{"id":20267,"date":"2025-02-12T14:00:00","date_gmt":"2025-02-12T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=20267"},"modified":"2025-02-13T11:29:03","modified_gmt":"2025-02-13T14:29:03","slug":"ministerio-dos-transportes-fecha-acordo-de-repactuacao-com-a-fernao-dias-e-abre-caminho-para-mais-seis-acordos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-dos-transportes-fecha-acordo-de-repactuacao-com-a-fernao-dias-e-abre-caminho-para-mais-seis-acordos\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio dos Transportes fecha acordo de repactua\u00e7\u00e3o com a Fern\u00e3o Dias e abre caminho para mais seis acordos"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um acordo para a repactua\u00e7\u00e3o do contrato da concession\u00e1ria Arteris Fern\u00e3o Dias, que opera o trecho da BR-381 entre S\u00e3o Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG), foi fechado na \u00faltima segunda-feira (10) na SecexConsenso (Secretaria de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos) do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

Pelo acordo entre o Minist\u00e9rio dos Transportes, a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e a concession\u00e1ria, um novo contrato repactuado, com novas obriga\u00e7\u00f5es de investimentos num tempo maior de execu\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m novos valores para a cobran\u00e7a de ped\u00e1gio, ser\u00e1 levado a processo competitivo com outras empresas privadas.<\/p>\n\n\n\n

A estimativa oficial divulgada pelo Minist\u00e9rio dos Transportes era que essa repactua\u00e7\u00e3o resultaria em investimentos na casa dos R$ 15 bilh\u00f5es ao longo do novo contrato, sendo R$ 3,2 bilh\u00f5es nos tr\u00eas primeiros anos ap\u00f3s o acordo. No entanto, no final das negocia\u00e7\u00f5es, a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 que o capex deve ser menor que o estimado inicialmente. O acordo final segue em sigilo at\u00e9 o julgamento pelo plen\u00e1rio do tribunal.<\/p>\n\n\n\n

A concord\u00e2ncia de todas as partes deu-se nos momentos finais, num processo de negocia\u00e7\u00e3o que foi considerado por representantes de todas as partes envolvidas que conversaram com a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> ao longo dos \u00faltimos meses muito complexo e dif\u00edcil.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o primeiro processo de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria que foi \u00e0 SecexConsenso sem que a concession\u00e1ria estivesse com pedido de relicita\u00e7\u00e3o do ativo ou com inadimpl\u00eancias graves e judicializa\u00e7\u00e3o do contrato. <\/p>\n\n\n\n

Nos outros quatro casos, houve acordo para que haja um processo competitivo de tr\u00eas, CCR MSVia, Eco101 e Arteris Fluminense, sendo que os dois \u00faltimos ainda est\u00e3o pendentes de cumprimento de algumas especifica\u00e7\u00f5es solicitadas pelo plen\u00e1rio do TCU. No outro caso, o da ViaBahia, o acordo foi pela sa\u00edda amig\u00e1vel da concession\u00e1ria, indenizada, para que o governo assuma a opera\u00e7\u00e3o da rodovia at\u00e9 uma nova licita\u00e7\u00e3o, estimada para o fim deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Concess\u00e3o da 2\u00aa Etapa<\/strong>
A Fern\u00e3o Dias \u00e9 uma das concess\u00f5es da chamada 2\u00aa Etapa, de 2007, que vigora at\u00e9 2032. Ela teve o programa de obras praticamente todo executado pela concession\u00e1ria, mas o contrato n\u00e3o previa regras claras sobre amplia\u00e7\u00e3o de capacidade e outras melhorias se houvesse um crescimento do volume de tr\u00e1fego ao longo dos anos. <\/p>\n\n\n\n

