{"id":20282,"date":"2025-02-14T10:00:00","date_gmt":"2025-02-14T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=20282"},"modified":"2025-02-14T12:18:10","modified_gmt":"2025-02-14T15:18:10","slug":"rcr5-antt-aprova-etapa-final-da-revolucao-regulatoria-das-concessoes-rodoviarias-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rcr5-antt-aprova-etapa-final-da-revolucao-regulatoria-das-concessoes-rodoviarias-federais\/","title":{"rendered":"RCR5: ANTT aprova etapa final da “revolu\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria” das concess\u00f5es rodovi\u00e1rias federais"},"content":{"rendered":"\n

Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta quinta-feira (13), em reuni\u00e3o de diretoria, o relat\u00f3rio final da audi\u00eancia p\u00fablica e da minuta de resolu\u00e7\u00e3o da quinta norma do Regulamento das Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias. O chamado RCR5 trata do regramento para encerramento dos contratos de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias e disp\u00f5e sobre relicita\u00e7\u00f5es, contrata\u00e7\u00e3o emergencial de operadores e demais solu\u00e7\u00f5es de conflitos.

A aprova\u00e7\u00e3o encerra um ciclo que foi apelidado como a “revolu\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria” da ag\u00eancia, iniciado em 2021, conforme mostrou a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/a>. O RCR pretende estabelecer normas gerais padronizadas para todos\u00a0os contratos de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria, estabelecendo em cada concess\u00e3o apenas termos mais espec\u00edficos.\u00a0Os novos contratos j\u00e1 vem sendo feitos nesse padr\u00e3o e, para os antigos, ser\u00e1 iniciado um processo para ades\u00e3o volunt\u00e1ria.

O relator do processo do RCR5, diretor Luciano Louren\u00e7o, afirmou que o regulamento \u00e9 um marco e representa grande avan\u00e7o para o setor. Em seu voto, ele destacou que as normas do RCR representam um esfor\u00e7o da ag\u00eancia para aprimorar a regula\u00e7\u00e3o, diminuir o fardo regulat\u00f3rio e simplificar a regulamenta\u00e7\u00e3o, que, por meio dos RCRs, passar\u00e1 a ser dividida em cinco blocos tem\u00e1ticos.

A ag\u00eancia considerou 195 de um total de 200 contribui\u00e7\u00f5es recebidas sobre o tema como v\u00e1lidas e acolheu parte das sugest\u00f5es. \u00c0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, Louren\u00e7o disse que, ap\u00f3s a passagem pela Procuradoria Federal junto \u00e0 ANTT, a norma passou por “altera\u00e7\u00f5es significativas”. Leia\u00a0aqui<\/a>\u00a0a \u00edntegra do voto do relator.

No entendimento do relator, as inova\u00e7\u00f5es propostas visam garantir a sustentabilidade financeira das concess\u00f5es e otimizar o uso de recursos p\u00fablicos. Em seu voto, ele destacou uma novidade sobre a concess\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o para evitar a interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.

\u201c[Na norma], s\u00e3o apresentadas diretrizes de uma modelagem de concess\u00e3o em menor tempo de vig\u00eancia, menor volume de obriga\u00e7\u00f5es, concentrada em manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da rodovia at\u00e9 a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o padr\u00e3o\u201d, disse o relator na reuni\u00e3o.

Modalidades de extin\u00e7\u00e3o contratual\u00a0<\/strong>
O regulamento do RCR5 \u00e9 estruturado em 12 cap\u00edtulos. No cap\u00edtulo 1, constam as defini\u00e7\u00f5es sobre a norma. O cap\u00edtulo 2 detalha as modalidades de extin\u00e7\u00e3o contratual, que podem ocorrer por t\u00e9rmino de prazo do contrato; e encampa\u00e7\u00e3o, ou seja, retomada do servi\u00e7o pelo poder concedente por raz\u00f5es de interesse p\u00fablico.

