sob o foco de potenciais interessados, com perspectiva de \u00eaxito da pol\u00edtica concess\u00f3ria em desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 claro que pontos sens\u00edveis merecem ser considerados pelos governos das distintas esferas da Federa\u00e7\u00e3o, a fim de garantir a atratividade de todas as iniciativas vislumbradas, assim como a efetividade dos contratos que devem acontecer daqui em diante \u2013 sem preju\u00edzo dos que j\u00e1 est\u00e3o em curso. O volume de licita\u00e7\u00f5es e concess\u00f5es tem crescido exponencialmente, circunst\u00e2ncia que, sendo positiva de um lado (trata-se de uma resposta ao d\u00e9ficit hist\u00f3rico de investimentos na infraestrutura de transportes nacional), de outro lado imp\u00f5e desafios de m\u00faltiplas dimens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Realizar dezenas de leil\u00f5es em um \u00fanico ano requer engajamento intensivo dos investidores e disponibilidade dos atores que comp\u00f5em o ecossistema das concess\u00f5es \u2013 entre projetistas, consultores e outras empresas. Os pr\u00f3prios times das concession\u00e1rias precisam de tempo para levantar e analisar dados, processar simula\u00e7\u00f5es e estruturar as propostas. O ideal seria que as licita\u00e7\u00f5es observassem espa\u00e7amento m\u00ednimo para permitir o aprofundamento dos estudos, sendo pressuposta, ainda, alguma coordena\u00e7\u00e3o dos entes subnacionais para que seus projetos n\u00e3o competissem com os leil\u00f5es da carteira federal.<\/p>\n\n\n\n

Em 2025, ao construir os cronogramas de leil\u00f5es, as autoridades deveriam estar atentas \u00e0 capacidade de participa\u00e7\u00e3o dos atores nos sucessivos certames. \u00c9 conveniente, tamb\u00e9m, seguir com os esfor\u00e7os para acelerar programas de capacita\u00e7\u00e3o e atra\u00e7\u00e3o de profissionais para o setor de infraestrutura, seja pelo pr\u00f3prio governo, pelo Sistema S ou pelas empresas, visando a atender \u00e0s demandas do mercado em ebuli\u00e7\u00e3o. A ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias) est\u00e1 sens\u00edvel ao ponto e pretende dedicar energia nessa dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o se pode esquecer de que leil\u00f5es bem-sucedidos se desdobram em contratos que exigem a ativa\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplas estruturas do poder p\u00fablico, em especial as ag\u00eancias reguladoras. Licen\u00e7as ambientais, desapropria\u00e7\u00f5es, aprova\u00e7\u00f5es de projetos, recebimento de obras, h\u00e1 uma avalanche de procedimentos que derivam das novas concess\u00f5es, o que torna necess\u00e1rio trabalhar ainda mais para o fortalecimento dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos, sobretudo em termos de or\u00e7amento, m\u00e3o-de-obra e tecnologia.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 bem verdade que, nos \u00faltimos tempos, muito se investiu no aprimoramento da modelagem de projetos, com resultados bastante positivos. \u00c9 hora de se aplicar igual carga de investimento no \u201cp\u00f3s-venda\u201d dos projetos, com a consolida\u00e7\u00e3o da capacidade regulat\u00f3ria do poder p\u00fablico. Olhar para exemplos promissores, como a nova ARTESP em S\u00e3o Paulo e a lei que a modificou para assegurar recursos para o seu funcionamento, poderia ser um bom passo. Implementar moderniza\u00e7\u00f5es normativas sist\u00eamicas, tal como o RCR (Regulamento das Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias) e a institui\u00e7\u00e3o de manuais de fiscaliza\u00e7\u00e3o e penalidades, e rever procedimentos para o reequil\u00edbrio dos contratos (o que vem se tornando realidade no plano federal), seria igualmente \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n

Feitas essas reflex\u00f5es, e passando \u00e0s tend\u00eancias e acontecimentos esperados para 2025, o novo ano dever\u00e1 trazer, no plano regulat\u00f3rio, o equacionamento de dois importantes passivos setoriais, no contexto federal e paulista. No primeiro caso, trata-se do reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos de concess\u00e3o pelo aumento do pre\u00e7o de insumos derivado da Covid-19. Ser\u00e1 a primeira vez que uma ag\u00eancia reguladora enfrentar\u00e1 a fundo o tema, debru\u00e7ando-se sobre a metodologia aplic\u00e1vel \u2013 e vale acompanhar o caso para compreender sua eventual extens\u00e3o a outras esferas, em que id\u00eantico problema acometeu as concess\u00f5es. Em S\u00e3o Paulo, por sua vez, dever\u00e1 ser finalmente constru\u00edda a metodologia para o reequil\u00edbrio contratual pelos impactos que a pandemia trouxe sobre a demanda nas rodovias. H\u00e1 muito se aguardava por esse desdobramento, que ganhou tra\u00e7\u00e3o recentemente.<\/p>\n\n\n\n

