{"id":2026,"date":"2018-07-03T12:14:18","date_gmt":"2018-07-03T15:14:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=2026"},"modified":"2018-07-03T12:27:42","modified_gmt":"2018-07-03T15:27:42","slug":"quebra-de-contrato-e-saidas-para-reequilibrio-sao-temas-de-debate-durante-congresso-de-infraestrutura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/quebra-de-contrato-e-saidas-para-reequilibrio-sao-temas-de-debate-durante-congresso-de-infraestrutura\/","title":{"rendered":"Quebra de contrato e sa\u00eddas para reequil\u00edbrio foram temas em debate durante congresso de infraestrutura"},"content":{"rendered":"

Bernardo<\/strong>\u00a0Gonzaga, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n

Os desafios jur\u00eddicos para a implementa\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura no Brasil foram tema do 1\u00ba Congresso Brasileiro de Direito P\u00fablico da Infraestrutura, realizado em junho em Bras\u00edlia (DF). Ao longo de um dia, os participantes do evento debateram sobre as principais amarras jur\u00eddicas ao desenvolvimento do setor, apontando para solu\u00e7\u00f5es que podem ser implementadas, com \u00eanfase nas parcerias entre o poder p\u00fablico e a iniciativa privada.<\/p>\n

O\u00a0evento\u00a0teve a coordena\u00e7\u00e3o do professor Mar\u00e7al Justen Filho que, na palestra inaugural, apresentou o complexo quadro legislativo nacional que rege a infraestrutura, criticando o que ele chama de tom \u201cimperial\u201d dos contratos, que o governo tem poderes praticamente absolutistas sobre as empresas, o que amplia os riscos para quem quer investir no pa\u00eds. Justen Filho defendeu ainda o fortalecimento e a independ\u00eancia das Ag\u00eancias Reguladoras: \u201cA Ag\u00eancia n\u00e3o pode ser bode expiat\u00f3rio do poder p\u00fablico\u201d, criticou Justen Filho.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O evento foi promovido pelo Brazil Infraestructure Institute, pelo Grupo de Estudos de Direito P\u00fablico da Infraestrutura e pelo IDP (Instituto de Direito P\u00fablico), com o apoio da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, da\u00a0Radar PPP e da CNT (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportes).<\/p>\n

Em painel sobre a mutabilidade nos contratos de parceria do direito brasileiro, o professor da USP (Universidade de S\u00e3o Paulo), Floriano Neto, ressaltou que esses acordos podem ser comparados a um casamento entre o poder p\u00fablico e o privado. Neto destacou que, no Brasil, h\u00e1 uma cultura de se acreditar que os contratos podem ser quebrados por n\u00e3o serem vinculantes, o que \u00e9 errado.<\/p>\n

\u201cA discuss\u00e3o do eixo suspenso \u00e9 uma prova disso. Foi permitida a cobran\u00e7a e a n\u00e3o cobran\u00e7a v\u00e1rias vezes e por v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os. Isso n\u00e3o faz sentido.\u00a0 Qual \u00e9 a estabilidade desse v\u00ednculo? Isso torna inadministr\u00e1vel\u201d, disse, exemplificando.<\/p>\n

J\u00e1 a diretora da ARTESP (Ag\u00eancia de Transportes do Estado de S\u00e3o Paulo), Renata Perez, lembrou que durante a organiza\u00e7\u00e3o das novas concess\u00f5es do estado a ag\u00eancia criou uma cl\u00e1usula nos novos contratos de concess\u00e3o que trata de revis\u00e3o contratual. \u201cIsso passou um recado para os players de que n\u00e3o se admite o tratamento de um atraso de um investimento postergado\u201d, disse.<\/p>\n

PPI E TCU: suas vis\u00f5es<\/strong><\/p>\n

No painel que tratou do tema \u201cengenharia, investimento e reequil\u00edbrio contratual\u201d, o secret\u00e1rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Infraestrutura Rodovi\u00e1ria e de Avia\u00e7\u00e3o Cvil do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), Luiz Fernando Ururahy, destacou um ac\u00f3rd\u00e3o da corte (738\/2017) para exemplificar os mecanismos para reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro.<\/p>\n