S\u00e3o consideradas, ainda, as possibilidades de caducidade, em caso de descumprimento contratual grave; relicita\u00e7\u00e3o (encerramento e abertura de novo certame); rescis\u00e3o; anula\u00e7\u00e3o; fal\u00eancia; ou extin\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria. O cap\u00edtulo tamb\u00e9m disp\u00f5e sobre as responsabilidades da concession\u00e1ria, incluindo o encerramento de contratos com terceiros e a garantia da continuidade dos servi\u00e7os.

No cap\u00edtulo 3, s\u00e3o estabelecidos os procedimentos para a extin\u00e7\u00e3o do contrato com o detalhamento dos procedimentos a serem adotados, a fim de garantir que os servi\u00e7os n\u00e3o sejam interrompidos. Constam no regramento, regras para\u00a0apura\u00e7\u00e3o de haveres e deveres, a transi\u00e7\u00e3o operacional, a transi\u00e7\u00e3o de ativos e a revers\u00e3o de bens, al\u00e9m de estudos de viabilidade para a futura concess\u00e3o, quando aplic\u00e1vel.\u00a0

Indeniza\u00e7\u00f5es e prazos<\/strong>
O regulamento tamb\u00e9m determina condi\u00e7\u00f5es e procedimentos para c\u00e1lculo e pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es devidas, em casos de extin\u00e7\u00e3o antecipada de contrato, al\u00e9m de tratamento de saldo de multas e passivos. A ag\u00eancia estabelece, ainda, as regras sobre indeniza\u00e7\u00e3o por investimentos realizados sobre bens revers\u00edveis n\u00e3o amortizados, considerando diferentes cen\u00e1rios de extin\u00e7\u00e3o do contrato, e apresenta diretrizes para contabilidade regulat\u00f3ria.

As regras sobre prorroga\u00e7\u00e3o, extens\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de prazos da concess\u00e3o s\u00e3o abordadas no cap\u00edtulo 5, que institui formas e procedimentos e, segundo o relator, em todos os casos, depender\u00e3o de decis\u00e3o discricion\u00e1ria da ANTT. O cap\u00edtulo 6 detalha o modo que a ANTT poder\u00e1 intervir em casos graves, envolvendo fraude ou m\u00e1 gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Concess\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o<\/strong>
Louren\u00e7o destacou que o cap\u00edtulo 7 traz uma novidade, versando sobre a concess\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o para evitar interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. \u201cS\u00e3o apresentadas diretrizes de uma modelagem de concess\u00e3o em menor tempo de vig\u00eancia, menor volume de obriga\u00e7\u00f5es, concentrada em manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da rodovia at\u00e9 a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o padr\u00e3o\u201d, disse o relator.

Caso deferida, a prorroga\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria ou antecipada do prazo da concess\u00e3o ser\u00e1 formalizada por termo aditivo. \u201cJ\u00e1 a extens\u00e3o de prazo ocorre quando h\u00e1 estudos ou licita\u00e7\u00e3o em andamento para substitui\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o vigente, exigindo acordo entre ANTT e concession\u00e1ria anterior, com execu\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas\u201d, diz o texto.

RCRs anteriores<\/strong>
Os cap\u00edtulos 8, 9, 10 e 11 tratam de altera\u00e7\u00f5es sobre equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, penalidades e crit\u00e9rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o estabelecidos nas quatro normas anteriores ao RCR5. O cap\u00edtulo 8 traz altera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 primeira norma envolvendo regras de aditivos de desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos. O cap\u00edtulo 9 traz modifica\u00e7\u00f5es no RCR2 sobre custos de contrata\u00e7\u00e3o de estudos, projetos executivos e or\u00e7amentos relativos a obras e servi\u00e7os n\u00e3o previstos inicialmente no contrato de concess\u00e3o.