Como houve forte crescimento do tr\u00e1fego, isso faz com que hoje a concess\u00e3o tenha baixo desempenho em v\u00e1rios trechos, numa das mais importantes liga\u00e7\u00f5es rodovi\u00e1rias do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O valor do ped\u00e1gio pago nas pra\u00e7as hoje \u00e9 de R$ 3,00 para autom\u00f3veis de passeio, muito abaixo da m\u00e9dia das tarifas do pa\u00eds, o que tamb\u00e9m n\u00e3o faz a controladora ter um desempenho econ\u00f4mico considerado pelo mercado t\u00e3o favor\u00e1vel. Por isso, houve interesse m\u00fatuo em renegociar e fazer um contrato melhor.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, para essa repactua\u00e7\u00e3o, a empresa precisa aceitar os novos termos do contrato, que significam um forte investimento inicial nos primeiros anos, com condi\u00e7\u00f5es consideradas r\u00edgidas pelo mercado, e ainda disputar o novo contrato num leil\u00e3o p\u00fablico com outras empresas privadas. Ou seja, ao final, ela pode ficar sem a concess\u00e3o. Nesse caso, diferentemente dos outros tr\u00eas leil\u00f5es previstos, a Arteris ter\u00e1 que participar da fase de habilita\u00e7\u00e3o do processo, segundo informou uma fonte.<\/p>\n\n\n\n

Caminho aberto para outras seis<\/strong>
Por ser com uma concession\u00e1ria n\u00e3o inadimplente, esse acordo era considerado entre agentes do mercado e do governo mais complexo que os anteriores. O fechamento dele, agora, abre caminho para a continuidade do programa<\/a> que o Minist\u00e9rio dos Transportes estimava inicialmente em alocar mais R$ 110 bilh\u00f5es em investimentos para as concess\u00f5es (o n\u00famero n\u00e3o deve ser alcan\u00e7ado porque pelo menos tr\u00eas concess\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o repactuadas).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das cinco que j\u00e1 tiveram as negocia\u00e7\u00f5es na SecexConcenso encerradas, outras seis concession\u00e1rias ainda trabalham para repactuar seus contratos. Dessas, cinco delas est\u00e3o na mesma situa\u00e7\u00e3o da Fern\u00e3o Dias, ou seja, n\u00e3o t\u00eam grandes inadimpl\u00eancias nem pend\u00eancias judiciais. Com um primeiro acordo, o caminho para as seguintes fica aberto.<\/p>\n\n\n\n

Essas cinco s\u00e3o tr\u00eas do mesmo grupo, a Arteris R\u00e9gis Bittencourt, Arteris Litoral Sul e Arteris Planalto Sul, o que tamb\u00e9m pode ser um facilitador. As outras duas s\u00e3o a Transbrasiliana, do grupo Triunfo, e a Via Brasil, da Conasa. A Concebra \u00e9 a \u00fanica que vem da situa\u00e7\u00e3o de ter pedido relicita\u00e7\u00e3o pela Lei 13.448\/2017. <\/p>\n\n\n\n

A estimativa inicial era que essas seis concess\u00f5es acrescentariam mais R$ 56 bilh\u00f5es em investimentos ao longo do novo contrato repactuado, mas os n\u00fameros devem ser menores, visto que pelo menos uma delas, a Concebra, ser\u00e1 repactuada em menor tamanho.<\/p>\n\n\n\n

Concebra segue operando as rodovias<\/strong>
A ideia inicial era que houvesse uma repactua\u00e7\u00e3o de todo o trecho de mais de 1,2 mil quil\u00f4metros das rodovias BR-060, BR-153 e BR-262 entre os estados de Minas Gerais e Goi\u00e1s e o Distrito Federal. No entanto, houve uma divis\u00e3o da concess\u00e3o, e a BR-262 foi licitada separadamente no ano passado.<\/p>\n\n\n\n

Quando o novo concession\u00e1rio assumir a BR-262, a Concebra, do grupo Triunfo, vai permanecer operando as outras duas concess\u00f5es enquanto estiver sendo feita a tentativa de repactua\u00e7\u00e3o no TCU, que j\u00e1 foi admitida pela presid\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Caso a repactua\u00e7\u00e3o tenha \u00eaxito, haver\u00e1 o processo competitivo entre empresas pelo novo contrato, como ocorreu nas demais. Se n\u00e3o houver acordo, os trechos podem ir para relicita\u00e7\u00e3o ou pode haver uma sa\u00edda da empresa, como ocorreu com a ViaBahia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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