{"id":20280,"date":"2025-02-15T10:00:00","date_gmt":"2025-02-15T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=20280"},"modified":"2025-02-17T10:00:43","modified_gmt":"2025-02-17T13:00:43","slug":"concer-pode-ter-que-devolver-mais-de-r-16-bi-a-uniao-informou-antt-ao-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/concer-pode-ter-que-devolver-mais-de-r-16-bi-a-uniao-informou-antt-ao-tcu\/","title":{"rendered":"Concer pode ter que devolver mais de R$ 1,6 bi \u00e0 Uni\u00e3o, informou ANTT ao TCU"},"content":{"rendered":"\n

Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Concer, concession\u00e1ria que administra a BR-040\/RJ-MG, pode ter que devolver mais de R$ 1,6 bilh\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o. Os valores constam em uma apura\u00e7\u00e3o parcial da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) que considera os reequil\u00edbrios favor\u00e1veis \u00e0 Uni\u00e3o no contrato e tamb\u00e9m o excedente tarif\u00e1rio que vem sendo cobrado pela empresa desde que se encerrou o prazo original do contrato, em mar\u00e7o de 2021. <\/p>\n\n\n\n

Os dados constam de decis\u00e3o proferida na \u00faltima quarta-feira (12) pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), na qual o \u00f3rg\u00e3o de controle analisava se a obra da Nova Subida da Serra\u00a0poderia deixar a lista de projetos que est\u00e3o com recomenda\u00e7\u00e3o ao Congresso de veto para envio de recursos do or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, que manteve a recomenda\u00e7\u00e3o de proibir o envio de recursos para essa obra, o TCU recomendou \u00e0 AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) que informe em autos judiciais a exist\u00eancia de excedente tarif\u00e1rio a ser pago pela concession\u00e1ria em favor do Poder Concedente, conforme a apura\u00e7\u00e3o parcial e preliminar de haveres e deveres.<\/p>\n\n\n\n

A Concer est\u00e1 administrando a concess\u00e3o desde 2021 por uma liminar judicial que determinou que ela fique no trecho at\u00e9 que o governo fa\u00e7a uma nova concorr\u00eancia. Em 2023, o governo decidiu mudar o projeto que vinha sendo estudado de conceder a rodovia do Rio de Janeiro a Belo Horizonte e dividiu os trechos em dois.<\/p>\n\n\n\n

O trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora j\u00e1 est\u00e1 com uma concession\u00e1ria nova atuando desde o ano passado. J\u00e1 no trecho da Concer, iniciou-se uma tentativa de acordo com a atual concession\u00e1ria dentro da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos), mas que o pr\u00f3prio TCU barrou e determinou nova licita\u00e7\u00e3o do trecho, o que deve ocorrer este ano.

Excedente tarif\u00e1rio bilion\u00e1rio<\/strong>
A decis\u00e3o do TCU, que pode ser lida aqui<\/a>, apresenta os valores de excedentes tarif\u00e1rios calculados segundo a apura\u00e7\u00e3o parcial e preliminar de haveres e deveres realizada pela ANTT num recente processo de revis\u00e3o tarif\u00e1ria da companhia.

No c\u00e1lculo da ANTT, que leva em conta o per\u00edodo de extens\u00e3o contratual sub judice, que vai de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2021 a 31 de mar\u00e7o de 2025, o valor a mais em tarifas cobradas est\u00e3o em R$ 145,1 milh\u00f5es (valores de abril de 1995), o que atualizado chega a R$ 1,126 bilh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo as contas da ANTT, considerando valores de abril de 1995, h\u00e1 ainda outros desequil\u00edbrios no contrato que resultariam em R$ 162,6 milh\u00f5es a favor da Uni\u00e3o, ou R$ 1,6 bilh\u00e3o em valor atualizado. 

Implica\u00e7\u00f5es<\/strong>
A discuss\u00e3o sobre o excedente tarif\u00e1rio e o dano ao er\u00e1rio em caso de n\u00e3o pagamento s\u00e3o elementos importantes na discuss\u00e3o sobre o encerramento do contrato de concess\u00e3o da Concer. Na decis\u00e3o desta quarta-feira, o relator do caso, ministro Walton Rodrigues, afirmou que no \u00e2mbito administrativo, a discuss\u00e3o sobre a viabilidade da prorroga\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o encontra-se encerrada.

\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel propor novo procedimento de solu\u00e7\u00e3o consensual de controv\u00e9rsias perante esta Corte em rela\u00e7\u00e3o a esse contrato\u201d, afirmou o relator, acrescentando que eventual prorroga\u00e7\u00e3o constituiria \u201cgrave viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da vincula\u00e7\u00e3o ao instrumento convocat\u00f3rio, al\u00e9m de outros princ\u00edpios constitucionais\u201d.

Concer contesta<\/strong>
A empresa contestou as afirma\u00e7\u00f5es apresentadas pela ANTT ao relator do processo. Segundo ele, a empresa alega que a ag\u00eancia n\u00e3o considerou informa\u00e7\u00f5es de uma per\u00edcia judicial apresentada no \u00e2mbito de um processo que tramita na Justi\u00e7a Federal, que mostra que a empresa seria credora da Uni\u00e3o pelas inadimpl\u00eancias do poder concedente no contrato.<\/p>\n\n\n\n

Em 2013, o governo assinou um aditivo que previa aportes de recursos para a constru\u00e7\u00e3o da Nova Subida da Serra, mas os dep\u00f3sitos n\u00e3o foram realizados, o que a empresa alega que foi o motivo da paralisa\u00e7\u00e3o das obras. Al\u00e9m disso, a empresa informa que o processo de haveres e deveres ainda est\u00e1 em andamento.

Na decis\u00e3o, o ministro Walton afirmou que as alega\u00e7\u00f5es apresentadas pela concession\u00e1ria s\u00e3o \u201cabsolutamente inv\u00e1lidas\u201d e \u201cn\u00e3o encontram fundamento\u201d. No entendimento do relator, o \u201c\u00fanico objetivo\u201d da empresa \u00e9 \u201ctumultuar a continuidade dos procedimentos administrativos em curso, em vista da manuten\u00e7\u00e3o da empresa como concession\u00e1ria, mesmo j\u00e1 n\u00e3o existindo contrato, a partir de decis\u00f5es judiciais\u201d.

O relator ainda prop\u00f4s, em seu voto, \u201cdar ci\u00eancia \u00e0 ANTT de que as revis\u00f5es contratuais devem continuar sendo realizadas, independentemente de haver processo de otimiza\u00e7\u00e3o ou repactua\u00e7\u00e3o em andamento\u201d. Segundo Walton, o excedente tarif\u00e1rio, cobrado no contrato original pela suspens\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es contratuais, deve ser considerado na an\u00e1lise t\u00e9cnica e jur\u00eddica da vantajosidade do novo termo aditivo de readequa\u00e7\u00e3o do contrato, de maneira a evitar aumento injustificado de dano ao er\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA A Concer, concession\u00e1ria que administra a BR-040\/RJ-MG, pode ter que devolver mais de R$ 1,6 bilh\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o. 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