O cap\u00edtulo 10 altera aspectos do RCR3 acerca da comunica\u00e7\u00e3o de financiamentos, reajustes tarif\u00e1rios, in\u00edcio da cobran\u00e7a de ped\u00e1gios, recomposi\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, novos pleitos de reequil\u00edbrio e tratamento das verbas da concess\u00e3o. J\u00e1 o cap\u00edtulo 11 traz mudan\u00e7as no RCR4 em rela\u00e7\u00e3o a infra\u00e7\u00f5es. O \u00faltimo cap\u00edtulo trata de regras para contratos j\u00e1 existentes, incluindo aceita\u00e7\u00e3o das regras da resolu\u00e7\u00e3o pela concession\u00e1ria e metodologia para c\u00e1lculo de indeniza\u00e7\u00e3o em casos de extin\u00e7\u00e3o antecipada.

Free flow<\/strong>
A diretoria tamb\u00e9m aprovou as minutas de delibera\u00e7\u00e3o e de referencial para termos aditivos de contratos que queiram migrar para o free flow (sistema de livre passagem). Louren\u00e7o, que tamb\u00e9m relatou esse processo, afirmou que as minutas aprovadas configuram-se como uma \u201csolu\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria\u201d, limitando-se, neste primeiro momento, \u00e0s regras para substitui\u00e7\u00e3o f\u00edsica de pra\u00e7as de ped\u00e1gio tradicionais por p\u00f3rticos free flow e ao tempo de vig\u00eancia do novo modelo.

Ele explicou que, em um segundo momento, haver\u00e1 uma fase de implementa\u00e7\u00e3o mais completa do modelo, por meio de uma resolu\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia sobre o free flow. De acordo com a ANTT, a regra aprovada vale tanto para novos contratos que ainda ser\u00e3o licitados como para alguns contratos j\u00e1 assinados, desde que haja a previs\u00e3o de migra\u00e7\u00e3o opcional de pra\u00e7a de ped\u00e1gio para p\u00f3rtico free flow.

As propostas aprovadas na reuni\u00e3o determinam que a cobran\u00e7a desse tipo de ped\u00e1gio para as empresas que migrarem para o novo modelo se dar\u00e1 na data prevista para o in\u00edcio da cobran\u00e7a da tarifa, conforme j\u00e1 estabelecido em contrato, e terminar\u00e1 no fim do terceiro ano da concess\u00e3o. “As regras ser\u00e3o v\u00e1lidas apenas para concess\u00f5es com previs\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o de novas pra\u00e7as de ped\u00e1gio, que poder\u00e3o ser substitu\u00eddas por ped\u00e1gios eletr\u00f4nicos e com validade at\u00e9 o terceiro ano de concess\u00e3o\u201d, esclareceu Louren\u00e7o.

Ap\u00f3s os tr\u00eas anos da troca de pra\u00e7as por free flow, a ANTT vai criar uma nova resolu\u00e7\u00e3o sobre o tema. Esse prazo \u00e9 para que as concession\u00e1rias que optaram por fazer a migra\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria decidam se querem permanecer com a cobran\u00e7a por meio do free flow ou se querem retornar a faz\u00ea-la por meio de pra\u00e7as tradicionais de pedagiamento. Segundo a ag\u00eancia, a resolu\u00e7\u00e3o que trar\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o para o free flow, ou seja, um marco regulat\u00f3rio com regras gerais sobre o tema, ainda ser\u00e1 deliberada, com expectativa de que ocorra em curto prazo.

Rota do Zebu<\/strong>
A diretoria ainda aprovou, como item extrapauta, a emiss\u00e3o do ato de outorga em favor da concession\u00e1ria Rotas do Brasil para posterior explora\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da BR-262\/MG, tamb\u00e9m chamada de Rota do Zebu. A assinatura do contrato pela empresa, que venceu o leil\u00e3o em 31 de outubro, com desconto de 15,30% sobre o ped\u00e1gio, est\u00e1 prevista para hoje (14). A assun\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o pelo prazo de 30 anos est\u00e1 prevista para 17 de mar\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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