Ainda no \u00e2mbito regulat\u00f3rio, o Minist\u00e9rio dos Transportes, a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes  Terrestres) e a ABCR seguir\u00e3o dialogando para buscar ajustes na matriz de riscos para as concess\u00f5es rodovi\u00e1rias. Embora se tenham testemunhado avan\u00e7os sem precedentes no clausulado de riscos do setor \u2013 j\u00e1 presentes, inclusive, nas licita\u00e7\u00f5es ao longo de 2024 \u2013, as ocorr\u00eancias clim\u00e1ticas dos \u00faltimos tempos refor\u00e7aram a percep\u00e7\u00e3o de um descasamento entre as exig\u00eancias contratuais sobre seguros nas concess\u00f5es e as disponibilidades do mercado segurador. De fato, tem havido aumento progressivo dos pre\u00e7os das ap\u00f3lices, com repercuss\u00f5es negativas sobre o fluxo de caixa dos projetos. E mais: as coberturas contratadas, nas hip\u00f3teses de cat\u00e1strofes, n\u00e3o abrangem a totalidade dos preju\u00edzos incorridos. \u00c9 relevante reconhecer os desafios e ajustar as disposi\u00e7\u00f5es dos contratos, quer para tornar o pre\u00e7o dos seguros mais palat\u00e1vel, quer para endere\u00e7ar as \u201cn\u00e3o-coberturas\u201d, que ficam sob uma situa\u00e7\u00e3o de limbo. Com os novos aprimoramentos, ser\u00e1 poss\u00edvel cristalizar uma disciplina de riscos mais adequada \u00e0s concess\u00f5es, que deva ser considerada, inclusive, por reguladores subnacionais.<\/p>\n\n\n\n

Outra frente de avan\u00e7o para o ano envolver\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o do free-flow ap\u00f3s a Resolu\u00e7\u00e3o Contran n\u00ba 1.013\/24. Espera-se que as regras da arquitetura de comunica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas de pagamento sejam institu\u00eddas, favorecendo a experi\u00eancia dos usu\u00e1rios. Al\u00e9m do mais, dever-se-\u00e1 trabalhar para o endere\u00e7amento dos riscos e dos procedimentos de cobran\u00e7a dos inadimplentes, aspecto que tem sido custoso para as concession\u00e1rias. No ano passado, a ANTT j\u00e1 havia lan\u00e7ado a Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 10\/2024, sobre minuta de ato normativo que cuidou, em certa medida, do problema. A publica\u00e7\u00e3o desse ato, em 2025, poder\u00e1 servir de \u201cbenchmark\u201d para as demais inst\u00e2ncias de aplica\u00e7\u00e3o do free-flow em territ\u00f3rio nacional, inclusive para os casos em que se deseje substituir pra\u00e7as convencionais por p\u00f3rticos (nos contratos em vigor).<\/p>\n\n\n\n

Falando-se em evolu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para as rodovias, vale lembrar a pesagem em movimento (HS-WIM) e seus progressos. No \u00faltimo ano, as balan\u00e7as em funcionamento no \u201csandbox\u201d regulat\u00f3rio da Ecovias do Cerrado, junto \u00e0 ANTT, receberam homologa\u00e7\u00e3o do Inmetro, atestando a confiabilidade dos equipamentos para coleta e processamento de dados. Esse foi um importante passo dado, que contribuir\u00e1 para a amplia\u00e7\u00e3o do modelo inovador de fiscaliza\u00e7\u00e3o de peso em outras rodovias ainda em 2025. O HS-WIM, o free-flow, e diversas outras pautas tecnol\u00f3gicas ser\u00e3o, a prop\u00f3sito, discutidas na 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Rodovias do Futuro, evento promovido pela ABCR, com expectativa de mais de 1500 participantes em S\u00e3o Paulo, em 4 de junho. Vale conferir.<\/p>\n\n\n\n