\u00c9 o processo da Nova Subida Da Serra, em Petr\u00f3polis (RJ), na concess\u00e3o da Concer na BR-040, em que a previs\u00e3o contratual de reequil\u00edbrio era exclusivamente por meio de revis\u00e3o de tarifas. Por\u00e9m, atrav\u00e9s de um termo aditivo, foi feita uma cl\u00e1usula no contrato em que dizia que, caso o aporte n\u00e3o fosse feito integralmente pela Uni\u00e3o, a prorroga\u00e7\u00e3o contratual chegaria a 17 anos para fazer frente ao reequil\u00edbrio necess\u00e1rio.<\/p>\n

Por isso, o ac\u00f3rd\u00e3o do TCU acabou determinando que a cl\u00e1usula que trazia a prorroga\u00e7\u00e3o contratual fosse anulada e mais uma s\u00e9rie de determina\u00e7\u00f5es, como a inclus\u00e3o do aporte na lei or\u00e7ament\u00e1ria, caso fosse necess\u00e1rio.<\/p>\n

O secret\u00e1rio do PPI (Programa de Parceria de Investimentos), Tarc\u00edsio de Freitas, n\u00e3o conseguiu esconder o pessimismo diante da situa\u00e7\u00e3o atual do Brasil. “Estamos atr\u00e1s de todos BRICS e n\u00f3s n\u00e3o conseguimos acompanh\u00e1-los. N\u00f3s temos um pa\u00eds projetado para n\u00e3o fazer. Caminhamos a passos largos para o precip\u00edcio\u201d, disse.<\/p>\n

Tarc\u00edsio ressaltou tamb\u00e9m a forma como o poder judici\u00e1rio vem atuando e citou como exemplo o embargo da venda de distribuidoras da Eletrobras por um juiz do Trabalho. “Judici\u00e1rio tem 17 mil ju\u00edzes que julgam pelos seus pensamentos pessoais\u201d, criticou.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Em 10 ano, Brasil celebrou 104 PPPs<\/strong><\/p>\n

No painel para discutir as garantias do poder p\u00fablico nos contratos de PPPs (Parcerias P\u00fablico Privadas), o advogado Jos\u00e9 Virg\u00edlio ressaltou que, de novembro de 2006 a dezembro de 2017, foram realizadas no Brasil 104 PPPs, por\u00e9m, apenas uma no \u00e2mbito do governo federal.<\/p>\n

Segundo o procurador-geral do estado da Bahia, Paulo Carvalho, uma solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel para criar um ambiente favor\u00e1vel \u00e0s PPPs \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de sistemas de pagamentos mediante vincula\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis atrav\u00e9s do FPE (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados), o que n\u00e3o constituiria para os estados receitas de impostos.<\/p>\n

J\u00e1 o diretor da AGBF (Ag\u00eancia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), Guilherme Rodrigues, disse que a viabilidade financeira de um projeto de PPP depende basicamente da avalia\u00e7\u00e3o entre as receitas esperadas, os investimentos necess\u00e1rios, os custos operacionais e o respeito aos cronogramas (riscos).<\/p>\n

Em outro painel, Rodrigo Reis, coordenador da Radar PPP, empresa de consultoria para projetos no setor, mostrou pessimismo com o desenvolvimento desse modelo de parceria no pa\u00eds, cujos n\u00fameros v\u00eam caindo ao longo dos anos.<\/p>\n

Na mesma mesa, o advogado e professor Marco Aur\u00e9lio Barcelos, um dos coordenadores do evento e atualmente subsecret\u00e1rio do PPI (Programa de Parceria de Investimentos) defendeu que s\u00e3o necess\u00e1rias mudan\u00e7as legislativas para dar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos contratos de parceria no pa\u00eds. Mas, de acordo com o professor, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria uma melhoria dos projetos, principalmente na formula\u00e7\u00e3o das chamadas matrizes de risco, consideradas por eles \u201cinfantis\u201d, na medida que alocam praticamente todos os riscos ao empreendedor privado.<\/p>\n

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