Atendo-se, agora, ao tema da resili\u00eancia clim\u00e1tica \u2013 e n\u00e3o se esquecendo de trag\u00e9dias graves, como a do Rio Grande do Sul no \u00faltimo ano \u2013 ser\u00e1 conclu\u00eddo, j\u00e1 no in\u00edcio de 2025, estudo setorial conduzido pela ABCR que identifica \u00e1reas vulner\u00e1veis nos trechos rodovi\u00e1rios concedidos no Brasil. Tal estudo dever\u00e1 servir de base para investimentos em adapta\u00e7\u00e3o das infraestruturas frente a eventos extremos, conforme preconizado na Portaria n\u00ba 622\/2024 do Minist\u00e9rio dos Transportes. A ideia \u00e9 identificar interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da resili\u00eancia dos ativos, com a coordena\u00e7\u00e3o da ANTT e observados crit\u00e9rios de prioriza\u00e7\u00e3o. Estima-se que id\u00eantica iniciativa possa ser desenvolvida em \u00e2mbito subnacional, por exemplo, no estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Acontecimento muit\u00edssimo aguardado para o ano refere-se \u00e0s otimiza\u00e7\u00f5es contratuais, sob o contexto da Portaria n\u00ba 848\/23 do Minist\u00e9rio dos Transportes e da Secex Consenso do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). Al\u00e9m da conclus\u00e3o de novas renegocia\u00e7\u00f5es, como Via Bahia e, entre outros, ativos da 2\u00aa Etapa do Programa de Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias Federais, como Fern\u00e3o Dias e Regis Bittencourt, 2025 ser\u00e1 palco dos primeiros processos competitivos pensados para o desenlace das otimiza\u00e7\u00f5es. \u00c9 poss\u00edvel a participa\u00e7\u00e3o de novos interessados como competidores, o que poder\u00e1 levar \u00e0 troca do controle de algumas das concess\u00f5es. Vale acompanhar os desdobramentos dessas etapas, bem como o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o dos futuros contratos, com suas novas condi\u00e7\u00f5es de contorno.<\/p>\n\n\n\n

Em outra vertente para o ano, e tendo em vista a promulga\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, ser\u00e1 conveniente que poderes concedentes e reguladores iniciem os preparativos para conferir efetividade ao reequil\u00edbrio dos contratos de concess\u00e3o, tempestivamente aos marcos de implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria. O ano que se inicia poder\u00e1 ser dedicado a essa tarefa, com o in\u00edcio da discuss\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o de normas procedimentais e o planejamento das agendas regulat\u00f3rias, a fim de se conseguir atender, no futuro, aos prazos prescritos na nova lei. A ABCR j\u00e1 havia levantado potenciais impactos sobre as concess\u00f5es de rodovias com a mudan\u00e7a de al\u00edquotas da reforma. E relembre-se de que, para tais impactos, a Lei Complementar 214\/2025 estabelece prazo de 90 dias para processar o devido reequil\u00edbrio (art. 376, \u00a7 1\u00ba), a partir do respectivo pleito. Ao se antecipar o arcabou\u00e7o normativo necess\u00e1rio para tanto, menos chance haver\u00e1 de frustra\u00e7\u00e3o mais \u00e0 frente, quando tais pleitos vierem a se iniciar.<\/p>\n\n\n\n

Por tudo quanto se observa, o novo ano contempla perspectivas concretas de recordes para as concess\u00f5es de rodovias no pa\u00eds. Mais projetos vir\u00e3o \u00e0 tona, ante um plantel ativado de potenciais interessados. O montante a ser investido dever\u00e1 ser o maior da s\u00e9rie hist\u00f3rica, bem como o de financiamentos.<\/p>\n\n\n\n

Tantas iniciativas, por certo, seguir\u00e3o demandando cuidados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua atratividade. \u00c9 recomend\u00e1vel que os governos fiquem atentos ao cronograma dos leil\u00f5es e \u00e0 capacidade de resposta do mercado e do ecossistema envolvido, ao longo do tempo. Ajustar a matriz de riscos dos contratos, para, por exemplo, melhor harmoniz\u00e1-la ao mercado segurador, \u00e9 outro ponto de aten\u00e7\u00e3o. E refor\u00e7ar a capacidade das ag\u00eancias ser\u00e1 mais um fator cr\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

O ano de 2025, paralelamente, cristalizar\u00e1 a revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica em curso nas rodovias concedidas, com as diversas frentes hoje abertas, tal como o free-flow, a pesagem em movimento e a conectividade. Tamb\u00e9m s\u00e3o esperados novos investimentos em resili\u00eancia, para proteger a infraestrutura constru\u00edda e salvaguardar vidas, em face das intercorr\u00eancias clim\u00e1ticas. Por fim, as primeiras solu\u00e7\u00f5es definitivas para os contratos em crise, via Secex Consenso do TCU, haver\u00e3o de coroar o ano \u2013 que tem tudo para se tornar um dos mais marcantes das concess\u00f5es rodovi\u00e1rias do Brasil. Que venham logo os pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n\n\n\n

*Marco Aur\u00e9lio Barcelos<\/strong> \u00e9 diretor-presidente da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias).<\/p>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marco Aur\u00e9lio Barcelos* Se todos os projetos de concess\u00f5es de rodovias anunciados pelos governos (seja no \u00e2mbito federal, seja nos estados) se confirmarem, 2025 ser\u00e1 um ano memor\u00e1vel para o programa de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias do Brasil. Isso porque, somados todos os leil\u00f5es noticiados, chega-se ao extraordin\u00e1rio n\u00famero de 31 licita\u00e7\u00f5es para o per\u00edodo. 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